sessao nº 20

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^ Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Crande do Sul
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR
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ATA N°. 22/2010
CSSÃO ORDINÁRIA DE 28/06/2010
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28 de Junho de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
'SQÇC©h.„§itj^b, naj Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Cõrrêa^^RS realizou a sua 7C Reunião Plenáiia da 12® Legislatura, a 22® Sessão
Legislativa de 2010 e a 20® Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Emi João
Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa
(PP), 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo
Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Emi João Zatti (DEM); Francisco
Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo
Taborda (PMDB); e Paulo José Massolini (DEM). Ausente o Vereador Silmar Santin (PP). -
Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1°
Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata lE. 20/2010 da Sessão Ordinária de
21/06/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP); Jorge Tecchio (Líder do PMDB);
e Paulo José Massolini (Líder do DEM). - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu a
leitura dos seguintes expedientes: - Oficio n°. 014/2010, do PMDB de Serafina Corrêa, que envia
manifestação do Partido sobre a liberdade de imprensa no Município. - Ofício n°. 295/2010, do
Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei n°. 69/2010. - Ofício n°. 296/2010, do Poder
Executivo, que envia o Projeto de Lei n°. 70/2010. - Ofício n°. 297/2010, do Poder Executivo,
que envia o Projeto de Lei n°. 71/2010. - Ofício n°. 300/2010, do Poder Executivo, que envia
Projeto de Lei n°. 72/2010. - Aprovado o Projeto de Lei n°. 62/2010 do Poder Executivo que
“Altera redação dos Artigos 6° e 8° da Lei Municipal n° 2430/2007, que Reestrutura o Ccnselho
Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação, conforme Lei Federal n°
11.124/2005, Decreto n° 5.796/2006, e Resolução n° 2, de 24 de Agosto de 2006, do Conselho
Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”, com voto contrário do Vereador
Nivaldo Tezza. - Leitura e remessa a CCJ da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei
67/2010 do Poder Executivo. - Retorno a CCJ para novo parecer ao Projeto de Lei n”. 67/2010
do Poder Executivo que “Acrescenta o Artigo 2°A e incisos VI e VII ao artigo 2° da Lei
Municipal n° 2375/2007 que Dispõe sobre Política habitacional do Município para População
de Baixa Renda”. - Aprovado Payecer CCJ n“ 67/2010 pela legalidade do PL-68/2010. -
Aprovado Projeto de Lei n° 68^10 do Poder Executivo que “Acrescenta inciso, parágrafo e
horas
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Ver. Err i Jpã(D/Zatti
sidente
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Pre 1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legisiativoserafina@net11 .com.br
www.legislativoserafina.com.br
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Câmara Muaícipal de Vereadores
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alínea aos artigos 52, 54, 59 e 107, respectivamente, da Lei Municipal n° 1537/1997 que
Estabelece o Código Tributário do Município, Consolida a Legislação Tributária e dá outras
providências”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n” 69/2010 do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a clebrar Convênio com a Associação Comercial e
Industrial de Serafina Corrêa - ACISCO e dá outras providências - Leitura e remessa a CCJ
do Projeto de Lei n“ 70/2010 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais n°
2612/2009 - Plurianual, N° 2613/2009 - LDO; e n° 2624/2009 - LOA, e abre Crédito Especial”.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n" 71/2010 do Poder Executivo que “Inclui Projeto
nas Leis Municipais n'^ 2612/2009 - Plurianual, N° 2613/2009 - LDO; e n° 2624/2009 - LOA, e
abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei n” 72/2010 do Poder
Executivo que “Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. - Aprovado
Parecer CEP n" 22/2010 favorável a aprovação da Prestação de Contas do Exercício 2006 do
Município de Serafina Corrêa. - Aprovado Projeto de Decreto Legislativo n" 2/2010 do
Presidente da CFP que “Dispõe sobre Processo n°. TC-1717-02.00/07-2, do Tribunal de Contas
do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2006 do Município de Serafina
Corrêa”. - Indeferido pelo Presidente da Mesa Diretora o Requerimento n“ 191/2010 do
Vereador César Antônio Mattiello que “Requer a organização de uma Sessão Solene em
homenagem a Comissão de Emancipação Política do Município de Serafina Corrêa, em data a
ser definida pela Mesa Diretora”. - Indeferido pelo Presidente da Mesa Diretora o
Requerimento n" 192/2010 do Vereador César Antônio Mattiello que “Requer a organização
de uma Sessão Solene em homenagem aos Ex-Prefeitos, Ex-Vice-Prefeitos do Município de
Serafina Corrêa, em data a ser definida pela Mesa Diretora ”. - Indeferido pelo Presidente da
Mesa Diretora o Requerimento n" 193/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer
que a Sessão Solene em homenagem ao Cinquentenário do Município de Serafina Corrêa,
requerida através do Requerimento n° 161/2010 e aprovada pelos Vereadores em Sessão
Ordinária de 31/05/2010, seja realizada em outro local maior e com condições de acomodar um
número maior de pessoas, e que nesta mesma solenidade sejam entregues honrarias aos
integrantes da Comissão de Emancipação Política do Município, Ex-Prefeitos, Prefeito, Ex￾Vice-Prefeitos e Vice-Prefeito, bem como a todos os ex-Presidentes e Presidente do Poder
Legislativo Municipal”. - Aproví da/o Requerimento n" 196/2010 do Vereador Silmar Roberto
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Ver. Ern João
Pres idente
att Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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Santin que “Requer a aprovação em Plenário, dos motivos que levarão a ausentar-me da Sessão
Ordinária de 28 de Junho de 2010, conforme relata a seguir: - Acompanhar o Prefeito
Municipal na busca de emendas para o Município no Orçamento da União, com a visita aos
seguintes órgãos: Ministério das Cidades; Ministério da Integração Nacional; Ministério da
Saúde; Ministério da Cultura; Ministério do Turismo; Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da
Educação; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; - Subchefia da Casa Civil; Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e Gabinetes de Deputados Federais”. -
Aprovado o Requerimento n" 199/2010 do Vereador Emi João Zatti que “Requer Licença do
cargo de Vereador e da Presidência da Mesa Diretora para o período de F a 31 de Agosto de
2010, para tratar de assuntos particulares”. - Indeferido pelo Presidente da Mesa Diretora o
Requerimento n" 201/2010 do Vereador Jorge Tecehio que “Requer a organização de um
Encontro de Vereadores e ex-Vereadores durante a realização de solenidade que será realizada
em homenagem aos Ex-Prefeitos, Ex-Vice-Prefeitos, Ex-Presidentes e Ex-Vereadores do
Município de Serafina Corrêa”. - Indeferido pelo Presidente da Mesa Diretora o Requerimento
n° 203/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer que seja determinada a expedição e o
conseqüente fornecimento ao requerente de uma cópia da declaração de bens do Vereador
Paulo José Massolini que se encontra nos arquivos desta Casa Legislativa”. - Leitura que
depois será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Informações n" 205/2010 do Vereador
Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal, a nome do
médico anestesista que atua pelo Sistema Único de Saúde no Município de Serafina Corrêa”. -
Leitura que depois será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n" 200/2010
do Vereador Emi João Zatti que “Solicita ao Prefeito Municipal para que atenda as seguintes
providências, conforme segue: 1) Serviços de coleta de lixo no Bairro Santin, Loteamento
Locatelli, nas Ruas Armando Canton, Vergilio Invernizzi e José Modelski; 2) Canalização e
calaçamento nas Ruas Vergilio Invernizzi e José Modelski”. - Leitura que depois será remetido
ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 206/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que
“Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes providências: Manutenção do Ginásio Municipal
Valdomiro Castro, com a reposiçãd de vidros e a pintura do prédio; Construção urgente de
nova ponte de acesso ao Loteafieàto Popular do Bairro Aparecida; Conclusão do Ginásio
Ver. Erni Jbê o i
Presidferite'
tt Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Municipal do Bairro Santin; Manutenção do Salão Comunitário do Bairro Pedregal;
Distribuição dos lotes populares urbanos do Loteamento Popular do Bairro Aparecida;
Construção de área de lazer no Bairro Alto do Paraíso; Colocação de luminárias na rua de
acesso a Area Industrial do Bairro Salete; Colocação de sinalização de trânsito nos acessos da
Área Industrial do Bairro Salete, com placas alertando a entrada e saída de caminhões;
Colocação de placas indicando a preferencial de veículos no Loteamento Santa Lúcia I e II;
Construção de área de lazer no Bairro Santa Lúcia I; Construção de paradas de ônibus no
Bairro Planalto, nas próximidades da Família Martello, e no Bairro Aparecida, nas
proximidades do Minho Peruzzo; A inclusão na relação de convites, o nome de todos os pastores
de igrejas do Município; Reparo, de forma imediata, do calçamento quando a Corsan procede a
manutenção da rede de água e esgoto no Município; Aumento no atendimento de agricultores
quando solicitam horas máquinas; Reparo e pintura da Nave Del Imigranti para as festividades
do Município”. - Em GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: 1) Arnaldo Luiz Pacassa 2) César Antônio Mattiello 3) Emi João Zatti
4) Francisco Bernardo Mezzomo 5) Jairo Vidmar 6) Jorge Tecchio 7) Nivaldo Tezza e 8) Paulo
José Massolini. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo
Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do Audio contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída
em avulsos, será assinadajpoo mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.
f)
Ver. ERNl JÚ/ JO ZATTI
Presidente ( a Mesa Diretora
Ver. A
1° Secretário da Mesa Diretora
LUIZ PACASSA
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