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Serafina Corrêa - Rio Crande do Sul
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ATA N°. 47/2010
ORDINÁRIA DE 27/12/2010
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Àfe 19 horas e 42 minutos do dia 27 de Dezembro de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy
Sòbreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 96" Reunião Plenária da 12" Legislatura, a 47" Sessão
Legislativa de 2010 e a 42" Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João
Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa
(PP), 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo
Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco
(DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB);
Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). - Havendo número regimental 0
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, 0 Senhor Presidente
declarou aprovada a Ata n". 46/2010 da Sessão Ordinária de 20/12/2010.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta
ordem: Paulo José Massolini (Líder do DEM); Jorge Tecchio (Líder do PMDB); e Arnaldo Luiz
Pacassa (Líder do PP e Líder do Governo). - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu
à leitura dos seguintes expedientes: - Ofício Gab. n° 588/2010 do Poder Executivo que envia 0
Projeto de Lei n“ 131/2010. - Aprovado por todos os Vereadores, em segunda votação, o Projeto
de Emenda a Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa n° 1/2010, de 16 de Dezembro
de 2010, proposta pelos integrantes da Comissão Especial, Vereadores Paulo José Massolini,
Arnaldo Luiz Pacassa, Jorge Tecchio e Olivan Luiz Castro, que “Altera, Revoga e Acresce
redação de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. - Continua com
vista na CCJ o Projeto de Lei n° 101/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP),
subscrito pela Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas, que “Denomina
Ginásio Municipal de Esportes do Município de Serafina Corrêa”. - Aprovado Parecer CCJ n“
137/2010 pela legalidade da Emenda Modificativa n° 1. - Aprovada a Emenda Modificativa n"
1 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do § 1° do Art. 1 do Projeto de Lei
n° 113/2010”. - Aprovado 0 Projeto de Lei n° 113/2010 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e
Paulo José Massolini que “Amplia a Zona Comercial Varejista prevista nas Diretrizes Gerais do
Plano Diretor de Serafina Corrêa”. - Continua com vista na CCJ 0 Projeto de Lei n° 116/2010
do Poder Executivo que “Altera a redação dos Artigos 13, 21, 44, 45, 48 e 58 da Lei Municipal
n° 1154/1992 que dispõe sobre 0 parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de
condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à
habitação unifamiliar ou coletiva, e dá outras providências”. - Aprovado Parecer CCJ n“
126/2010 pela legalidade do PL-119/2010. - Aprovado Parecer COSP n° 5/2010 pela adoção do
PL-119/2010. - Aprovado 0 Projeto de Lei n° 119/2010 do Poder Executivo que “Autoriza 0
Poder Executivo Municipal a realizar parceria para implantação de Loteamento Populai, e dá
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Ver. ErnÍJfflãoÈátti
Presidente /
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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CÂMARA
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VEREADORES
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outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo
Vidmar, Jorge Tecchio e Sebastião Paulo Taborda, e voto de desempate do Presidente da
Câmara, Vereador Erni João Zatti, favorável ao projeto de lei. - Aprovado Parecer CCJ n”
127/2010 pela legalidade do PL-123/2010. - Aprovado Parecer CEP n" 56/2010 pela adoção do
PL-123/2010. - Aprovado o Projeto de Lei n° 123/2010 do Poder Executivo que "Altera o
Salário Básico Mensal do Emprego de Agente Comunitário de Saúde”. - Aprovado Parecer
CCJ n° 128/2010 pela legalidade do PL-124/2010. - Aprovado o Projeto de Lei n° 124/2010 do
Poder Executivo que "Altera redação da Alínea "C”, do Inciso I, do Parágrafo 1°, do Artigo 8°,
da Lei Municipal n°. 2174/2005, que 'Reestrutura a Política Municipal de Proteção dos Direitos
da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o
Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de
Serafina Corrêa e dá outras providências”. - Aprovado Parecer CCJ n“ 129/2010 pela
legalidade do PL-125/2010. - Aprovado o Projeto de Lei n° 125/2010 do Poder Executivo que
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal n°. 2643, de 30 de Dezembro de 2009, que ‘Aprova o
Calendário de Eventos do Município e dá outras providências’”. - Aprovado Parecer CCJ n"
130/2010 pela legalidade do PL-126/2010. - Aprovado Parecer CEP n" 57/2010 pela adoção do
PL-126/2010. - Aprovado o Projeto de Lei n° 126/2010 do Poder Executivo que "Autoriza o
Poder Executivo a prorrogar a Vigência do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal n°
1970/2003, e Estende o Beneficio aos ocupantes de emprego público”. - Aprovado Parecer CCJ
n" 131/2010 pela legalidade do PL-127/2010. - Aprovado Parecer CEP n” 58/2010 pela adoção
do PL-127/2010. - Aprovado o Projeto de Lei n° 127/2010 do Poder Executivo que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Serafina
Corrêa e dá outras providências”. - Aprovado Parecer CCJ n" 132/2010 pela legalidade do PL￾128/2010. - Aprovado Parecer CEP n“ 59/2010 pela adoção do PL-128/2010. - Aprovado o
Projeto de Lei n° 128/2010 do Poder Executivo que "Introduz novos cargos no Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas”,
com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jorge Tecchio e Sebastião Paulo
Taborda. - Aprovado Parecer CCJ n° 133/2010 pela legalidade do PL-129/2010. - Aprovado
Parecer CEP n“ 60/2010 pela adoção do PL-129/2010. - Aprovado o Projeto de Lei n°
129/2010 do Poder Executivo que "Acrescenta o inciso XI no artigo 58; Altera redação do
inciso IV, do artigo 103 e Revoga o inciso II de seu parágrafo único; Altera o anexo I e anexo 11,
todos da Lei Municipal n° 1537/1997 e alterações posteriores; Altera o artigo 2° da Lei
Municipal n° 2228/2005, que Alterou o artigo 2° alínea ‘G’ da Lei Municipal n° 1537/1997, que
Estabelece o Código Tributário dol Município, Consolida a Legislação Tributária e dá outras
providências”, com votos conl iS Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar,
Ver. Erni úf: João Zatti
Presicen/e /
Ver, Arnaldo Luiz Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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DE
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Jorge Tecchio e Sebastião Paulo Taborda, e voto de desempate do Presidente da Câmara,
Vereador Erni João Zatti, favorável ao projeto de lei. - Aprovado Parecer CCJ n“ 134/2010 pela
legalidade do PL-130/2010. - Aprovado Parecer CEP n“ 61/2010 pela adoção do PL-130/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei n° 130/2010 do Poder Executivo que ‘‘Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder auxílio financeiro aos Centros de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade
e Sinuelo da Serra, e dá outras providências”. - Aprovado Parecer CCJ n“ 135/2010 pela
legalidade do PL-131/2010. - Aprovado Parecer COSP n" 6/2010 pela adoção do PL-131/2010.
- Aprovado o Projeto de Lei n° 131/2010 do Poder Executivo que “Altera redação do
Parágrafo 3° do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1296/94, alterado pela Lei Municipal n°
2616/2009", com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jorge Tecchio e
Paulo José Massolini. - Aprovado Parecer CCJ n” 136/2010 pela legalidade do PRL-07/2010. -
Aprovado Parecer CEP n° 62/2010 pela adoção do PRL-07/2010. - Aprovado o Projeto de
Resolução Legislativa n° 7/2010 do Presidente da Câmara que “Autoriza a prorrogar a
vigência do auxilio alimentação instituído na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa, pela Resolução Legislativa n°. 13, de 20 de dezembro de 2007, e alterada pela
Resolução Legislativa n°. 3, de 1° de Abril de 2008”. - Retirado pelo proponente o
Requerimento n° 367/2010 do Vereador Olivan Luiz Castro que “Requer Licença do cargo de
Vereador para o período de 28 de Dezembro de 2010 a 1° de Janeiro de 2011, para tratar de
assuntos particulares". - Leitura e remessa ao Prefeito do Pedido de Providências n" 362/2010
do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes
providências: 1) Campanha para reduzir a poluição sonora urbana, visando proteger a saúde, o
bem estar e o sossego público; 2) Estudos técnicos para o melhoramento dos acessos a RS-129,
evitando assim acidentes graves; 3) Manutenção e limpeza dos vasos e pratos do Cemitério
Municipal, evitando a proliferação do mosquito da dengue”. - ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA PARA 2011: - Em cumprimento a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento
Interno, passou-se a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o
Exercício de 2011. De imediato, o Presidente, Vereador Erni João Zatti comunicou que até duas
horas antes do início desta sessão ordinária, foram apresentadas duas nominatas concorrentes à
Mesa Diretora, sendo as seguintes: Primeira Nominata apresentada e denominada na cédula
de votação com o nome de “Chapa n“. 1”: Presidente: Ver. Olivan Luiz Castro; Vice￾Presidente: Ver. Arnaldo Luiz Pacassa; 1° Secretário: Ver. Paulo José Massolini; 2° Secretário:
Ver. Erni João Zatti. Segunda Nominata apresentada e denominada na cédula de votação
com 0 nome de “Chapa n“. 2”: Presidente: Ver. Jorge Tecchio; Vice-Presidente: Ver. Jairo
Vidmar; 1° Secretário: Ver. César .
Comunicou, também, que a eleição
itônio Mattiello; 2° Secretário: Ver. Nivaldo Tezza.
ia Mesa Diretora se fará por votação secreta e os
Ver. Erni Joãd Zatti
Presidente
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
1° Secretário
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CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: Iegislativoserafina@net11.com.br
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Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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documentos e as cédulas referentes à eleição serão depositados em um envelope branco, com
timbre do Poder Legislativo, que, em Plenário, será lacrado e assinado por todos os Vereadores,
só podendo ser aberto por ordem judicial. Não havendo impugnações iniciou-se o processo de
eleição da Mesa Diretora. Realizada a votação, convidou-se os Vereadores Jairo Vidmar e
Gilmar Facco, para auxiliarem no escrutínio dos votos. Realizado o escrutínio, constatou-se o
seguinte resultado da eleição para a Mesa Diretora do Exercício de 2011: Chapa n°. 1 com cinco
votos; Chapa n°. 2 com quatro votos. Não houve nenhum voto em branco ou nulo. Aprovada por
Maioria Absoluta, o Presidente, Vereador Emi João Zatti, declarou empossados nos seus
respectivos cargos os membros da Mesa Diretora para o Exercício de 2011 que terá a seguinte
composição: Presidente: Ver. Olivan Luiz Castro; Vice-Presidente: Ver. Arnaldo Luiz Pacassa;
1° Secretário: Ver. Paulo José Massolini; 2° Secretário: Ver. Erni João Zatti. - Em GRANDE
EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo José
Massolini; Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio Mattiello; Erni João Zatti; Gilmar Facco; Jairo
Vidmar; Jorge Tecchio; Sebastião Paulo Taborda; e Olivan Euiz Castro. Ao final, o Senhor
Presidente determinou a suspensão da Sessão Ordinária para que fosse lavrada a presente Ata.
Na reabertura dos trabalhos, o Senhor Presidente determinou a leitura da presente Ata, de n°.
47/2010, declarando aprovada e assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito
dia 30 de Dezembro de 2010. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
até 0
constar, eu,
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, após distribuída e: avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa
Diretora.
4.z
Ver. A DO LUIZ PACASSA
r Secretário da Mesa Diretora
ÃÒ ZATTI
'esa Diretora
Ver. ERNI.
Presidente dí
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