sessao nº 2

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ATA N". 3/2008
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As dezenove horas e trinta minutos do dia doze de janeiro de dois mil e nove, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafína Corrêa - RS realizou a sua 3^ Reunião Plenária da 12"* Legislatura a 3"^
Sessão Legislativa de 2009 e a 2“ Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência da Vereador
Olivan Luiz Castro (PT), Presidente em exercício, e Secretariado pelo Vereador Emi João Zatti
(DEM), r Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores; César Antônio Mattiello
(PMDB); Emi João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio
(PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); Paulo José Massolini (DEM); e o
Suplente Francisco Bernardo Mezzomo (DEM). Havendo número regimental o Presidente
detenninou aberta a sessão. Com a licença do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa para o período de
15 dias para tratamento de saúde, houve a Convocação do Suplente Francisco Bernardo
Mezzomo, do Democratas, para assumir a vaga de Vereador enquanto persistir a licença do
Vereador Titular. Em conformidade com o Art. 7° do Regimento Interno, passou-se ao
compromisso e posse do Suplente Francisco Bernardo Mezzomo. Solicitado pelo Presidente em
exercício, o Suplente Francisco Bernardo Mezzomo apresentou a Mesa Diretora o Diploma
expedido pela Justiça Eleitoral juntamente com a sua Declaração de Bens, ao mesmo tempo que
declinou o seu nome e a legenda partidária pela qual foi eleito. Apresentados os documentos
exigidos e atendidos os requisitos legais, o Senhor Presidente em exercício, nos termos da
Constituição Federal e do Regimento Interno, convidou o Suplente Francisco Bernardo
Mezzomo a prestar em voz alta e perante os pavilhões hasteados o seu compromisso,
perguntando-lhe: “Senhor Vereador promete exercer com dedicação e lealdade o seu mandato
respeitando a Lei e promovendo o bem geral do Município De imediato, o Suplente Francisco
Bernardo Mezzomo, de pé, fixando as Bandeiras hasteadas, ergueu o braço direito e disse, em
voz alta: “Assim o prometo’’. Na sequência, o Senhor Presidente em exercício declarou
oficialmente empossado o Suplente Francisco Bernardo Mezzomo e o convidou a assumir a sua
cadeira no Parlamento Municipal. Na continuidade, após leitura pelo \° Secretário, o Senhor
Presidente declarou aprovada a ATA N“. 1/2009 da Sessão Ordinária de 01/01/2009,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. De imediato, requereu ao 1°
Secretário que procedesse a leitura dos seguintes expedientes: - OFÍCIO REDUR/CX N“.
1643/2008 da Caixa Econômica Federal que informa ter sido celebrado contrato de repasse de
recursos entre o Município e a Caixa, no valor de R$ 380.000,00, com a finalidade de
implantação e modernização de núcleos de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer —
construção de ginásio de esportes coberto no Bairro Aparecida - Serafína Corrêa. - OFÍCIO
GAB. N". 002/2009 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n”. 001/2009. -
OFÍCIO GAB. N“. 005/2009 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de /Leí n°.
Ver. Olivan Luiz Castro ^1
Presidente em exercicio
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
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002/2009. - OFÍCIO N“. 001/09 do Médico Veterinário da SEAPA-RS - Secretaria de
Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Kleiton
Adolfo Pan, que requer cópia autenticada da ata da sessão ordinária de 5 de janeiro de 2009, para
abertura de processo administrativo para apurar denúncia feita pelo Vereador Jorge Tecchio à
empresa de Entreposto de Carnes (vitelos) do Senhor Neuri Tessaro, localizada na Capela Nossa
Senhora da Saúde, Linha Benjamin Constant, deste Município. - OFÍCIO GAB. N". 011/2009
do Prefeito Municipal que encaminha os Projetos de Leis n“. 03 e 04/2009. - OFÍCIO GAB. N".
012/2009 do Prefeito Municipal que comunica que o Líder do Governo no Poder Legislativo será
0 Vereador Emi João Zatti. - INDICAÇÃO PROTOCOLO NL 08/2009 dos Vereadores do
PMDB que fazem as indicações para Líder da Bancada, Vice-Líder da Bancada, integrantes para
as Comissões Técnicas Permanentes, e integrante para a Comissão Representativa. -
INDICAÇÃO PROTOCOLO N“. 09/2009 do Vereador do PT, Olivan Luiz Castro, que indica
0 seu nome para Líder da Bancada, para integrar as Comissões Técnicas Permanentes, e para
integrar a Comissão Representativa. - INDICAÇÃO PROTOCOLO N". 10/2009 dos
Vereadores do DEM que fazem as indicações para Líder da Bancada, Vice-Líder da Bancada,
integrantes para as Comissões Técnicas Permanentes, e integrante para a Comissão
Representativa. - OFÍCIO GAB. N“. 016/2009 do Prefeito Municipal que solicita o
desarquivamento e devolução ao Poder Executivo Municipal dos Projetos de Leis n°. 14, 79, 81,
82, 83, 84, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 95, 96 e 98/2008. - MEMORANDO INTERNO N”. 52/2009
da Central do Sistema de Controle Interno que responde esclarecimentos adicionais atinentes ao
Relatório n°. 21/2008. Não houve pronunciamentos no espaço de Comunicações de Líderes.
ORDEM DO DIA: - Leitura e discussão que após foi APROVADO o PROJETO DE LEI NL
1/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Associação
Riograndense de Jet Ski na promoção da 3” Etapa do Campeonato Gaúcho de Jet Ski”. - Leitura
e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 2/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo a Prorrogar a Vigência do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal n.°
1970/2003 - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 3/2009 do Poder Executivo,
em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil
S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá
outras providências correlatas - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 4/2009
do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n. ° 2501-2008
- LDO; e na Lei n. ° 2513/2008 — LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 1/2009 do Presidente da Câmara em
exercício que “Dispõe sobre extinção de cargo de quadro de cargos em comiss^ e funções
Ver. Olivan Luiz Castro
Presidente em exercício
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
Av.Arthur Oscar nM 509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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gratificadas do Poder Legislativo e dá outras providências - Leitura que depois de ouvido o
Plenário será remetido ao Prefeito Municipal do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 13/2009
do Ver. César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal que subsidie os produtores
rurais com o trabalho terceirizado prestado por produtores rurais do Município, para serviços
de máquinas para silagem, distribuidor de adubo orgânico, limpeza, e adequação e
sistematização de áreas - Leitura q^ue depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito
Municipal o PEDIDO DE PROVIDENCIAS N“. 14/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que
"Solicita ao Prefeito Municipal a manutenção dos banheiros públicos localizados na Praça da
Matriz Piazzeta San Marco, realizando a limpeza e conservação das instalações, bem como a
designação de um servidor público municipal para zelar pelo patrimônio e uso dos bens
públicos permanentemente’’. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito
Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 15/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita
ao Prefeito Municipal que reinvindique junto a RGB a manutenção de postes e roçada de
árvores junto aos fios de energia elétrica na Linha Dr. Parobé e na Linha General Neto, no
Município de Serafina Corrêa”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao
Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 16/2009 do Ver. César Antônio
Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal que o Município participe nos custos do
transporte escolar dos estudantes residentes em Serafina Corrêa e que estudam nas escolas
particulares do Município”. - APROVADO o OFÍCIO GAB. N". 016/2009 do Prefeito
Municipal que solicita o desarquivamento e devolução ao Poder Executivo Municipal dos
Projetos de Leis n°. 14, 79, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 95, 96 e 98/2008. GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que foram aprovados
desarquivamento de projetos sem que os novos vereadores tivessem conhecimento do seu teor.
Comentou que agora cabe ao poder executivo fazer os encaminhamentos necessários e aos
vereadores resta fazer as cobranças necessárias. Sobre o Camping Carreiro disse que os
vereadores devem auxiliar para que o espaço seja administrado dentro da melhor forma. O
Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) falou sobre os estragos causados
pelo mau tempo no interior do município. Pediu ao poder executivo para que veja da
possibilidade de fazer manutenção nas estradas do interior. Comentou que muitos agricultores
tiveram prejuízos com a queda de granizo. Pediu para que o Poder Executivo e os vereadores
encontrem uma forma de ajudar a escola Rainha da Paz. Também comentou sobre o projeto que
possibilita a aquisição de ônibus para o transporte coletivo. Informou sobre a posse do novo
secretário Estadual de Obras, José Carlos Breda que é natural de Cotiporã. O Vereador
NIVALDO TEZZA (PMDB) disse que os projetos que foram desarquivados deveri;
melhor discutidos pelos vereadores. Espera que eles retomem para está casa vmo que tem
ter sido
Ver. Olivan Luiz Castro <Lh
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muitos de importância para a comunidade. Solicitou ao poder executivo para que encaminhe o
conserto dos fios de alta tensão que estão no chão ao longo da rua que leva ao Cristo Rei. Disse
que foi um descaso do município ter depositado junto a escola Agrícola toda a madeira do antigo
Galpão 20 de setembro. Disse que o material podería ter sido doado. O Vereador CÉSAR
ANTONIO MATTIELLO (PMDB) comentou sobre os prejuízos causados pelo mau tempo no
município e na região. Disse que o município deveria decretar situação de emergência. Disse que
muitos produtores tiveram prejuízos em suas lavouras e até mesmo em suas instalações.
Solicitou que seja feito um novo projeto arquitetônico para os banheiros junto a Piaceta São
Marcos em função do mau cheiro que por vezes exala do local. Com relação a proposta de
terceirização de máquinas disse que algumas mudanças devem ser feitas na sua redação. Entende
que a terceirização agilizaria a realização dos serviços aos produtores rurais. Disse que a
estrutura atual de máquinas do município não dará conta de toda a demanda existente. Sobre a
Escola Rainha da Paz comentou que o transporte dos alunos do interior deve ser visto com muito
cuidado. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) cumprimentou o Vereador Mattiello
pelos encaminhamentos sérios que está encaminhando. Com relação ao Camping Carreiro disse
que não é contra, mas que é preciso tolerância. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO
(PMDB) disse que os Vereadores Paulo e Tezza eram contra a cobrança por empresa particular e
não contra o projeto. Retomando a palavra o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM)
questionou os valores pagos para o show de uma banda no Camping Carreiro e mesmo assim foi
cobrado ingresso. Disse que deveríam ter sido dadas explicações sobre esse fato. Comentou
sobre projetos que ficaram pendentes na gestão passada e que agora poderão sem encaminhados
para uma solução através da atual administração. Sobre as madeiras do Galpão 20 de setembro
disse ao Vereador Tesa que deveria fazer os questionamentos ao ex-prefeito Reginatto, mas
adiantou que o próprio ex-prefeito já respondeu a esse questionamento onde aquelas madeiras
não serviam para construir qualquer casinha. Disse que as posições dos vereadores devem ser
conscientes e não oportunistas. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
constar, eu, Emi João Zatti, Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidenre em^xercício.
1. ZLp// /
Ver. OLIVAN LUIZ CASTRO INI JOÃO ZATTI
Presidente em exercício da Mesa Diretora
Ver. E;
1° Secretárib dá Meáa Diretora
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