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Votação:
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c^retàgolil Eí!?~Í^J^zeiio V e ITÓ r^íHnt^minutos dia dezenove de janeiro de dois mil e nove, em sua sede,
no Plenário Darcy Sobreira^^oCcodr^ituado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 4^ Reunião Plenária da 12"*
Legislatura a 4^ Sessão Legislativa de 2009 e a 3" Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência
da Vereador Olivan Luiz Castro (PT), Presidente em exercício, e Secretariado pelo Vereador
Erni João Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores; César Antônio
Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco
(DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz
Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a ATA N°. 3/2009 da Sessão Ordinária de 12/01/2009, assegurando aos Vereadores o
direito de retificá-la por escrito. Retificação a Ata n°. 3/2009, pelo Vereador Paulo José
Massolini: onde se lê: “Retomando a palavra o Vereador Paulo José Massolini (DEM)
questionou os valores pagos para o show de uma banda no Camping Carreiro e mesmo assim
foi cobrado ingresso”, passa a ter a seguinte redação: “Retomando a palavra o Vereador Paulo
José Massolini (DEM) questionou os valores pagos para o show do Chimarruts Grupo Musical
Ltda em que foi pago pela Prefeitura R$ 19J40,00 e cobrado R$ 10,00 de inresso individual nas
festividades do 48° Aniversário do Município na data de 26/06/2008”. COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES: O Vereador CÉSAR ANTONIO MATIELLO (Líder do PMDB) demonstrou sua
preocupação com a extinção de projeto que criava dois cargos de assessores políticos. Destacou
que 0 evento esportivo realizado no fim de semana no Carreiro foi positivo. Também disse que
em principio é contra a cobrança de ingresso para ver as competição que acontecem no camping.
Falou ainda sobre a explicação da Secretária de Turismo de que o evento já estava no calendário
do município e que por isso estava sendo feita a cobrança de ingresso. Ele quer que essa situação
seja revista. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) falou sobre notificação
extra-judicial encaminhada pelo representante da Sociedade Estrela que tratava de decreto do ex￾vice-prefeito que denominava área com o nome de Parque Natural Municipal Luiza Cervieri. A
notificação aponta que o decreto é ilegal até porque entre outros itens não houve indenização da
propriedade além de outras irregularidades. Informa que a ação é defendida pelo advogado que
era assessor jurídico da prefeitura. Apontou ainda que a área da Sociedade Estrela onde está
sendo feito loteamento também tem uma série de irregularidades onde o município por sjsr alvo
er, Olivan Luiz Castro
Presidente em exercício
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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vereadores
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de ações judiciais. O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) disse que realmente
existem idéia controversas com relação a cobrança de ingresso em eventos no Camping Carreiro.
Afirmou que a melhor saída para os impasses é o diálogo entre as partes divergentes. Salientou
que 0 Carreiro na tem dono, mas sim pertence a comunidade. Disse que as idéias para melhorar
alguma coisa devem ser apresentadas e que também as criticas sejam construtivas. ORDEM DO
DIA: A pedido do Presidente em exercício, o 1° Secretário procedeu a leitura dos seguintes
expedientes: Leitura da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N“.
70024/2008/CIVEL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, à unanimidade,
julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito Municipal,
Valcir Segundo Reginatto, tendo por objeto parte da Lei Municipal n°. 2.476, de 27 de maio de
2008, promulgada pela Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. - OEÍCIO GAB. N“.
28/2009, Protocolo n°. 20/2009, de 16/01/2009, do Prefeito Municipal que encaminha
Balancetes, Relatórios e Demonstrativos relativos ao mês de Dezembro de 2008. - Na CCJ o
PROJETO DE LEI N“. 2/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a
Prorrogar a Vigência do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal n. ° 1970/2003 - Na
CCJ 0 PROJETO DE LEI N“. 3/2009 do Poder Executivo, em regime de urgência, que
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de
Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras
providências correlatas”. - Na CCJ o PROJETO DE LEI N°. 4/2009 do Poder Executivo, em
regime de urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.° 2501-2008 - LDO; e na Lei n.°
2513/2008 - LOA. e abre Crédito Especial”. - Na CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA N“. 1/2009 do Presidente da Câmara em exercício que “Dispõe sobre extinção
de cargo do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo e dá
outras providências”. - Feita a leitura que após foi remetido a CCJ o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 2/2009 do Presidente da Câmara em exercício que
“Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será
remetido ao Prefeito Municipal do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 19/2009 do Ver. Emi
João Zatti que “Solicita ao Prefeito Municipal que viabilize junto aos órgãos competeriíes estudo
parn a instalação de uma lombada eletrônica antes de chegar ao trevo (trevo do Bórfico) de
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Presidente em exercício
Ver. 
1° 
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Secretário
João Zatti 4^
Av. Arthur Oscar n*’. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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acesso do Município, sentido Casca/Serafina Corrêa - Leitura que depois de ouvido o Plenário
será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 22/2009 do Ver.
Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal que disponibilize junto ao parque de
máquinas, lonas para uso em emergências e calamidade pública em Serafina Corrêa”. -
APROVADO o REQUERIMENTO PROTOCOLO N". 18/2009 do Ver. Emi João Zatti que
“Requer licença do cargo de Vereador para o período de 21 a 30 de janeiro de 2009, para
tratar de assuntos particulares”. - APROVADO o REQUERIMENTO PROTOCOLO N°.
21/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer licença do cargo de Vereador e Presidente
para o per iodo de 7 dias a partir de 21 de janeiro de 2009. para tratamento de saúde”.
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM)
comentou sobre a terceira etapa do campeonato gaúcho de Jet Ski no Carreiro e a polêmica dos
ingressos. Destacou que o lado de Nova Bassano tinha mais público do que o lado de Serafina
Corrêa. Lembrou que os serafínenses tiveram ingressos mais baratos mas que a questão deve ser
debatida para outras oportunidades. Disse que os trabalhos de melhorias nas estradas do interior
já iniciaram. Desejou melhoras ao Vereador Arnaldo Pacassa e espera a sua imediata
recuperação e o retomo para está casa. O Vereador GILMAR FACCO (DEM) também
destacou o evento realizado no Carreiro e lembrou que tem casa no camping e mesmo assim
precisa pagar. Disse que deveria ser dada uma revisada no contrato que foi feito com a empresa
que explora a cobrança de ingresso. O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB)
endossou as palavras do Vereador Tecchio para que os vereadores tenham acesso prévio aos
relatórios das comissões a respeito de projetos que tramitam na casa. Reforçou pedido do
Vereador Zatti sobre a necessidade de uma lombada na rodovia próximo ao posto Buffon. Disse
que a cobrança de ingresso em eventos do Carreiro poderia ser feito por alguma entidade
assistencial visto que o dinheiro arrecadado seria investido em questões sociais. Para o Vereador
0 Camping deveria ser municipalizado e que essa questão deve ser debatida e feito
encaminhamento que beneficie a comunidade serafmense. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (DEM) voltou a abordar sobre os questionamentos que agora estão sendo feitos a
respeito da criação do Parque Natural Municipal Luiza Cervieri, bem como do loteamento
Sociedade Estrela e as benfeitorias que sobre a área estão sendo feitas e a serem executadas.
Destacou que todas essas questões estão atrapalhando o andamento normal / da^ nova
administração. Também disse que a tentativa de provocar uma situação de cassação dq p^feito e
.ÍÍIKM^ er. Olivan Luiz Castro
Presidente em exercício
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
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Av.Arthur Oscar n°.1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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vice e mesmo de vereadores é mais um ato de quem não se conformou com o resultado da
eleição. Afirmou que deveria ser feita uma auditoria na prefeitura para ver se quem hoje
questiona a lisura das eleições não tem algo a esconder. O Vereador JORGE TECCHIO
(PMDB) defendeu a proposta da prefeitura terceirizar maquinário no sentido de facilitar e
atender o maior número de propriedades rurais. Também defendeu que se faça alguma coisa no
sentido de coibir o excesso de velocidade no trevo principal de Serafina Corrêa. Comentou sobre
a questão da secretaria de Educação que hoje não tem titular. Pediu que se faça um novo projeto
que trata da inseminação artifieial em função da grande bacia leiteira do município. O Vereador
ERNI JOÃO ZATTI (DEM) informou que realmente existe um problema na secretaria da
Educação onde titular está em processo de aposentadoria por tempo de trabalho, mas que a
situação será definida em breve. Também convidou aos vereadores para que façam uma visita a
secretaria e saibam de que forma foi encontrada aquela pasta. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Emi João Zatti, 1° Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, seráyassinada por mim
e pelo Presidente em exercício.
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Ver. OLIVAN LUIZ CASTRO
Presidente em exercício da Mesa Diretora
Ver. ERNI JOACj) ZATTI
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