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Votaçã©; ii ATA N“. 7/2009
ORDINÁRIA DE 02/02/2009
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Presidente ■ 5èci^ètário:5
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dois de fevereiro de dois mil e nove, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 6'' Reunião Plenária da 12“ Legislatura a 6“
Sessão Legislativa de 2009 e a 5“ Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Emi João
Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa
(PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Emi João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo
(DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza
(PMDB); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA
NL 6/2009 da Sessão Ordinária de 26/01/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá￾la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador CÉSAR ANTÔNIO
MATTIELLO (Líder do PMDB) fez pedido verbal sugerindo que o Ginásio de Esportes do
Bairro Aparecida receba nome de Ricardo Vivian. Lembrou que o mesmo fez a doação da área
de terras para a construção da igreja e da escola da comunidade. O Vereador JORGE
TECCHIO (Vice-Líder do PMDB) falou sobre a formação da primeira turma em tecnologia em
processos gerenciais. Lembrou que passou por essa Casa um convênio entre o Município e a
Ulbra que possibilitou a vinda para Serafma Corrêa do curso de pedagogia. Lembrou que faltam
quatro meses^ para o término do curso e existe a vontade por parte dos alunos que
prossiga. Pediu para que seja mantida a mesma tutora até o fim do curso. O Senhor Presidente
ARNALDO LUIZ PACASSA esclareceu que quando se dá nome a algum bem público a
proposta deve ter a iniciativa de todos os Líderes da Casa mais a Secretária Municipal de
Educação. Disse que a iniciativa é louvável. Informou que já existe por parte do Poder Público
interesse para que o curso de pedagogia prossiga e não haverá prejuízo para os alunos. ORDEM
DO DIA: A pedido do Presidente, o 1“ Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: -
OFÍCIO GAB. N . 042/2009, Protocolo n”. 41/2009, de 30/01/2009, do Prefeito Municipal que
envia o Projeto de Leis n°. 10/2009. - OFÍCIO GAB. N”. 043/2009, Protocolo nL 42/2009, de
30/01/2009, do Prefeito Municipal que envia o Projeto de Leis n°. 11/2009. - APELAÇÃO
CIVEL - MANDADO DE SEGURANÇA NL 70025842378 do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul que, por maioria, vencido o Revisor, desproveram a Apelação Cível
proposta pelo Prefeito Municipal, Valcir Segundo Reginatto, e Outros, contra o Presidente da
Câmara, Ver. Francisco Bernardo Mezzomo, e Presidente da CPI, Ver. Paulo José Massolini,
tendo por objeto a invalidação da CPI da Papelão União Ltda. - CORRESPONDÊNCIA
PROTOCOLO N“. 40/2009, de 29/01/2009, da Coordenadora do Pólo UAB que informa a lista
dos aprovados no processo seletivo para o primeiro curso de graduação a ser oferecido pelo Pólo
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Ver. Arnaldo 
Presidente
Luiz Pacassa Ver, 
1° 
Erni 
Secretário
João Zatti / z
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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vereadores
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da Universidade Aberta do Brasil em Serafina Corrêa, curso de Letras/Espanhol. - Aprovado o
Parecer CCJ N“. 5/2009 pela legalidade do PL-05/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI
N". 5/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais n.° 2192/2005-
Plurianual, 2501/2008 — LDO; e na Lei n.° 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. -
Aprovado o Parecer CCJ N". 6/2009 pela legalidade do PL-06/2009. - APROVADO o
PROJETO DE LEI N“. 6/2009 do Poder Executivo que “Autoriza aquisição de área urbana e
dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ N°. 7/2009 pela legalidade do PL-07/2009.
- APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 7/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo a Conceder em Regime de Comodato um Veículo do Tipo Camionete/Ambulância ao
Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa - Aprovado o Parecer CCJ N". 8/2009
pela legalidade do PL-08/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 8/2009 do Poder
Executivo que “Regulamenta a Concessão dos Beneficios Eventuais da Política Municipal de
Assistência Social”. - Aprovado o Parecer CCJ N". 9/2009 pela legalidade do PL-09/2009. -
APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 9/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo a Conceder Incentivos à Agropecuária no Município de Serafina Corrêa”. - Leitura e
remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 10/2009 do Poder Executivo que “Altera redação de
atividade e inclui nas Leis Municipais n.° 2192/2005- Plurianual, n.° 2501/2008 - LDO; e n.°
2513/2008 - LOA”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 11/2009 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Associação Comunitária de Serafina
Corrêa - Exercício de 2009”. - Retirado vistas do Vereador Nivaldo Tezza e concedido vistas ao
Vereador Jairo Vidmar do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 1/2009 do
Presidente da Câmara em exercício que “Dispõe sobre extinção de cargo do quadro de cargos
em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo e dá outras providências”. - Aprovado
o Parecer CCJ N“. 10/2009 pela legalidade do PRL-02/2009. - APROVADO o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 2/2009 do Presidente da Câmara em exercício que
“Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ N". 11/2009 pela
legalidade do PRL-03/2009. - APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
N". 3/2009 do Presidente da Câmara em exercício que “Estabelece normas de funcionamento do
Almoxarifado da Câmara Municipal de Vereadores, Institui o Sistema de Controle e
Distribuição de^ Materiais e dá outras providências”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador
CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) levou ao conhecimento de todos que em contato
com moradores do interior do Município percebeu o contentamento das pessoas com os trabalhos
de melhorias nas estradas. Comunicou ainda sobre os estragos causados pela queda de granizo
Distrito de Silva Jardim. Informou que os agricultores e
no
o encaminhando o ProAgro. Disse que
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zi
r Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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em algumas comunidades os estragos foram grandes. Alertou que muitos produtores rurais
entram em depressão pelo fato de perderem toda sua produção e pediu para que todos dentro de
suas possibilidades possam ajudar de alguma forma. Comunicou que próximo a área industrial
existem entulhos amontoados causando uma má impressão visual. Disse que esta acompanhando
o trabalho de limpeza das ruas da cidade. O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) solicitou
que seja convocado o novo comandante da Brigada Militar do Município para saber sobre
projetos para Serafma Corrêa. Comentou sobre os novos Presidentes da Câmara Federal e do
Senado. Disse que esteve verificando na internet as portarias que alteram os membros do
Conselho Municipal de Habitação e do Conselho do Plano Diretor. Pediu explicações ao Poder
Executivo sobre as indicações. Disse que vai colocar suas idéias mesmo que contrarie a posição
de outros vereadores. Afirmou que em Serafma Corrêa se fez na vida, mas foi com muito
trabalho. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) saudou a volta do
Presidente a esta Casa. Congratulou-se com a família Piccoli e Massolini pela morte de Rosa
Piccolli. Destacou o trabalho que ela fez pela comunidade. Sobre prejuízos sofridos por
agricultores disse que muitos não tem seguro e acabam tendo que arcar com as perdas. Disse que
através da Defesa Civil poderia ser buscado algum tipo de ressarcimento do Governo do Estado.
Sobre a realização do Garota Verão disse que os Vereadores não tem responsabilidade sobre a
não realização do evento no Camping Carreiro. Disse que para outros eventos a questão dos
ingressos pode ser melhor discutida. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) parabenizou a
todos os Vereadores pelo bom debate que está sendo feito. Voltou a tratar do curso de pedagogia
e expôs sobre um abaixo assinado dos alunos favoráveis a permanência da orientadora. Disse que
o nível de exigência do curso é elevado. O Vereador GILMAR FACCO (DEM) comentou
sobre o projeto dos subsídios a agricultura. Destacou o trabalho do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretário Municipal de Agricultura que em 30 dias encaminharam essa proposta. Disse ao
Vereador Tezza que o mesmo está mal informado sobre a questão das férias das creches do
Município. Destacou que as estradas do interior estão ficando boas e que com o tempo tudo vai
se ajeitar. O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) também lamentou o falecimento da ex￾primeira Dama do Município Rosa Picolli. Disse que gosta muito das opiniões, mesmo sendo
divergentes, mas que acima de tudo deva ser colocado o respeito as pessoas. Esclareceu sobre os
motivos que o levaram a se ausentar de uma sessão da Câmara. Sobre o curso de pedagogia disse
que o assunto está sendo discutido. Solicitou que o Poder Executivo, diferente de outros
administradores, trate de forma igual aos Vereadores da oposição. O Vereador OLIVAN LUIZ
CASTRO (PT) disse ser favorável a proposta do Vereador Mattiello que sugeriu que o Ginásio
de Esportes do Bairro Aparecida receba o nome de Ricardo Vivian. Disse ao Vereador Tezza c
não tem nada contra sua pessoa, apenas disse que o Vereador foi bastante beneficiado durante
seus
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Z
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administrações do PMDB. Quanto ao Camping Carreiro disse que um dos organizadores do
Garota Verão talvez não tenha sido claro em suas colocações na Rádio Rosário. O Senhor
Presidente ARNALDO LUIZ PACASSA agradeceu pelo trabalho do Vereador Olivan Castro
na condução da Presidência da Casa. Também comentou sobre a sua saúde e agradeceu ao apoio
recebido enquanto se recuperava. Lembrou dos trabalhos sociais desenvolvidos por Rosa Piccoli
quando na função de primeira dama do Município. Comentou sobre os nomes dos membros dos
Conselhos de Habitação e do Plano Diretor. Destacou que essas pessoas trabalham gratuitamente
pelo Município representando as suas entidades. Afirmou que quem sabe agora o Conselho do
Plano Diretor finalize e apresente a nova proposta do Plano Diretor. A Sessão foi encerrada
forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1° Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pelo Presidente da Mesa Diretora.
na
Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora
Ver. PAULO JOSÉ MASSOLINI
2° Secretário da Mesa Diretora
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