sessao nº 10

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Câmara Muaicipal de Vereadores
Seraíina Corrêa - Bío Grande do Sul
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DE
VEREADORES
Vota
ATA 13/2009
^ÃO ORDINÁRIA DE 09/03/2009
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presidente Ffecrei-if
Às dezenove horas e trinta minutos do dia nove de março de dois mil e nove, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 1P Reunião Plenária da 12" Legislatura, a
1V Sessão Legislativa de 2009 e a 10" Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João
Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa
(PP); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo
Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e
Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA N".
11/2009 da Sessão Ordinária de 02/03/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la
por escrito. Também, procedeu a leitura da ATA NL 12/2009 do Ato de Posse do Vereador
Sebastião Paulo Taborda, realizado no dia 03/03/2009. O Senlior Presidente anunciou a presença
dos pais dos alunos da Escola Estadual Santa Ana, que estariam preocupados com o fechamento
daquela escola. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador JORGE TECCHIO (Líder
do PMDB) agradeceu a presença de pais, alunos e comunidade da Capela Santa Ana e registrou
sua preocupação com o possível fechamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa
Ana e a importância dessa escola para 0 meio rural. Também, registrou que há estudos
andamento para a municipalização dessa escola estadual e sugeriu uma reunião com os pais.
Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do DEM)
manifestou-se sobie a Escola Estadual Santa Ana lembrando que a preocupação para que não
haja 0 fechamento daquela escola é de todos os colegas Vereadores. Também, lembrou que há
legislação que preve a municipalização de forma gradual das escolas estaduais e incentivou a
discussão desse assunto para que se encontre uma solução. O Vereador também criticou
governo municipal anterior por ter conhecimento da situação e não ter feito nada em relação a
decisão do Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidades e determinou a exoneração
de quarenta e seis servidores municipais que foram nomeados após o concurso público realizado
no ano de 2006. - O Presidente Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
registrou que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, está
empenhado na busca de uma solução para a continuidade das atividades da Escola Estadual
Santa^ Ana. Logo, destacou que a decisão do TCE para exonerar servidores públicos atinge
também a demissão de professores municipais e isso se refletirá em maiores dificuldades :
busca^ da municipalização de escolas estaduais. Concluindo, o Senhor Presidente anunciou
participação do Prefeito Municipal para a próxima sessão ordinária para explanar sobre muitas
coisas indagadas pelos Vereadores e comunidade. ORDEM DO DIA: - Aprovado
em
o
na
a
Parecer
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário 77
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINACORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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vereadores
ATA N“. 13/2009
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CCJ N“. 22/2009 pela legalidade da Emenda Modificativa n°. 1/2009. - REJEITADO a
EMENDA MODIFICATIVA N“. 1 do Vereador Jorge Tecehio que “Altera o artigo 1° do
Projeto de Lei n° 14/2009”, com votos contrários dos Vereadores Emi João Zatti, Francisco
Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco, Olivan Luiz Castro (PT), e desempate com voto contrário a
emenda do Vereador Presidente Arnaldo Luiz Pacassa. - Retirada vistas do Vereador Jairo
Vidmar e APROVADO o PROJETO DE LEI N«. 14/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o
Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 25 (vinte e cinco) Auxiliares de Serviços
Gerais, 13 (treze) Atendentes de Creche, 01 (um) Assistente Social, 03 (três) Desenhistas, 02
(dois) Engenheiros Civil, 02 (dois) Motoristas de ônibus - Cat. D, 03 (três) Motoristas
Categoria C-D, 04 (quatro) Operadores de Máquinas, 03 (três) Operadores de Trator Agrícola
e 04 (quatro) Recepcionistas”. - Aprovado o Parecer CCJ N“. 23/2009 pela legalidade do PL￾20/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 20/2009 da Secretária Municipal de
Educação em conjunto com os Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no
Município de Serafina Corrêa”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N”. 4/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Denomina Sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS”. - Após a Ordem do
Dia, 0 Senhor Presidente da Câmara comunicou que o Prefeito Municipal e Vice-Prefeito,
presentes em Plenário, se dispuseram a reunir-se com os pais dos alunos da Escola Estadual
Santa Ana para discutir a situação daquela escola. Desde já, o Presidente cedeu a sala de reuniões
para realizar esta reunião que aconteceu simultaneamente a sessão ordinária. GRANDE
EXPEDIENTE: - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) comentou sobre a situação da
Escola Estadual Santa Ana e reivindicou atenção especial do Poder Executivo na busca de uma
solução para aquela escola. Com relação ao projeto de lei para contratações emergenciais,
justificou os pedidos de vistas de sua bancada para com esta proposição e registrou que colegas
Vereadores sofreram pressões da comunidade por tomarem esta decisão. Ainda, lamentou a saída
do Dr. Dante Pozza, médico que atuava no Posto de Saúde do Município, e que demitiu-se para
atuar no município de Rio Pardo/RS, expondo os motivos que levaram este profissional a não
permanecer no Município. - O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM)
agradeceu a presença dos pais dos alunos da Escola Estadual Santa Ana e elogiou a atitude do
Prefeito Municipal em reunir-se com esses pais para discutir a situação da escola. Sobre a saída
do Dr. Dante Pozza disse que este profissional comentou com ele que estava saindo do
Município por motivos particulares. Quanto a preoeupação do Vereador Tezza para com um
anestezista no Município, alertou que a administração municipal esta em busca de um novo
profissional, conforme relato do Secretário Municipal de Saúde. Também, prestou homenagem
as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, registrando sua mensagem. - O Vereador
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
7 1° Secretário
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SEBASTIÃO
semana estará conversando com o Secretário Estadual de Desenvolvimento e Assuntos
Internacionais, Deputado Márcio Biolchi, para requerer uma nova viatura para a Policia Militar
do Município. Também, parabenizou ao Vereador Nivaldo Tezza pela autoria do projeto que
denomina a sala de reuniões com o nome de “Albino Canton” e cobrou da CCJ emissão de
parecer de tal proposição. Ainda, posicionou-se solidário as reivindicações feitas para a
manutenção da Escola Estadual Santa Ana. Ao final criticou a retirada da linha telefônica a
disposição do caseiro do Camping Carreiro ao final da temporada de verão e reivindicou a
manutenção da estrada de acesso a Capela São Luiz/São Caetano. - O Vereador OLIVAN LUIZ
CASTRO (PT) criticou o Vereador Nivaldo Tezza quando fala sobre uma possível extinsão da
Associação Pró-Saude (ASSEC), considerando curioso este fato, uma vez que o Vereador não fez
nada enquando fazia parte da administração anterior. Ainda, criticou o fato de que em sessenta
dias do governo atual a oposição trabalha para a extinção da Assec e na administração anterior
não houve uma só voz do governo que sugerisse esta extinção. Olivan Castro, também, falou
sobre perseguições políticas que ocorrem em mudanças de governos, relatando que teve colegas
que em administrações passadas foram demitidos no primeiro mês de mandato. Disse que o
Prefeito necessita de pessoas capacitadas e que realmente ensejam confiança para a execução do
seu plano de governo. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) registrou sua homenagem ao
Dia Internacional da Mulher e destacou que a importância da mulher na vida pública também se
reflete no governo municipal, uma vez que três secretarias são ocupadas por mulheres. Emi Zatti
mencionou que também possui preocupação com a manutenção das estradas, mas que não
adianta somente reivindicar se o Município não possui os operadores qualificados para o
manuseio das máquinas. Logo, em seu ponto de vista, disse ser cedo para fazer uma analise da
administração municipal atual e alertou que se houver a extinção da Assec e a exoneração dos
servidores públicos apontados pelo TCE, o Prefeito Municipal deverá buscar preencher essas
vagas com concursos públicos de forma imediata. - O Presidente Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP) comunicou que o proprietário do terreno onde foi registrada uma tentativa de
estrupo na Cidade, tomará providências para a limpeza daquele local. Quanto a preocupação que
há para a falta de médico anestezista no Município, o Presidente relatou que também tem que
haver o interesse dos profisionais para permanecerem no Município e que isto é dificultado
quando as questões são salariais e envolve a família do profissional. Parabenizou o Lion Clube
pela realização do evento “Porca Pipa” e registrou sua homenagem ao Dia Internacional da
Mulher. Também, o Vereador considera “pagamento de promessa ” a preocupação do Vereador
Nivaldo Tezza quanto ao chamamento para preencher as vagas para contratações emergencias no
Município. Para ele, o Vereador deve medir suas palavras, pois os pronunciamei tos /feitos
PAULO TABORDA (PMDB) comunicou ao Plenário que para a próxima
na
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa Z
Presidente
Ver. Erni João Zatti
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Casa Legislativa são registrados e este assunto é delicado para ser tratado como promessa
política e ocasionar testemunhos falsos com a intensão de gerar cassações. Quanto a um novo
veículo para a Brigada Militar, o Vereador lembrou que este assimto vem sendo discutido desde a
administração anterior e que esta necessidade estava entre as prioridades eleitas pelo Coredes.
Sobre a manutenção das estradas, disse que as máquinas estão trabalhando e para gerar economia
as mesmas estão sendo deixadas próximas as estradas que devem ser dadas continuidade ao
trabalho. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Emi João Zatti,
r Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Ver. 'ALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ERNÍ JOÃ
1° Secretáriql da M^sa Diretora
ATTI
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