sessao nº 12

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ATA N". 15/2009
SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/03/2009
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e três de março de dois mil e nove, em sua sede,
no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 13'’ Reunião Plenária da 12”
Legislatura, a 13” Sessão Legislativa de 2009 e a 12” Sessão Ordinária de 2009. Sob a
presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado
pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM);
Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB);
Olivan Luiz Castro (PT); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a ATA N”. 13/2009 da Sessão Ordinária de 09/03/2009, assegurando
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O
Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (Líder do PT) registrou a realização do Seminário
Internacional sobre a Crise Econômica e Alimentação, promovido pelo Sindicato das Industrias
da Alimentação de Serafina Corrêa, e ocorrido no Plenário Darcy Sobreira Soccol. Também,
comentou sobre a composição da nova diretoria deste Sindicato e salientou sobre a possível
compra da Sádia pela Perdigão. - O Vereador JORGE TECCHIO (Líder em exercício do
PMDB) comunicou que aproximadamente cinquenta por cento dos estudantes da Escola
Estadual Santa Ana foram transferidos para outra escola. Logo, disse que aquela comunidade
merece uma professora para manter a escola até ser concluído o processo de municipalização,
que em breve acontecerá. Ainda, o Vereador lembrou que os estudantes imiversitários estão no
aguardo do auxílio ao transporte escolar. Também, comentou sobre a preocupação da
comunidade com a falta de um anestezista no Sistema Único de Saúde do Município. Ao final,
cobrou do Presidente da Câmara a liberação de cursos de aperfeiçoamento para os Vereadores. -
O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do DEM) prestou explicações sobre o desligamento
da linha telefônica do Camping Carreiro, dizendo que não será o último telefone a ser desligado
pela administração municipal. Logo, defendeu que em época de veraneio o telefone seja
religado. Sobre o Seminário Internacional que discutiu a crise econômica, disse ter participado
deste evento, e comentou a palestra proferida de um professor uruguaio que colocava sobre a
crise mundial, alertando que a crise também chegou aos comerciantes do Município de Serafina
Con-êa. Falou, ainda, sobre o incêndio que atingiu a empresa Perdigão em Rio Verde, Estado de
Goiás. Sobre a vinda de um anestezista para o Município, o Presidente da Câmara, Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP), comunicou que a administração municipal
juntamente com o Secretário de Saúde está empenhado para resolver essa situação. ]^ogo,
ressaltou que o médico anestezista que atuava no SUS pediu sua demissão para /tender os
aos
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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^ Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grando do Sul
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interesses particulares e familiares dele. Também, elogiou a iniciativa do Secretário Municipal de
Saúde que requisitou os remédios e o computador portátil que estava sob a guarda do Banco do
Brasil. Os medicamentos passaram por uma conferência de qualidade de datas de vencimento
para depois serem distribuidos aos pacientes e o computador portátil será disponibilizado a
Delegada de Policia para passar por uma perícia. Sobre a participação de Vereadores em cursos,
falou que os mesmos devem ser escolhidos com cuidado, pois existem os cursos bons e até
gratuitos e os maus que extrapolam em valores. Ainda, anunciou que há a possibilidade do
Vereador Olivan Castro acompanhar o Prefeito Municipal em sua ida a Brasília em busca de
recursos para o Município. Sobre o transporte escolar, disse que devem ser adotados alguns
critérios na escolha para que sejam atribuídas responsabilidades. ORDEM DO DIA: - OFÍCIO
N”. 128/2009, Protocolo n”. 78/2009, de 10/03/2009, do Poder Executivo que remete
Balancetes de Receita, Despesa e Verificação relativos ao mês de Fevereiro de 2009. - OFÍCIO
N". 172/2009, Protocolo n“. 80/2009, de 18/03/2009, do Poder Executivo que remete o Projeto
de Lei n°. 21/2009. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 21/2009 do Poder
Executivo, em Regime de Urgência, que "Inclui Projeto nas Leis Municipais n°. 2192/2005 -
Plurianual, 2501/2008
os
LDO, na Lei n° 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - No
aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N”. 4/2009 do
Ver. Nivaldo Tezza que “Denomina Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa
Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 81/2009 do Ver. Jairo Vidmar que "Solicita
ao Prefeito Municipal que sejam tomadas providências para a instação de tubulação de esgoto
no arrio que corta o Bairro De Costa, com o objetivo de solucionar os problemas de enchentes
que atingem as casas daquele bairro”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido
ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 82/2009 do Ver. Sebastião Paulo
Taborda que Solicita ao Prefeito Municipal a pintura de faixas de segurança na Avenida
Ipiranga, em frente ao Coleégio Estadual Carneiro de Campos”. - APROVADO o
REQUERIMENTO DE LICENÇA N”. 83/2009 do Ver. Emi João Zatti que “Requerer
Licença do cargo de Vereador para o período de M a 30 de Abril de 2009, para tratar de
assuntos particulares”. GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador SEBASTIÃO PAULO
TABORDA (PMDB) no uso de seu espaço sugeriu convite ao Secretário Municipal de Obras
para explanar sobre os trabalhos já realizados pela secretaria. Disse que não foi atendido o seu
pedido para a manutenção da estrada da Capela São Luiz e ressaltou a importância da agricultura
para a receita do Município. Demonstrou sua preocupação com o agendamento de consultas pelo
Sistema Unico de Saúde, com o relato de uma conversa que teve eom uma cidadã gfkViAa que
lhe disse que teve seu exame marcado para depois de ganhar o bebê. Também, registou p relato
RS”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário
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CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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de um cidadão que teve o agendamento de sua consulta para um domingo que não há expediente
no SUS. Dando contiuidade, parabenizou e defendeu o Vereador Jairo Vidmar pelo seu pedido
para colocação de tubos de esgoto no Bairro de Costa, e lembrou que o Vereador Pacassa
também cobrou da administração anterior a colocação desses tubos naquele local. Ao final, o
Vereador lembrou o Vereador Pacassa que ele também já foi convidado pela administração
anterior para ir a Brasília, mas o Vereador recusou por não poder se ausentar do Município
naquele momento. Concluiu cobrando a internet gratuita no Município, compromisso de
campanha do atual governo municipal. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) agradeceu
providências tomadas para melhorar a segurança no prédio abandonado da cantina guaporense,
0 fechamento das portas e janelas. Também, falou sobre reportagem jornalística que
comenta a crise ecônomica internacional que atingiu a saúde com a redução de dez por cento em
medicamentos nos países mais pobres. Logo critiou os presidentes dos paises que se dizem
preocupados com a crise financeira, mas reduzem os gastos na saúde, o último setor que deveria
sofrer cortes, segundo Jairo Vidmar. De imediato pediu autorização ao Presidente da Câmara
para que utilize a assessoria jurídica da Casa Legislativa para elaborar documento com o intuito
de solicitar ao Presidente da República a redução do preço do barril do petróleo. Logo, pediu o
apoio dos demais Vereadores. - O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM)
aproveitou a presença do Senhor Jairo Scorsato, Diretor do Departamento de Agricultura, para
solicitar a manutenção das estradas rurais onde há colheita. Também, lamentou a baderna
ocorrida em frente ao baile promovido pelo Sindicato das Industrias da Alimentação de Serafina
Corrêa. Sobre o preço do barril do petróleo, disse que valor elevado reflete na agricultura do
País. Comentou, ainda, sobre o não cumprimento da legislação que determina a gratuidade
as
com
para
as passagens de ônibus aos idosos. Ao final, registrou que na terça-feira (24/03) haverá audiência
0 Deputado Marquinbos Lang (DEM/RS) com o objetivo de reivindicar policias militares,
delegado e viaturas para o Município. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) informou
que o PMDB estará acompanhando através de sua liderança o andamentos das investigações
sobre o desvio de medicamentos. Logo, questionou se a Prefeitura Municipal continua
comprando medicamentos da empresa acusada do desvio. Em aparte, o Senhor Presidente da
Câmara, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, informou que ao final da administração anterior foi
realizado pregão para aquisição de medicamentos e esta empresa estava participando. Segundo o
Presidente, se esta empresa estiver ainda fornecendo medicamentos é porque a administração
anterior realizou o pregão. Retomando a palavra, o Vereador Jorge Tecchio disse não concordar
com a aquisição de medicamentos com esta empresa, depois de tudo o que ocorreu. Também,
parabenizou o Vereador Jairo Vidmar pela iniciativa em elaborar um documento para rqívindicar
a redução do preço do barril do petróleo. Diante da impossibilidade do Vereadór
com
rancisco
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa A
Presidente
Ver. Erni João Zatti
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Mezzomo, sugeriu o acompanhamento do Vereador Sebastião Paulo Taborda em audiência com o
Deputado Marquinhos Lang com o objetivo de reivindicar policias militares, delegado e viaturas
para o Município. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) informou que foi realizado o
recapeamento do calçamento no bairro onde reside e criticou a péssima qualidade desta
manutenção. Também, agradeceu a Brigada Militar por não deixar acontecer uma tragédia na
briga que ocorreu em frente ao baile promovido pelo Sindicato das Industrias da Alimentação de
Serafina Corrêa. Ainda, registrou que ouvindo comentário do jornalista Luiz Carlos Fiorin em
seu programa de rádio diário em que criticou o escândalo de diretores exonerados no Senado
Federal, disse que consultou a página de internet da Prefeitura Municipal e se espantou quando
tomou conhecimento da quantidade de diretorias ocupadas pela administração atual. Logo,
solicitou que o jornal faça uma divulgação e apresentação de todos os diretores que ocupam um
cargo no governo municipal, para que a comunidade tome conhecimento. Também, diante da
decisão de economicidade adotada pela Casa Legislativa, não liberando diárias ao Vereadores
para realizarem cursos, solicitou ao Governo Municipal a mesma postura. Em aparte, o Senhor
Presidente da Câmara, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, esclareceu que em nenhum momento
disse que não haverá cursos disponíveis aos Vereadores, mas que os cursos devem ser escolhidos
com critérios voltados para o Poder Legislativo e que preferencialmente sejam gratuitos. - O
Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) defendeu a colocação de alguns colegas Vereadores
quando reivindicam, são atendidos e prestam seus agradecimentos. Também, disse que muitas
vezes há a necessidade de fazer comparações com o que se fazia no passado e o que está se
fazendo hoje, dificultando a conciliação entre ataque e defesa. Mas deve respeito a opinião do
colegas quando colocam por exemplo sobre as estradas, pois não foi conseguido fazer ainda a
manutenção de todas elas. Logo, comparou a forma que foi encontrada a Secretaria Municipal
de Obras no início desta legislatura e como agora se encontra. Parabenizou a iniciativa do
Vereador Jairo Vidmar que defendeu a redução do preço do barril do petróleo. Para ele,
dificilmente vai reduzir o preço dos combustíveis, pois a Petrobrás tem compromisso com o
Fundo Monetário Internacional (FMI). Sobre a internet gratuita no Município, relatou que a
Administração Municipal está realizando estudos da forma em que vai disponibilizar esse
serviço. - O Presidente Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) utilizou seu espaço para
dizer que a liberação da certidão “Habite-se ” para o prédio situado na Avenida Arthur Oscar foi
o atual Prefeito quem assinou, mas foi embasado em parecer do Departamento de Engenharia
com a data do ano de 2008. Com relação a internet, enquanto houver estudos pela Administração
Municipal, os Vereadores devem orientar os municipes para que utilizem os pontos de acesso
gratuito disponibilizados pela Secretaria de Educação e Câmara de Vereadores. Sobre as èstradas,
disse que estão sendo atendidas as estradas da Capela Santo Antônio e São Frahciabo. Com
Ver, Arnaldo Luiz Pacassa ã￾Presidente
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CÂMARA Câmara Municipal de Vereadores
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relação a situação da tubulação de esgotos no Bairro De Costa, disse que esta tubulação passa
por debaixo de uma residência. Também, relatou que o ano passado houveram moradores que
utilizaram-se das tubulações tiradas pela chuva para conter a força da água. Logo, disse que se
for aumentar a vasão a situação daquele esgoto piorará pois atingirá outras residências. Em
aparte, o Vereador Sebastião Paulo Taborda disse que não procede a informação de que a
tubulação está debaixo de uma residência, mas sim entre duas casas. Em aparte, o Vereador Jorge
Tecchio cobrou respostas ao seu pedido de informação em que solicita cópia da liberação da
certidão “Habite-se ” para o prédio situado na Avenida Arthur Oscar. Retomando a palavra, o
Presidente da Câmara, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, lembrou o que disse a ex-Vereadora
Lucimar Zarpelon Magon em relação ao desvio de remédios, para que não adquirissem mais
remédios da empresa acusada de participar dos desvios. Com relação ao preenchimento de
cargos de direção na Administração Municipal, disse que não foi criado nenhum cargo novo
neste ano. Comentou, também, sobre coluna do Jornal Gazeta que consulta seus eleitores para
opinarem sobre o desempenhos dos políticos e pediu aos colegas que reflitam sobre as opiniões
registradas. Ao final, pronunciou-se sobre a situação dos bombeiros voluntários. Logo, lembrou
que em audiência pública o ex-Prefeito Municipal comprometeu-se em ajudar esta instituição e
não o fez. Já, os Vereadores devem buscar uma solução junto ao Poder Executivo, sugeriu
Arnaldo Pacassa. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Emi
João Zatti, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Di^tora.
Ver. À^SlDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ERNI JOAO/ZALTI
1° Secretário ia Mesa Diretora
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