sessao nº 13

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Câmara Municipal de Vereadores
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VEREADORES
ata NM6/2009
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta de março de dois mil e nove, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 14^ Reunião Plenária da 12^ Legislatura, a
14^ Sessão Legislativa de 2009 e a IS"* Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Emi João
Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa
(PP); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo
Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e
Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovadas as seguintes
atas, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por eserito: ATA N“. 14/2009 da Sessão
Ordinária de 16/03/2009; e ATA N“. 15/2009 da Sessão Ordinária de 23/03/2009.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador JORGE TECCHIO (Líder em exercício
do PMDB) registrou que não confere a informação dita pelo Prefeito Municipal quando relata a
perda de recursos do projeto “Caminhos da Escola”, porque faltou a apresentação de
documentos pela administração anterior. Segundo o Vereador, todas as informações referentes ao
este projeto foram repassadas para a nova administração e se houve a perda desses recursos não
foi culpa da administração anterior. Ainda, cobrou resposta ao seu requerimento que solicita
cópia da filmagem da Sessão Ordinária de 8 de Dezembro de 2008. Também, cobrou resposta ao
seu pedido de informações que solicita cópia da decisão judical emvolvendo a lieberação da
certidão “habite-se" para o prédio situado na Avenida Arthur Oscar. Na sequência sugeriu a
realização de reunião dos Vereadores com direção do Hospital Beneficiente Nossa Senhora do
Rorásio para discutir a situação de um anestezista. Caso não houver interesse da Casa
Legislativa, disse que agendará uma reunião com sua bancada e os Vereadores que quiserem
participar da reunião com o diretor do hospital. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do
DEM) registrou sua participação na audiência pública no Plenário Darcy Sobreira Soccol para
apresentação do 4° Trimestre da Parte Financeira e Parte Fisíca aAnul de 2008 da Secretaria
Municipal de Saúde. Logo, disse ter ficado surpreso com a falta de participação da população em
uma audiência tão importante para os municipes. Também, registrou os gastos por habitante na
área da saúde e alertou para a existência de burocracia e exigências que muitas vezes prejudieam
a marcação de consultas e exames, o que leva a eritícas de pessoas que desconliecem esses
procedimentos. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) informou sobre a
situação que se encontra o prédio da Avenida Arthur Oscar que teve a liberação da sua certidão
“habite-se Disse ter se equivocado quando informou que a liberação da certidão foi dad^pelo
atual Prefeito. Corrigiu a informação, dizendo que a autorização foi dada pelo Prefeiao do
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário 7
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Exercício de 2008. Logo, relatou que o imóvel está em nome de Teimo Rogei Castro, passou
pela aprovação do Plano Diretor em 14 de março de 2006, em 2008 o proprietário requereu a
certidão “habite-se” e a arquiteta Anelise Vivian autorizou a emissão da certidão, visto ter
prenchido os requisitos constante no projeto de construção. Ao final, citou gastos realizados pelo
Poder Executivo para adaptar um veículo em uma ambulância, mas até o momento o Município
não possui o direito de uso do veículo. Informou que a empresa que executou a adaptação não
estava apta a fazer este serviço, portanto o veículo não pode ser usado como ambulância,
correndo o risco de voltar a ser um veículo para transporte normal. ORDEM DO DIA: -
Aprovado o Parecer CCJ N“. 24/2009 pela legalidade do PL-021/2009. - APROVADO o
PROJETO DE LEI N“. 21/2009 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que "Inclui
Projeto nas Leis Municipais n°. 2192/2005 - Plurianual, 2501/2008 - LDO, na Lei n° 2513/2008
- LOA, e abre Crédito Especial”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N«. 4/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que "Denomina Sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS”. - APROVADO o
REQUERIMENTO DE LICENÇA N”. 88/2009 do Ver. Jorge Tecchio que "Requerer Licença
do cargo de Vereador para o período de F a 30 de Abril de 2009, para tratar de assuntos
particulares”. - APROVADO o REQUERIMENTO N”. 90/2009 do Ver. Jorge Tecchio que
"Requer a Convocação da Secretária Municipal de Educação, para prestar informações sobre o
auxílio para os estudantes universitários”. GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador JAIRO
VIDMAR (PMDB) cobrou do Poder Executivo a fiscalização para as roçadas de terrenos
baldios. Citou que há terrenos no Bairro Gramadinho e um terreno na entrada do Bairro Pedregal
que necessitam de roçadas urgentes. Também, afirmou que há um ônibus parado na Rua Pedregal
que dificulta o trânsito de veículos. Ainda, registrou que os moradores da Avenida Arthur Oscar,
Bairro Gramadinho, estão eobrando calçamento. Ao final, parabenizou as mulheres participantes
da cavalgada e concordou com o pronunciamento do Vereador Zatti quando reclama a falta de
participação da população em audiências públicas. Logo, incentivou a participação dos
Vereadores nas audiências públicas. Também, elogiou o cidadão que devolveu um gato de mato
para o Ibama e relatou que houve situação semelhante em 2008 quando outro cidadão encontrou
um tamanduá que fora encaminhado para a Universidade Passo Fundo. - O Vereador
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) também concordou que há pouca
participação da população em audiêncis públicas. Sobre um anestezista para o SUS, disse que Dr.
Ênio Massolini está prestando atendimento para este serviço. Relatou, também, que a
comunidade do Camping Carreiro está ansiosa sobre a possibilidade ter um posto de> saúde
naquele local, em parceria com o Município de Nova Bassano. Em aparte, o Vereador Jairo
Vidmar disse que o Prefeito Municipal o convidou para a próxima semana se/des/ocar ao
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
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Município de Nova Bassano para tratar dos ajustes finais para a instalação desse posto de saúde.
Ao final, retomando a palavra, o Vereador Mezzomo convidou a todos para o Festival do Leitão
que acontecerá no domingo (05 de Maio). - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB)
agradeceu a presença da população na festa da Capela São Roque. Sobre a liberação da certidão
de “habite-se” para o prédio da Avenida Arthur Oscar, ressaltou que no projeto o primeiro
pavimento foi aprovado como garagem. Disse não ter nada contra o mercado localizado na sala
comercial desse prédio. Logo, esclareceu que a discussão está em torno de saber o contéudo
desta certidão, já que o local foi liberado para funcionamento de garagem mas lá funciona como
uma sala comercial. Na sequência, o Vereador registrou que a comunidade do Bairro Planalto
vêm cobrando urgentemente a pintura de uma faixa de segurança em frente a escola daquele
bairro. Citou, também, a demora que há para as contratações emergencias aprovadas pelos
Vereadores. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) enviou solidariedade as Famílias
Peretti, Bressolin, Santin, Pegoraro e Pandolfo pela morte de familiares. Sobre a proposição que
sugere denominação a sala de reuniões desta Casa Legislativa, solicitou a CCJ que busque
parecer junto aos familiares do Vereador Albino Canton (in memorian) sobre a concordância ou
não da homenagem. Com a presença em Plenário da Presidente da ASSEC, o Vereador convidou
verbalmente a mesma para que venha em sessão ordinária explanar sobre os trabalhos prestados
a Municipalidade. Com relação as participações em audiências públicas, e como integrante do
Conselho Munieipal da Saúde, justificou a sua falta na úlima audiência por estar ausente da
Cidade. Sobre as casas populares construídas no Loteamento do Bairro Aparecida para pessoas
de baixa renda, disse que algumas pessoas estão cobrando a entrega dos imóveis aos
beneficiados. Ainda, sobre este loteamento, perguntou sobre os procedimentos que serão
adotados para distribuição dos lotes populares. Ao final, registrou que há uma área de terras
situada na Capela Fátima que poderá servir para loteamentos populares. - Com a palavra, o
Vereador GILMAR FACCO (DEM) defendeu a conclusão do calçamento da Avenida Arthur
Oscar, no Bairro Gramadinho, cobrando atitudes mais rigidas, já que em alguns horários
especificos o trânsito de veículos e a circulação de pedestres é dificultada com a ausência deste
calçamento. Também, defendeu e cobrou rigidez para a roçada de terrenos baldios e reivindicou
uma solução para a coleta e destino do óleo de cozinha usado. - O Vereador SEBASTIÃO
PAULO TABORDA (PMDB) parabenizou pelo Centenário do Sport Clube Internacional que
ocorrerá no sábado (04/Abril). Pronunciou-se sobre a situação dos bombeiros voluntários
questionando se a arrecadação do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom)
continua a ser encaminhado ao Município de Guaporé ou se há algum projeto legal para este
fundo permaneeer em Serafina Corrêa. Prosseguindo falou sobre a crise mundial e citou
exemplos que afetam os produtores e comerciantes do Município. Referente ao auxmo mra o
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
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transporte escolar dos estudantes universitários, lembrou que o repasse dado pelo governo
municipal anterior era pequeno, mas todos o mês era repassado, o que hoje não está mais
acontecendo. Logo, defendeu a convocação da Secretária Municipal de Educação para explanar
sobre o assunto e procedeu a leitura de correspondência enviada para o Prefeito Municipal pelo
Presidente dos Universitários. Ao final, parabenizou a festa da Capela São Roque. - Na Tribuna,
0 Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) disse que as criticas fundamentadas são construtivas.
Logo, lembrou que o problema da falta de calçamento na Avenida Arthur Oscar, Bairro
Gramadinho, persiste de administração anteriores, mas pediu paciência para que a administração
atual dê uma solução a este problema. Defendeu a pintura de faixas de segurança no Bairro
Planalto, mas lembrou que há problemas que passaram por várias administrações e ainda não
foram resolvidos. Analisou que em noventa dias de governo municipal foram debatidos assuntos
importantes como o da habitação. Disse que os Vereadores tem a obrigação de trazer idéias para
solucionar os problemas do Município e também as criticas, observando que certos assuntos
também não foram resolvidos no passado. - Usando seu espaço, o Presidente Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) lembrou ao Vereador Nivaldo Tezza que é vedado a
participação de Vereadores como integrantes dos conselhos municipais. Sobre a certidão de
“habite-se” para o prédio na Avenida Arthur Oscar, procedeu a leitura de decisão da juiza onde
conclui que com a edificação das garagens a que se comprometeu o proprietário do prédio não há
motivos para negar a certidão “habite-se” pretendida. Sobre atendimentos procedidos pelo
Sistema Único de Saúde, disse que equívocos poderão ocorrer como foi o caso de uma mulher
que teve seu exame agendado após o parto. Já, alertou que a ocorrência de equívocos nos
agendamentos de exames também aconteceram em administrações anteriores. Ainda, relatou que
no período de janeiro a agosto de 2008, houve o equívoco de não informarem ao Ministério da
Saúde sobre a realização de tratamento de fisioterapias pelas empresas prestadoras deste serviço
ao Município. Este equívoco, segundo Arnaldo Pacassa, ocasionou na perda de cinco reais para
cada um dos seis mil tratamentos fisioterapicos realizados. Dando continuidade, informou que o
Município em breve deverá ter uma nova anestezista para atuar no SUS. Parabenizou as
mulheres que participaram da cavalgada e incentivou a continuidade deste evento. Sobre a
aquisição de terrenos para a implantação de novos loteamentos populares, disse que há decreto
para adquirir a área localizada paralela a RS-129. Também, informou que o Prefeito Municipal
protocolou vários projetos referentes a habitação quando de sua viagem a Brasília. Sobre as
contratações emergenciais, comunicou que após a aprovação pelos Vereadores foram abertas as
inscrições e após serão feitas as seleções das pessoas. Prosseguindo, convidou a todos para o
festival do Leitão e reforçou o convite do Vice-Prefeito que comunica a realização de audiência
pública para dar início ao projeto de participação popular. Registrou, ainda, ter recebii o
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balanço anual dos trabalhos da Assembléia Legislativa. Sobre o preço do oléo diesel, informou
que 0 Senado Federal anunciou a discussão de projeto de lei para proporcionar auxílio ao
agricultor na aquisição de lubrificantes. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu, Emi João Zatti, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Pfesi^nte da Mesa
Diretora. / /
ÍALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora
Ver.ERNI íOAOZATTI
1° Secretário ( a Mesa Diretora
Ver. A:
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