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ATA N“. 17/2009
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia seis de abril de dois mil e nove, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 15^“ Reunião Plenária da 12'“ Legislatura, a
IS'* Sessão Legislativa de 2009 e a 14^ Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo
José Massolini (DEM), 2° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores; Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar
Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); Paulo
José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 2° Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a ATA N°. 16/2009 da Sessão Ordinária de 30/03/2009, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O
Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (Líder do PT) registrou reunião realizada pelo Poder
Executivo para o início do Orçamento Participativo. Segundo o Vereador, com a implantação do
orçamento participativo o povo saberá, onde e como, será investido os recursos públicos
municipais e poderá administrar o dinheiro público em conjunto com governo municipal. Disse
que a próxima etapa será compor o conselho provisório. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO
MATTIELLO (Líder do PMDB) informou que a Associação dos Universitários de Serafina
Corrêa (AUSC) protocolizou dois ofícios junto a Secretaria Municipal de Educação referente ao
auxílio para o transporte escolar e pediu uma resposta ao Líder do Governo. Comunicou que
todos os boletos bancários dos estudantes universitários já foram emitidos e há uma preocupação
da diretora porque de tanta demora para com um assunto simples de ser resolvido. Elogiou o
recolhimento da tela de projeção para deixar exposto a denominação do Plenário, requereu a
troca do fío que ativa a tela de projeção e pediu a manutenção dos microfones sem fío, pois lhe
causa estranhez de uma certa pessoa que trabalha a muito tempo no Poder Legislativo e sempre
que se usa o microfone se encontra com problemas. Falou sobre sua preocupação com a emissão
da certidão “habite-se” para o prédio situado na Avenida Arthur Oscar que teve a garagem
transformada em sala comercial. Logo sugeriu abertura de sindicância para apurar quem emitiu
este “habite-se”. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) falou que as
informações necessárias sobre a certidão “habite-se” foram expostas por ele em sessão anterior,
sendo desnecessária a abertura de uma sindicância. Disse que há outras sindicâncias e comissões
de inquéritos mais importantes para serem abertos, como é o caso da CPI dos Remédios.
Comunicou que a Secretária Municipal de Educação deverá se fazer presente na próxima sessão
ordinária. Sobre o problema na tubulação de esgoto no Bam-oJDe Costaj.esclareceu
aquele bairro e os moradores confirmaram que a tubulação de esgQto passa por baixo de uma
ter visitado
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
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Ver. Paulo I
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casa. Logo, apoiou o interesse em buscar alguma solução para as imundações que ocorrem
naquele bairro. Informou que estará assumindo como Líder de Governo, com a licença do titular
Vereador Emi Zatti. Parabenizou o Jornal Gazeta Regional pela passagem dos três anos de
serviços prestados a comunidade serafmense. Registrou a participação da Primeira-Dama,
Senhora Maria Carmem Montanari Presotto, no Encontro Nacional de Primeiras Damas com o
objetivo de debater a prevenção ao cancêr de mama. Destacou o ofício da Serafmense Viviane
Vidmar, relatando que o trabalho de seu curso de pós-graduação será de grande utilidade na
busca de recursos para a conclusão do Projeto Via Gênova. Logo, parabenizou a serafinense pelo
trabalho desenvolvido. Reforçou convite da Secretaria Municipal de Educação para reimião do
dia 15 de Abril para elaboração do Calendário de Eventos de 2009. Com relação aos microfones
sem fio do Plenário, o Presidente explicou que os aparelhos possuem botões de ajuste de sintonia
da freqüência com a mesa de sonorização. Logo, os Vereadores, ao usarem os microfones sem
fio, não devem mexer nesses botões de ajuste para não desconfígurar os aparelhos, disse o
Presidente. ORDEM DO DIA: - OFÍCIO N“. 187/2009, Protocolo n”. 85/2009, de 30/03/2009,
do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei n°. 22/2009. - OFÍCIO N“. 225/2009,
Protocolo n". 91/2009, de 31/03/2009, do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei n°.
23/2009. - OFÍCIO N”. 226/2009, Protocolo n“. 92/2009, de 31/03/2009, do Poder Executivo
que remete o Projeto de Lei n°. 24/2009. - OFÍCIO N”. 254/2009, Protocolo n”. 94/2009, de
03/04/2009, do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei n°. 25/2009. - OFÍCIO N".
259/2009, Protocolo n°. 95/2009, de 03/04/2009, do Poder Executivo que remete o Projeto de
Lei n°. 26/2009. - CORRESPONDÊNCIA Protocolo n”. 93/2009, de 01/04/2009, de Viviane
Vidmar, Bacharel em Turismo com ênfase em eventos e Pós-graduada em Comunicação e Mídia,
envia o trabalho final de seu curso de pós-graduação sobre o Projeto Via Gênova. - OFÍCIO N".
001/2009, de 02/04/2009, da Secretária Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, que
eonvida para participar de uma reunião a ser realizada no dia 15 de Abril de 2009, com o
objetivo de elaboração do Calendário de Eventos para o ano de 2009 e os já previstos para 2010
- Ano do cinquentenário do Município. - CORRESPONDÊNCIA Protocolo n“. 100/2009, de
03/04/2009, da Subsindica do Condomínio Galeria Itália, Adriana Sabadin, que solicita
informações acerca do andamento do Projeto de Lei n°. 86/2008. - Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N". 22/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo firmar
convênio com a Associação de Turismo da Serra Nordeste -ATUASERRA - Leitura e remessa
a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 23/2009 do Poder^Executivo que “Institui o Gabinete da
Primeira-Dama do Município - Leitura e remessa a O PROJETO DE LEI N”. 24/2009
do Poder Executivo que “Inclui Atividade nas Leis Municipais n° 2192/2005 - Plurianual, n°
2501/2008 - LDO; e n° 2513/2008 — LOA, e abre Crédito Especial".-^ Leitura e'remessa a CCJ
Ver. Paiílo J. Masolirír -
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
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do PROJETO DE LEI N“. 25/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a
celebrar Contrato de Locação objetivando a instalação de Agência de Educação Profissional
SEN AI em Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 26/2009 do
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ampliar os recursos financeiros para a
Contratação do Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de
Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas - No aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 4/2009 do Ver. Nivaldo
Tezza que “Denomina Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS”. - Leitura que depois de discutido foi APROVADO o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 5/2009 do Presidente da Câmara, Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa, que “Autoriza Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa
a subsidiar despesas com inscrição, diária e locomoção de Vereadores, no período de 07 a 09
de Abril de 2009, com o objetivo de participar do Curso de Capacitação como Fazer uma Lei -
Processo e Técnica Legislativa, promovido pela Escola Superior de Estudos Municipais -
ESEM, na cidade de Porto Alegre/RS”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido
ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÃO N". 87/2009 do Ver. Sebastião Paulo
Taborda que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara de Vereadores relação de
todos os servidores públicos do Poder Executivo, efetivos e comissionados, respectivamente
os cargos ocupados”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito
Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÃO N”. 89/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita
ao Prefeito Municipal que informe a Câmara de Vereadores qual a forma de pagamento
prestação de serviços para produtores rurais na terraplenagem para edificações de construções
rurais, quando utilizado máquinas particulares. E na utilização de máquinas da patrulha
agrícola, se está sendo emitido comprovante da prestação de serviços ”. - Leitura que depois de
ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”.
96/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal que peça a
Vigilância Sanitária para que identifique os estabelecimentos comerciais de produtos
alimentícios, como mercados, padarias, para a proibição de entrada de animais de estimação ”.
- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N“. 97/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal que
defina pontos especificos e reservados para o estacionamento de caminhões para a carga e
descarga de produtos dos estabelecimentos comerciaisdpcplizados na Avenida Miguel Soccol”.
- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido aò^Êtefeito Municipal o PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N”. 99/2009 do Ver. Francisco Bernardo Mezzo1ma,qub..;‘5'o/ze//(3 ao Prefeito
com
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver.
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Municipal que instale no Município um banco de reaproveitamento de medicamentos, após
avaliação e classificação por famacêuticos, para que sejam reaproveitados os comprimidos com
a carteia incompleta, mas dentro do prazo de validade”. - APROVADO o REQUERIMENTO
N". 86/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Solicita a Comissão de Constituição e Justiça que
elabore parecer, após consulta aos familiares, sobre o Projeto de Resolução Legislativa n°.
4/2009”. GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) disse ter
sido procurado por um comerciante estabelecido no centro da Cidade que pediu como deve
proceder para realizar um evento no Calçadão em comemoração ao aniversário de seu comércio.
Logo, pediu os mesmos critérios adotados para outros comerciantes para a liberação de
promoções de eventos no calçadão. Registrou ser estranho o fato da Dra. Marilda dos Santos,
ocupante de cargo em comissão, pedir seu fastamento e depois de algum tempo retomar ao
mesmo cargo. Em contrapartida, houve a contratação de seu marido para um cargo de direção,
informou o Vereador, que também questionou a contratação de pessoas da mesma família.
Estranhou, também, os procedimentos adotados para a defesa dos servidores públicos municipais
apontados pelo Tribunal de Contas do Estado para serem exonerados mediante irregularridades
no concurso concurso público, uma vez que foi informado que cabia mais recursos
administrativos por parte do Município. Declarou que jurídico do sindicato que representa a
classe dos servidores públicos municipais deveria ter defendido os servidores, mas houve acerto
com outro advogado. Para o Vereador, estranha o montante de setessentos reais desembolsado
por cada servidor e mais um salário na conclusão do processo para realizar a defesa. Sua opinião
é de que os servidores foram vitimas da empresa prestadora do concurso público e também do
valor desembolsado para fazer a defesa jurídica. Requereu o nome do proprietário do imóvel que
será locado através do Projeto de Lei n°. 25/2009. Definiu o projeto de lei como incompleto, já
que o texto da proposição não define quantidade cursos, número de beneficiados, responsáveis
por despesas de água e luz e não garante o cumprimento das obrigações. - O Vereador
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) parabenizou o grupo de festeiros da
Romaria pelo evento realizado no domingo. Mencionou que o Poder Executivo no ano 2008
gastou o valor de R$ 259.812,94 em pagamento de horas extras, ocasionando uma média mensal
de R$ 21.651,00. Para o Vereador, se o governo atual economizar este montante de dinheiro
poderá realizar muitas coisas. Parabenizou a Secretária Municipal de Educação pela organização
do evento “Páscoa Mágica” que se realizará no Calçadão no dia 12 de Abril. Elogiou a
elaboração do projeto de resolução legislativa que autoriza a participação de Vereadores em
curso na cidade de Porto Alegre/RS. - O VereàBojr, OLIVAÍ^ LUIZ CASTRO (PT)
parabenizou e apoiou o Vereador Francisco Mezzomo pela eláboração do pedido de providências
para o reaproveitamento de remédios não usados pelos pacientes. Registrou ós^recursos federais \
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Paulo jsjWgsoíinr^
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conseguidos através do Vice-Prefeito Flávio Breda, do Partido dos Trabalhadores, no valor total
de R$ 350.000,00, para energia trifásica, patrulha agrícola e saúde. Ao final, disse concordar
com a participação da Secretária Municipal de Educação em sessão ordinária, onde ela mesma
poderá relatar como encontrou essa secretaria quando assumiu. - O Vereador SEBASTIÃO
PAULO TABORDA (PMDB) lembrou que a Secretaria Municipal de Educação da
administração anterior ficou em primeiro lugar em qualidade educacional do Estado do Rio
Grande do Sul. Logo, disse o Vereador, vários municípios da região espelhavam-se na educação
de nosso Município. Agradeceu ao Presidente pela leberação de quatro Vereadores para
participar de um curso em Porto Alegre. Informou que deixará dois ofícios em mãos do
Secretário Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Deputado Márcio Biolchi,
solicitando auxílio na promoção que será realziada pelo CTG Sinuelo da Serra e apoio para que a
Receita Federal doe a Apae do Município vários produtos apreendidos. Lembrou, também, que
antes de haver a discussão do Projeto de Lei n°. 25/2009, o Município tem que analisar o
andamento do projeto “Jovem Aprendiz” junto ao Senai. Disse ser favorável aos cursos de
qualificações, mas devem ser analisadas os descontos e as vantagens aos estudantes, uma vez
que os mesmos cursos são oferecidos na cidade de Guaporé. Para ele, poderá ser mais vantajoso
o Município subsidiar o deslocamento dos alunos até o município vizinho. - Com a palavra, o
Vereador GILMAR FACCO (DEM) afirmou que a demora ao auxílio para o transporte aos
estudantes universitários é para não cometer algum ato de “desconsideração ” ou “falcatrua
Para o Vereador, é melhor aguardar o que pode ser feito para não acontecer como aconteceu com
a merenda escolar na administração anterior. Citou compra de pregão presencial do tempo do
Prefeito Valcir Reginatto, em 2 de Junho de 2008, onde o arroz de 5kg foi comprado por R$
11,79 e agora na administração atual o mesmo produto está sendo comprado por R$ 7,40. Logo,
sugeriu a abertura de sindicância para apurar essas compras, já que no governo anterior foi gasto
R$ 17.562,90 e agora no governo atual foi gasto R$ 9.280,00, para a compra dos mesmos
produtos em quantias iguais. Sobre o uso do calçadão para promoção de eventos, disse que o
comerciante que organizou o evento esta a anos localizado naquele loeal. - O Vereador CÉSAR
ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) criticou o termo “falcatrua” usado pelo Vereador Facco
quando tratou da merenda escolar. Disse que os Vereadores precisam fiscalizar mais, o que fará
como legislador. Sobre as audiências públicas, falou que tem-se que levar ao conhecimento da
população do que se trata e a importância da participação popular. Quanto ao escesso de horas
extras no Poder Executivo, disse que tem que ter um cuidado maior para não deixar acontecer
essas coisas. Logo, conclamou aos colegas Vereadoi^-^ra que haja fisealização e não sejam
cometidos os mesmos erros. Parabenizou aos granjeiros dòQvIuniçípio pela doação dos leitões
para o Festival do Leitão. Sobre a coordenadoria dos conselhoà,, disse"'que se perdeu a
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. PauloV^
7 1° Secrei
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oportunidade de oferecer este cargo para uma pessoa de Serafina Corrêa, uma forma de valorizar
as pessoas que aqui residem. Registrou sua indignação com as gozações e risos de pessoas
presentes na platéia quando houve o pronunciamento do Vereador Nivaldo Tezza. Para ele, o
colega Vereador Tezza já colocou da sua dificuldade que tem em se expressar. Lembrou que por
várias vezes pediu-se ao Presidente que chame a atenção das pessoas que ficam nos fundos do
Plenário gozando dos Vereadores e de pessoas que não tem a expressão que gostariam de ter.
Disse que têm que haver o respeito entre as diferenças e têm que haver o respeito quando as
pessoas fazem o uso da palavra. Ao final, pediu ao Presidente da Câmara para levar ao
conhecimento na próxima sessão a perseguição política que ele está sofrendo. - O Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse ao Ver. Mattiello que as situações de perseguições
políticas não foram diferentes no passado. Falou que há diferenças entre os Vereadores e elas
devem ser respeitadas. Também, falou que sofreu perseguições políticas no passado, motivo que
o levou a deixar de ser servidor do Município, mas nunca esteve na Câmara dizendo que teve
perseguição política. Disse que a Dra. Marilda dos Santos e o Senhor Gerson dos Santos não
poderão sofrer julgamentos porque não há irregularidades nas suas contratações. Comparou os
valores dos produtos comprados através de pregão pela administração anterior com os produtos
comprados pela administração atual para questionar qual o milagre que o Prefeito atual esta
fazendo para conseguir uma econômia de 47,61%. Criticou e lembrou pregão presencial
realizada pelo Prefeito anterior e que foi suspensa depois de denúncias feitas pelo excesso na
quantidade dos produtos que queriam comprar. Defendeu a conduta do Prefeito Municipal para
com a situação dos servidores públicos apontados para serem exonerados pelo Tribunal de
Contas do Estado. Logo, criticou a conduta do Prefeito anterior para com a situação irregular de
um concurso público e disse estar confirmado o “trem da alegria”. Ao final, também criticou os
gastos com horas extras do governo anterior e sugeriu uma auditoria para averiguar os excessos
dos últimos quatro anos. - O Presidente da Câmara, Vereador ARNALDO LUIZ P AC ASSA
(PP) em defesa das contratações da Dra. Marilda dos Santos e o Senhor Gerson dos Santos,
lembrou que na administração anterior havia a contratação de uma Diretora da Assistência Social
que não atuava no cargo, mas o seu cargo era para fazer politicagem. Logo, desejou aos dois
novos contratados que desempenhem bem suas novas funções. Discutindo sobre o Projeto de Lei
n°. 25/2009, o Presidente lembrou ao Vereador Nivaldo Tezza que no ano passado o mesmo foi
contemplado através de um projeto de lei que o contemplou com um terreno com os alicerces de
um pavilhão prontos, e no entanto o Vereador vendeu a empresa. Logo, questiona se o Vereador
agregou valores aquele imóvel na hora da venda. Sobre pedido de providências para que o Poder
Executivo faça normas para a entrada de animais nos estabelecimentòs^mçrciais, informou que
este assunto deve ser tratado pelo Código de Posturas que no passado, esteve ífamitando na Casa
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa luio J. Masolini
Presidente
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Legislativa, mas foi retirado pelo governo anterior. Logo, disse entender que esta proibição deve
ser feita pelos proprietários dos estabelecimentos. Quanto ao estacionamento na Avenida Miguel
Soccol, o Vereador Presidente lembrou que foram gastos R$ 70.000,00 em placas de sinalização,
mas tem que haver um trabalho de conscientização dos motoristas. Logo, disse que haverá novos
estudos para proporcionar estacionamento de caminhões no centro da Cidade. Também,
convidou a todos para participarem do evento “Páscoa Mágica”, a ser realizado no domingo de
Páscoa. Anunciou o protocolo de expediente da Senhora Adriana Sabadin que demonstra
preocupação quanto a uma possível interdição da Galéria Itália pelo Corpo de Bombeiros devido
ao local não possui saída de emergência. Disse que dará conhecimento ao Poder Executivo do
expediente. Ao final, avisou ao Vereador Nivaldo tezza para tomar cuidado com o que fala
quando diz que haveria recursos na defesa dos servidores públicos municipais apontados pelo
TCE para serem exonerados. Segundo o Presidente, o que faltou foi o Poder Executivo anterior
informar os servidores que o concurso poderia ser invalidado. Quanto aos valores referentes a
contratação de advogado para defender os servidores públicos, disse que deve ter sido discutido e
levado ao conhecimento dos servidores. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada
a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim &melo Presidente da
Mesa Diretora.
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VeTTPAULbJOSE VeiT^^ALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora 2° Secretário da.Mesa Diretora
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