sessao nº 16

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Câmara Munioipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
VEREADORES 'n\i IIH
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CÂMARA'HQSI^AL DE VEREADORES
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_ ATA N°. 20/2009
"^^ESSÃO ORDINÁRIA DE 20/04/2009
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Às dezenove hòras~~F'tri-Hta-.mimit.ns
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 17^ Reunião Plenária da 12" Legislatura, a
17" Sessão Legislativa de 2009 e a 16" Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo
José Massolini (DEM), 2° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar
Facco (DEM); Marcos Ricardo Vivian (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro
(PT); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número
regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 2° Secretário, o Senhor
Presidente declarou aprovada a ATA NL 18/2009 da Sessão Ordinária de 13/04/2009,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Também, feita a leitura da ATA
NL 19/2009 do Ato de Posse do Vereador Marcos Ricardo Vivian. RETIFICAÇÃO DA ATA
N". 18/2009: Parte do pronunciamento do Vereador Paulo José Massolini, em espaço de Grande
Expediente, passa a ter a seguinte redação: “Defendeu a realização de auditoria para apurar
últimos quatro anos da administração pública municipal, em especial após as declarações da
Secretária Municipal de Educação, Sra. Ivete Maria Soccol, que relatou que o Município na
administração anterior pagava o valor de R$ 2,37km rodado e agora, na atual administração,
está se pagando o valor de R$ 0,98hn rodadoo para o transporte escolar”. COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) falou
sobre o bloqueio que impediu a passagem de um ônibus escolar na Comunidade da Capela São
Roque. Informou que a Secretária Municipal de Educação e uma diretora dessa secretaria,
estiveram circulando no ônibus escolar acompanhados de uma viatura da polícia militar. Relatou
que 0 Vice-Prefeito recebeu os pais dos alunos dessa comunidade, após a Secretária de
Educação, Ivete Maria Soccol, e a Diretora Fernanda Tapparo, não querer receber estas pessoas.
Opinou da desnecessidade em acionar a Brigada Militar para esse fato. Logo, solicitou ao Líder
do Governo que traga esclarecimentos para a próxima sessão ordinária. Esclareceu que nunca
quisera afrontar a Secretária Municipal de Educação quando fez colocações após a mesma ter
encerrado sua participação na sessão ordinária anterior. Ao final, pediu a revisão de alguns
termos usados nos pronunciamentos. Registrou que deve ser valorizado o trabalho realizado
anteriormente pela Secretária Municipal, de Indústria, Comércio e Turismo, quando se fala em
turismo no Município. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse ter
percebido nos discursos do Vereador Mattiello, a correção na sessão seguinte daquilo que não
ficou adequado na sessão anterior. Disse que em sua participação a Secretária Municipal de
Educação abordou vários assuntos, mas foi provocada pelo Vereador Mattiello depois que ela
dia ^rnte de abril de dois mil e nove, em sua sede, no
os
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver, Paulo J. Masolini
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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não podia mais responder. Opinou que o Vereador Mattiello cita o
partido ” em seus pronunciamentos, contrariando a própria solicitação para que os Vereadores
tenham igualdade, independente de partidos políticos. Registrou que teve inicio o projeto
“Inventário do Talian”. O Talian, informou o Vereador, foi a primeira língua a solicitar
reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, e está incluído entre as cinco
primeiras línguas a serem inventariadas no País. Disse que o projeto está sendo coordenado pela
Universidade de Caxias do Sul, com o apoio da Associação dos Difusores do Talian, a FIBRA e
0 Instituto Veneto, e divulgado em projeto piloto através de uma rádio de Serafina Corrêa. - O
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Mesa Diretora (Líder do PP)
esclareceu ao Vereador Mattiello que pensou que os questionamentos a Secretária Municipal de
Educação tinham encerrados, por isso não concedeu mais tempo ao Vereador em sessão anterior.
Sobre o bloqueio que impediu a passagem de um ônibus escolar na Comunidade da Capela São
Roque, opina que se a Secretária Municipal de Educação solicitou a segurança da Brigada
Militar é porque houve a necessidade. Disse que se aquela passagem for via pública, como
declara o Vereador representante daquela comunidade, o proprietário declare isso junto ao Poder
Público Municipal. Lembrou que já há uma situação delicada naquele local, onde o proprietário
solicita o desvio da estrada para uma futura contrução. Ao final, comunicou e convidou a todos
para a homenagem aos 24 anos do Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra que ocorrerá
no espaço do Grande Expediente da próxima sessão ordinária. ORDEM DO DIA: - OFÍCIO
NL 278/2009, Protocolo nL 110/2009, de 16/04/2009, do Poder Executivo
termo “aqueles do meu
que acusa o
recebimento de Pedidos de Providências e de Informações dos Vereadores. - OFÍCIO N”.
279/2009, Protocolo n". 111/2009, de 16/04/2009, do Poder Executivo que remete em regime de
urgência o Projeto de Lei n°. 29/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI NL 22/2009 do
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação de
Turismo da Serra Nordeste - Atuaserra”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio
Mattiello, Marcos Ricardo Vivian, Nivaldo Tezza e Sebastião Paulo Taborda, e voto de
desempate, favorável ao PL do Presidente da Câmara. - APROVADO o PROJETO DE LEI NL
23/2009 do Poder Executivo que “Institui Gabinete da Primeira-Dama do Município ”, com
votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Maxcos Ricardo Vivian, Nivaldo
Tezza e Sebastião Paulo Taborda, e voto de desempate, favorávèLao., PL do Presidente da
Câmara. - APROVADO o PROJETO DE LEI NL 24/2009 do Poder Executivo que “Inclui
Atividade nas Leis Municipais n° 2192/2005 - PlurianuaLji°J501/2008^ LDO]>-n/’ 2513/2008
-LOA, e abre Crédito Especial”, com votos contrárioM^ Vèfèadw©s-Cesar Antônio Mattiello,
Marcos Ricardo Vivian, Nivaldo Tezza e Sebastião :^lo-4^borda, è^o^e desempate,
favorável ao PL do Presidente da Câmara. - Com pedido de vistasMoC^ereador SéSaStião Paulo
A
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente ,
Ver. Paulo J. Masolini
1° Secretário
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Taborda ao PROJETO DE LEI N”. 25/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo a celebrar Contrato de Locação objetivando a instalação de Agência de Educação
ProfissionalSENAIem Serafina Corrêa”. - APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 26/2009 do
Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a ampliar os recursos financeiros para a
Contratação do Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de
Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. - Leitura e
remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 27/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que
“Reconhece de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa - RS”. -
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 28/2009 da Mesa Diretora que “Estabelece
as Diretrizes para concessão de reajustes para recomposição da remuneração dos Servidores da
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ N". 31/2009
pela legalidade ao PL-29/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI N°. 29/2009 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão de Vencimentos, Proventos e
Pensões, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“.
30/2009 da Mesa Diretora que “Altera remuneração dos Servidores Públicos integrantes do
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - No aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N**. 4/2009 do Ver. Nivaldo
Tezza que Denomina Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o
PEDIDO DE INEORMAÇÕES N°. 116/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao
Prefeito Municipal que informe a quantidade e o valor pago de exames realizados pela
Secretaria Municipal de Saúde através dos laboratórios contratados pela Municipalidade”. -
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N“. 117/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito
Municipal cópia dos documentos a seguir relacionados: - Nota Fiscal e Nota de Empenho de
compra de Buritis plantados na Escola Municipal Agrícola; - Nota Fiscal e Nota de Empenho do
serviço de pintura e melhorias na ponte do Rio Carreiro ”. - Leitura que depois de ouvido o
Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DèTNFORMAÇÕES NL 124/2009
do Ver. Nivaldo Tezza que Solicita ao Prefeito Municipal que remedq^ a^ cópia previa do
contrato de locação que objetiva a instalação de Agência de Educação Profissional Senai em
Serafina Corrêa/RS . - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido aò'' Prefeito
Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NL 118/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivi^ que
“Solicita ao Prefeito Municipal que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúàk e Banco
de Sangue de Passo Fundo, promova campanha para incentivar
a doação., de s^gue
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Paulo J. Masolini
1“ Secretário
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plaquetas”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 119/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao
Prefeito Municipal que proceda da criação do consórcio Inter-Municipal sobre o Lixo, Esgoto,
Meio-ambiente e a criação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)
para o Município de Serafina Corrêa - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido
ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 120/2009 do Ver. Marcos Ricardo
Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a sinalização das vias públicas
deficientes de placas com a denominação dos nomes das ruas e sinalização de trânsito.
Também, que sejam implantadas as novas ruas
Corrêa".
o
previstas pelo Plano Diretor de Serafina
- Leitura que ^depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 121/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao
Prefeito Municipal que proceda ao tombamento do prédio da antiga Cantina Sociedade Estrela
e lá seja criada uma Enoteca e o local incluso como ponto turistico e cultural do Município de
Serafina Corrêa, além de ser um ponto de exposição de produtos coloniais para os agricultores.
Também, no memo local, na parte superior, seja ofertado para alocar para a nova escola do
Senai”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 122/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao
Prefeito Municipal que elabore projeto de lei de incentivo à instalação de micro e pequenas
empresas que invistam em berçários industriais no Município ". - Leitura que depois de ouvido o
Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NL 123/2009
do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que envie um servidor da
Secretaria Municipal de Obras para averiguar a rede de água da Capela Caravaggio e Santo
Antônio que precisa a mudança de hidrantes”. - Leitura que depois será remetido a Mesa
Diretora o REQUERIMENTO N<>. 114/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que
“Considerando o desrespeito de algumas pessoas presentes na plantéia durante as sessões
ordinárias para com os Vereadores; - Considerando a repetitiva ocorrência do desrespeito
os Vereadores; - Considerando que por várias vezes foi solicitado pelos Vereadores à Mesa
para que se mantenha a ordem, disciplina e respeito; Requer que seja cumprido o que determina
os Artigos 180, 181 e 182 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS”. GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB)
disse que a Secretária Municipal de Educação, ao participar da últirmsessão ordinária, mentiu
ao falar que o motorista que fazia o transporte escolar no Distrito d^ilVaJardim não possuia
carteira de habilitação e curso para o transporte escolar. Disse que confirmou à mentira'at|
de documentos analizados no Poder Executivo e informou que o motorista possui a habilit
tipo “C” desde 1989. Falou que a convocação da Secretária de Edu^
o
com
Lvés
feLpa^tratar sobre
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Paulo J. Masolini
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auxílio aos estudantes universitários, mas ela não esclareceu as dúvidas que os Vereadores
tinham sobre o assunto. Afirmou que as colocações do Vereador Massolini para com o Vereador
Mattiello foram infelizes. Disse estar apavorado com o Edital de Licitação para a compra de cem
pneus para os veículos do Poder Executivo. Ao final, disse estar evidente a perseguição política
no Poder Executivo quando há suspenção do direito aos estudos de uma servidora pública
municipal. - O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) informou que, a
pedido do Presidente, representou a Câmara de Vereadores no encontro de aposentados e
pensionistas do Município. Parabenizou ao serafmense Edgar Maróstica pela conquista do
primeiro lugar no Festival da Mentira realizado no Município Nova Bréscia/RS. Também,
parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde pela organização da vacinação contra a ffebe
amarela. Agradeceu ao Poder Executivo pela resposta ao pedidos de informações e providências
encaminhados pelos Vereadores. Pediu ao Presidente da Mesa Diretora a suspensão da leitura
das atas nas reuniões, devido ao tempo que leva para ser lida e o atraso que ocasiona as sessões
ordinárias. Informou que no último curso que participou aprendeu que a lei orgânica e o
regimento interno deverão sofrer várias modificações para se adequar a legislação federal. - O
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Mesa Diretora (PP) esclareceu que a
leitura da ata em sessões está definido em Regimento Interno e deverá ser cumprido. - O
Vereador MARCOS RICARDO VIVIAN (PMDB) manifestou-se solidário ao Vereador César
Mattiello que, por politicagem, está correndo o risco de ser transferido para a Emater de outro
Município. Cobrou, a pedido de estudantes universitários, a percentagem de cem por cento para
o auxílio ao transporte escolar. Neste caso, disse que não há o cumprimento da lei municipal em
vigor que determina o repasse do auxílio. Registrou que algumas escolas voltaram
mimeógrafo, referindo-se a uma volta ao passado. Quanto a merenda escolar, disse que a redução
dos valores gastos foi proporcional a redução da quantidade de alimentos entregues nas escolas.
Concorda com a abertura de sindicância para apurar a merenda escolar quando verifica a
escessiva preocupação com a aparência da Prefeitura com a compra de luminárias, balcões e
plantas ornamentais. Também, apoia a abertura de sindicância para apurar a concessão de
certidões habite-se”. Disse que há engenheiros sendo beneficiados pelo Plano Diretor.
Informou que as alterações do Plano Diretor para a construção de prédios na avenida principal
foram feitas no governo do Prefeito Sérgio Antônio Massolini. Denuncia o tratamento
diferenciado na concessão de licenças ambientais para a constru^'es próximas a rios e arroios.
Ao final, parabenizou ao Senhor Edgar Maróstica pelo primeiro lugarlto.Festival da Mentira e
questionou o Presidente da Câmara sobre a suspensão das filmagen^-das sèssões ordinárias, já
que, segundo ele, haverá a convocação de mais uma servidora para^exeifeer e^^^serviço. - O
Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) comentou sobre o bloqueio 
que irfipeâífi^:^^ssag
a usar o
em
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Paulo J. Masolini
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de um ônibus escolar na Comunidade da Capela São Roque, informando que este incidente
aconteceu porque na administração anterior o ônibus passava por uma estrada situada em área
particular. Logo, no dia do incidente proprietários daquela área se posicionaram em frente ao
ônibus, bloqueando assim a passagem. Segundo o Vereador, o motorista do ônibus teve que
realiazar um desvio para continuar a viagem. Temendo a repetição do fato no dia seguinte, a
Secretária Municipal de Educação acionou a Brigada Militar para garantir a segurança do
motorista e dos alunos transportados. Os motivos do bloqueio seriam porque houve o corte de
regalias na busca de alguns alunos, disse o Vereador. Também tratou sobre a proposição de
convênio com a Atuaserra, justificando que a administração anterior gastou o valor de onze mil
reais para a construção de um capitel e agora critica o gasto de quinhentos reais para o turismo
do Município. Sobre a concessão de licenças para a construção de prédios, lembrou que a
administração anterior também deixou contruir prédios em cima e próximos a arroios e rios. Ao
final, apoiou as críticas construtivas. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) disse ter
confirmado que a empresa Maxiplast não está recebendo o repasse mensal de auxílio pelo Poder
Público Municipal. Sugeriu convite ao gerente desta empresa para que explique o que está
acontecendo com o não pagamento de aluguel a esta empresa. Parabenizou o Senhor Edgar
Maróstica pelo primeiro lugar no Festival da Mentira. Justificou que um dos motivos de pedir
vistas as proposições em tramitação, é o seu descontentamento com a maneira que está sendo
conduzida a Câmara de Vereadores. Registrou a perseguição política que esta tendo o Vereador
César Mattiello. Criticou a atitude da Secretária Municipal de Educação que poderia ter evitado o
episódio de requisitar a Brigada Militar quando houve o bloqueio que impediu a passagem de um
ônibus escolar na Comunidade da Capela São Roque. Disse que a comunidade daquela capela
sentiu envergonhada com o acompanhamento do veículo da Brigada Militar em frente ao ônibus.
Registrou que o fato é mais uma preseguição política com o Vereador representante daquela
comunidade. Disse estar descontente com a condução dos trabalhos legislativos porque está
sendo desrespeitado nas sessões ordinárias. Criticou a Secretária Municipal de Educação que
informou erroneamente que o motorista que fazia o transporte escolar no Distrito de Silva Jardim
não possuia carteira de habilitação. Também, criticou o Vice-Prefeito por não estar atuando no
cargo para o qual foi eleito. Ainda, criticou a cobrança de trinta reais para a inscrição para os
contratos emergenciais do Poder Público Municipal. Ao final, <Misse não temer processos
judiciais quando solicitam o áudio das sessões ordinárias pi
ainda, possuir imunidade parlamentar para falar aquilo que pei
que disser. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLÒ^MDB)
Edgar Maróstica pelo primeiro lugar no Festival da Mentira. Re^
pagamento de auxílio ao aluguel a empresa Maxiplast. Dis'ie^põncÒfd:i
se
processa-lo. Ressaltou,
lonsabilizará por tudo
íàabenizoiTo Senhor
;a e si
;ou estra^^ o atmzo do
-G^4ima^cóla do Sfenai
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Pauio J. Masoiini
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no Município, mas sugere o estudo da viabilidade técnica-econômica para a construção e/ou
deslocamento de pessoas que pretendem fazer esses cursos de qualificação profissional no
Município de Guaporé. Informou que existem outros espaços adequados para a escola do Senai.
Criticou o local escolhido para a instalação da escola do Senai por ser um ambiente com muito
barulho. Incentivou a construção de novas obras públicas para atender as necessidades dessa
escola profissionalizante. Sugeriu o terreno nas proximidades da escola Salete para atender
berçário industrial. Informou do corte de energia elétrica no prédio utilizado pelo Clube de Mães
Ideal e requisitou que o Líder do Governo traga respostas para a próxima sessão sobre quem
efetuava o pagamento e porque não esta sendo paga a conta. - O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (DEM) disse ao Vereador Marcos Vivian que ele não tem o devido respeito as
pessoas quando se pronuncia. Explicou que quando falou sobre a construção de prédios na
Avenida Miguel Soccol, disse que a lei autoriza, mas os Vereadores devem mudar essa lei para
que não se contruam outros prédios. Lembrou ao Vereador Sebastião Taborda que quando fala
que a convocação da Secretária de Educação foi para tratar expecificamente sobre o auxílio
estudantes universitários, tem-se que lembrar que o próprio Vereador desviou-se dos assuntos
especificos quando questionou a Secretária informações sobre o motorista do transporte escolar
de Silva Jardim. Sobre a compra de cem pneus pela administração municipal atual, lembrou que
a administração anterior adquiriu em pregão presencial a quantidade mínima de duzentos e
noventa e seis pneus e quantidade máxima de quinhentos e oito pneus. Criticou os Vereadores
que contestam auxílio para a instalação da escola do Senai, para que busquem o que a escola
requisita para se instalar no Município, bem como critica os Vereadores que requerem
berçário industrial, mas ignoram a informação de que um dos objetivos do Projeto de Lei n°. 25 é
para o auxílio a um berçário. Disse que defender o bloqueio que impediu a passagem de um
ônibus escolar na Comunidade da Capela São Roque, é como defender uma causa indefensável.
Pediu que as pessoas sejam verdadeirs e tenham coragem de dizer que queriam que o ônibus
passasse pela outra estrada para dar carona para o filho deles. Disse que o Vereador deve fazer o
seu papel de legislar, mas não se pode atiçar o povo contra o Poder Executivo. Disse continuar
sendo fofocas a maioria das coisas expostas em Plenário. Parabenizou ao Prefeito Municipal que
disponibilizou a administração municipal para atender os Vereadores interessados quanto aos
esclarecimentos que entenderem necessários. - O Vereador'TyWALDO LUIZ PACASSA,
Presidente da Mesa Diretora (Líder do PP) considerou ridíeula^aquisição de duzentos
isqueiros pela administração anterior. Registrou o empenho da adminisfrà^ãQ^unicipal para a
melhoria nas estradas do interior do Município. Pediu ao Vereador Mqreos Vr^
pedido para ser informado qual o material utilizado para construir duas
Popular Maccari, pois segundo informações que recebeu foram utili
ao
aos
um
que elàbore
Ltes no Loteamentb,
ds_ma^iai§^cicI^dos e
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Paulo J. Masolini
r Secretário
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que estavam jogados na beira da RS-129. Defende que o Município adquira espaços para
instalação de novas empresas. Criticou o uso de trezentos e quarenta mil reais na construção do
novo Galpão 20 de Setembro em uma área que ainda não pertence ao Município. Alertou que o
tombamento público é de iniciativa dos proprietários. Criticou o não cumprimento pelo
Município dos prazos para a infra-estrutura do loteamento da Sociedade Estrela Guaporense.
Disse não comungar com o valor gasto para a construção do novo Galpão 20 de Setembro.
Comunicou que o novo programa de rádio da Câmara de Vereadores está sendo divulgado
através da Rádio Odisséia FM, todas as sextas-feiras, a partir do meio-dia. Logo, informou que a
elaboração do programa de rádio é de responsabilidade da emissora que venceu a licitação.
Tanibém, informou que a Câmara de Vereadores terá um informativo semanal no Jornal Gazeta
Regional para divulgar as atividades legislativas. Esclareceu que não entra no mérito da
capacidade das pessoas que serviam as filmagens das sessões ordinárias, mas comunica que o
Poder Legislativo não deixou de filmar as reunião, uma vez que há cameras instaladas
Plenário e está se estudando a compra de novos equipamentos para a continuidade das filmagens
pela Casa Legislativa. O Presidente esclareceu, também, que foi encerrado o contrato para
transcrição dos áudios das sessões ordinárias, pensando em economia. Falou que um dos motivos
do Vereador Nivaldo Tezza não concordar com algumas situações é porque é oposicionista ao
governo atual. Informou aos Vereadores sobre convite do Tribunal de Contas do Estado para o
curso sobre legislação, de forma gratuita, a ser realizado na Câmara Municipal de Vereadores de
Passo Fundo. Ao final, relatou as correspondêneias recebidas diretamente pelo gabinete da
Presidência da Câmara. A Sessão foi ence^^a,m forma regimental. E de què^para constar, eu,
Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Dnêtoi:^ determinei fosse lavradá''\^ presente Ata
que, após distribuída em avulsos, será assinada poPmimtemelo Presidente da MesalDiretora.
a
no
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rAMALDO LUIZ PACAS MASSOLINI
Presidente da Mesa Diretora
Ver.
2° Secretário da
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