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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2009-05-18
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sras trinta minutos do dia dezoito de maio de dois mil e nove, em sua sede, no
Plenâfló Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafína Corrêa - RS realizou a sua 2 P Reunião Plenária da 12" Legislatura, a
21" Sessão Legislativa de 2009 e a 20" Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Emi João
Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores; Arnaldo Luiz Pacassa
(PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Emi João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo
Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e
Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
sessão. Após leitura pelo 1° Secretário,
Às dezeno
a
0 Senhor Presidente declarou aprovada a ATA NL
" Presidente
23/2009 da Sessão Ordinária de 11/05/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retifícá-la
por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador César Antônio Mattiello, Líder
do PMDB, repassou o seu espaço ao Vice-Líder da Bancada, Vereador JORGE TECCHIO,
que usou da palavra para parabenizar a organização e realização da 22" Romaria de Nossa
Senhora do Rosário. Também, relembrou a solenidade que concedeu títulos de cidadões
serafínenses ao Vereador César Mattiello, ao Vice-Prefeito Flávio Breda e aos Padres Giovani e
Roberto. Logo, relatou a emoção que sentiu nestes dois eventos. Dando continuidade, mencionou
a redução de equivalente técnico pago aos técnicos da Emater/Ascar e informou que
agiicultores são sabedores da redução e está havendo uma mobilização. Diante desse fato, disse
Vereador, poderá haver a possibilidade da Emater/Ascar do Município perder
Mattiello. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) registrou sua participação,
representando o Poder Legislativo, em uma reunião com o diretor do Daer/RS para analisar a
viabilidade do encaminhamento de máquinas e equipamentos para a construção do acostamento
da rodovia VRS 351, que liga Serafína Corrêa ao Camping Carreiro. O Vereador informou que a
reunião contou com a presença de Secretário e Diretores Municipais, além de diretores do
Daer/RS. Também, Emi Zatti disse que na mesma oportunidade aproveitou para solicitar uma
lombada eletrônica na rodovia estadual da RS-129 (junto ao trevo norte), o que lhe foi informado
da grande dificuldade pelos custos elevados, mas que o assunto será tema de estudo pelo Daer.
Ao final, registrou que na mesma oportunidade estava presente o Prefeito do município de
Montauri reivindicando asfaltamento até a sede de sua cidade. - O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA, Presidente da Mesa Diretora (Líder do PP) abordou sobre a sindicância que
apurou desvio de medicamentos, frisando que este assunto está sendo bastante ^bor^ado por
jornal local, enquetes e a cobrança de comunid
os
0
0 técnico
P Logo, comunicou que a rduniao com a
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa 4
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444^77
CEP: 99250-000 - SERAFÍNA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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rCâmara Municipal de Vereadores
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delegada está marcada para a terça-feira (19/Maio), passando a convidar os líderes de bancadas
para que se façam presentes nesta reimião que esclarecerá a atual situação das investigações 7
parte da polícia civil. Na sequência, esclareceu que quando a Secretária Municipal de Educação
falou que o motorista que realizava o transporte escolar no Distrito de Silva Jardim não tinha
carteira de habilitação, estava se referindo que 0 motorista não tinha a carteira compatível com a
atividade exercida. Sobre a reivindicação do Vereador Jorge Tecchio de cópia de filmagem de
sessão ordinária, informou que utilizará a mesma resposta que o Vereador requerente utilizou
quando era Presidente da Casa Legislativa em 2005. Dará ao Vereador 0 endereço do Fórum de
Guaporé para que busque lá os seus direitos, respondeu 0 Presidente da Câmara. Em seguida,
frisou que 0 Vereador Tecchio conduziu o seu pronunciamento para dar a entender que há uma
perseguição política ao Vereador César Mattiello e 0 título honorífico de cidadão serafmense
recebido por ele estivesse em jogo. Ao final, relembrou a redução do salário do vice-prefeito
para 0 valor de quinhentos reais como exemplo de testemunho de perseguição política. - O
Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) criticou o Presidente da Câmara por
conceder a palavra a Vereadores em momentos que não são adequados para falar. O Vereador
também analisou o comportamento de colegas Vereadores, criticando-os por interromperem a
condução dos trabalhos do Presidente e as constantes intervenções nos pronunciamentos dos
demais Vereadores. Também, relembrou que na Presidência do Vereador Jorge Tecchio, por
muito menos era cassada a palavra e havia muita manipulação na confecção da ata. Ao final,
questiona a moral do Vereador em questionar o Presidente da Câmara e repudia 0
comportamento do Vereador. Quanto a possíveis perseguições políticas ao Vereador César
Mattiello, lembrou que quem as sofreu foi ele enquanto atuava na Secretaria Municipal de
Saúde. Logo, lembrou outros casos de perseguições políticas, mas frisou que o Plenário não é
“muro de lamentações”, pois ainda não presenciou nada de concreto. - Participação da
Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Senhora Inelves Maria Pilotto
Carnavalli que compareceu em sessão ordinária a fim de apresentar a prestação de eontas
da 3“ Etapa do Campeonato Gaúeho de Jet Ski; apresentar a prestação de contas do
Campeonato de Veloterra; e explanar sobre 0 andamento dos trabalhos da pasta que
representa: - Compondo a Mesa principal, após as saudações inieiais, a Senhora Inelves Maria
Pdotto Carnavalli ao começar seu pronunciamento frisou que em vinte e oito anos de serviço
público no Município de Veranópolis foi por muitas vezes convidada a participar de reuniões da
Câmara de Vereadores, mas é a primeira vez que foi convocada. Em seguida, prestou contas da
3 Etapa do Campeonato Gaúcho de Jet Ski, relacionando onde foi gasto o dinheiro Lpvphado em
por
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
7 1° Secretário
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lei municipal pelos Vereadores. Após, esclareceu que este evento já estava agendado e a
administração atual entendeu que deveria se dar continuidade para a realização desta promoção,
mesmo com as precárias condições encontradas no Balneário do Camping do Carreiro. A
Secretária também mencionou causar estranheza o fato de que após cinco meses vêm a tona uma
questão de prestação de contas de um evento que foi realizado em janeiro de 2009, o qual os
Vereadores tem total acesso aos documentos. Na continuidade, relatou os benefícios trazidos ao
comércio local com a realização do Campeonato Gaúcho de Jet Ski no Município, além de
render um retomo de mil reais aos bombeiros Voluntários pagos pela Associação Regional de Jet
Ski. A Senhora Inelves Maria Pilotto Camavalli salientou, ainda, que o custo do evento foi maior
do que o auxílio dado pela Prefeitura,
para custear o restante das despesas. - Aberto o espaço para perguntas, usou da palavra o
Vereador César Antônio Mattiello para justificar o seu pedido de convocação da Secretária
Municipal, suscitanto que não teve o intuito de afrontar a secretária, mas sim para cumprir o seu
papel de Vereador. Disse que a sua preocupação é em fazer com que a Secretária viesse em
Plenário para explanar somente sobre os dois eventos citados na convocação, e alertou ter
avisado que este espaço seria pequeno para a secretária explanar sobre a indústria, comércio e
turismo do Município e os projetos desenvolvidos pela secretaria. Logo, explicou que o termo
convocação é de uso normal na Casa Legislativa. Assomou, dizendo que a convocação de
secretários municipais é uma forma de valorizar o trabalho executado por eles. Advertiu ser
contrário a atitude de discutir assuntos acontecidos em administrações anteriores, que denotam
coisas do passado e que eles. Vereadores, não irão conseguir resolver. Logo, ressalvou a frase de
que 0 que é passado a justiça que decida”. - Retomando a palavra, a Secretária Municipal, a
Senhora Inelves Maria Pilotto Camavalli, concordou com o pensamento do Vereador Mattiello
dizendo que águas passada não movem moinhos” e defendendo o pensamento de projetos de
desenvolvimento econômico/social grandiosos para Serafina Corrêa. Reafirmou que
secretaria estará de portas abertas para bem atender os Vereadores e aos demais cidadãos. Dando
seguimento a reunião, a Secretária Municipal passou a prestar contas do Campeonato de
Veloterra. Relatou que o primeiro evento realizado em 2009 houve a cobrança de ingressos
porque não foi a Prefeitura que realizou, mas sim dois promotores de eventos. Também registrou
que as criticas da imprensa. Vereadores e da população quanto a cobranças de ingressso
primeiro evento, passou a ser somada como um termômetro para o governo municipal para
decidir não haver mais cobrança de ingressos em eventos realizados no Balneário d^ Camping
Carreiro. Logo, passou a relacionar os valores despgididos com a realização do C
que os organizadores foram em busca de patrocínios mas
a sua
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
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Veloterra. Também, anunciou que houve o recolhimento de novecentos e cinquenta quilos de
alimentos que foram doados aos clubes de serviços do Município para a distribuição a pessoas
necessitadas. Destacou, ainda, que foram repassados a percentagem de vinte por cento do valor
arrecadado pela copa aos Bombeiros Voluntários, e trinta por cento repassados ao Moto Clube de
Serafína Corrêa. - Aberto o
espaço para questionamentos, usou da palavra o Vereador Nivaldo
Tezza para solicitar a Secretária Municipal o fornecimento da guia que comprove o recolhimento
aos cofre público da receita do Campeonato Gaúcho de Jet Ski. - De imediato, a Senhora Inelves
Maria Pilotto Camavalli explicou que o evento não foi promovido pela Prefeitura e esclareceu
que a cobrança de ingressos foi para custear o restante das despesas do evento. Disse que não
houve recolhimento de receita ao cofre público municipal porque a cobrança de ingressos não
cabia a Prefeitura, mas sim aos organizadores do evento. Também, a Secretária Municipal
questionou evento de motocross promovido no final do ano de 2008, amparado em lei de eventos
primaveris, com valores superiores ao evento promovido em janeiro de 2009 pela administração
atual. Pediu aos Vereadores que questionem os eventos promovidos em administração anterior. -
Já, 0 Vereador Paulo José Massolini usou do espaço para justificar o seu pedido de acréscimo de
assuntos abordados quando da convocação da Secretária Municipal. Para ele, achou por bem
somar a explanação da Secretária, o andamento dos trabalhos da pasta que representa. Logo,
lembrou e questionou a apresentação da Banda Chimarruts que teve a despesa no valor de
dezesseis mil e quinhentos reais em promoção que foi cobrado o ingresso. Também, registrou
elogios ao Prefeito atual que coloca a disposição dos Vereadores o que acontece dentro da
Prefeitura.
- Com a palavra, o Vereador Jorge Tecchio registrou ter sentido a Secretária
Municipal um pouco preocupada com a situação de ter sido convocada. Disse, ainda, que a
situação deixou-a nervosa e criou-se um clima que não é proprício da Casa Legislativa com os
secretários municipais. Logo, explicou as maneiras dos secretários municipais comparecerem nas
sessões ordinárias. A primeira sob convocação e a segunda a pedido dos próprios secretários
municipais, disse o Vereador. Ainda, ressaltou que um dos motivos das críticas à Secretária de
Turismo da administração anterior, era porque ela era esposa do vice-prefeito e candidato à
prefeito das últimas eleições. - Assumindo a palavra, o Vereador César Antônio Mattiello relatou
ter participado de uma reunião do governo municipal e lá colocou que a cobrança de entrada do
Camping Carreiro deverá ser feita somente as pessoas visitantes e não aos moradores do
Município. Também, relatou a importância de que a Prefeitura seja o promotor desses eventos,
através das secretarias mimicipais. Sugeriu, também, que sejam oportunizadas
assistênciais do Município a exploração comercial no/locais de evento. Concluiu
5 entidades
ferindo a
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
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nao cobrança de^ ingressos a população serafinense. - Fazendo uso da palavra, o Senhor
Presidente da Câmara, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, trouxe a lembrança de que
admimstraçao anterior participou de alguns eventos promovidos pelo Município e que a entrada
foi cobrada, inclusive de festividades de aniversário da Cidade. Também, concordou com a
posição do Vereador Mattiello em oportunizar a exploração comercial nos locais de evento à
entidades assistênciais do Município. - Retomando a palavra, a Senhora Inelves Maria Pilotto
Camavalli questionou os Vereadores se os mesmos têm conhecimento dos
pelo Tribunal de Contas do Estado à Secretaria Munieipal de Indústria, Comércio
mesma oportunidade convidou-os para tomarem conhecimento do volume dos
Também, relatou as dificuldades encontradas
Via Gênova e os
em
apontamentos feitos
e Turismo e na
apontamentos.
P^ra localizar os documentos refentes ao Projeto
vários questionamentos feitos a ela sobre o porque não houve a conclusão
dessas obras. Ainda, informou que haverá a conclusão das obras da Via Gênova e sugeriu aos
Vereadores que procurem os secretários municipais para esclarecerem dúvidas e conversarem
sobre assuntos pequenos, mas importantes, que podem ser resolvidos diretamente nas secretarias
Comunicou, também, que a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo está indo “in
loco fiscalizar as empresas auxiliadas pelo Poder Público Municipal e indagou sobre a situação
do Bairro Industrial. Logo, pediu para que as mesquinhês sejam deixadas de lado e apregoou que
nenhum movimento ou tentativas de cassação farão o Governo Municipal parar em seus
objetivos e plano de governo. Argumentou, ainda, ter precebido uma rinha política tão violenta
que a impressão dada é que a Prefeitura é uma mina de ouro, mas o que presenciou como
Secretária foi muito trabalho a ser feito. A Secretária, também, registrou sua preocupação com os
demais setores do Município, como habitação popular. - Com a palavra, o Vereador Emi João
Zatti preconizou a busca de informações junto ao Poder Executivo. Para o Vereador, a busca de
informações toma o ambiente entre os Vereadore mais paeífíco e produtivo. Disse que o
Município tem que sofrer mudanças e isso também depende dos Vereadores. Logo, questionou a
Secretária sobre a situação da Área Industrial Salete. - Já o Vereador Gilmar Facco solieitou a
Secretaria Municipal que não mais realize promoções de jet ski nas água do Rio Carreiro,
justificando problemas ambientais como a degradação das marges do rio. Logo, pediu que
incentive outras modalidades de esportes áquaticos. - De imediato, a Senhora Secretária anteviu
que 0 Poder Legislativo terá conhecimento de laudo técnico solicitado por ela à Marinha para
explicar sobre os malefícios e benefícios na realização de eventos como o jet ski. - Com a
palavra, o Vereador Jorge Tecchio argumentou que tem visitado as secretárias murfici^ais em
busca questões importantes para o Município, m^ ^rtou que as atribuições dosf i^^adores
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa _
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sofrem limitações mediante as leis. Logo, enfatizou que os Vereadores estão fazendo o seu papel
apresentando reivindicações através dos pedidos de providências. Também defende que os
recursos destinados para a Via Gênova devem ser investidos na saúde municipal, pois lá há
problemas mais graves a serem resolvidos. - O Senhor Presidente da Câmara, Vereador Arnaldo
Luiz Pacassa, contestou a opinião do Vereador Jorge Tecchio e disse que o Colega mudou a sua
opinião, pois como Líder de Governo na administração anterior o mesmo defendeu a construção
do Galpão 20 de Setembro. - Em seguida, a Senhora Inelves Maria Pilotto Camavalli passou a
dissertar sobre os demais trabalhos em andamento da secretaria municipal que representa. De
início, externou sua preocupação com a falta de locais para realizar eventos do Município, já que
encontra dificuldades porque quase todos os próprios municipais foram terceirizados. Logo,
indagou se os Vereadores tem conhecimento de quantos projetos estão cadastrados nos
ministérios federais. Prosseguiu, informando que o Prefeito Municipal foi somente
Brasília e lá teve a oportunidade de protocolar inúmeros projetos, desnecessitando fazer várias
viagens para cada projeto apresentado. Quanto a falta de recursos, a Secretária Municipal
afirmou que terá a humildade de buscar recursos externos com a realização de um trabalho forte
e embasado. Também, pediu aos Vereadores engajamento para que busquem junto aos deputados
estaduais e federais recursos para o Município. Discorreu, também, que quando
secretaria municipal só encontrou à legislação sobre indústria e coméreio. Informou que por
orientação de técnicos, começou-se a se fazer a fiscalização “in loco” das empresas beneficiadas
pelo Poder Público Municipal. Aproveitou para dizer que está sendo procedida o levantamento
da situação de terrenos da área industrial. Logo, relatou os problemas encontrados na área
industrial, como más condições das entradas, falta de sinalização e infra-estrutura adequada. - No
uso de aparte, o Vereador Nivaldo Tezza advertiu a Secretária que os desabafos dela sobre gastos
em diárias e eassações de mandatos fogem dos assuntos da eonvoeação. Em seguida,
questionar a Secretária sobre os valores relativos a pagamentos de aluguéis para as empresas.
Também, questionou-a sobre a conclusão das obras do Ginásio de Esportes do Bairro Santin. - Já
a Secretária Municipal reportou-se as perguntas do Vereador, informando que os ginásios
municipais precisam de reparos, pois muitos deles possuem problemas de manutenção.
Comunicou, ainda, que os projetos enviados ao governo federal também tratam da construção de
novos ginásios municipais. - Com a palavra, o Vereador César Antônio Mattiello
uma vez a
assumiu a
passou a
sugeriu a
Secretária que repasse os projetos encaminhados ao governo federal, para conhecimento dos
Vereadores. Logo, defendeu a eonstrução de um Centro de Eventos para o Município. Tàmbém,
defendeu as viagens a Brasília quando os benefícios são maiores que os custos e epfa^ou que
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todas as pessoas que administraram o Município tiveram os melhores pensamentos e vontades
para se chegar onde se chegou hoje. Seguiu sugerindo audiências públicas para analisar
prioridades para o Município. - Manifestou-se também o Vereador Jairo Vidmar para registrar
que esteve visitando o gabinete da Secretária Municipal para sugerir a participação de Serafina
Corrêa na rota turística da região com a aquisição de vagões de trens para transformar em maria
fumaça. Ainda, disse que a sua linha de trabalho como Vereador é de apontar os problemas, levá￾los ao conhecimento da administração municipal, para só depois de não resolvidos cobrar. Em
seguida, perguntou se neste ano haverá a realização da Festitália e pediu a Secretária que explane
sobre esportes no Município. - Com a palavra, a Senhora Inelves Maria Pilotto Camavalli
comunicou que como a administração está trabalhando com um plano orçamentário previsto pela
administração anterior, não haverá a realização da Festitália, mas sim algumas promoções
menores. Logo, informou que para o próximo ano, com o cinquentenário do Município, haverá
realização da Festitália. Informou, ainda, que haverá investimentos na área esportiva. -
Retomando a palavra, o Vereador Paulo José Massolini afirmou existir muita demagogia
certas colocações dos Vereadores e externou que as pessoas que estão assessorando os
parlamentares de oposição, são pessoas revanchistas e que perderam a eleição. Julgou que estas
pessoas influenciam os Vereadores a trazerem assuntos descabíveis e que tem que
contestados. Logo, elogiou a servidora Roberta Vivian Castro, responsável pelo Controle
Interno, pelo serviço executado em alertar a administração anterior sobre diversas obrigações do
Prefeito e secretários municipais. - De imediato, a Senhora Inelves Maria Pilotto Camavalli
informou que está sendo reavaliada e atualizada a legislação municipal para incentivo as
industrias e falou da importância de uma escola do Senai para os munícipes. Ao finalizar sua
participação, a Senhora Secretária registrou agradecimentos e considerações ao público e aos
Vereadores, lembrando sempre da responsabilidade atribuída a ela frente a Secretaria Municipal
de Indústria, Comércio e Turismo. - Ao encerrar este espaço, o Vereador Arnaldo Luiz Pacassa,
Presidente da Câmara, teceu agradecimentos a Secretária Municipal. ORDEM DO DIA: -
OFÍCIO NL 331/2009, Protocolo n“. 166/2009, de 12/05/2009, do Poder Executivo
os Balancetes relativos ao mês de Abril de 2009. - OFÍCIO NL 332/2009, Protocolo
167/2009, de 13/05/2009, do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei n°. 38/2009. - OFÍCIO
N”. 333/2009, Protocolo n". 168/2009, de 13/05/2009, do Poder Executivo que envia o Projeto
de Lei n°. 39/2009. - OFÍCIO NL 339/2009, Protocolo nL 169/2009, de 14/05/2009, do Poder
Executivo que envia o Projeto de Lei n°. 41/2009. - Aprovado o Parecer CCJ NL.40/2009 pela
legalidade do PL-35/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI NL 35/2^9/do Poder
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Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor da categoria Agente
Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar à Emater/RS - Ascar”. - Aprovado o Parecer
CCJ N°. 41/2009 pela legalidade do PL-36/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI N".
36/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de despesas na Lei n°. 2513/2008 - LOA e
abre crédito especial”. - Aprovado o Parecer CCJ N°. 42/2009 pela legalidade do PL-37/2009.
- Concedido pedido de vistas ao Vereador César Antônio Mattiello para o PROJETO DE LEI
N". 37/2009 de autoria do Vereador Emi João Zatti, e assinaturas da Secretária Municipal de
Educação e Líderes de Bancadas, que “Denomina logradouro público do Município de Serafina
Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 38/2009 do Poder Executivo
que “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina
Corrêa e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“.
39/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a locar sala comercial para
EMATER/ASCAR-RS, Inspetoria Veterinária, Departamento de Assistência Social e outros”. -
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N°. 41/2009 do Poder Executivo que “Autoriza
o Poder Executivo a subsidiar a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de
Serafina Corrêa e dá outras providências”. GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador CÉSAR
ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) retificou a ata anterior acrescentando que os poços
artesianos perfurados foram na Comunidade de São Paulo com a abertura de dois locais com
escavação de retroescavadeira para uma proteção de fonte, sendo que no comprimento da lança
de aproximadamente três metros de profundidade não se encontrou nenhuma lágrima de água.
Logo, defendeu a construção de cisternas para o aproveitamento da água e alertou para futuras
imundações no centro da Cidade se não forem tomadas algumas providências. - O Vereador
OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) ocupou a Tribuna para elogiar o Prefeito pela escolha acertada
em seu secretariado municipal. Logo, exemplificou citando a nomeação do Senhor Valter
Benvegnú, como Secretário Municipal de Obras, para desmistificar os boatos de que há
perseguições políticas no governo municipal. Em seguida, relatou o fato de que algumas pessoas
propuseram a pagar um advogado ao Senhor Rodrigo Cella para tentar processar o Vereador
porque mencionou o nome desta pessoa em pronunciamento que fez sobre a construção de
prédios no centro da Cidade. Ao final, repudiou essa atitude e disse que tem tratamento
igualitário com todos, mesmo as pessoas sendo de outras siglas partidárias. - O Vereador
JORGE TECCHIO (PMDB) afirmou que há controvérsias registradas em pronunciamentos de
alguns Vereadores, que no passado tinham uma opinião e agora possuem outra opinião para o
mesmo assunto. Ainda, salientou que cada governo tei
se
suas decisões e prioridades/que podem a
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ATA N". 24/2009
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/05/2009
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vir a descontentar algumas pessoas. Também, destacou a afirmação da Secretária Municipal de
Turismo que, segundo o entendimento do Vereador, afirmou que não há dinheiro para tudo.
Logo, lembrou que colegas Vereadores diziam que a Prefeitura tinha um monte de dinheiro e que
agora parece que sumiu. Questionou o valor do aluguel pago para o prédio alocado para o Senai,
procedendo a um comparativo com o aluguel pago para o prédio locado para a empresa
Maxiplast, já que a localização dos imóveis são próximas. Também, registra a importância da
vinda do Senai, mas questiona o valor pago para o aluguel, avisando que faltará dinheiro para
outros setores do Município. Ao final, destacou a estocagem de alimentos pela agricultura do
Município, prevenindo-se da estiagem que assolou a região. Citou como exemplo o setor leiteiro.
Concluiu, registrando que teve a oportunidade de conhecer o trabalho da “Castrolanda” - O
Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) comunicou que devido ao tempo reduzido dos
pronunciamentos, deixará para a próxima sessão as explicações que dará sobre
questionamentos feitos sobre a sua pessoa. Em seguida, informou que foi indicado pela Bancada
do PMDB para integrar a Comissão Especial que fará a analise dos documentos da construção de
duas pontes no Município. Logo, reivindicou o início dos trabalhos para esclarecer o que
realmente aconteceu. Ao final, solicitou ao Presidente da Câmara que peça aos Vereadores que
desliguem seus celulares ou deixem no modo silencioso durante as sessões ordinárias. Concluiu
perguntando ao Vereador Paulo Massolini se a rivalidade que possui com o ex-Prefeito Luiz
Antônio Grechi Gheller é de ordem pessoal ou política. - O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA, Presidente da Mesa Diretora, explicou que não acatará a reivindicação para os
Vereadores desligarem seus celulares, pois existem parlamentares que possuem o compromisso
ético para o pronto atendimento da sua profissão. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(DEM) registrou a proximidade do dia 20 de Maio, dia comemorativo à Etnia Italiana. Logo,
cumprimentou o governo municipal pela sensibilidade em realizar homenagem ao dia da Etnia
Italiana. Na sequência, enfatizou ser inédita a proposta do Prefeito Municipal em colocar a
disposição dos Vereadores a Prefeitura, o que segundo o Vereador, não ocorreu nos últimos
quatro anos. Tamhém, elogiou a habilidade da Secretária Municipal de Turismo em dar
explicações sobre sua pasta e somou-se a manifestação do Vereador Olivan Castro que falou que
0 Prefeito escolheu bem o seus secretários municipais. Ainda, considerou demagogia quando a
Secretária Municipal de Educação é chamada de mentirosa e acusam-na de ter enviado a polícia
atrás de um pai de aluno. Quanto as críticas relativas ao ex-Prefeito Gheller, disse que
afirmações são confirmadas através de relatórios do Tribunal de Contas do Estado e condenações
de superfaturamentos de compra de materiais. - O Vereador ERNI JOÃO ZAim//DEM)
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Ver, Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
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ocupou a Tribuna para esclarecer que o Senai veio para ficar no Município, justificando seu voto
favorável ao Projeto de Lei n°. 25/2009. Disse, ainda, poderá haver discussões na renovação do
aluguel pago pelo Município a esta escola. Em seguida, relatou que a Comunidade do Arranque
está em parte satisfeita, porque deverá haver a continuidade dos serviços nos poços artesianos lá
abertos, com a abertura de valas e colocação de canos. Ao final, chamou a atenção para as
comemorações do cinquentenário de Serafina Corrêa, registrando ser a primeira vez na história
do Município que algumas pessoas querem cassar o Prefeito eleito. Logo, disse que algumas
pessoas semearam o ódio em Serafina Corrêa, o que não quer e não defende. - O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Mesa Diretora (PP) registrou elogios
Secretária Municipal de Educação e equipe pelo trabalho desenvolvido para sediar um curso de
capacitação para os municípios apresentarem ao Ministério da Educação e Cultura o seu
Levantamento da Situação Escolar (LSE) das escolas municipais. Também, elogiou a nomeação
de Valter Benvegnú para a Secretaria Municipal de Obras. Sobre o pagamento de aluguel do
prédio a empresa Maxiplast, esclareceu que sempre disse que não comungava com os valores
pagos. Logo, disse que há várias dúvidas a serem esclarecidas sobre o benefício a esta empresa.
Ao final, parabenizou a realização e organização da 22=* Romária de Nossa Senhora do Rosário.
Concluiu, informando que nos próximos dias editará e publicará a resolução que dará início aos
trabalhos da Comissão Especial que analizará os documentos referentes a construção de duas
pontes no Município. Também, convidou a todos os Vereadores para o Seminário de integração
entre parlamento e cooperativismo, que acontecerá no município de Farroupilha/RS de forma
gratuita. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar,
1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que,/após/distribuída
avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.
a
eu, Emi João Zatti,
em
Ff^^ALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ERNl JOAO ZATTI
1 ° Secretário pa Mesa Diretora
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