sessao nº 23

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Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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●I^ATA N”. 27/2009 ORDINÁRIA DE 08/06/2009
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As dezenove~~ho^-e_ti|rrá'mminorcío dia oito de junho de dois mil e nove, em sua sede, no
Plenário Dai^c3TS5breira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 24" Reunião Plenária da 12" Legislatura, v
24" Sessão Legislativa de 2009 e a 23" Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João
Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa
(PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo
Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e
Paulo José Massolini (DEM). ITavendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA NL
26/2009 da Sessão Ordinária de 01/06/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la
por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO
MATTIELLO (Líder do PMDB) cobrou a entrega das casas populares do Bairro Aparecida.
Também, expressou sua preocupação com as palavras utilizadas pelos Vereadores nas sessões,
pois considera algumas de baixo calão e que prejudicam o bom andamento das reuniões. Logo,
lequisita ao Piesidente da Casa que busque a legitimidade em utilizar algumas palavras de baixo
calão e sugere a Mesa Diretora a formação de uma comissão de ética para analisar e avaliar _
que está acontecendo. Ainda, sugeriu que os assuntos polêmicos sejam tratados em reuniões
reservadas entre os Vereadores, antes de serem postas nas reuniões da Câmara. - O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) lembrou não ser somente com palavras que
oconem olensas, mas também com atos e ações, que também devem ser analisados - O
Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (Líder do PT) parabenizou e teceu elogios a Associação
dos Amigos Tristes pelos trabalhos desenvolvidos ao longo dos seus dez anos de existência.
Disse que esta associação é responsável pela ajuda de várias pessoas necessitadas e que teve
início por brincadeira por uma turma de amigos, sendo hoje reconhecida regionalmente
Vereador PAULO JOSE MASSOLINI (Líder do DEM) dissertou sobre o esforço do Poder
Executivo em dar andamento aos trabalhos iniciados no Município, mas lamentou a falta de
planejamento do governo anterior que prejudica o atual Prefeito Municipal e sua equipe de
trabalho na continuidade do plano de governo. Citou o Loteamento Popular do Bairro
como exemplo das dificuldades encontradas, com a necessidade da construção de uma ponte
peimuta de terreno para possibilitar o acesso legal daquele loteamento. Quanto aos qualificativos
utilizados em pronunciamentos dos Vereadores, lembrou ao Vereador Mattiello que na ocasião
do desentendimento entre o Presidente da Câmara e o Vereador Jorge Tecchio foi o Vereador
que levou ao conhecimento do Plenário a polêmica discussão. Logo, disse ao Veíeador que dessa
maneira esta fomentando o que disse não querer que aconteça na nas reuniões da/Câ ’
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Vereadores. Ao íinalizar, requereu a Mesa Diretora que para a próxima sessão proceda
minuto de silêncio em pesar as vitimas da queda do avião (Rio-Paris AF 447) da empresa Air
France no oceano, em especial aos brasileiros e aos italianos da Província Autônoma de Trento e
Regjão Alto Adige, e que pertenciam a Associazione Trentini Nel Mondo. - O Vereador ERNI
JOÃO ZATTI (Líder do Governo) registrou que o Município de Serafina Corrêa completará
cinquenta anos no próximo ano e assomou que todos os Prefeitos, Vereadores e Secretários
Municipais contribuiram com suas partes da melhor íorma possível. Logo, teceu sobre a ausência
de planejamento em alguns Municípios e disse que divulgará um projeto de planejamento de um
proíessor universitário e que deverá ser lançado no próximo ano. Também, referiu-se a
canalização do arroio feijão crú, obra de grande importância quando executada, mas que hoje
piovoca enchentes e alagamentos. Disse, ainda, que a comunidade serafínense terá a
oportunidade de debater e escolher o que é viável para o Município com o projeto que será
apresentado. - O Vereador ARNALDO LUIZ P AC ASSA (Líder do PP) explicou que quando
utiliza o espaço para se pronunciar em comunicações de líderes, não deixa de presidir a reunião.
Ainda, explicou que somente repassa os trabalhos da presidência ao vice-presidente quando se
utiliza da tribuna em grande expediente, que terá o poder de conduzir
providências naquele momento específico. Também, destacou que o projeto divulgado pelo
Vereador Erni Zatti, nesta reunião, será um projeto audacioso e deverá ter a participação e
consulta de todos os Vereadores e comunidade serafínense. Sobre a entrega das casas populares
Loteamento do Bairro Aparecida, rememorou relato que fez sobre um fato ocorrido
campanha política onde uma criança dizia a ele que deveria ganhar um candidato específico para
poder ganhar a sua casa. O Vereador, ainda, disse que há vários problemas a solucionar naquele
loteamento antes da entrega das casas populares. - ORDEM DO DIA; - OFÍCIO N". 021/2009,
Protocolo n“. 192/2009, de 05/06/2009, do Deputado Mário Heringer, Ouvidor da Câmara dos
Deputados, que solicita anuência no preenchimento de dados para encaminhar todas
míormações sobre o processo de instalação de uma Ouvidoria Parlamentar. - CONVITE do
Clube de Mães Coração de Maria e Escola Estadual de Ensino Fundamental Geny Pinto Cadore
para uma reunião onde o o assunto a ser tratado será referente a continuação do Projeto Abraço
de Mãe. - OFÍCIO CIRC. N‘\ 59/2009 do Presidente da Famurs que convida para o 29°
Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul e o 21° Seminário de Municipalização da Saúde,
tendo como tema principal “A Municipalização da Saúde: Conquistas e Desafios”. - OFÍCIO
GAB. N°. 383/2009, Protocolo n°. 196/2009, de 05/06/2009. do Poder Executivo, que envia o
Projeto de Lei n°. 49/2009. - OFÍCIO GAB. N". 400/2009, Protocolo n". 197/2009, de
08/06/2009, do Poder Executivo, que acusa o recebimento do Pedidod e Informaçqes n°.
177/2009. - Retirado pedido de vistas e APROVADO o PROJETO DE LEI N°.
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa ^ !/
Presidente
-5 Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
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Poder Executivo que "Inclui projetos na Lei Municipal
Municipal n’’ 2501/2008
Especial". - Aprovado o Parecer CCJ N". 47/2009 pela legalidade do PL-43/2009. -
APROVADO 0 PROJETO DE LEI N". 43/2009 do Poder Executivo que "Acrescenta
parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal n’‘2277, de 16 de maio de 2006 que fixa o valor das
diárias e dá outras providências", com votos contrários dos Vereadores César Antônio
Mattiello, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - Aprovado o Parecer CCJ N". 48/2009 pela
legalidade do PL-44/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI NC 44/2009 do Poder
Executivo que "Autoriza subvencionar o Conselho da Comunidade da Comarca de Guaporé -
RS. objetivando a construção de pavilhão destinado à implantação de uma escola no interior do
Presídio Estadual de Guaporé”. - Aprovado o Parecer CCJ N". 49/2009 pela legalidade do PL￾45/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 45/2009 do Poder Executivo que "Inclui
Atividade nas Leis Municipais n° 2192/2005-Plurianual, n° 2501/2008-LDO. e na Lei n”
2513/2008-LOA. e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ N". 50/2009 pela
legalidade do PL-46/2009. - .
Executivo que "Inclui projetos nas
LDO: e na Lei n" 2512/2008-LOA. e abre Crédito E.special". - Aprovado o Parecer CCJ N".
51/2009 pela legalidade do PL-47/2009.
Podei Executivo que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à empresa Transportes
Faé Ltda, mediante a execução de serviços de terraplenagem e dá outras providências”. -
Aprovado o Parecer CCJ NC 52/2009 pela legalidade do PL-48/2009. - APROVADO o
PROJETO DE LEI N“. 48/2009 do Poder Executivo que "Inclui Elemento de Despesa na Lei
Municipal n" 2513/2008-LOA. e abre Crédito Especial". - Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N". 49/2009 do Poder Executivo que "Autoriza Permuta e Doação de Área
Urbana”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°.
6/2009 do Vereador Jairo Vidmar e subscritos pelos demais Vereadores que "Cria a Frente
Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo - Frenccop na Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB)
parabenizou o Vereador Jairo Vidmar pela iniciativa do projeto de resolução legislativa que cria
a frente parlamentar de apoio ao cooperativismo. Também, teceu sobre a importância do
cooperativismo no Município, citando instituições como Cooperlate e Sicredi. O Vereador
também comentou sobre a aprovação de projetos que demonstram que foram deixados recursos
no final do governo anteiior, contestando afirmações de que a Prefeitura tinba sido deixada com
dívidas. A seguir, o Vereador divulgou que o Deputado Estadual Alexandre Postal incMiu no
orçamento do Estado o valor de cinquenta mil reais para o Hospital Paroquial Noss^SeiSra do
2192/2005 - Plurianual Lei
LDO: e na Lei Municipal n" 2513/2008 LOA. e abre Crédito
APROVADO 0 PROJETO DE LEI N“. 46/2009 do Poder
Leis Municipais n" 2192/2005-Plurianual. n" 2501/2008-
APROVADO o PROJETO DE LEI N". 47/2009 do
Ver. Arnaldo 
Presidente
Luiz Pacassa Ver. 
1° 
Erni 
Secretário
João Zatti -PIl
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CÂMARA
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Rosário e que serão investidos na sala de pronto atendimento. Ao finalizar, destacou que
breve o Município receberá recursos estaduais reivindicados pelo Deputado Estadual Márcio
Biolchi, que hoje é Secretário Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais. Também,
comunicou o inicio do curso de espanhol pela Universidade Aberta. - O Vereador GILMAR
FACCO (DEM) reportou-se ao desperdício de horas de terraplenagens realizados pela
administração anterior em obras não concluídas e afirmou que o projeto que concede auxílio a
empresa através de serviços de terraplanagem determina limites evitando-se com isso exageros e
desperdícios. Em seguida, cobrou do Vereador Nivaldo Tezza, ex-Diretor de Divisão de
Habitação, explicações sobre a doação de terrenos populares ao final do mandato anterior.
Prosseguiu informando que fará encaminhamento para apurar os gastos realizados para a
construção da Sala de Reunião da Câmara de Vereadores e as irregularidades na construção da
garagem no Sistema Único de Saúde. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) ocupou a
Tribuna para convidar a todos os presentes para as festividades da 2" Semana Scalabriniana, de
10 a 14 de Junho, no Bairro Gramadinho. Em relação aos questionamentos feitos a ele sobre
habitação popular, advertiu que as perguntas devem ser feitas ao atual Secretário Municipal de
Obras, que toi o anterior Secretário de Planejamento e detentor das informações requeridas.
Também, reportou-se as afirmações do Vereador Erni Zatti sobre projeto que divulgará sobre o
planejamento do Município, requerendo ao mesmo que o governo atual não esqueça do povo
imigrante que ajudou no desenvolvimento de Serafina Corrêa. Por último, contestou
afirmações sobre a falta de planejamento em administrações anteriores, já que o Município
investiu muito em saúde, educação e habitação. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(DEM) reiteirou as afirmações de que o Município não possuia planejamento citando que o
governo atual quando assumiu não soube identificar onde esta secretaria se localizava
administrativamente. Logo, justificou suas afirmações expondo que a secretaria de planejamento
tem a tunção de planejar o futuro do Município e não executar favores em propriedades
particulares. Em seguida, criticou o investimento gasto no Loteamento Monte Grappa e os
valores gastos com a construção de um capitel da Via Sacra. Exemplificou o que é planejamento
citando a contrução da delegacia de polícia, do centro administrativo, de ginásios de esportes,
escola agrícola e o camping carreiro. Também, recomenda que se siga os reais propósitos de uma
escola agrícola. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) retificou a ata
anterior, sugerindo que o transporte escolar dos estudantes do Distrito de Silva Jardim seja
oportunizado ao Senhor Chitolina, morador daquele distrito. A seguir, parabenizou a diretoria da
Associação dos Amigos Tristes pela solidariedade e organização de eventos que vêm à beneficiar
pessoas necessitadas. Prosseguindo, o Vereador disse que quando manifestou-se em Plqnário
sobre o desentendimento entre o Presidente da Câmara e o Vereador Jorge Tecchio, í(ão/(^is se
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
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omitir de levar
ao conhecimento da Casa à verdade. Explicou que na ocasião houveram atitudes
impensadas e os ânimos estavam alterados. Ao ímal, disse estar descontente por ouvir algumas
aberrações e barbaridades ditas em Plenário e sugeriu a formação de uma comissão de ética para
moralizar a Casa Legislativa e mudar os termos usados nos pronunciamentos. - O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), ao assumir a Tribuna, explicou que o Município sofreu
prejuízos com a alienação e venda de temenos do Loteamento Monte Grappa. Também
Vereador assomou que todos os serafmenses terão
, o
voz e vez no projeto de planejamento que
proporá o Governo atual. O Vereador, ainda, teceu sobre a importância da Associação dos
Amigos Tristes para proporcionar ajuda as pessoas necessitadas. - O Vereador ERNI JOÃO
ZATTI (DEM) demonstrou satisfação em saber que os deputados estaduais da bancada do
PMDB também estão enviando recursos ao Município. Também, o Vereador reiteirou não estar
criticando o planejamnto das administrações anteriores. Disse que todas as administrações
executaram obras e devem ser reconhecidos, sem desmerecimentos. Logo, disse que
planejamento futuro deverá contemplar a todos. Ao concluir, motivou os demais Vereadores na
busca junto aos deputados de recursos estaduais e federais para o Município. Logo, citou verbas
conseguidas pelo Deputado Germano Bonow para o hospital do Município. Ao final, justificou
retirada do projeto de denominação de rua, de sua autoria, esclarecendo que não queria
responsável por brigas e descontentamentos, A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de
que, para constar, eu, Erni .loão Zatti, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Bresi^nte da Mesa
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Presidente da Mesa Diretora
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
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