sessao nº 24

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Serafina Corrêa - Rio SranRe âo Sul
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APROVADOd^taM ATA N“. 28/2009
jESSÂO ORDINÁRIA DE 15/06/2009
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Presidente^ ——■■^■TYsaezen' oras e/trinta minutos do dia quinze de junho de dois mil e nove. em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n". 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 25" Reunião Plenária da 12" Legislatura, a
25" Sessão Legislativa de 2009 e a 24" Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João
Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa
(PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo
Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e
Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA N”.
27/2009 da Sessão Ordinária de 08/06/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retifícá-la
por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO
MATTIELLO (Líder do PMDB) demonstrou preocupação com a saída de médicos do Sistema
Único de Saúde (SUS) de Serafina Corrêa para trabalharem no Município de Rio Pardo.
Também, registrou preocupação com o descontentamento de uma fi sioterapeuta pela forma que o
Município está distribuindo a estes profissionais as sessões de fi sioterapia. Em seguida, apoiou a
iniciativa do Vereador Gilmar facco que pede averiguação dos documentos e serviços prestados
ao Município pela empresa Serviplan. Logo. sugeriu que a Casa Legislativa convide
proprietário desta empresa para prestar esclarecimentos dos serviços prestados nos anos de 2007,
2008 e 2009. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM)
elogiar o Poder Executivo por elevar o Município ao engrandecimento merecido por esta
comunidade. Também, parabenizou o trabalho realizado pelo Conselho Político, exemplo a ser
seguido por outros Município. Parabenizou, ainda, o Prefeito Municipal pelas reuniões regulares
com
0
usou 0 espaço para
0 secretariado municipal, conselhos municipais e entidades comunitárias, propiciando assim
resultados significativos. Deu eníase ao Conselho Municipal do Orçamento Participativo que dá
a oportunidade à população em expressar sua opinião junto ao Poder Executivo. Por fim, elogiou
tiabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo junto as
empresas locais e a preocupação com o bairro industrial. Também, agradeceu a notícia posta na
página de internet da Câmara de Vereadores que faz referência ao falecimento do Frei Rovilio
Costa. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (Líder do PT) convidou a todos presentes para
participarem da última reunião do Orçamento Participativo Municipal. A seguir, solicit
0
u apoio
dos demais Vereadores na assinatura de moção ou requerimento que elaborará ao D/JE^/rS com
0 objetivo solicitar a pintura de faixas de trânsito RS-129, entre os Município fe Casca,
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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-.XSLATIVO
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VEREADORES
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Serafina Corrêa e Guaporé, diante das dificuldades encontradas pelos motoristas
dirigibilidade nessa via à noite. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) em
comunicação de líder, abordou sobre a situação das casas populares construídas com verbas
estaduais e contrapartida do Município para famílias de baixa renda. O Vereador ressaltou que há
oito casas concluídas, do total de dezessete casas, e que um dos motivos que ainda não estão
sendo entregues é porque a administração municipal está comprometida a contruir no minímo
cinquenta por cento do total das casas para que haja a supervisão e entrega das casas concluídas.
Complementou, informando que as demais casas serão concluídas nos próximos dias. - O
Vereador ARNALDO LLIZ PACASSA (Líder do PP) assomou que as casas populares só
poderão ser distribuidas após a fiscalização de uma equipe técnica. Também, avisou que o Poder
Executivo demonstra preocupação com uma possível ampliação de áreas destinadas as indústrias
e a habitação popular. Com isso, o governo municipal está engajado na aquisição de novos
terrenos para as industrias e casas populares. Em seguida, abordou sobre a necessidade na
implantação de um novo Plano Diretor no Município de Serafina Corrêa. Disse que as audiências
públicas, comissões e encontros que aconteceram na administração anterior sobre o plano diretor
nada definiram e o material elaborado e entregue para o setor jurídico da Prefeitura não foi
encontrado, deixando-se pontos de interrogação. Ao final, agradeceu aos Vereadores que
votaram a favor do Projeto de Lei n°. 43/2009 e lamentou que houve Vereadores contrários
projeto ligado ao gabinete da primeira dama. - ORDEM DO DIA: - REQUERIMENTO
PROTOCOLO N“. 191/2009, de 05/06/2009, do Ver. .lorge Tecchio, que requer cópia do áudio
da Sessão Ordinária de 25 de Maio de 2009. - OFÍCIO GAB. NL 402/2009, Protocolo
198/2009, de 10/06/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n°. 50/2009, -
OFÍCIO GAB. N", 403/2009, Protocolo
na
ao
n".
199/2009, de 10/06/2009, do Prefeito Municipal,
que envia o Projeto de Lei n°. 51/2009. - OFÍCIO GAB. N“. 404/2009, Protocolo nL 200/2009,
de 10/06/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n“. 52/2009. - OFÍCIO GAB,
N“. 406/2009, Protocolo nC 201/2009, de 10/06/2009, do Prefeito Municipal, que envia o
Projeto de Lei n°. 53/2009. - OFÍCIO GAB. N". 407/2009, Protocolo nC 202/2009, de
10/06/2009, do Prefeito Municipal,
REQUERIMENTO PROTOCOLO N“. 206/2009, de 12/06/2009, do Ver. Jorge Tecchio,
requer cópia do áudio da Sessão Ordinária de 1° de Junho de 2009. - OFÍCIO GAB. N".
415/2009, Protocolo n”. 208/2009, de 12/06/2009, do 
Prefeito Municipal, que remete ba^ncetes
do mês de maio/2009. - CONVITE da Escola Municipal Agrícola que convida para/a Festa
Junina, a realizar-se no dia 19 de Junho, no Salão da.Capela São João. - Aprovadó
que envia o Projeto de Lei n°. 54/2009.
que
Parecer
Ver. Arnaldo 
Presidente
Luiz Pacassa Ver. 
1° 
Erní 
Secretário
João Zatti m
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
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CCJ N°, 53/2009 pela legalidade do PL-49/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI N".
49/2009 do Poder Executivo que "Autoriza Permuta e Doação de Área Urbana". - Leitura e
remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 50/2009 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar parte de lote rural à empresa Serraplast Industrial Ltda, para
instalação de unidade fabril e concede outros incentivos ". - Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N”. 51/2009 do Poder Executivo que "Inclui projeto nas Leis Municipais
n° 2192/2005- Plurianual, n° 2501/2008-LDO, e n° 2513/2008-LOA, e abre Crédito Especial". -
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI NL 52/2009 do Poder Executivo que "Autoriza
0 Município a repassar auxüio financeiro para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Serafina Corrêa". - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 53/2009 do Poder
Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a .subsidiar o Automóvel Clube de Serafina Corrêa,
para a realização da 2“ Trilha Estadual do Feijão Crú". - Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N°. 54/2009 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção ao Conselho Municipal de Esportes". - Aprovado o Parecer CCJ N".
54/2009 pela legalidade do PRL-06/2009. - APROVADO o PROJETO RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA N“. 6/2009 do Vereador Jairo Vidmar e subscritos pelos demais Vereadores
que "Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo
de Vereadores de Serafina Corrêa . - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao
Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 206/2009 do Ver. Jorge Tecchio que
"Solicita ao Prefeito Municipal incentivo a inseminação artifical de gado leiteiro com o valor de
dez reais e retome o pagamento de fretes como incentivo para inseminação a suinocultura" -
GRANDE EXPEDIENTE;
Frenccop na Câmara Municipal
- O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) parabenizou a
comunidade do Bairro Gramadinho pela realização da 2“' Semana Scalabriniana, que ocorreu de
10 a 14 de Junho. Também, comunicou sua participação em reunião do Orçamento Participativo
no Bairro Planalto e registrou surpresa com o projeto Abraço de Mãe, desenvolvido pelos
moradores daquele bairro que visa tirar as crianças das ruas e drogas, através de atividades de
educação física. Com isso, reivindica ao Poder Executivo investimentos em áreas de lazer e
campos de futebol, já que vários bairros do município não contam com área de lazer, sugerindo a
união na busca de áreas, antes de ver as crianças no meio das drogas. - O Vereador GILMAR
FACCO (DEM) usou da Tribuna, para enfatizar que possui opinião própria e relatou que
recebeu vários telefonemas denunciando supertaturamento pela empresa Serviplan enquanto
prestou serviços ao Poder Público Municipal de Serafina Corrêa. Ao fínal, disse/qu/ o fato
merece uma investigação. - O Vereador NIVAL TEZZA (PMDB) ocupou a na para
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Presidente
Ver. Erni João Zatti
r Secretário
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cobrar da Mesa Diretora que ainda não foi convocado para os trabalhos da Comissão Especial
para analisar a contrução de pontes no Loteamento Maccari, demonstrando preocupação
isso. Em seguida, comentou sobre a transferência do Vereador César Antônio Mattiello do
escritório da Emater em Serafina Corrêa, para União da Serra, com a alegação do Prefeito que o
motivo foi a contenção de gastos. Logo, sugeriu a convocação do Vice-Prefeito ou que o Líder
do Governo traga informações sobre o fato do vice-prefeito não estar desempenhando suas
atividades no cargo para o qual foi eleito. Também, o Vereador pediu a convocação do
proprietário da empresa Serviplan para explicar sobre uma suposta gravação comprovando
desvio de dinheiro público. Ao final, demonstrou preocupação com a falta de médicos no Centro
Municipal de Saúde. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) expressou críticas aos
requerimentos do Vereador Jorge Tecchio que solicita cópia de áudio de sessões anteriores,
enfatizou a falta de escrúpulos e bom senso e classificou os pedidos como “vergonha
despudorada"’, já que os interesses pessoais estão acima da verdade. Também, pediu ao Vereador
Jorge Tecchio que relate tudo o que aconteceu com o transporte escolar, inclusive as pertinências
individuais e benéficas. Logo, solicitou ética moral também para os pedidos e requerimentos. Ao
finalizar, registrou sua consternação com a morte do Frei Rovilio Costas, Frei das Letras, como
era conhecido. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) ocupou a Tribuna a
fim de dizer ao Vereador Paulo Massolini que interesseiro é o Colega Vereador que vota
projeto de interesse de primeiro grau descumprindo a Lei Orgância do Município. Classificou o
fato como imoral e lamentou a conduta do Vereador Paulo Massolini que, segundo Mattiello,
deixa muito a desejar. Ressaltou, ainda, saber que o Vereador Massolini é um bom médico
quanto a resto, com questões de querer denegrir a imagem de uma pessoa que muito trabalhou
para o cooperativismo no Município, não se faz. Requereu respeito a platéia e aos Vereadores.
Sobre as pontes contruídas no Loteamento Maccari, pediu o andamento das investigações e
relatar os prejuízos que tem acarretado
preocupação com o material utilizado, pois poderá ocorrer algum acidente. Ao concluir,
parabenizou ao jornalista Reder pela coluna "O Menino que concertou o mundo ", publicada no
Jornal Gazeta Regional. Também, passou a relatar qual o significativo das palavras “baixo
escalão e baixo calão , já que ele foi criticado em utilizar a palavra errada na coluna Diário
Político do Jornal Gazeta Regional. Ao final, disse que quando se fala em planejamento se quer
denegrir todas as pessoas que administraram o Município. Logo, falou que planeja
faltou em nenhuma administração, mas que tem que haver a consciência em valorizar
que já administraram o Município, já que ser imoral, segundo o Vereador, é querer pi
com
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, mas
material reciclado usado. Logo. expressou sua
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
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pessoas. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) avisou que
trouxer explicações, ele trará sobre as atividades do Vice-Prefeito no cargo ao qual foi eleito.
Logo, disse que mesmo não atuando integralmente como vice-prefeito. Breda e o Prefeito
enviaram muito mais projetos do que os últimos quatro anos da administração anterior. Ao fmal,
disse que trará relatório das atividades do Vereador César Mattiello enquanto atuou na Unidade
da Emater/Serafma Corrêa, para comprovar, ou não, se há perseguição política. - O Vereador
JORGE TECCHIO (PMDB) assomou a Tribuna a fim de dizer ao Vereador Paulo Massolini
que irá provar a situação do transporte escolar com a convocação e presença da responsável pelo
transporte escolar no Município, para falar não somente sobre este assunto,
situações. Logo, procedeu a leitura da Portaria Municipal n°. 501/2009 que instaura processo
administrativo especial para apurar fatos descritos em boletim de ocorrência. De imediato
Vereador também elogiou a alteração na ordem dos discursos dos Vereadores. Ademais
0 recebimento da transferência do Vereador César Antônio Mattiello do escritório da Emater em
Serafina Corrêa, para União da Serra e informou que haverá um grupo de Vereadores que se
deslocará à Porto Alegre para tratar desse assunto, pois para o Vereador os agricultores do
Município foram prejudicados votando em Breda que não está atuando como Vice-Prefeito
saída do Vereador Mattiello. Ao finalizar, informou que está sendo feito um baixo-assinado para
a volta do Vereador Mattiello atuar no Município. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM)
abordou que o Prefeito Municipal está se preocupando com o falo ocorrido com o veículo
Kombi. O Vereador, também, procedeu a leitura da justificativa do Projeto de Lei n° 14/2009,
onde diz que a proposição teve a finalidade de dotar o orçamento municipal de recursos
necessários para cobiir as despesas de aquisição de um veículo Kombi Van para o transporte dos
alunos do Distrito de Silva .lardim. A leitura serviu para o Vereador questionar o destino dos
recursos, advindos na administração anterior, e porque não houve a compra do veículo citado.
Para o Vereador Zatti argumentou que a aquisição do veículo novo evitaria dificuldades e
problemas no transporte dos alunos. A seguir, passou a abordar sobre meio ambiente e defendeu
0 reflorestamento como incentivo a agricultura. Disse que ao falar com o Secretário de
Agricultura sobie este assunto, o mesmo relatou as dificuldades encontradas na escolha de uma
espécie de planta, já que algumas estão dando problemas. - O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP), ao assumir a Tribuna, explicou que não compete a Câmara de Vereadores a
convocação da empresa Serviplan para explicar sobre uma suposta gravação. Logo, disse que
esse tipo de ação compete a justiça e que os interessados devem procurar os mçiospegais. O
Vereador, também, enfatizou o belo trabalho
se 0 Líder de Governo não
como outras
, 0
, acusou
e, na
que 0 vice-prefeito. além de não estár retçbendo o
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa 4^
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário
Av. Atlhur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54)-342tíT477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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salario do cargo ao qual foi eleito. Prosseguindo, parabenizou a opinião publicada na coluna "A
voz da comunidade ” do Jornal Gazeta Regional sobre o transporte escolar. Logo, aproveitou que
autora estava na platéia para elogiar a coragem em publicar sua opinião, pois ninguém melhor
do que quem sentiu na pele para opinar. O Vereador, ainda, observou a falta de áreas de lazer nos
bairros e preconizou que há situações que poderiam ter sido resolvidas no passado, já que houve
bairros em que existia área. mas íoi permutada. - Em questão de ordem, o Vereador Paulo
Massolini reclamou dois minutos para falar e se defender. De imediato, o Presidente da Mesa
suspendeu a sessão para consulta a assessoria jurídica. - Retomando a sessão, o Presidente da
Mesa disse que não cederá o aparte ao Vereador Paulo Massolini para não abrir precedentes, já
que esse tipo de pedido não consta no Regimento Interno. Também, aproveitou para informar
que uma das prioridades da Casa Legislativa será a revisão do Regimento Interno. Ao final,
agiadeceu ao Vereador Paulo Massolini e ao Assessor Jurídico Dr. Eduardo Marin
representar a Presidência da Câmara na missa de corpo presente do Frei Rovilio Costa
enterro no Jazigo dos Capuchinhos junto ao Convento São Lourenço. A Sessão foi encerrada
forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni 
João Zatti, 1° Secretário d^Mesa Diretora,
rá assinada por mim
a
, em
e 0 seu
na
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos,
e pelo Presidente da Mesa Diretora.
y/x' A-T 7
Ver. A ALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ERl i] JOAÓ ZATTI
r Secretár o da Mesa Diretora
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFÍNA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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