sessao nº 28

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DRDINÁRIA DE 10/08/2009
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Votação
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^píntaAa niitòs do dia dez de agosto de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário
occol,\ituado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de
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Dárey,_ Sobreira
Vereadores de^Serjifma Corrêa - RS realizou a sua 29^ Reunião Plenária da 12** Legislatura, a 29^
Sessão Legislativa de 2009 e a 28® Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo
Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti
(DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César
Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB);
Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini
(DEM). Elavendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1°
Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA N". 31/2009 da Sessão Ordinária de
03/08/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES: - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) saudou a realização da
“Caminhada das Vitoriosas”, projeto que, segundo ele, motivou as mulheres no combate ao câncer
de mama e a lutar pela cura da doença. O Vereador, também, esclareceu que ele e os colegas
Vereadores Arnaldo Pacassa e Jairo Vidmar foram escolhidos para representar o Hospital Cristo
Redentor, na cidade de Marau para participarem de reuniões com deputados e a Governadora do
Estado para tornar esse hospital uma referência na região, já que os pronunciamentos dos Vereadores
feitos em Plenário sobre este assunto foram interpretados de forma equivocada por alguns cidadãos.
Ao final, explicitou as dificuldades encontradas na liberação de verbas estaduais para o Hospital
Nossa Senhora do Rosário. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB)
assumiu a comunicação de líder para homenagear a passagem do Dia dos Pais. Ainda, expressou a
preocupação de sua bancada quanto aos problemas enfrentados com a redução do número de médicos
especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município. Sugeriu, também, a compra de novo
microônibus para o transporte de pacientes a Capital Gaúcha e oferecer melhor conforto aos usuários
do SUS. Por fim, pregou agilidade na conclusão das casas populares construídas no Bairro Aparecida
e posterior entrega as famílias contenpladas. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do
DEM) avaliou que os termos do seu pronunciamento em sessão anterior para definir a crescente
credibilidade que o Poder Público Municipal vem enfrentando acabou magoando algumas pessoas. A
seguir, anteviu que o Município deve entregar todas as casas populares juntas, com condições de
infratutura pronta e lotes legalidados para haver legitimidade no processo habitacional e não ter a
ocorrência dos mesmos eiTos feitos pela administração anterior. O Vereador, ainda, recordou que o
governo da administração passada apresentou um modelo de gestão de saúde que em nada fortaleceu
a instituição municipal e possibilitou as cidades vizinhas ultrapassarem Serafina Corrêa em
credibilidade na saúde. Para ele, houve a organização da saúde municipal, mas há deficiência no
sistema de contratação de profissionais que refletem no governo atual. - O Vereador ARNALDO
LUIZ PACASSA (Líder do PP) registrou o recebimento de ligação telefônica da Unid/de da
Polícia Federal de Caxias do Sul ao qual solicitavam maiores informações e detallies /sobre a
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
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apuração de irregularidades na aquisição de medicamentos na administração anterior. O Vereador
também informou que o pedido de informações proposto pelo Vereador Gilmar Facco para averiguar
os serviços prestados pela empresa Serviplan Locações de Mão-de-Obra Ltda, resultaram na abertura
de sindicância pelo Poder Executivo para apurar as possíveis irregularidades apontadas. Ao concluir,
comunicou que não há aprovação pelo Daer do acesso pela rodovia estadual as casas habitacionais,
por isso dá demora na entrega aos contemplados. - OFÍCIO GAB. N". 513/2009, Protocolo n“.
233/2009, de 03/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n°. 61/2009. - OFÍCIO
GAB. N“. 524/2009, Protocolo n". 234/2009, de 06/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o
Projeto de Lei n°. 62/2009. - OFÍCIO GAB. N”. 525/2009, Protocolo n". 235/2009, de 06/08/2009,
do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n°. 63/2009. - OFÍCIO GAB. N". 526/2009,
Protocolo n". 236/2009, de 06/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n°.
64/2009. - OFÍCIO GAB. N“. 529/2009, Protocolo n”. 237/2009, de 06/08/2009, do Prefeito
Municipal, que envia o Projeto de Lei n°. 65/2009. - OFÍCIO GAB. N". 533/2009, Protocolo n“.
240/2009, de 07/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia os Balancetes relativos a julho de 2009. -
OFÍCIO GAB. N°. 539/2009, Protocolo n". 239/2009, de 07/08/2009, do Prefeito Municipal, que
envia o Projeto de Lei n°. 66/2009. - Aprovado o Parecer CCJ n°. 66/2009 pela legalidade do APL￾01/2009. - APROVADA a Emenda Modificativa n“. 1/2009 do Vereador Paulo José Massolini que
“Modifica a redação do Art. 8° do Anteprojeto de Lei n°. 1/2009”. - APROVADO o
ANTEPROJETO DE LEI N”. 1/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Cria o Conselho
Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ n". 67/2009
pela legalidade do APL-02/2009. - APROVADO o ANTEPROJETO DE LEI N“. 2/2009 do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Cria o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras providências”. -
Aprovado o Parecer CCJ n". 68/2009 pela legalidade do PL-60/2009. - APROVADO o PROJETO
DE LEI N”. 60/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio de Operação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH”. - Leitura
e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 61/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de
despesa na Lei n°. 2513/2008 - LOA e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N". 62/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de despesa na Lei n°.
2513/2008 - LOA e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N".
63/2009 do Poder Executivo que “Cria empregos públicos, regidos pela CLP, destinados a atender
às equipes de estratégia de saúde da família - ESF, e equipes de agentes comunitários de saúde -
EACS”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 64/2009 do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua Cooperação com a a Cooperativa dos
Produtores de Leite de Serafina Corrêa - COOPERLATE, e a ceder servidor municipal da categoria
funcional médido veterinário, objetivando fomentar a atividade leiteira no Município de ^rafina
Corrêa ”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 65/2009 do Poder E
“Inclui elementos de despesa na Lei n°. 2513/2008 - LOA e abre Crédito Especiaj -/Üeitura e
cuiivo que
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa At
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3Í4ÍT4f7
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 66/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder aumento real de vencimentos, proventos e pensões”. - APROVADO o
REQUERIMENTO N“. 238/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer Licença do cargo de
Vereador para o período de 12 a 26 de Agosto de 2009, para tratar de assuntos particulares”. -
APROVADA a MOÇÃO DE PESAR N“. 1/2009 de todos os Vereadores do Município que
“Requerem que seja consignado voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jovelino
Montanari”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) louvou a
cidade de Marau/RS por possuir um centro hospitalar de referência regional, mas lamentou que a
“queda-de-braço” entre o Poder Executivo e o Hospital Nossa Senhora do Rosário seja um dos
motivos de Serafina Corrêa ainda não ter conquistado esse mérito. Em seguida, questionou o Líder
do Governo se houve a contratação de um novo médico anestezista e lastimou que mais um médico
tenha se demitido do Sistema Único de Saúde para trabalhar em outro Município. - O Vereador
OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) criticou a administração anterior por não ter realizado a
manutenção e limpeza de aparelhos de ar condicionados instalados nas escolas municipais e
agradeceu a Secretaria de Educação por efetuar a manutenção desses equipamentos. Relatou, ainda,
episódio que vivenciou quando precisou do plantão médico do SUS para sua filha e reclamou que foi
mau atendido pelo médico e teve que recorrer a um outro profissional particular. Logo, criticou o fato
de médicos plantonistas trabalharem mau-humorados, sendo que essas reclamações foram
confirmadas pelo diretor do hospital e deverão ser apuradas pelo Poder Executivo. - O Vereador
JORGE TECCHIO (PMDB) assomou a tribuna para dissertar sobre a importância de discutir em
Plenário sobre a saúde pública municipal e constatou que a saída de mais um médico irá significar
muito para o Município. Também, saudou a iniciativa de apresentação de anteprojetos de leis para o
combate às drogas no Município. Logo, sugeriu que os bens aprendidos no combate às drogas sejam
destinados ao Fundo Municipal Antidrogas. - O Vereador GILMAR FACCO (DEM) comunicou
que o pedido de informações apresentado por ele para averiguar os serviços prestados pela empresa
Serviplan, resultou na abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades. Disse que ao
fiscalizar os serviços prestados, apurou inconformidades em metragem de ruas e pinturas de cordões.
Em seguida, criticou a transformação feita no veículo Fiat Ducato para ambulância, mas que resultou
na inutilização desse veículo devido a falta de documentação. Ao final dissertou sobre a construção
de casas populares para famílias de baixa renda. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(DEM) abordou sobre a saída de médicos no SUS e relatou situações ocorridas com ele, como
médico, e outros profissionais de saúde enquanto prestavam serviços ao Município. Criticou,
também, o modelo arcaico implantado pelas administrações anteriores no SUS e que se torna
ineficiente para manter médicos. Por fim, falou, que a saída de alguns médicos deve-se a motivos
familiares dos próprios profissionais. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB)
abordou sobre o transporte de pacientes do SUS a outras cidades, ocasião que demcrnstrou
preocupação com o conforto dos usuários e sugeriu que se façam melhorias na pre^açãa desse
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
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serviço. O Vereador salientou, ainda, que o hospital de Serafina Corrêa também possui referências na
saúde e logo assomou sua preocupação com a enfermaria dessa instituição que por muitas vezes tem
seu atendimento desumano e precisa de qualificações. - A seguir, o Vereador ERNI JOÃO ZATTI
(DEM) somou-se ao assunto sobre a saúde no Município, expressando que gostaria que o hospital de
nossa Cidade estivesse no lugar do hospital da cidade de Marau, recebendo melhorias para se tornar
referência regional. Ao mesmo tempo lamentou ter presenciado as dificuldades econômicas para
aquele hospital se tornar um centro de referência. Em seguida, salientou a necessidade de construção
de uma nova ponte para o acesso ao loteamento popular do Bairro Aparecida, para depois que houver
a infraestrutura completa, sejam feitas as doações das casas já construídas. Ao finalizar, abordou o
projeto para construção de novas casas populares e citou exemplos de outras cidades que enfrentaram
problemas semelhantes. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) continuando na
discussão do Hospital Cristo Redentor, da cidade de Marau/RS, esclareceu que a presença dos
Vereadores em audiência pública naquela cidade foi devido ao convite recebido para discutir uma
fusão de hospitais na busca de recursos para tornar-se um centro de referência regional. A seguir,
ressalvou a importância do hospital de Serafina Corrêa para a comunidade loeal. Também, discorreu
sobre sua participação em reunião que tratou da segurança pública na região e saudou Serafina
Corrêa por ser o município pioneiro em auxiliar na cosntrução de salas de aula no Presídio Estadual
de Guaporé. Ao final, agradeceu aos munícipes que participaram da Consulta Popular, realizada no
dia 5 de Agosto, e ajudaram a escolher projetos para o desenvolvimento da região. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1° Sedretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avftlsos, será assinada por
mim e pelo Presidente da Mesa Diretora. / / /
Ver. ERNI jpÃ
1° Secretári) da Mési Diretora
“ÂLDO LUIZ PACASSA :atti
Presidente da Mesa Diretora
Ver.'
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CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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