sessao nº 29

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^ Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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CÂMARA MUNICIPAL UE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
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ATA N°. 33/2009
ISÃO ORDINÁRIA DE 17/08/2009
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Às dezenove horas^rmta 
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minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e nove, em sua sede,
no Plenárixj--0arcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
iidente
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 30^ Reunião Plenária da 12^
Legislatura, a 30"“ Sessão Legislativa de 2009 e a 29'* Sessão Ordinária de 2009. Sob a
presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado
pelo Vereador Emi João Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar
Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda
(PMDB); Olivan Euiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental
0 Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a ATA N”. 32/2009 da Sessão Ordinária de 10/08/2009, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O
Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) comunicou sua participação,
representando sua bancada, na Festa de São Roque, e parabenizou a comunidade do Distrito de
Silva Jardim pela organização e qualidade desse evento. Logo, aproveitou a oportunidade para
reivindicar asfaltamento na estrada de acesso daquele distrito. - O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (Líder do DEM) inicialmente somou-se aos cumprimentos pela festa da Capela
Roque e almejou que a comunidade do Distrito de Silva Jardim passe a ser reconhecida e
atendida pelo Poder Público Municipal, já que foi abandonada pelas últimas administrações. - O
Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) agradeceu as saudações proferidas ao
Distrito de Silva Jardim e disse sertir-se orgulhoso em ter nascido naquela comunidade. O
Vereador, também, enalteceu as pessoas que se dedicam a organização das festividades naquele
distrito, e considerou lutadoras e unidas as pessoas daquela comunidade. Ao finalizar,
argumentou sua vontade de fazer algo a mais para o distrito, mas lamenta ficar impedido pelas
limitações legais que a vereança lhe impõe. Teceu agradecimentos aos municípios de Casca e
Serafina Corrêa pela manutenção da estrada de acesso ao Distrito de Silva Jardim. - Na
continuidade, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre os
elogios que o Poder Executivo vem recebendo pela manutenção e conservação das estradas do
interior. Da mesma forma, parabenizou a comunidade da Capela São Roque pela realização da
festa ao seu padroeiro. Ao concluir, registrou o empenho do Poder Público Municipal na busca
de melhorias para o transporte de pacientes que se deslocam para outras cidades. - ORDEM DO
DIA: - OFÍCIO GAB. NA 535/2009, Protocolo nL 242/2009, de 12/08/2009,/do prefeito
Municipal, que envia o Projeto de Lei n°. 67/2009. - OFÍCIO GAB. N". 536/2009, fn colo n“.
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa 4-
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54-)-3444tÍ477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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CÂMARA
Câmara Municipal de Vereadores
Serafína Corrêa - Rio Grande do Sul
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243/2009, de 12/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n°. 68/2009. -
OFÍCIO GAB. NL 542/2009, Protocolo n". 244/2009, de 14/08/2009, do Prefeito Municipal,
que envia o Projeto de Lei n°. 69/2009. - OFÍCIO GAB. N”. 539/2009, Protocolo n°. 245/2009,
de 14/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n°. 70/2009. - OFÍCIO GAB.
N“. 540/2009, Protocolo n”. 246/2009, de 14/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o
Projeto de Lei n°. 71/2009. - OFÍCIO GAB. NL 541/2009, Protocolo nL 247/2009, de
14/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n°. 72/2009. - OFÍCIO GAB. N°.
543/2009, Protocolo n°. 248/2009, de 14/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de
Lei n°. 73/2009. - Aprovado o Parecer CCJ n”. 69/2009 pela legalidade do PL-61/2009. -
APROVADO o PROJETO DE LEI N". 61/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de
despesa na Lei n°. 2513/2008 - LOA e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ n".
70/2009 pela legalidade do PL-62/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 62/2009 do
Poder Executivo que “Inclui elementos de despesa na Lei n°. 2513/2008 - LOA e abre Crédito
Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ n”. 71/2009 pela legalidade do PL-63/2009. -
APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 63/2009 do Poder Executivo que “Cria empregos
públicos, regidos pela CLT, destinados a atender às equipes de estratégia de saúde da família -
ESF, e equipes de agentes comunitários de saúde - EACS”. - Aprovado o Parecer CCJ n°.
72/2009 pela legalidade do PL-64/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI NL 64/2009 do
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua Cooperação
com a a Cooperativa dos Produtores de Leite de Ser afina Corrêa - COOPERLATE, e a ceder
servidor municipal da categoria funcional médido veterinário, objetivando fomentar a atividade
leiteira no Município de Serafína Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ n”. 74/2009 pela
legalidade do PL-65/2009.
Executivo que “Inclui elementos de despesa na Lei n°. 2513/2008 - LOA e abre Crédito
Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ n". 73/2009 pela legalidade do PL-66/2009. -
APROVADO o PROJETO DE LEI N". 66/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder aumento real de vencimentos, proventos e pensões ”. - Leitura e remessa a
CCJ do PROJETO DE LEI N°. 67/2009 do Poder Executivo que “Altera o caput do art. 1° da
Lei Municipal n° 2576, de 30 de junho de 2009”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE
LEI N“. 68/2009 do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal n° 2154/2005, acrescentando
a Divisão de Trânsito na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e
Trânsito ”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 69/2009 do Poder Executivo
que “Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procLdirmntos de
APROVADO 0 PROJETO DE LEI NL 65/2009 do Poder
Ver. Arnaldo 
Presidente
Luiz Pacassa Ver. Erni João Zatti 4-h
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444Ã477
CEP: 99250-000 - SERAFÍNA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para consumo
humano de origem animal e vegetal no Município de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a
CCJ do PROJETO DE LEI N". 70/2009 do Poder Executivo que “Cria o Conselho Municipal
Antidrogas (COMAD) e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE
LEI N°. 71/2009 do Poder Executivo que “Cria o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras
providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 72/2009 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor da categoria funcional Agente
Administrativo e Custear Despesas de Passagens e alimentação, para Prestar Serviços ao
Cartório eleitoral da 22"ZE - Guaporé”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N".
73/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas decorrentes de
alimentação e hospedagem aos profissionais que integram a carreta odontológica do SESC/RS”.
- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 74/2009 da Secretaria Municipal de
Educação e Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de
Serafina Corrêa”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB)
utilizou-se de seu tempo para apresentar no telão do Plenário, vídeo da campanha “Crack, nem
pensar”, que faz parte da ação de combate ao crack do Grupo RBS. Ao final do vídeo, o
Vereador ainda distribuiu na platéia planfletos de alerta sobre a droga, os efeitos no organismo e
de como os pais poderão proteger os seus filhos do crack. - O Vereador OLIVAN LUIZ
CASTRO (PT) fez menção à Festa de São Roque, considerando que o Distrito de Silva Jardim é
umas das poucas comunidades que ainda conseguem organizar grandes eventos diante das
dificuldades encontradas. Em seguida, chamou a atenção a má conservação da RS-129 e disse
que fará uma moção ao Daer com o intuito de reivindicar pintura de faixas de trânsito naquela
rodovia. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) parabenizou o colega Vereador Jairo
Vidmar por querer debater o combate às drogas na Casa Legislativa. Após, o Vereador
agradeceu a participação das pessoas que estiveram presentes na Festa de São Roque e frisou a
importância dessas festividades para o agricultor. Ao concluir, divulgou as estimativas
populacionais dos municípios em 2009 realizada pelo IBGE. Frisou que Serafina Corrêa poderá
em breve a vir receber aumento do FPM no orçamento municipal em virtude do considerável
crescimento populacional. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente,
comentou que os projetos de leis apresentados pelo Poder Executivo registram o aumento da
credibilidade da população no atual governo municipal. Também frisou sobre o pro/eto que
estipula aumento real de salários aos servidores munieipais, considerando
importante para a categoria. Na continuidade, parabenizou o Governo Municipal pÊlo/projeto de
a donquista
Ver, Arnaldo 
Presidente
Luiz Pacassa Ver. 
1° 
Erni 
Secretário
João Zatti 2F
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incentivo a um sistema telefônico e internet nas comunidades rurais. Parabenizou, também, a
criação do Conselho Municipal Antidrogas e o projeto que cederá um médico veterinário a
Cooperlate. Abordou sobre à saúde no Município e lamentou que na administração anterior a
Secretária Mimicipal de Saúde proibiu um paciente internado pelo SUS a ser transferido para um
quarto particular, já que a mesma obrigava o pagamento de todas as despesas enquanto estava
sendo atendido pelo SUS se houvesse a transferencia. Ao concluir, trouxe a informação que hoje
os pacientes podem sair do atendimento SUS para o particular e vice-versa. - O Vereador
CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB), em sua comunicação, frisou a importância da
criação do Conselho Municipal Antidrogas. Logo, sugeriu que se oportunize locais para o
esporte e danças, com a participação de pessoas voluntárias que possam orientar e incentivar as
crianças e jovens para a prática de esportes como forma de combater às dogras no Município.
Também, pediu a rotatividade na composição desse conselho e sugeriu empenho da imprensa
local para a divulgação da campanha antidrogras. Ao final, apoiou a preocupação tida com a
manuntenção da RS-129 e alertou para a precariedade de outras rodovias. - O Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) divulgou audiência que ocorrerá no dia 20 de
agosto de 2009, no gabinete do Secretário Adjunto da Secretaria de Infra-Estrutura e Logística,
para discutir assuntos referentes à malha asfáltica da região de Serafma Corrêa e demais
municípios. Em seguida, abordou sobre a saída de médicos do Sistema Único de Saúde,
considerou que a situação é grave e expressou sua preocupação pois o Município não está
conseguindo manter esses profissinais. Logo, relatou queixas de pacientes pela demora de
consultas com especialistas. Ao final, reivindicou auxílio ao transporte escolar dos universitários
do Município e alertou as dificuldades encontradas pela Ausc e desestruturação dessa associação
devido a demora do Poder Público Municipal em auxiliá-los. - A seguir, o Vereador ERNI
JOÃO ZATTI (DEM) somou-se as preocupações dos colegas Vereadores quando tratam sobre
a saúde pública municipal e incentivou verifiear essa situação. Justificou que o período é de
transição, com o aumento populacional, e a necessidade de mais profissionais da saúde é cada
vez maior. Também, considerou ser difícil segurar profissionais que transferem-se de cidades em
busca de melhores salários ou por questões familiares. O Vereador, ao final, aproveitou para
divulgar que o Prefeito também está preocupado e em busca de soluções para um maior espaço
físico no Centro Municipal de Saúde. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP),
primeiramente, abordou sobre matéria do Jornal
conservação de uma estrada do interior e lamentou que essa notícia não acompanhou
quem denunciou essa situação. Logo, disse que a matéria tem teor de “politicag^iJTstmhém,
Gazeta Regional” que divulgou a má
nome de
//
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
V 1° Secretário
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CEP: 99250-000 - SERAFÍNA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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questionou a falta de empenho de alguns deputados estaduais com a conservação de rodovias que
passam por Serafina Corrêa e região. Ainda, parabenizou a Secretaria de Obras pelas boas
condições das estradas do interior do Município e lembrou as condições das estradas nas
administrações anteriores. Em seguida, tratou da saúde pública municipal, apoiando o que disse
0 Vereador Emi Zatti, e alertando que informações precipitadas podem vir a prejudicar o
andamento na contratação de alguns profissionais ou até ajudar na transferencia dos que estão
trabalhando. Ao encerrar, o Presidente da Câmara parabenizou o engajamento do Vereador Jairo
Vidmar em campanhas de combate às drogas. Sobre audiência para discutir assuntos referentes à
malha asfáltica da região de Serafina Corrêa e demais municípios, informou que o Poder
Executivo confirmou presença e o Poder Legislativo se fará presente com alguns Vereadores. A
Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Emi João Zatti, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após/distribuída em
avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora. / /
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Ver. ERM JOAQ ZATTI
r Secretáric daí Mdsa Diretora
Ver. DO LUIZ PACASSA
Presidénte da Mesa Diretora
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