sessao nº 30

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Serafina Corrêa - Bio Granile do Sul
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>ÃO ORDINÁRIA DE 24/08/2009
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Votação;
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I ^r^dente
’ As dezenove hora^ ,b trinta minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e nove, em sua
sede, no-Ptónaríõ'^Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 3P Reunião Plenária da 12"“
Legislatura, a 3R Sessão Legislativa de 2009 e a 30“ Sessão Ordinária de 2009. Sob a
presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado
pelo Vereador Emi João Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Emi João Zatti (DEM); Gilmar
Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda
(PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental
0 Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a ATA N“. 33/2009 da Sessão Ordinária de 17/08/2009, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O
Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) registrou a participação de alguns
Vereadores na audiência que ocorreu na Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e Eogística, para
discutir a inclusão no orçamento estadual a implantação de malha asfáltica de Serafina Corrêa à
Montauri. O Vereador, ainda, abordou sobre a situação das estradas no Rio Grande do Sul
traçando um comparativo com outros Estados e mencionando a falta de investimentos pelo
Governo do Estado. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB)
assumiu a comunicação de líder com o objetivo de destacar a importância do tradicionalismo e
reivindicar do Governo Municipal auxílio aos Centros de Tradições Gaúchas de Serafina Corrêa
para que possam organizar e realizar a Semana Farroupilha no Município. Em seguida, pediu
providências ao Presidente da Câmara para que a tela de projeção do Plenário seja instalada em
outro local que não prejudique a visualização dos letreiros da denominação do Plenário. - Já, o
Presidente da Câmara explicou que a tela de projeção está aberta porque uma entidade utilizará
na manhã seguinte e pediram para os servidores deixarem os equipamentos prontos, já que
utilizariam antes do inicio do expediente normal. - Na sequência , o Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (Líder do DEM) pediu para que o Governo do PMDB reponha todas as placas
das obras inauguradas na administração do Prefeito Sérgio Antônio Massolini e que foram
retiradas propositalmente pelo governo anterior.
"www.serafinacorrea.rs.gov.br como página oficial do Governo Municipal na internet para
divulgar as ações da administração pública. Também, divulgou notícia de jornal regional que
falou do Camping Carreiro e pediu que a atual administração municipal começe a dar a devida
importância a este ponto turístico. Ao final, repudiou os escândalos que estão ocorrendo
Senado Federal e pediu ao Presidente da Casa que elabore documento expressando ifidignação
deste Eegislativo e encaminhe aos orgãos representantes da comunidade
Ainda, informou o endereço
no
serafmeíise. - Na
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa 2-h
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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continuidade,^o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) registrou já ter
recebido moções de repúdio de outras Casas Legislativas pelos escândalos ocorridos no Senado
Federal, e condenou, independente de sigla partidária, o arquivamento das denúncias contra o
Presidente José Samey. A seguir, agradeceu o empenho do ex-Vereador Presidente José
Meneguzzi, Assessor da Secretaria Estadual do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais
e a boa recepção do Secretário Márcio Biolchi, na quinta-feira (20/08), que na oportunidade
relatou a sua preocupação com a manutenção das estradas estaduais e com cidades que
reivindicam malha asfáltica em suas regiões. Logo, lamentou a precariedade que encontra-se o
Daer/RS e indignou-se pelo fato de que a malha asfáltica entre Serafina Corrêa e Montauri esteja
planejada desde o ano de 1984, como constatou em fotográfica em alto relevo exposta no
escritório do Daer. Ao concluir, registrou que também foi discutido sobre a extenção das praças
de pedágios na RS-129. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. N“. 548/2009, Protocolo n«.
251/2009, de 20/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n°. 75/2009. -
OFICIO GAB. N“. 550/2009, Protocolo n“. 252/2009, de 21/08/2009, do Prefeito Municipal
que envia o Projeto de Lei n°. 76/2009. - OFÍCIO GAB. N”. 553/2009, Protocolo n”. 253/2009,’
de 21/08/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n°. 77/2009. -
QUESTIONÁRIO DO TCE/RS que realiza pesquisa de medição de satisfação do Cliente -
2009, com vista à manutenção da certificação ISSO 9001:2000. - OFÍCIO N". T417/2009, de
11/08/2009, do Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, Presidente do Tribunal de
Justiça, que comunica que foi apreciada a Ação Direta de Inconstitucionalidade n°
70024670333. - Aprovado o Parecer CCJ n“. 75/2009 pela legalidade do PL-67/2009. -
APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 67/2009 do Poder Executivo que “Altera o caput do
art. 1° da Lei Municipal n° 2576, de 30 de junho de 2009”. - Aprovado o Parecer CCJ n“
76/2009 pela legalidade do PL-68/2009. - Concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião
Paulo Taborda do PROJETO DE LEI N“. 68/2009 do Poder Executivo que “Altera a Lei
Municipal n^ 2154/2005, acrescentando a Divisão de Trânsito na Estrutura Administrativa da
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito”. - Aprovado o Parecer CCJ n”. 77/2009 pela
legalidade do PL-69/2009. - Concedido pedido de vistas aos Vereadores Gilmar Facco e Jorge
Tecchio do PROJETO DE LEI N«. 69/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de
estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para consumo humano de origem animal e
vegetal no Município de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ n°. 81/2009 pela
legalidade do PL-70/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI N". 70/2009 do Poder
Executivo que “Cria o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dâ outras providàcias -
Aprovado o Parecer CCJ n°. 78/2009 pela legalidade do PL-71/2009. - APim^DO o
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
r Secretário 7“
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PROJETO DE LEI N“. 71/2009 do Poder Executivo que “Cria o Fundo Municipal Antidrogas
e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ n". 79/2009 pela legalidade do PL￾72/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 72/2009 do Poder Executivo que “Autoriza
o Poder Executivo a ceder servidor da categoria funcional Agente Administrativo e Custear
Despesas de Passagens e alimentação, para Prestar Serviços ao Cartório eleitoral da 22"ZE -
Guaporé”. - Aprovado o Parecer CCJ n". 80/2009 pela legalidade do PL-73/2009. -
APROVADO 0 PROJETO DE LEI N". 73/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo a pagar despesas decorrentes de alimentação e hospedagem aos profissionais que
integram a carreta odontológica do SESC/RS”. - Aprovado o Parecer CCJ n®. 82/2009 pela
legalidade do PL-74/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Sebastião Paulo Taborda ao
PROJETO DE LEI N®. 74/2009 da Secretaria Municipal de Educação e Líderes de Bancadas
que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa - Leitura e remessa a
CCJ do PROJETO DE LEI N®. 75/2009 do Poder Executivo que “Inclui projeto nas Leis
Municipais n° 2192/2005 - Plurianual, n° 2501/2008 - LDO, e n° 2513/2008 - LOA, e abre
Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N®. 76/2009 do Poder
Executivo que “Dispõe sobre autorização para locar imóvel edificado na Rua Castro Alves, n°
103, Bairro Rosário”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N®. 77/2009 do Poder
Executivo que “Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a
Cooperativa Habitacional da Alimentação de Serafina Corrêa - COOHAL, para implementação
de ações na área de habitação para pessoas de baixa renda, e dá outras providências ”. - Leitura
e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N®. 78/2009 da Secretaria Municipal de Educação e
Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa ”. -
Leitura que depois será enviado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N®.
254/2009 do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal incentivo a
agroindústria familiar para os produtores que se enquadram no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ”. - Leitura que depois será enviado ao Prefeito
Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N®. 255/2009 do Vereador Emi João Zatti que
“Solicita ao Prefeito Municipal que implante uma área de lazer na área de terras pertencente ao
Município de Serafina Corrêa, na Rua Ipiranga, lado par. Bairro Planalto, com infra-estrutura
para um parque infantil e construção de mesas, churrasqueiras e bancos”. - APROVADO o
REQUERIMENTO N®. 250/2009 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer que seja
determinado que a Comissão de Constituição e Justiça promova audiência pública para ouvir
autoridades públicas e entidades organizadas da sociedade civil com a finalidade de elaboração
de projeto de lei municipal referente a matéria legislada em âmbito estadual, mediante L Lei n°.
13.178, de 10 de junho de 2009 que ‘Declara integrante do patrimônio histórico J cíiltui^al do
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
7 1° Secretário
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Estado o dialeto Talian, originado dos italianos e descendentes radicados no Rio Grande do
Sul”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA
(PMDB) reivindicou auxílio aos Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra para que
realizem a Semana Farroupilha no Município, lembrando que neste ano outras entidades também
receberam incentivos para realizar seus eventos. Em seguida, rechaçou críticas a Mesa Diretora
que não lhe oportunizou participar da audiência em Porto Alegre que discutiu a implantação de
malha asfáltica de Serafina Corrêa à Montauri, com a desculpa de que não havia mais lugares no
veículo. Logo, comunicou ter recebido convite do Deputado Márcio Biolchi, Secretário Estadual
do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, para uma audiência que destinará uma nova
viatura para a Brigada Militar do Município, e pede deferimento do Presidente da Câmara para o
custeio das despesas com diárias. Ao concluir, considerou exagerado o valor mensal estipulado
para o pagamento de aluguel de uma residência para uma creche infantil, de que trata o Projeto
de Lei n°. 76. Também, disse que o “trem da alegria” - referência usada por Vereadores em
legislatura anterior para definir auxílios para companheiros - ainda continua nessa legislatura e
somente foram mudados o maquinista e aumentados os vagões. - Mediante as colocações do
Vereador Taborda, o Presidente da Câmara indeferiu o pagamento de despesas a qualquer
Vereador para o curso da Uvergs que ocorrerá no decorrer da semana. - O Vereador GILMAR
FACCO (DEM) parabenizou a realização de jantar dançante promovido pela Capela São João,
no sábado, 22 de agosto, e divulgou o sucesso do evento. Também, agradeceu a presença dos
alunos da Escola Rainha da Paz, em Plenário. Sobre a demora na marcação de consultas
médicas, informou que o SUS possui o mesmo número de especialistas e atribuiu os atrazos as
prioridades na prevenção contra a Gripe A (HlNl). Em seguida, justificou seu pedido de vistas
ao Projeto de Lei n°. 69, explicando que a proposição merece um maior estudo para não vir a
prejudicar os produtores rurais. Finalizou considerando que a proposição de parceria com a
Cooperativa Habitacional da Alimentação deve dar esperanças aquelas famílias de baixa renda
que necessitam com urgência de casa própria. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB),
primeiramente, reivindicou ao Líder de Governo a implantação de calçadas na Rua Ipiranga -
Bairro Planalto, e no Bairro Gramadinho. Também, agradeceu o Poder Executivo que
providenciou a retirada de ônibus na Rua Pedregal, que vinha dificultando o trânsito de veículos.
Registrou, ainda, ter reivindicado a manutenção da malha asfáltica no percurso entre as cidades
de Veranópolis e Vila Maria, quando visitou o Daer em Porto Alegre/RS. Ao final, solicitou
roçada dos matos em terrenos no Bairro Gramadinho, em direção ao Pedregal. - O Vereador
OLIVAN LUIZ CASTRO (PT), primeiramente, agradeceu a presença dos alunos da Escola
Rainha da Paz, em Plenário. Após, relatou a preocupação que sente com a inffa-estrulfura dos
loteamentos implantados no Município e os que estão para ser implantados. Para ele./garantir
a
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário
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uma infra-estrutura adequada está sendo uma preocupação do Poder Executivo. Ao encerrar, o
Vereador concordou que deve haver apoio do Poder Executivo para a organização e realização
da Semana Farropupilha, mas espera que isso não seja feito somente no último ano de mandato
como ocorreu em outras administrações municipais. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO
MATTIELLO (PMDB), ocupou a Tribuna para reforçar sua reivindicação para que ocorra a
Semana Farroupilha no Município. Após, ocupou o espaço para relatar as propostas feitas com
referência a perspectiva da agricultura familiar na merenda escolar. Para ele, argumenta que com
a iniciativa do Governo Federal poderá ser fortalecida a agricultura familiar no Município,
gerando autoestima ao produtor, com valorização e crescimento maior. - O Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, destacou o nobre trabalho da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais que comemora a Semana Nacional do Excepcional. Em seguida, disse
que a preocupação do Vereador Mattiello com a agricultura familiar é pertinente, já que houve
uma perda significativa deste tipo de trabalho no Município. Criticou a falta de criação de
agroindústrias nos últimos doze anos e incentivou que se dê o caminho correto para a Escola
Agrícola de Serafina Corrêa. Em seguida, dissertou sobre os 55 anos da morte de Getúlio Vargas
e fez um relato da trajetória do Presidente que, segundo o Vereador, não se curvou perante as
ameaças. Depois, dissertou sobre democracia. Após, rememorou as ameaças sofridas por ele, por
um Vereador que que diz as palavras de uma maneira e tem atitudes de outra maneira. Concluiu
dizendo que pessoas inteligentes sabem agir de maneira correta, e quando ameaçam pela força
esquecem os princípios morais. Disse, ainda, não intimidar-se com as ameaças sofridas. - O
Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) rememorou a agresão sofrida por ele, nos bastidores de
uma sessão ordinária, feitas pelo Vereador Massolini. Em seguida, reclamou à Presidência da
Mesa que não oportuniza o pagamento de despesas e diárias aos Vereadores com o intuito de
buscarem recursos para o Município junto aos deputados estaduais, ou mesmo a participação em
cursos de aperfeiçoamento para os Vereadores. Ao concluir, expressou que o Vereador
Massolini, ao desmerecer a administração dos últimos doze anos, se esquece que também está
desmerecendo o ex-Prefeito Salvi e o atual Prefeito Presotto, que também fizeram parte dessas
administrações. Após, registrou que Serafina Corrêa ficou em vigésimo terceiro Município do
Estado em empregos, renda, educação e saúde no ano de 2006 e que a atual equipe de governo
terá que trabalhar muito para manter este indíce. - A seguir, o Vereador ERNI JOÃO ZATTI
(DEM) abordou sobre os Projetos de Leis n° 68 e 69/2009, explicando que essas proposições
vem complementar a legislação federal, reproduzindo-as para o Município. Ainda, concordou
que os dois projetos apresentados são polêmieos, mas disse que de nada adianta os pedidos de
vistas se não houver a apresentação de modificações. Respondeu o Vereador Jorge Jecchio
dizendo que possui dúvidas quanto a contratação do servidor para a Divisão râpsito.
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
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Presidente
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário
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Retomando a palavra, o Vereador Zatti alertou que as proposições municipais devem obedecer a
legislação federal. Em seguida, o Vereador criticou os projetos de denominações de ruas que
possuem nomes que não tem significado algum ou que não venham a homenagear pessoas
significativas para o Município. Finalizou, reportando-se aos alunos da Escola Rainha da Paz,
presentes em Plenário, incentivando o interesse pela política para que possam ser os próximos
representantes do Município. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP),
primeiramente, chamou a atenção para a demarcação de áreas verdes quem vem sendo utilizadas
de forma irregular. Após, explicou que se o Poder Executivo auxiliar, deverá faze-lo com os dois
centros de tradições gaúchas do Município e não só para um. Em seguida, criticou a construção
do novo Galpão 20 de Setembro, que não atenderá a finalidade que necessita os centros de
tradições gaúchas do Município. Também, alerta para a confusão jurídica criada após a
aprovação do projeto de lei que autorizou o parcelamento de área da Sociedade Estrela e as
despesas que o Município tem que assumir para a implantação da infra-estrutura daquele
loteamento. Ainda, chama a atenção para a adequação do Loteamento Mote Grapa que está
sendo cobrado pelo Ministério Público. Retomando os trabalhos da Presidência, o Vereador
Pacassa retomou indignar-se pelo fato de que a malha asfáltica entre Serafina Corrêa e Montauri
esteja planejada desde o ano de 1984, como constatou em fotográfica em alto relevo exposta no
escritório do Daer. Também, relatou que após 37 anos o governo estadual sai do “vermelho”,
mérito da atual governadora Yeda Crusius, apesar dos escandâlos que envolvam a sua pessoa.
Ao final, adiantou que a sessão ordinária prevista no feriado de 7 de setembro deverá ser
transferida para o dia oito, terça-feira, e que isso será decidido na próxima sessão. Concluiu,
informando que manterá a sua decisão de indeferimento para participação em cursos e
pagamento de diárias aos Vereadores. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu, Emi João Zatti, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fdsse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelopresidente da Mesa Diretora. ,
Ver. ÍALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ERNI. OÃO ZAETI
1° Secretário Mesa Diretora
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