sessao nº 32

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Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR
SERAFINA CORREA-RS
APROVADQda™^ ATA N«. 36/2009
ÃO ORDINÁRIA DE 08/09/2009
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Vot^oy^
' Presldente_
Às dezenove horai e trinta minutos do dia oito de setembro de dois mil e nove, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 33^ Reunião Plenária da 12^ Legislatura, a
33"* Sessão Legislativa de 2009 e a 32=“ Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Emi João
Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa
(PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo
Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e
Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senlior Presidente declarou aprovada a ATA NL
35/2009 da Sessão Ordinária de 31/08/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la
por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador ERNI JO^ÍO ZATTI (Líder
do Governo - DEM), primeiramente, trouxe a informação de que os médicos que sairam do
Centro Municipal de Saúde receberam todos os direitos. Também, divulgou programa de rádio
feito pelo locutor Adriano Apolinário, da Rádio Odisséia FM, que apresenta músicas gaúchas e
que acontece em estabelecimento comercial de sua família. O Vereador, disse que além de servir
para fins comerciais, o programa de rádio tem sido utilizado para divulgar a música gaúcha e
uma forma das pessoas se expressarem, já que a programação conta com a participação popular.
Logo, parabenizou a criatividade do locutor que criou este tipo de programa de rádio e
incentivou a participação popular nos mesmos. Em seguida, registrou o centenário da Senhora
Cattina Gusati Zanchet, moradora do Distrito de Silva Jardim, completado no dia primeiro de
setembro e que foi comemorado com festa pelos amigos e familiares. Também, o Vereador fez
um breve relato da vida de Cattina que, para ele, faz párte da história do Município. - O
Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) primeiramente, chamou
atenção para a reincidência no uso de palavras inadequadas, ocorrida na sessão anterior, com o
Presidente da Câmara chamando o Vereador Jorge Tecchio de “raposa”, e se diz preocupado
com a forma como alguns Vereadores estão sendo tratados. Ainda, pediu que os Vereadores não
utilizem o seu espaço para denegrir a imagem de colegas e que devem mudar para fazer com que
as pessoas saiam da sessão com uma boa imagem do Poder Legislativo. Prosseguindo,
parabenizou o trabalho do locutor Adriano Apolinário, que apresenta músicas gaúchas em
programa diário de rádio e disse que essas iniciativas servem de incentivo para revelar novos
talentos no Munícipio. Ao final, apoiou as iniciativas que venham a revelar novos tajentos no
Município e afirmou que faltou planejamento para que houvesse o repasse d> irsos aos
Ver. Erni João Zatti r
1 “ Secretário
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
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centros de tradições gaúchas para que possam realizar a Semana Farroupilha. - Já, o Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) justificou a utilização de palavras inadequadas
contra o Vereador Jorge Tecchio, ressaltando que mantinha o que tinha dito porque o Vereador
falou mentiras para o púhlico presente quando colocou que o Presidente da Câmara tinha o poder
de destinar recursos para a realização da Semana Farroupilha. - Em seguida, o Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) repudiou o pronunciamento do Vereador
Mattiello quando tratou do uso de palavras inadequadas em Plenário, opinando que prefere dizer
aqui do que lá fora, porque deverá haver coerência naquilo que dizem, independente do púhlico e
da imprensa presente em Plenário. Para ele, deve haver defesa mendiante as mentiras colocadas
por Vereadores. Ao final, realizou convite para audiência pública, no próximo dia dezessete de
setembro, que terá o objetivo de discutir a Lei Estadual n°. 13.178 que declarou o dialeto Talian
como integrante do patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul, para elaborar projeto
de lei municipal referente a matéria já legislada em âmbite estadual. - Na sequência, o Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) utilizou seu espaço para relatar visita que realizou
juntamente com o Vereador Jairo Vidmar e o Assessor Jurídico da Câmara, no escritório regional
do Daer/RS de Passo Fundo, onde foi entregue ofício reivindicando melhorias na RS-129.
Também, repassou as dificuldades enfrentadas pelo Daer na manutenção das estradas e que
foram relatadas pelos técnicos desse órgão. Logo, disse que deve haver a formação de alianças
para uma maior cobrança do povo gaúcho para ter melhorias na malha asfáltica do Estado. Ao
final, registrou sua presença na Expointer 2009 e relatou a participação de serafinenses expondo
produtos fabricados no Município. Também, disse que constatou que o serviço de inspeção
municipal, aprovado recentemente em Serafina Corrêa, já é adotado por alguns municípios da
serra gaúcha e que recebe elogios de produtores. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. N".
564/2009, Protocolo n”. 262/2009, de 4/09/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de
Lei n°. 83/2009. - OFÍCIO GAB. N". 565/2009, Protocolo n“. 263/2009, de 4/09/2009, do
Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n°. 84/2009. - No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE LEI N“. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”. - No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE LEI N". 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”. - Aprovado o
Parecer CCJ n“. 87/2009 pela legalidade do PL-81/2009. - APROVADO o PROJETO DE
LEI N". 81/2009 do Poder Executivo que “Institui turno único no Centro Municipal jde Saúde
para os servidores do cargo Técnico em Enfermagem”. - No aguardo de parece CCJ o
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Ver. Erni João Zatti
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PROJETO DE LEI N". 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições
ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N". 83/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a cobrança de
Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera”. - Leitura e remessa a
CCJ do PROJETO DE LEI N”. 84/2009 do Poder Executivo que “Institui o Programa de
Recuperação Fiscal de Serafina Corrêa, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras
providências”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito o PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS N". 264/2009 do Vereador Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito
Municipal a instalação de placa de regulamentação de trânsito que indique estacionamento
rotativo em frente a Galeria Itália, na Avenida Miguel Soccol, devido a carga e descarga de
pacientes, cadeirantes ou com problemas em se locomover, que se utilizam dos serviços de
saúde estabalecidos nessa galeria”. - APROVADO o REQUERIMENTO DE LICENÇA N“.
266/2009 do Vereador Gilmar Facco que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período
de II a 25 de Setembro de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - GRANDE
EXPEDIENTE: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) assumiu a
tribuna, ocasião em que, primeiramente, afirmou que a agroindústria familiar está sendo adotada
para a instalação de pequenas agroindústrias para a industrialização da merenda escolar. O
Vereador, também, salientou a importância do serviço de inspeção municipal para que haja a
circulação no Estado de produtos produzidos no Município. Em seguida, tratou das más
condições da malha asfáltica que também afeta a estrada entre Veranópolis e Casca. Ao concluir,
0 Vereador pediu respeito quando os Vereadores se pronunciam, sabendo que há “picuinhas”
que se protelam do passado, mas nos pronunciamentos as colocações devem ser mais leves e não
podem prejudicar os demais colegas Vereadores. - Dando continuidade, o Vereador ERNI
JOÃO ZATTI (DEM), primeiramente, relatou acidente de trânsito ocorrido na manhã desta
segunda-feira, no trevo próximo ao Pórtico da Cidade, onde as pessoas que lá se encontravam
cobravam pela demora na chegada da ambulância. Logo, respondeu que, ao buscar informações
sobre a demora do veículo, foi informado que a ambulância estava realizando o transporte de
outro paciente. Logo, utilizou-se do fato para opinar que os Vereadores devem analisar os fatos
antes de se manifestar e evitar precipitações erradas. - O Vereador GILMAR FACCO (DEM)
ocupou a tribuna a fim de repudiar as colocações dos Vereadores de oposição de que são os
Vereadores de situação que não querem que se realize a Semana Farroupilha no Município. Para
ele, justifica que as comemorações farroupilhas foram grandiosas no ano anterior porqu^ra ano
eleitoral. Também apoiou a realização de programas de rádios que venham a incent/vi cultura
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gaúcha, bem como parabenizou o Vereador Paulo Massolini que mantém programa semanal
sobre saúde. Sobre a malha asfáltica nas rodovias do Estado, disse que além de insegurança no
trânsito, a má conservação causa transtornos e atrasos aos motoristas. - Com a palavra, o
Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB), divulgou a programação da Semana Farroupilha no
Município que será organizada pelo CTG Sinuelo da Serra. Após, cobrou o corte de árvores na
Rua Otávio Rocha, em terreno da empresa Perdigão S/A, que está causando insegurança para os
motoristas que passam por esta via e para os moradores das casas próximas. Citou a queda de
árvores em rodovia estadual para justificar o perigo que elas representam as marges das estradas.
Ao final, registrou seu empenho para conseguir palestras a serem realizadas no Município sobre
o cooperativismo. - Em seguida, o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB), primeiramente,
iniciou seu discurso afirmando que a Casa Legislativa existe um “juiz” que determina ordens,
mas que isso não é necessário já que cada Vereador tem a sua opinião e deve ter
responsabilidade em falar. Também, criticou a coação que sofre ao ser ameaçado de ser levado a
justiça pelos pronunciamentos que faz. Ainda, repudiou aqueles que mudam o sentido das
palavras ditas por ele. Logo, revelou que muitas pessoas opinam que ele deve ficar quieto porque
se reagir iram abrir um processo contra ele. Falou, ainda, que tem convicção das colocações
expostas por ele e que sabe defender os assuntos de que trata. Em seguida, apoiou os programas
de rádio que tenham o objetivo de divulgar a cultura gaúcha e convidou a todos para a Semana
Farroupilha no Município. Parabenizou o Vereador Tezza pela iniciativa do Projeto de Lei que
trata sobre as restrições ao uso do cigarro, já que a proposição está tendo uma grande aprovação
pela comunidade. Após, lembrou que os recursos aplicados no calçamento de ruas do Município
foram conseguidos pelo governo anterior. Também, rememorou o 23“ lugar alcançado pelo
Município no Estado, pelo índice Firjam de Desenvolvimento Municipal, para dizer que para
manter este índice, este governo municipal terá que trabalhar muito e que os Vereadores estão
aqui para ajudar, mas o governo não vai ajudar tentando denegrir a imagem dos Vereadores de
oposição. Ao final, pediu a retomada de projeto apresentado no passado sobre a Galeria Itália,
para tentar amenizar os problemas de estacionamento na Avenida Miguel Soccol. - Em seguida,
0 Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) assumiu a tribuna, primeiramente, a fim de divulgar
o apoio que tem recebido de pessoas favoráveis a aprovação do projeto de lei que restringe o uso
de cigarro em ambientes fechados. Logo, agradeceu o Secretário Josiano Meneguzzi pelo apoio
na elaboração da proposição, e a Deise Meneguzzi, representante do Jornal “Gazeta Regimal”,
pela divulgação do projeto e pela elaboração de enquete que registra a opinião da/população
favorável a aprovação da proposição. Após, apresentou parecer da CCJ da C. âi^a. de
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Vereadores de Curitiba/PR, que opinou pela legalidade e aprovação do projeto naquele
município. Ainda, pediu que o Vereador Gilmar Facco comprove as colocações que fez de que
Vereadores de oposição falaram que os Vereadores de situação que não querem a realização
da Semana Farroupilha. Prosseguindo, o Vereador registrou que um pai de uma criança
excepcional denunciou a ele que retiraram a pedagoga que atuava a seis anos na Apae de
Serafma Corrêa. Logo, o Vereador se informou e disse que isso realmente aconteceu e que em
reunião com a Secretária Municipal de Educação, a mesma falou aos pais que deveríam ficar
quietos porque senão mais pessoas seriam retiradas desta associação. Após, pediu a conclusão do
Ginásio do Bairro Santin, reivindicada por aquela comunidade. Prosseguindo, procedeu
denúncia de que uma obra de limpeza estava sendo realizada pelo Poder Público Municipal em
propriedade particular do Presidente da Câmara. Segundo o Vereador, conversou com o servidor
que confirmou que trabalhou na obra. Ao concluir, repudiou as palavras inadequadas que são
utilizadas pelo Presidente da Câmara e direcionadas a Vereadores. - Com a palavra, o Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, rememorou que o Programa Municipal
de Combate ao Fumo era aplicado em ações de governos anteriores e agradeceu ao Vereador
Nivaldo Tezza que com o projeto de lei apresentado está regulamentando conquistas anteriores.
Logo, criticou o mesmo Vereador, nas denúncias que executa, já que considera “fofocas
políticas”. Para ele, não adianta os Vereadores ficarem chateados com as qualificações impostas,
já que se utilizam de outras palavras e maneiras diferentes de falar para também ofender. Ainda,
para o Vereador, joga-se palavras no ventilador, sem base fundamentada, e depois querem cobrar
respeito, considerando essa atitude como “fofocapolítica”. Logo, pediu para que as mentiras e
as fofocas terminem, pois quem fala o que não deve, ouve o que não quer. - A seguir, o
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), no uso da tribuna, primeiramente, afirmou que o
Vereador Nivaldo Tezza está mentindo ao fazer a denúncia de que houve obras de limpeza em
propriedade particular do Vereador. Para Pacassa, disse que reside em Serafína Corrêa à trinta e
oito anos e pediu para analisar, ao mesmo tempo que diz que trará dados sobre os benefícios que
o Vereador Tezza recebeu. A seguir, registrou que estivera por dois dias na cidade de Xaxim/SC
e citou a organização do trânsito daquela cidade que não precisa de nenhuma sinaleira.
Exemplificou para criticar a colocação de sinaleiras no cruzamento da Avenida Arthur Oscar
com a Rua Orestes Assoni, que se tomou mais perigosa porque os veículos aumentam a
velocidade para poderem passar o sinal aberto em tempo. Ao fínal, disse que estará proce^ando
as pessoas que mentiram e receberam para dar falso testemunho em processo de cassqção de
mandato. - Retomando os trabalhos, agora como Presidente da Mesa, o Vereador
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Ver. Erni João Zatti 4:
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LUIZ PACASSA (PP), falou ao Vereador Tezza que ele não sabe de tudo que aconteceu e
tramitou na Casa Legislativa, quando relembra que votos de eleições da Presidência da Câmara
sumiram e que não foi propriciado a visualização das cédulas. Logo, disse ao Vereador que não
presta para ter benefícios do Poder Públieo Municipal, já que seu nome é Arnaldo Luiz
Paeassa e não começa com a letra “N” e não tem o sobrenome com a letra “T”. Ainda, disse ao
Vereador Tezza que deverá se informar se é mesmo homem. Na oportunidade, disse que o
Vereador não esteve lá, é mentiroso e mentiu na tribuna. De imediato, explicou que não é
limpeza, mas uma obra que o Município está fazendo, já que a administração anterior executou
uma obra que danificou a sua casa e agora está exigindo as melhorias. Também, disse que
filmou, fotografou e chamou pessoas que trabalham na empresa Perdigão S/A para presenciarem
o fato. Ao final, voltou a chamar o Vereador Tezza de mentiroso e disse que o chamará
etemamente, reivindicando ao Vereador que traga a verdade do fato. A Sessão foi encerrada na
forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1° Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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Ver. ERb I JOÃO ZATTI
r Secretárií dalMesá Diretora
EDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora
Ver:
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