sessao nº 33

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APR0VAD0°A™!Líi2&íí# ORDINÁRIA DE 14/09/2009
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tLSÚâlã nnutos do dia quatorze de setembro de dois mil e nove, em sua sede,
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
éreadores de Serafína Corrêa - RS realizou a sua 34^ Reunião Plenária da 12^
Legislatura, a 34“ Sessão Legislativa de 2009 e a 33“ Sessão Ordinária de 2009. Sob a
presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado
pelo Vereador Emi João Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Emi João Zatti (DEM); Francisco
Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza
(PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental
0 Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a ATA N“. 36/2009 da Sessão Ordinária de 08/09/2009, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O
Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo - DEM) chamou a atenção para os
problemas no trânsito de veículos no centro da Cidade e com o estacionamento na avenida
principal, para que este assunto seja discutido em Plenário por todos os Vereadores. Sua
preocupação, também, é com o trânsito da Rua Castelo Branco, dificultado pelo estreitamento da
via e pelo estacionamento nos dois sentidos. Logo, sugeriu que essa ma seja de sentido único. Na
mesma oportunidade, expôs a dificuldade dos caminhões fazerem suas entregas na Avenida
Miguel Soccol. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (Líder do PT) assomou as
comunicações de bancada para divulgar reunião que teve o objetivo de discutir o turismo como
forma de atividade econômica e apontar caminhos para que os investimentos no setor tornem-se
viáveis. Disse que o encontro contou com a participação da palestrante Beatris Di Paulus,
Diretora Executiva da Associação dos Secretários de Turismo da Serra Gaúcha. Aproveitou,
ainda, para convidar para audiência pública da CCJ para discussão de proposta para que o talian
seja reconhecido como língua co-oficial do município. Também, convidou para as atividades
culturais que se realizará no Município no período de 7 a 12 de outubro de 2009. - O Vereador
CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) reivindidicou a conclusão do Ginásio
do Bairro Santin, já que existe dotação orçamentária de cento e oitenta mil reais e a comunidade
reivindica aquela obra. Também, divulgou o sucesso no transcorrer da Semana Farroupilha que
está sendo promovido pelo CTG Sinuelo da Serra, no Bairro Santin. Em seguida, registrou que o
Vereador Tezza sentiu-se ofendido e desmoralizado ao fazer denúncias, na sessão anterior, sobre
uma obra que estava sendo realizada pelo Município na propriedade particular do Presidente da
Câmara. Logo, pediu providências na averiguação dessa denúncia e a busca do amparo legal que
legitimou a obra, para saber quem falou a verdade, o Presidente Pacassa ou o Vereador Tezza. -
O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) assomou as comur/caç^s de
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário /
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CEP: 99250-000 - SERAFÍNA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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bancada para prestar homenagem a Semana Farroupilha com a leitura da poesia “Conservando a
Tradição” de autoria do poeta Albeni Carmo de Oliveira. Após, o Vereador refletiu sobre a data
de 20 de Setembro que, para ele, além de ser a data máxima do Estado, é a epopéia de qualquer
etnia. Ao final, reverenciou o respeito a todas as culturas em todos os momentos. - Na sequência,
o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) utilizou seu espaço para registrar que
o Diretório Municipal do Partido Progressista realizou, na data de ontem, a convenção
preparativa para a escolha do novo presidente do partido. Em seguida, referindo-se ao Ginásio do
Bairro Santin, o Vereador também defendeu a conclusão daquela obra, mas ressaltou que esse
bairro é privilegiado por possuir uma quadra de esportes coberta e outro campo de futebol, com
espaço de lazer. Logo, lembrou que há uma redução de mais de dois milhões de reais na
arrecadação municipal e que houve o pagamento de precatórios para justificar que se não
houvesse essa redução muito mais podería ser feito pelo atual governo municipal. - ORDEM
DO DIA: - OFÍCIO GAB. N“. 562/2009, Protocolo n“. 265/2009, de 8/09/2009, do Prefeito
Mimicipal, que envia os Balancetes da Receita, Despesa e Verificação realtivos ao mês de agosto
de 2009. - OFÍCIO GAB. N“. 567/2009, Protocolo n“. 267/2009, de 9/09/2009, do Prefeito
Municipal, que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências n“. 254 e 255/2009. - OFÍCIO
GAB. N“. 568/2009, Protocolo n". 268/2009, de 10/09/2009, do Prefeito Municipal, que envia o
Projeto de Lei n°. 85/2009. - Aprovado o Parecer CCJ n°. 88/2009 pela legalidade do PL￾79/2009. - Enviado a Comisssão de Finanças e Planajemento (CFP) o PROJETO DE LEI N".
79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2010/2013 e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ n". 89/2009 pela legalidade
do PL-80/2009. - Enviado a Comisssão de Finanças e Planajemento (CFP) o PROJETO DE
LEI N”. 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”. - No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE LEI N". 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre as restrições
ao uso de produtos fumigenos no Município de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ
n“. 90/2009 pela legalidade do PL-83/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Jorge Tecchio o
PROJETO DE LEI N". 83/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a cobrança de
Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera”. - Aprovado o Parecer
CCJ n“. 91/2009 pela legalidade do PL-84/2009. - A o PROJETO DE LEI N“. 84/2009 do
Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Serafina Corrêa, para
pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências ”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO
DE LEI N". 85/2009 do Poder Executivo que “Inclui projetos nas Leis Municipais n°.
2192/2005 - Plurianual, n°. 2501/2008 - LDO, e n^. 2513/2008 - LOA, e abre Crédito
Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 86/2009 ái S.écretária
Ver. Erni João Zatti Z
1° Secretário
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
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Educação e Líderes de Bancadas que "Denomina logradouros públicos no
Serafina Corrêa”. - APROVADO o REQUERIMENTO N". 269/2009 do
Municipal de
Município de
Vereador Jairo Vidmar que “Requer a aprovação em Plenário dos motivos que levam a
ausentar-se da Sessão Ordinária de 14 de Setembro de 2009”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O
Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) se utilizou do fato do Município ter contratado um
serviço de recadastramento dos dados de imóveis e áreas de terrenos e que não foi concluído pela
empresa contratada, para exemplificar que em alguns casos as compras realizadas por licitações
pelo menor preço nem sempre significa o melhor negócio. Logo, defendeu que esse serviço seja
refeito porque muitas pessoas estão sendo prejudicadas com a discrepância nos valores cobrados
no IPTU e o Município está deixando de arrecadar tributos por não atualizar os dados dos
imóveis e terrenos. - Em seguida, o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) argumentou que os
Vereadores estão sendo enganados quando informam que não há recursos para auxiliar a
realização da Semana Farroupilha, já que foram destinados valores muito além do normal para a
realização de outros eventos. Logo, o Vereador afirmou que há uma falta de planejamento no
Município, já que os valores destinados a outros eventos poderiam ter sido menores e hoje se
podería atender a Semana Farroupilha. O Vereador, ainda, parabenizou o CTG Sinuelo da Serra
por conseguir organizar esse evento sem a participação do Governo Municipal. Ainda, falou que
a informação de que há o sucateamento de máquinas e que deverá haver gastos para reformá-las
dadas como desculpas para não repassar recursos para a entidade tradicionalista, são inverídicas
já que o bom estado de conservação dos equipamentos podem ser observados pela população. Ao
finalizar, advertiu ser incoerente a atitude do Governo Municipal no aumento de servidores
municipais contratados, já que se utiliza da desculpa de redução da arrecadação de tributos como
justificativa para não repassar incentivos as entidades. Também, preocupasse com o pagamento
em dia do décimo terceiro salário dos servidores municipais e a falta de planejamento que o
governo atual está tendo. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) assumiu a tribuna,
primeiramente, a fim de cobrar da CCJ um parecer para o Projeto de Lei n°. 82/2009 e sugeriu a
realização de audiência pública para discutir a proposição com a comunidade. Registrou sua
participação na abertura da Semana Faroupilha e cumprimentou o CTG Sinuelo da Serra pela
organização do evento. Após, o Vereador explicitou ter notado uma certa agressividade do
Presidente da Câmara na condução dos trabalhos legislativos ou defesa de assuntos abordados
pelos Vereadores. Para ele, essa atitude é desrespeitosa e não dará suas respostas com as mesmas
palavras e ao mesmo nível. O Vereador, ainda, considerou que o Governo Mimicipal não está
preocupado com a diminuição da arrecadação de tributos no Município. Para ele, prova disso é a
alta quantidade de servidores que trabalham no Centro Municipal de Saúde, ironizando ^ue falta
até lugar físico para colocar tantas pessoas e que não há o corte de despesas. Tambénii/adiantou
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y.' Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
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que a partir desta data estará eobrando as promessas de campanha política do governo municipal
e que não irá se constranger em fazê-lo, mas terá sim terá a coragem de reivindicar o que pede a
comunidade. Reivindicou a creche vinte e quatro horas, internet gratuita, exames médicos
gratuitos, a usina asfáltica, e o auxílio aos estudantes universitários, que para ele são promessas
de campanha. Ao final, desafiou o Presidente da Câmara para que empenhe-se em reaver o
imóvel repassado a empresa que foi do Vereador Tezza, caso entenda que o Vereador tenha sido
muito beneficiado e o Município lesado. Reivindicou, também, a legislação que ampará a
legitimidade da obra de reparação na propriedade do Presidente da Câmara, adiantando que
acordos verbais não são válidos. - A Presidência, então, respondeu que não cabe a ele fiscalizar
a empresa do Vereador, mas sim ao Controle Interno do Município, que examinará a situação,
levará ao conhecimento do Prefeito que tomará as providências cabíveis. - A seguir, ao falar
sobre a retirada da pedagoga que atuava na Apae, o Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT)
explicou que ao se informar constatou que existe magóa de pais pela saída dessa professora.
Também, informou que projetos que buscavam verbas provenientes do Fundeb, e que
auxiliariam a Apae, foram engavetados pela administração anterior. Ao concluir, disse que tem
recebido correspondências eletrônicas (e-mail) criticando o comportamento e a falta de respeito
dos Vereadores em Plenário. Logo, respondeu que cada Vereador deve responder por suas
palavras e seus atos. - Assumindo a tribuna, o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM),
primeiramente, alertou que as animozidades que ocorrem em Plenário são motivadas por
pronunciamentos infundados de alguns Vereadores que atribuem a população queixas que eles
mesmos querem argumentar. Para ele, as sessões estão sendo usadas para fazer fofocas políticas
e colocações irresponsáveis. Sobre o Ginásio de Esportes do Bairro Santin, explicou que aquela
obra se assemelha as obras da Via Gênova em que os recursos sempre estavam anualmente
orçadas, mas nunca foram concluídas. O Vereador, também, mencionou que após a sessão
anterior, em conversa com o Vereador Mattiello, ele confessou não concordar com alguns atos
de colegas Vereadores de sua bancada, em especial a atitude do Vereador Tezza que na última
sessão acusou o Presidente da Câmara. Segundo o Vereador, o Vereador Mattiello se contradiz
em suas colocações ao defender o colega Vereador Tezza. Ao final, explicou ao Vereador Tezza
que 0 Projeto de Lei n°. 82/2009 e a audiência pública sobre o dialeto Talian são processos
diferenciados. O primeiro está em trâmite e merece parecer da CCJ e o segundo é para ouvir a
população sobre a publicação de uma lei estadual. - A seguir, o Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP), no uso da tribuna, iniciou seu pronunciamento ressaltando as qualidades da
raposa. Ser ligeira e fingida, disse o Vereador. Após, atribuiu a falta de planejam^to na
distribuição de recursos as entidades neste ano, ao exagero de recursos gastos tnã. Semana
Farroupilha do ano anterior. Talvez se tivessem gasto um pouco menos o ano antmo^f/haveria
Ver. Erni João Zatti
2 .
1 ° Secretário
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
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verbas para incentivar a Semana Farroupilha este ano, concluiu o Vereador. Logo, comunicou
que o Município estará auxiliando o CTG Sinuelo da Serra na promoção da Seletiva de Laço. Na
continuidade, registrou participação na solenidade de entrega dos prêmios e o anúncio do
pagamento dos recursos do Programa “A Nota é Minha”, do Governo do Estado. Ao Vereador
Nivaldo Tezza, o lembrou que ele já desempenhou cargos comissionados no Município e
questiona a produtividade do Vereador enquanto que ocupou os referidos cargos. Quanto a
contemplação do Vereador com um terreno popular, disse ter conhecimento de que há famílias
mais necessitadas e que não tiveram o mesmo benefício. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO
MATTIELLO (PMDB) assumiu a tribuna, ocasião em que afirmou que o Vereador Paulo
Massolini quer fazer com que as pessoas entendam de forma diferente o que ele diz. Logo,
esclareceu que jamais deixaria de defender os colegas Vereadores Tecchio e Tezza, quando se
utilizam da verdade. Informou, ainda, que o dito por ele foi que não acreditaria que o Vereador
Tezza inventaria algo que não estaria acontecendo e que o Presidente iria se defender e trazer ao
conhecimento público o que aconteceu. Ponderou para que não haja a distorção dos fatos e
lamentou que o Vereador Paulo Massolini tenha esse hábito, pois está levando uma mentira para
a população. Ainda, asseverou ter falado que se o Vereador Tezza tivesse trazido a Casa uma
mentira, deveria ser o responsável. Também, afirmou não admitir que Vereadores queiram
colocar uns contra os outros. Após, parabenizou o CTG Sinuelo da Serra pela organização da
Semana Farroupilha e agradeceu ao Suplente Sebastião Paulo Taborda que, de forma gratuita,
realizou serviços de eletricista no local onde acontece o evento. O Vereador, também, observou
que as máquinas da Prefeitura estavam em boas condições no dia primeiro de janeiro, sendo uma
inverdade o sucateamento do parque de máquinas. Ao concluir, disse que a população não está
aceitando as desculpas expostas pelo Governo Municipal. - Posteriormente, o Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) se utilizou da tela de projeção para apresentar fotos que
venham a comprovar os danos de erosão causados em sua residência após a administração
anterior ter colocado tubos de esgoto ao lado de seu imóvel, e que justificam a obra de reparação
que estava sendo realizada pelo Município, como forma de reparar os prejuízos. Após terminar a
demonstração das fotos, o Presidente da Câmara explicou que a obra realizada na administração
anterior foi feita em sua propriedade, a pedido da empresa Perdigão, que estava fazendo
melhorias ambientais porque lá passava um esgoto a céu aberto. Ao final, o Presidente
demonstrou que houve um número expressivo na reunião que teve o objetivo de discutir o
turismo como forma de atividade econômica. Logo, reconheceu a frase dita pela palestrante
Beatris Di Paulus, de que lamentava que Serafina Corrêa tinha se afastado da Associação dos
Secretários de Turismo da Serra Gaúcha, mas que a associação não tinha se afastjido do
Município. Também, disse que novamente vem a tona nos jornais a cobrança da popi :ao na
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Presidente
Luiz Pacassa Ver. 
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Secretário
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averiguação ao desvio de remédios no Centro Municipal de Saúde, que ocorreu na administração
anterior, e informou que os Vereadores fizeram a sua parte, cabendo agora aos órgãos judiciais
tomar as providências cabíveis para punir os culpados. Ao encerrar, convidou a todos os
Vereadores para um café da manhã que será realizado na Câmara de Vereadores para receber o
bispo diocesano de Passo Fundo/RS que estará visitando o Município no dia dois de outubro às
oito horas e trinta minutos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,/para constar,
eu, Emi João Zatti, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a pr^ente Ata que,
após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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Ver. A^^ALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora
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la Diretora
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