sessao nº 37

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^ Câmara Municipal de Vereadores
Serafína Corrêa ~ Rio Grande do Sul
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CÂMARA MUNIO^LDE VEREADOR
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ATA N“. 41/2009
O ORDINÁRIA DE 14/10/2009
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dia quatorze de outubro de dois mil e nove, em sua sede,
^lado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
■Seuafina cjrrêa - RS realizou a sua 38^ Reunião Plenária da 12^
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no Plen^ro-dUailcy Sobreira Sõcc&l^
Municipal de Vereadorè:
Legislatura, a 38" Sessão Legislativa de 2009 e a 37" Sessão Ordinária de 2009. Sob
ú 
a
presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado
pelo Vereador Paulo .José Massolini (DEM), 2° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Francisco Bernardo
Mezzomo (DEM); Silmar Santin (PP); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo
Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número
regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 2“ Secretário, o Senlior
Presidente declarou aprovada a ATA NL 40/2009 da Sessão Ordinária de 05/10/2009,
assegurando aos Vereadores o direito de retifícá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES:
- O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) reivindicou
iluminação na Área Industrial Salete. Também, reivindicou a manutenção da malha asfáltica na
Via Siena, na entrada de acesso ao Bairo Santin. Após, parabenizou a iniciativa dos promotores
de justiça das Comarcas de Casca e Guaporé pela ação civil para em 45 dias o Governo do
Estado realizar a recuperação da RS-129. Também, pediu ao Líder da Bancada do PP que
reivindique aos Deputados Wilson e Silvana Covatti apoio para a recuperação da RS-129 e
considerou válida a idéia do Vereador Tezza em realizar uma paralização nessa rodovia. - O
Veieador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) registrou o empenho do Prefeito
Municipal em querer solucinar os problemas do Município, mas infeslizmente a carga de tributos
e a soma de serviços inacabados desvia a atenção da administração municipal. Para ele
redução da receita do Município e a má administração dos últimos seis meses do
anterior são uns dos motivos das muitas dificuldades encontradas pelo Prefeito. A seguir,
também pediu que os Deputados Estaduais Alexandre Postal e Márcio Biolchi intervenham junto
ao Governo Estadual para a recuperação da RS-129. Com relação a Área Industrial Salete, disse
que aquela áiea eníienta problemas desde a sua implantação. Ao concluir, pediu que a população
e os Vereadores tenlram paciência com a atuação e realização do Governo Municipal. - Na
continuidade, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
, a
governo
(Lídeivdo PP e Líder do Governo),
primeiramente, parabenizou o CTG Sinuelo da Serra pela organização, da SeletivaMe Laço,
realizada no último domingo, 11 de outubro. Em sejiúda. parabenizou Á-SecTetariaMunicipal de
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Paulo J. IVla“ss,olini
2° Secretário ■v. N.
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477 '
CEP: 99250-000 - SERAFÍNA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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Indústria, Comércio e Turismo pela organização diversificada dos eventos acontecidos no último
final de semana. Após, divulgou a vontade do Poder Executivo em convidar um Vereador de
cada bancada para acompanhar o Prefeito Municipal em uma viagem a Brasília/DF em busca de
recursos federais. Sobre os alagamentos que ocorrem no Bairro De Costa quando chove,
Vereador informou que faltam recursos municipais para investir naquele bairro, já que lá deverá
ser despendido um alto investimento para solucionar o problema da tubulação. Após, comunicou
que está se usando pouco herbicidas na área urbana e que aquele que está sendo usado é um
produto ecológico. Quanto a Área Industrial Salete, expôs as melhorias que a atual administração
realizou nos últimos dias, como a instalação elétrica definitiva, substituição de postes e
cascalhamento de ruas. Ao final, registrou que retomou a pedir providências ao Daer/RS para a
recuperação da RS-129 e que foi informado por este órgão que está faltando material asfáltico
para o início dos trabalhos. Concluiu, informando do contentamento do Bispo Auxiliar Dom Liro
Vendelino Meurer com
0
a situação do Município e a atuações dos diversos segmentos da
sociedade. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO N". 0563/9/09 - REDUR-CX, da Caixa Econômica
Federal que notifica a liberaçõa de recursos no valor de R$ 110.000,00, do Programa Pronat -
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, com o objetivo de recuperação de estradas
vicinais entre o Distrito de Silva Jardim e Serafina Corrêa. - OFÍCIO GAB. N“. 630/2009, de
09/10/09, do Prefeito Municipal, que envia o PL n°. 93/2009. - OFÍCIO GAB. N". 637/2009, de
09/10/09, do Prefeito Municipal, que envia o PL n°. 94/2009. - APROVADO, em segunda
votação, 0 PROJETO DE EMENDA A LOM NC 1/2009 dos Vereadores Arnaldo Luiz
Pacassa, Erni João Zatti, Paulo José Massolini e Olivan Luiz Castro que “Dá nova redação ao
Art. 34. XVI e Art. 35, XIII, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. - No aguardo
de parecer da CFP o PROJETO DE LEI N“. 79/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o
Plano Plurianiial para o qiiadriênio 2010/2013 e dá outras providências”. - No aguardo de
paiecei da CFP o PROJETO DE LEI N". 80/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as
Dii eti i^es Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”. - No
aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI NL 8"^/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que
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'Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. -
Aprovado o Parecer CCJ n“. 101/2009 pela legalidade do PL-91/2009. -'Ã
PROJETO DE LEI N°, 91/2009 do Poder Executivo que “Autoriza reabertura de pru^
regularização de lotes urbanos com área inferior a 360»00m-, e dá ^rofidências'X- Aprov
OVADO 0
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Paulo J. Massolini
2“ Secretário 77
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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Parecer CCJ n". 102/2009 pela legalidade do PL-92/2009. - APROVADO o PROJETO DE
LEI N". 92/2009 do Poder Executivo que ‘‘Inclui elementos de despesas na Lei n°. 2513/2008 -
LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 93/2009
do Poder Executivo que “Dá nova redação ao Art. 49 da Lei Municipal n° 1154, de 30 de junho
de 1992, alterado pela Lei 2041, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. -
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI NL 94/2009 do Poder Executivo que “Fixa
alíquotas de contribuição previdenciária e dá nova redação ao inciso 111 do art. 1° da Lei
Municipal iF 2506/2008”. - APROVADO o REQUERIMENTO N“. 299/2009 do Vereador
César Antônio Mattiello que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 19 a 25
de Ouliihro de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - GRANDE EXPEDIENTE: - Ao
assumir a tribuna, o Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) cobrou do relator da CCJ
emissão do parecer do Projeto de Lei que dispõe sobre as restrições ao uso do cigarro no
Município. Paia ele, a CCJ teve tempo suficiente para a analisar a proposição e reivindicou a
apresentação de parecer, com ou sem emendas. Logo, o Vereador divulgou que na semana
anterior a
a
esta, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projeto semelhante que
também vem impor restrições ao uso do cigarro. Após, defendeu que a lei antifumo deve proibir
e punir com multa para que seja respeitada. Ao final, registrou sua participação nos diversos
eventos acontecidos durante o final de semana no Município, elogiou todos, mas chamou a
atenção para um maior planejamento da Secretaria Municipal de Turismo para que os próximos
eventos não venham a coicidir todos no mesmo final de semana. Concluiu, lembrando que já se
passou quase um ano de administração e que uma doença não pode esperar pela paciência que
Vereador Massolini pedia, já que ela deve ser solucionada quando aparece. - Com a palavra, o
Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, repudiou o pronunciamento do
Veieadoi Tezza considerando-o como maldoso e de ignorância, e que não pode ser colocada
dessa maneiia poi oíender os princípios de moralidade de um médico. Com relação ao projeto de
lei para a restrição ao uso do cigarro, o Vereador Massolini, que também é relator da CCJ, disse
que está buscando mais informações e opiniões da comunidade. Para ele, o fato de haver o
pagamento de multa como punição está complicando o prosseguimento d|
pediu ao Vereador proponente um pouco mais de paciência, p^
proposição, mas precisar de um pouco mais de tempo para analisar
o Vereador disse que o Município tem um Prefeito
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trojeto de lei e logo
favorável a
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la expressou
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Paulo J. Massolini
2° Secretário
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secretarias municipais a disposição dos Vereadores, diferente de anos anteriores. Segundo
Vereador, a atual administração tem enfrentado dificuldades, mas ainda assim tem avançado
muito nos serviços oferecidos a população. - Em seguida, assumiu a tribuna o Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) onde citou o fato de muitos senhores se reunirem durante
horas para jogar cartas nos bares, sendo que muitos são fumantes, para defender que a situação é
complicada na análise do Projeto de Lei n°. 82/2009, mas que a CCJ está empenhada neste
assunto. Continuando, o Vereador divulgou que o Ministério Público está sugerindo
tombamento como patrimônio cultural e histórico da Sociedade Estrela. Logo, também divulgou
que o Poder Executivo está notificado em não permitir a construção de novas obras naquele
local.
o
o
- Com a palavra
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, o Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) frisou
novamente a preocupação de empresários serafmenses com a pouca iluminação na Área
Industrial Salete e pediu uma solução do Poder Executivo Municipal. Após, parabenizou o CTG
Sinuelo da Serra pela organização e realização da Seletiva de Laço e elogiou o Festival de
Folclore Celebrar Etnias. Ainda, o Vereador defendeu o Projeto de Lei Antifumo, dizendo
poderá ser encontrada uma forma de agilizar o processo para a votação da proposição. Com
leíerência a recuperação da RS-129, disse que enquanto não acontecer um acidente grave, parece
que as pessoas aceitam as atuais condições dessa rodovia. - Em seguida, assumiu a tribuna o
Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) falou que nas “bodegas", quando
alguém acende um cigarro, já ouve alguém dizendo
que
aí vem o Tezza”, para justificar a
repercussão positiva do projeto de lei antifumo proposto pelo Vereador. Também, parabenizou e
elogiou a programação cultural diversificada que o Município recebeu no último final de
semana. Ao final, comentou pesquisa do IBOPE, encomendada pela Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil, que tratou das condições gerais de vida dos assentados “
leira". - Na continuidade, o Vereador SILMAR ROBERTO SANTIN (PP) agradeceu
convite para integrar uma das comissões para os festejos de 50 anos de
pediu a participação dos demais Vereadores para que tragam ^
poderão ser realizadas no próximo ano. Após, parabenizou a realizaçãp
Celebrar Etnias. Então, como
sem￾0
xafina Corrêa. Logo,
;esfõesTiqatividades que
Festivakde Folclore
integrante da Serp/Brasil Foods (antiga Pçràigão S.Á)\sugeriu
uma reflexão para que as atividades culturais e esportwas-sejam a
aliada para ocupar as crianças e jovens. Por fim, parab^
realização da Seletiva de Laço. - O Vereador JAI
dasNcomo uma iqrma
i^daNSerra pb(a
mémmente
o CTG Síhu^p^
VIDM^.(PMDB),^ .
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Paulo J. Massolini
7 2“ Secretário
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voltou a recomendar a necessidade de obras no Bairro De Costa para evitar alagamentos. Para
ele, a solução para o fmi dos alagamentos proporcionados pela água que desce do Loteamento
Bella Vista, é através da instalação de uma tubulação e decantação que passará em terreno
particular, sendo que o proprietário deixará fazer essa obra na sua propriedade. A seguir,
comentou sobre a falta de condições da rodovia que leva até a cidade de Ronda Alta/RS. Sobre
os assentamentos do MST (sem-terra), presenciou a instalação de barracas na beira da rodovia de
acesso a cidade de Carazinho/RS. - Ao assumir a tribuna, o Vereador JORGE TECCHIO
(PMDB) defendeu a Lei Antifumo sugerindo a realização de uma audiência pública para ouvir
todos os lados e segmentos da comunidade sobre a proposição. A seguir, falou ser uma obrigação
do Vereador Paulo Massolini em defender o governo porque ele está no primeiro vagão do
“Irenzinho da alegria”. Prosseguiu, divulgando que a comunidade serafmense aprovou a
utilização dos semáfaros para organizar o trânsito da cidade, mas que falta educação e
conscientização dos motoristas em respeitar as sinaleiras. Em seguida, disse que ao participar de
uma reunião do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o setor da saúde no Município foi bastante
criticado, sendo o assunto principal da reunião. Por fim, pediu maior atenção para a área da
saúde. - Encerrado o grande expediente, o Presidente da Câmara, Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA expôs que acordos firmados dentro do gabinete e decisões judiciais são diferentes,
para justificar as colocações sobre a Sociedade Estrela. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu,':^a^l^José Massolini, 2° Sèqretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que; apôs^distribuída em avulso^erá assinada por mim
e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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Ver. PAULO JE(SÉ MASSOLIMI
2° Secretário daMesa Diretora '
Ver. .NALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora
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