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ORDINÁRIA DE 19/10/2009
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Às dezenove hoías-n trinta nnüütõs do dia
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izenove de outubro de dois mil e nove, em sua sede,
no Plenário Darcy SòBrCi occol, situadÀ na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Muiricipal de Vereadores de Serafína Corrê^fí RS realizou a sua 39"* Reunião Plenária da 12^
Legislatura, a 39‘'' Sessão Legislativa de 2009 e a 38“ Sessão Ordinária de 2009. Sob
presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado
pelo Vereador Paulo José Massolini (DEM), 2° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Francisco Bernardo
Mezzomo (DEM); Silmar Santin (PP); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo
Jezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Flavendo número
regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 2° Secretário, o Senlior
Presidente declarou aprovada a ATA NL 41/2009 da Sessão Ordinária de 14/10/2009,
assegurando aos Vereadores o direito de retifícá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES:
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- O Vereador JORGE TECCHIO (Líder em exercício do PMDB) utilizou de
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spaço para defender que os valores dos aluguéis de imóveis pagos pelo Município e os terrenos
adquiridos pelo Poder Executivo devem ser reavaliados por órgãos oficiais como a Caixa
Econômica Federal. Para ele, o mesmo procedimento foi adotado pelo Governo do Estado,
resultando em economia aos cofres públicos. Ao final, parabenizou a formatura dos alunos de
pedagogia ocorrida no último final de semana e destacou o movimento positivo que esses
eventos causam no comércio local com o aumento na venda de produtos e a prestação de
scioiços. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM), primeiramente,
parabenizou os formandos do curso de pedagogia. A seguir, ao tratar da avaliação de imóveis
alugados e terrenos que venham a ser adquiridos pelo Município, ponderou que esse
procedimento também deveria ter sido defendido pelo Vereador Jorge Tecchio para as
administrações anteriores e também aplicado aos governos anteriores que o Vereador fez parte.
Logo, lembrou que se esses procedimentos tivessem sido aplicados para a área adquirida da
Sociedade Estrela e para o Loteamento Monte Grappa, muitos problemas seriam evitados. O
Vereador, também, solicitou ao Vereador Tecchio, que foi líder do governo anterior, para que
traga a planta correta do terreno já que o cartório de registros possui três plantas diferentes e
nenhuma é a correta. Na continuidade, também cobrou do Vereador justificativas para os valores
gastos com a construção do Capitel, do Galpão 20 de Setembro e gastos na Avenida Miguel
Soccol. - Em seguida, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP e Líder do
Governo), primeiramente, registrou sua participação no Encontro de Mulheres Associadas da
Cooperlate ao mesmo tempo que agradeceu o convite. Tambçm, parabenizou os formandos do
curso de pedagogia. Quanto a avaliação de imóveis alugados pe
esta pieocupação na época da vinda da empresa Maxiplast, oportunidSjfe-*çm-.que sugeriu este
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^icípio, lembrou que teve a
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Paulo J. IVIass.plini -
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFÍNA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
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procedimento de avaliação ao então Prefeito e Vice-Prefeito. Ao
os prejuízos causados ao Município com a comercialização do Loteamento Monte
Grappa. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO N". 008-09/LDL/P/AM/MSR/2009, do Deputado Ivar
Pavan, Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que convida para o evento
“Advocacia Pública e Independência dos Poderes: A Representação Judicial do Poder
Legislativo ”, nos dias 26 e 27 de outubro de 2009. - Aprovado o Parecer CFP n". 1/2009 pela
adoção do PL-79/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI N". 79/2009 do Poder Executivo
que Dispõe sobre o Plano Plurianualpara o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências”.
- Aprovado o Parecer CFP nL 2/2009 pela adoção do PL-80/2009. - APROVADO o
PROJETO DE LEI N". 80/2009 do Poder Executivo que ‘‘Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”. - No aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE LEI NL 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe
sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafina Corrêa”. - Leitura e
remessa a CCJ da Emenda Modificativa n“. 1/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa
“Modifica a redação do Art. 1/ do Parágrafo Único do Art. 3°, do Inciso Vido Art. 5°, suprime
o Art 6C e dá nova redação ao Art. 9° do Projeto de Lei n°. 82/2009”. - Aprovado o Parecer
CCJ n 103/2009 pela legalidade do PL-93/2009. — Concedido pedido de vistas ao Vereador
Jorge Tecchio do PROJETO DE LEI N". 93/2009 do Poder Executivo que “Dá nova redação
ao Art. 49 da Lei Municipal nM154, de 30 de junho de 1992, alterado pela Lei n‘^2041, de 23 de
dezembro de 2003, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ n“. 104/2009 pela
legalidade do PL-94/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI NL 94/2009 do Poder
Executivo que “Fixa alíquotas de contribuição previdenciária e dá nova redação ao inciso ILI
do art. rda Lei Municipal n° 2506/2008”. - APROVADO o REQUERIMENTO N". 301/2009
do Ver. Nivaldo Tezza que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 26 a 31 de
Outubro de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - REJEITADO o REQUERIMENTO
N . 302/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Requer a Convocação da Diretora da
Divisão da Habitação ou Servidor (a) responsável pela pasta, para comparecer perante
Plenário, a fim de prestar informações sobre os critérios utilizados para a contemplação de
terrenos populares”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco
Bernardo Mezzomo, Silmar Santin, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini. - Leitura que
será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE
PROVIDENCIAS NL 303/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Prefeito que
proceda a reavaliação dos aluguéis de creches e empresas auxiliadqs pela Prefeitura Municipal,
realizadas por órgãos oficiais como Caixa Econômica Federal”. - Leííür ^
0 Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIdI
encerrar sua manifestação.
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: iegislativoserafina@net11.com.br
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ATA N". 42/2009
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do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Prefeito a manutenção do calçamento da
Avenida Arhur Oscar, em frente a empresa Miriam, onde está ocorrendo o afundamento daquele
calçamento pela passagem do arroio Feijão Cru abaixo da via’’. - GRANDE EXPEDIENTE: -
Assumiu a tribuna o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) onde informou que foi
pi'ocLirado por um repórter local que trouxe ao seu conhecimento a preocupação da comunidade
com as investigações sobre a compra de medicamentos pela administração anterior. Segundo o
Vereador, a criação de uma comissão de inquérito para averiguar a compra de medicamentos é
inviável porque os trabalhos ultrapassariam o período regimental de funcionamento de uma CPI
e as conclusões ficariam prejudicadas. O Vereador, também, defendeu que as investigações
devem retroagir a compra de medicamentos realizadas em anos anteriores. Após, informou que o
seu pedido de informações que solicitou documentos referentes aos medicamentos será atendido
nos próximos dias pelo Poder Executivo. Ao concluir este assunto, disse que se informará junto a
Delegada de Polícia sobre o andamento das investigações. - Com a palavra, o Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) lamentou a rejeição da convocação da Diretora de
Divisão da Habitação para prestar informações sobre os critérios utilizados na contemplação de
terrenos populares. Para ele, a posição dos Vereadores de situação causa estranheza e levanta
suspeitas. Em seguida, o Vereador divulgou a liberação de recursos estaduais no valor de
cinquenta mil reais para o Hospital Nossa Senhora do Rosário. Sobre a recuperação da RS-129,
inibrmou a falta de matéria-prima e a precariedade das máquinas para realizar este serviço.
Logo, relatou detalhes sobre a forma e os valores que serão gastos com a recuperação dessa
rodovia. - Em seguida, assumiu a tribuna o Vereador ERANCISCO BERNARDO
MEZZOMO (DEM) que parabenizou o Restaurante Marin pelo evento de abertura da
temporada de \ erão no Camping Carreiro. Após, comunicou que a Prefeitura Municipal abriu as
inscrições para os pais que procuram uma creche que funcionará as 24 horas do dia. Segundo o
Vereador, a iniciativa da administração municipal é para se ter conhecimento do real quadro de
necessidade e de quantas crianças precisam deste serviço. Quanto a avaliação de imóveis
alugados pelo Município, defendeu a compra dos imóveis ao invés de alugá-los. Ao final,
prestou homenagem ao Dia do Médico. - O Vereador SILMAR ROBERTO SANTIN (PP),
primeiramente, divulgou que a empresa Brasil Food (antiga Perdigão S.A), através de um grupo
de trabalho, está buscando soluções para o trânsito dos funcionários pela Avenida Arthur Oscar,
com mudanças dos locais de estacionamento dos ônibus e passeio para os pedestres. Após,
parabenizou os formandos do curso de pedagogia e convidou a todos para a nova data do 6°
Passeio Ciclístico e para o Baile dos Funcionários da Serp. Ao ence
Vereador anunciou a reestruturação do CTG Galpão (^.'Saudade.
VIDMAR (PMDB) acusou o descaso de algumas pessoas com o meio ambieiite com^oTiábito de
sua manifestação, o
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CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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jogar lixo no Arroio Feijão Crú, na Capela Fátima, e nas margens da RS-129. Também, reclamou
dos carros de som que se utilizam de um volume muito alto e acabam perturbando o sossego de
moradores e de pessoas que trabalham à noite e precisam dormir durante o dia. - Ao assumir a
tribuna, o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) pediu rapidez na manutenção do calçamento
da Rua José Veríssimo. Em seguida, o Vereador admitiu que as administrações anteriores
praticaram muitos erros, mas que isso não pode servir de desculpas para a atual administração
municipal continuar a praticá-los. Ele explicou, também, o seu descontentamento com os valores
destinados pela administração municipal ao setor da habitação. - O Vereador NIVALDO
TEZZA (PMDB), no uso da tribuna, elogiou o sistema de rodízio adotado pela Mesa Diretora
para a ordem dos pronunciamentos dos Vereadores. Ao prosseguir, repudiou a rejeição da
convocação da Diretora de Divisão da Elabitação e justificou que a vinda desta servidora seria
para esclarecer porque já há casas sendo construídas no Loteamento Aparecida antes da
divulgação da relação das pessoas contempladas. O Vereador, também, criticou os baixos valores
aplicados no orçamento municipal para a área da saúde e habitação. - Enceixado o grande
expediente, o Presidente da Câmara, Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA lamentou que
ainda existam pessoas que não se preocupam com o meio ambiente e jogam lixo nos aiToios.
Quanto a manutenção do calçamento da Rua José Veríssimo, explicou que a demora na prestação
do serviço deve-se pelas condições climáticas de chuva. Em seguida, justificou ter sido contrário
a convocação da Diretora de Divisão da Elabitação porque as funções desempenliadas por este
setor estão dentro da legalidade e a servidora responsável está a disposição dos Vereadores em
sua secretaria. Ao tinaf agradeceu convite para participar do Encontro de Coros que acontecerá
no próximo dia 24 de Outubro. Também, explicou que a viagem de Vereadores à Brasília/DF
deverá ser adiada porque a assessora contábil do Poder Legislativo está de férias e não terá
tempo hábil para realizar os empenhos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu, Paulo José Massolini, 2°^ecretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada
a presente Ata que, após distribuída em ^ ^s, será assinada por mim te=p>çlo Presidente da
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Mesa Diretora.
^émassolin:
lesa Diretora
Ver. AI^ALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora
Ver.
2° Secretário da
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