sessao nº 39

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CAMARA
Câmara Municipal de Vereadores
Serafína Corrêa - Rio Grande do Sul
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREAD^
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ATA N“. 43/2009
ORDINÁRIA DE 26/10/2009
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residente Sá
do dia vinte e seis de outubro de dois mil e nove, em sua
sede, no Plenário_Dar.G.)^Sobr^ra Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
MunicipSTdêA/ereadores de Serafína Corrêa - RS realizou a sua 40"* Reunião Plenária da 12'“
Legislatura, a 40^ Sessão Legislativa de 2009 e a 39^^ Sessão Ordinária de 2009. Sob a
presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado
pelo Vereador Paulo José Massolini (DEM), 2° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Francisco Bernardo
Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB);
Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).
Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 2°
Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA N”. 42/2009 da Sessão Ordinária de
19/10/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. -
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO
(Líder do PMDB) utilizou de seu espaço para divulgar que o CTG Sinuelo da Serra recebeu
inúmeras premiações de primeiro e segundo lugares ao participar do Rodeio Estadual no
Município de Bento Gonçalves/RS ocorrido em 24 e 25 de outubro. Na oportunidade, também
informou que este mesmo centro de tradições gaúchas estará recebendo um valor de duzentos
mil reais provenientes de emenda parlamentar do Deputado Estadual Márcio Biolchi (PMDB).
Em seguida, levou ao conhecimento do Plenário que o pronunciamento do Secretário Municipal
de Agricultura feito em rádio local gerou preocupações ao produtores rurais do Município e
pediu providências no reparo das máquinas sucateadas para que se possa prestar pequenos
serviços nas propriedades rurais. - A seguir, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder
do PP e Líder do Governo), primeiramente, parabenizou a direção do Clube Social e Cultural
Gaúcho pela realização do Baile de Debutantes 2009. Também, cumprimentou esta mesma
direção pelas reformas e investimentos feitos no salão de festas dessa entidade que hoje
proporciona um local amplo para a realização de festividades no Município. Ao encerrar sua
manifestação, o Vereador informou sobre a viagem do Prefeito Municipal à Brasília/DF em
busca de recursos federais. Também parabenizou o CTG Sinuelo da Serra pela conquista de
premiações e adiantou o sucesso que deverá ser o Rodeio Crioulo de Serafína Corrêa. Por fim,
definiu que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 3 de Novembro de 2009, às 19 horas
e 30 minutos, devido ao dia de finados. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do
DEM), primeiramente, parabenizou o CTG Sinuelo da Serra pela conquista de premiações em
rodeio estadual. Ainda, externou sua satisfação em saber que o CTG Galpão da Saudade está
retomando as suas atividades, afirmando que se os^ois centros de tradições gaúchas souberem
arguir a cultura acima de outras discussões, poderão superar as dificuldades e bem representarem
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa Ver>Raulo J. Massolink,
Presidente
A
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
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o Município. Ao final, cumprimentou a direção do Clube Social e Cultural Gaúcho pela
realização do Baile de Debutantes 2009 e pelas reformas realizadas na sede desta entidade. -
ORDEM DO DIA: - OFÍCIO CIRC. N". 008-09/LDL/P/AM/MSR/2009, do Deputado Ivar
Pavan, Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que convida para o evento
“Advocacia Pública e Independência dos Poderes: A Representação Judicial do Poder
Legislativo”, nos dias 26 e 27 de outubro de 2009. - OFÍCIO N°. 655/2009, do Prefeito
Municipal, que envia os Balancetes da Receita, Despesa e Verificação relativos ao mês de
setembro de 2009. - OFÍCIO N”. 656/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei
n°. 95/2009. - OFÍCIO N”. 659/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n°.
96/2009. - OFÍCIO N“. 665/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n°.
97/2009. - OFÍCIO N°. 669/2009, do Prefeito Municipal, que envia o Projeto de Lei n°.
98/2009. - OFÍCIO CIRC. N°. 145/2009, do Departamento de Assistência Social de Serafma
Corrêa, que envia o Plano Plurianual de Assistência Social de 2010/2013, bem como as planilhas
plurianuais orçamentárias. - OFÍCIO N". 446/2009-STP/SA, do Tribunal de Justiça, que
encaminha cópia do acordão da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 70024670333. - No
aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 82/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que
“Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Serafma Corrêa”. -
No aguardo de parecer da CCJ a Emenda Modifícativa n". 1/2009 do Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa que “Modifica a redação do Art. 1°, do Parágrafo Único do Art. 3°, do Inciso VI do Art.
5°, suprime o Art. 6° e dá nova redação ao Art. 9° do Projeto de Lei n°. 82/2009”. - Concedido
pedido de vistas ao Vereador César Antônio Mattiello do PROJETO DE LEI N". 93/2009 do
Poder Executivo que “Dá nova redação ao Art. 49 da Lei Municipal n° 1154, de 30 de junho de
1992, alterado pela Lei n° 2041, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. -
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 95/2009 do Poder Executivo que “Altera
redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 1296/94, que Dispõe sobre edificações nas Avenidas
Miguel Soccol e Arthur Oscar”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 96/2009
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a locar sala comercial para Vigilância
Sanitária, e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ e CFP do PROJETO DE LEI
N". 97/2009 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Serafma Corrêa para o Exercício de 2010”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI
N“. 98/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Co-Ficialização da Língua do Talian -
Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa, no Município de Serafina Corrêa - RS”. -
APROVADO o REQUERIMENTO N°. 308/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que
“Requer que quando for criada a Comissão de Inquérito para averiguar os documentos
referentes a compra de medicamentos, que sejam incluídas ndS investigações os documentos
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Ver. Paulo J. Ma'àsolini
2° Secretário ' '
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente .7
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retroativos desde o Exercício de 2000”. - APROVADO o REQUERIMENTO N“. 309/2009 do
Ver. Olivan Luiz Castro que ‘‘Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 1° a 20
de Novembro de 2009, para tratar de assuntos particulares”.
REQUERIMENTO N". 311/2009 do Ver. Jairo Vidmar que “Requer Licença do cargo de
Vereador para o período de 2 a 7 de Novembro de 2009, para tratar de assuntos particulares”. -
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N". 317/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito
Municipal que envie a Câmara de Vereadores relatório informando o estagio atual das
tratativas do Município com Sociedade Estrela, referente a gleba de terras urbanas localizada
no centro da Cidade de Serafina Corrêa”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será
remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 312/2009 do Ver. Jairo
Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal que na implementação de programas de habitação,
voltados à população de baixa renda, regulamente quotas de lotes urbanos destinados aos
policiais do Batalão da Brigada Militar do Município de Serafina Corrêa”. - GRANDE
EXPEDIENTE: - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) ocupou a tribuna a fim de
abordar sobre a negociação entre o Município de Serafina Corrêa e a Sociedade Estrela
Guaporense, onde lamentou ter sido pressionado pelos encaminhamentos e convocações de
sessões extraordinárias que conduziram a uma aprovação precoce dessa lei e questionou as
razões que levaram o então Prefeito e Vice-Prefeito da época a encaminharem um projeto que
comprometeu o Município de maneira que considera “cruel”. Relembrou os desdobramentos
judiciais enfrentados após a aprovação dessa lei que, para ele, acaretou também irregularidades
na fiscalização ambiental. Por fim, o Vereador entendeu ter sido “traído ” e “engambelado ” pela
administração anterior e externou seu arrependimento em ter aprovado essa legislação. O
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), primeiramente, lamentou os acidentes de
trânsito ocorridos durante o final de semana na RS-129 e adiantou esperar que não ocorram
outros acidentes ou que seja necessário um movimento de interdição para que haja a imediata
recuperação dessa rodovia. Em seguida, defendeu que quando houver a averiguação das compras
de medicamentos, através de uma comissão parlamentar, as investigações sejam retroativas ao
Exercício de 2000, prestando apoio ao requerimento do Taborda, aprovado nesta reunião. Por
fim, sobre as tratativas do Município com a Sociedade Estrela, lembrou ter defendido o projeto
porque considerava um bom negócio para o Município. - O Vereador SEBASTIÃO PAULO
TABORDA (PMDB) reivindicou respostas do Prefeito Municipal ao seu pedido de informações
que solicitou a relação de todos os servidores públicos municipais. Após, lamentou novamente a
rejeição da convocação da Diretora de Divisão da Habitaç&ij^tranhou a afitude dos Vereadores
de situação contrários à convocação, e conclui que essa servidora èstá em desvio, de função ou
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não está exercendo corretamente a função designada. Em seguida, registrou sua preocupação
com a suspenção no pagamento de auxílio-moradia aos policiais da Brigada Militar de Serafina
Corrêa. Ainda, informou que ao verificar os balancetes contabéis do Mimicípio deste ano,
constatou que pela média não houve redução de receita. Finalizando, o Vereador demonstrou sua
preocupação com a falta de interesse das autoridades estaduais com a recuperação da RS-129.
Logo, sugeriu uma mobilização para a interdição dessa rodovia. - O Vereador FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO (DEM) divulgou que no dia 29 de outurbro se realizará jantar de
lançamento da comissão do cinquentenário do Município de Serafina Corrêa. Logo, anunciou
que lhe foi atribuida a função na área de alimentação dessa comissão. A seguir, parabenizou a
direção do Clube Social e Cultural Gaúcho pela realização do Baile de Debutantes e pelas
reformas e investimentos feitos no salão de festas dessa entidade. Por fim, parabenizou o baile
realizado pela empresa Perdigão S.A. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB)
cumprimentou o Vereador Sebastião Paulo Taborda que pelo seu pedido de informações
demonstra que o PMDB de Serafina Corrêa possui a ‘‘cara limpa” quando solicita a
averiguação, desde o ano de 2000, da compra de medicamentos. Segundo o Vereador, quem
demonstrou que deve explicações é a empresa fornecedora dos medimentos que acabou
devolvendo dinheiro aos cofres públicos municipais. Após, parabenizou o Jornal ‘‘Gazeta
Regional” pela divulgação da festa de formatura do curso de pedagogia, anunciou que no
próximo final de semana haverá a formatura do curso superior em processos gerenciais, e
destacou o trabalho da Escola Brancca Maria no Município. Por fim, teceu elogios para a vinda
de recursos ao CTG Sinuelo da Serra. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MÀTTIELLO
(PMDB) refletiu sobre as má conservação da RS-129, considerando já ter previsto a ocorrência
de algum acidente mais grave para que houvesse uma conscientização e mobilização por parte da
população na reivindicação de melhorias. Para ele, essa mobilização deve ser forte e ter a
participação dos Vereadores dos municípios da região para refletir em resultados concretos, pois
não acredita na desculpa da falta de material asfáltico para tapar alguns buracos. Sobre as
tratativas do Município com a Sociedade Estrela, sugeriu a convocação do ex-Prefeito Valcir
Segundo Reginatto, e do Vice-Prefeito, para sanar as dúvidas inerentes a este assunto. Quanto ao
orçamento municipal para este ano, disse que se criou uma expectativa ruim para a população
que, segundo ele, está apreensiva na busca da verdade. Após, registrou queixas da população
quanto ao Centro Municipal de Saúde e reivindicou o repasse de auxílio ao transporte escolar dos
imiversitários do Município. - Encerrado o grande expediente, o Presidente da Câmara,
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA justificou a rejeição da convocação da Diretora de
Divisão da Habitação, explicando que os documentos estão disponíveiS;aosQ/ereadores naquela
secretaria. Também, registrou contrariedade a convocação do ex-Prefeiío è ex-Vteç-Prefeito para
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abordarem sobre as tratativas do Município com a Sociedade Estrela, considerando ser
desnecessário porque já há sugestões da Promotoria Pública sobre esse assunto. Ao encerrar seu
pronunciamento, lamentou as palavras do Vereador Jorge Tecchio sobre uma possível
averiguação na compra de medicamentos, considerando que o Vereador deveria ter orgulho se
não houvesse a necessidade de ter dicussões sobre esse assunto. Por fim, afirmou que a atual
administração está mantendo o pagamento de auxilio-moradias ao policiais do Município. A
Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 2°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, '^ós distribuída em
avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente d: Diretora.
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2° Secretário^ Mesa Diretora
^LDO LUIZ PACASSA
Pre'sidente da Mesa Diretora
Ver.
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