sessao nº 46

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cAMARA
de
VEREADORES / /, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES '//)/
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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APROVADO ATA N5 50/2009
ÃO ORDINÁRIA DE 14/12/2009
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Votação
SBÍário'' Presidente_^
Ãs dezenove horas tri ita minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e nove, em
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
sua 47^ Reunião Plenária da 12"'
sua
sede, lario Darcy
Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a
Legislatura, a 47=* Sessão Legislativa de 2009 e a 46^ Sessão Ordinária de 2009. Sob a
presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado
pelo Vereador Emi João Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Emi João Zatti (DEM); Gilmar
Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan
Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a ATA N“. 49/2009 da Sessão Ordinária de 07/12/2009, assegurando aos Vereadores o
direito de retificá-ia por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR
ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) expressou a preocupação de sua bancada com
referência a manobra da Mesa Diretora nas votações de proposições realizadas na sessão anterior
os demais Vereadores ao descumprir o
a esta, argumentando o desrespeito que tiveram
regimento interno. Logo, pediu a Mesa que não repita o descumprimento nesta sessão e que
todos demonstrem que são capazes de haver um entendimento na votação das proposições,
diferente do ocorrido na última sessão. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (Líder do PT)
parabenizou o Poder Executivo Municipal pela entrega das unidades habitacionais do Programa
Produção de Ações Habitação Nossas Cidades, fruto de convênio celebrado entre a Secretaria de
Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano do Estado e o município de Serafma Corrêa.
Após, anunciou que o Município está sendo contemplado com recursos federais a fondo perdido
O Vereador ERNI JOÃO
com
para construção de uma escola de educação infantil (creche). -
ZATTI (Líder de Governo - DEM) comunicou que o :
partir da próxima teça-feira (15/12), efetivando o pagamento do décimo terceiro salário aos
servidores públicos. Após, informou que chegou ao fim a 2“ Taça Silva Jardim de Futsal, que foi
disputada em cinco categorias, envolvendo em torno de 160 atletas. Também, divulgou a
programação do evento "Sonho de Natal”, promovido pela Prefeitura Municipal, que teve - -
abertura no Distrito de Silva Jardim com a apresentação conjunta do Coral Municipal e da
- O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
Poder Executivo Municipal estará, a
sua
Orquestra de Flauta Doce de Serafma Corrêa.
(DEM), primeiramente, referiu-se ao desvio de medicamentos da Secretaria Municipal de S^de,
ocorrido na administração anterior, manifestando sua preocupação com este processo '
existem boatos de que existem mais pessoas envolvidas nesse crime. Para_o
que
érésfdor, o
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES m
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vereadores
ATA N”. 50/2009
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argumento de que as investigações tem que retroagir também a outros anos, é porque sabem de
mais alguma coisa e escondem da população. Segundo Paulo Massolini, as pessoas que querem
que as investigações retroajam para anos anteriores, devem justificar essa preocupação e dizer os
motivos. De imediato, procedeu a leitura de decisão judicial que declarou nulo o processo
administrativo disciplinar n° 12/2008 e desconstituída a penalidade disciplinar de demissão
aplicada a servidora pública municipal, através da Portaria n° 468 e manifestou preocupação de
que esta mesma servidora mova processo de danos morais contra o Município. - Ao referir-se as
investigações de desvio de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, o Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA lembrou que o Poder Legislativo tomou todas as providências
necessárias para que esta irregularidade também seja investigada pela Polícia Federal, Ministério
Público e Tribunal de Contas do Estado. Em seguida, esclareceu que o Regimento Interno
regulamenta que os requerimentos para encerramento de discussão de projetos, podem ser
apresentados na Mesa Diretora durante as reuniões. Sobre os conflitos ocorridos na última sessão
discussão de projetos, disse que os desentendimentos poderíam ter sido evitados se
Vereador Jorge Tecchio trouxesse as informações corretas a este Plenário. Ao final, parabenizou
0 Prefeito Municipal pelos recursos federais conseguidos em sua última viagem à Brasília/DF.
Também, parabenizou o Poder Executivo pela entrega das unidades habitacionais do Programa
Produção de Ações Habitação Nossas Cidades. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. N".
748/2009, do Prefeito Municipal, que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências n°. 339,
343 e 344/2009. - OFÍCIO GAB. N". 752/2009, do Prefeito Municipal, que envia informações
sobre os serviços de limpeza das vias públicas do Município de Serafina Corrêa, prestados pela
Serviplan. - OFÍCIO GAB. N”. 753/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PE n°.
o
na
empresa
114/2009. - OFÍCIO GAB. N°. 754/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL n°. 115/2009. -
OFÍCIO GAB. N“. 756/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL n°. 116/2009. -
APROVADO 0 PROJETO DE LEI N". 105/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o
pagamento de despesas de passagens, refeições e hospedagem a convidados oficiais do
município e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio
Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - Leitura e remessa a CCJ da
Mensagem Retificativa que retifica o texto do Anexo I, Categoria Funcional: Auxiliar de
Serviços Gerais, do Projeto de Lei n° 107/2009. - No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO
DE LEI N". 107/2009 do Poder Executivo que “Introduz novos cargos no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, prejmos na
Lei Municipal n° 2306/2006”. - Aprovado Requerimento Protocolo n“. 358/200^do^ereador
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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m CÂMARA
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vereadores
ATA N". 50/2009
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Paulo José Massolini, que requer o encerramento da discussão e votação do Projeto de Lei n°.
110/2009, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - APROVADO
o PROJETO DE LEI N”. 110/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis
Municipais n" 2192/2005 - Plurianual, n° 2501/2008 - LDO, e n'’ 2513/2008 - LOA, e abre
Crédito Especial”. - Aprovado Requerimento Protocolo nL 359/2009, do Vereador Paulo José
Massolini, que requer o encerramento da discussão e votação do Projeto de Lei n°. 111/2009,
contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - APROVADO o
PROJETO DE LEI NL 111/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais
Plurianual, n° 2501/2008 - LDO, e n° 2513/2008 - LOA, e abre Crédito
com votos
n° 2192/2005
Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ nL 124/2009 pela legalidade do PL-112/2009. -
APROVADO o PROJETO DE LEI NL 112/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas
Leis Municipais 2192/2005 - Plurianual, n° 2501/2008 - LDO, e 2513/2008 - LOA, e abre
Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ n“. 125/2009 pela legalidade do PL-113/2009. -
APROVADO o PROJETO DE LEI NL 113/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o
pagamento de despesas de transporte de materiais destinados à substituição de redes de água
da cidade e dá outras providências ”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI
N“. 114/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais n° 2192/2005 -
Plurianual, n° 2501/2008 - LDO, e n° 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e
CCJ do PROJETO DE LEI N“. 115/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
de recursos do
nas ruas
remessa a
Executivo Municipal firmar Convênio com a APAE objetivando o repasse
FUNDEE e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI NL
116/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de
Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai e abrir crédito especial”. -
GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB), assomou a tribuna
0 objetivo de discorrer sobre o projeto de lei que autoriza convênio com a Associação dos
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Serafina Corrêa, argumentando que esta proposição
deve ser amplamente analisada para que ela não venha a prejudicar a APAE, já que será
descontado do repasse os valores decorrentes do consumo de água, energia elétrica, material de
limpeza e expediente. Logo, sugeriu o agendamento de reunião com o Presidente da APAE para
saber a opinião dessa entidade. O Vereador, ainda, parabenizou a entrega das unidades
habitacionais do Programa Produção de Ações Habitação Nossas Cidades, mas ressaltou q
resultado é fruto de convênio celebrado pela administração anterior. Também, paVaberfizou a
liberação de recursos federais para a construção de 
urna escola de educação ^fantiy alertou
com
este
Ver. Erni Joâo Zatti
r Secretário
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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C*MARA
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DE
VEREADORES
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que 0 terreno adquirido para essa obra é considerado acidentado e de difícil localização. Por fim,
defendeu a posição tomada pelo Governo Municipal anterior na situação dos desvios dos
medicamentos e esclareceu que não foi contrário a vinda da Escola do Senai, mas sim ao valor
pago pelo aluguel do prédio. Para o Vereador, alguém está “embolsando” dez mil reais todo mês
da Prefeitura e está indo com uma mala porque esse valor não cabe no bolso, diferente da fraude
descoberta em Brasília/DFa, explicitou o Vereador. Segundo ele, a contrapartida é insuficiente
para justificar o valor pago de aluguel. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT)
asseverou que os projetos de leis autorizativos para inclusão de recursos federais no orçamento
municipal não podem ter seus objetivos modificados. Em seguida, divulgou o trabalho realizado
pelo Vice-Prefeito Flávio José Breda em busca de recursos federais junto aos deputados do
Partido Trabalhista (PT). Após, observou que a pavimentação asfástica é necessária em toda a
Cidade e não somente nos bairros. Prosseguiu relembrando a vinda de verbas conseguidas pelo
Deputado Pepe Vargas, do PT, que na época era um partido neutro na política municipal, para
observar que atualmente a formação nas coligações partidárias em nível federal, estadual e
municipal, podem vir a contribuir com os políticos locais na busca de mais recursos para o
Município. Ao concluir, avaliou que o Prefeito Municipal Ademir Antônio Presotto já eonseguiu
apenas onze meses mais recuros federais do que a adminsitração anterior que esteve por
Poder. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, observou a
onze em
anos no
quantidade de projetos, aprovados e que estão à tramitar, de vinda de recursos federais, para
frisar o sucesso do Governo Municipal na administração do Município. Com relação a servidora
pública municipal envolvida no desvio de medicamentos, salientou que não está defendendo a
servidora, mas que devem ser penalizados todos os envolvidos nesse crime e não só usar alguém
como “bode expiatório”, como fez o governo anterior. Segundo o Vereador, há secretários
municipais de administrações anteriores que sabem de muito mais e podem estar esperando a
justiça para darem seus depoimentos. Ainda, expressou sua preocupação de que esta a servidora
requeira danos morais contra o Município. Após, o Vereador frisou que as reivindicações de
serviços e obras dos Vereadores oposicionistas são de situações e problemas que a administração
anterior não conseguiu resolver e o atual governo está solucionando. Sobre a APAE, rememorou
a época em que esta instituição dividia o espaço físico com a Secretaria Municipal de/Saúde,
para frisar a sua importância e defender que o Governo Municipal está a disposição parabavir as
Teimosia de reivindicações. Com relação aos projetos que tramitam na Casa, asseverou que
alguns legisladores travam as votações. Segundo o Vereador, com a novas noi
através do projeto de lei que autoriza o pagamento de despesas a convidados ofici^
las/mropostas
o Prefeito
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
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VEREADORES
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Municipal está propondo maior transparência no Poder Público Municipal e os Vereadores de
oposição não estão sabendo entender esse ato. - No uso da tribuna, o Vereador ARNALDO
LUIZ PACASSA (PP) enalteceu a importância que a APAE tem para o Município e ressaltou
que o Poder Público Municipal nunca deixará de auxiliar essa instituição. Após, estabeleceu um
comparativo entre as administrações anteriores e a atual, divulgando que do ano de 1997 até
2008 vieram recursos federais no valor de um milhão, trezentos e dezessete mil reais. Já a
administração atual, em apenas onze meses de governo, trouxe o valor de mais de três milhões
de reais em recursos federais, sublinhou o Vereador. Em seguida, registrou sua preocupação com
resposta dada pelo Poder Executivo Municipal, através de ofício, onde demonstra que houve
superfaturamento em serviços prestados pela empresa Serviplan. Para o Arnaldo, constatou-se
ameaças de supostas gravações realizadas por um empresário no gabinete do Prefeito,
a
que as
tinham o objetivo de intimidar e desviar a atenção dos serviços prestados por essa empresa. Em
continuidade, assegurou que o ano de 2010 será de muito trabalho e investigações para os
Vereadores quando o assunto é medicamentos e serviços de limpeza. - O Vereador CESAR
ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) assomou a tribuna para defender-se da acusação do
Vereador Gilmar Facco que o critica por ser contrário a alguns projetos de leis. Para ele, possui
opinião própria e ao votar sempre pensa em benefício da população. Logo, elogiou a grande
participação de público nesta reunião, e que isto vem a contribuir para tirarem suas próprias
conclusões. Sobre a Escola do Senai, recordou que a vinda dessa instituição de ensino foi uma
conquista da administração anterior e esclareceu ser contrário ao local escolhido para a
instalação dessa escola e ao valor pago para o aluguel. Quanto ao gabinete da primeira-dama,
registrou ter sido contrário porque houve a justificativa de contenção de despesas para motivar
extinção do cargo de assessor de bancada na Câmara de Vereadores. Também, disse que ainda
; a instalação não tenha sido no
trabalho de ação social recebe um grande
a
não conhece o gabinete da primeira-dama, mas espera que
segundo andar da Prefeitura Municipal, já que o
público com deficiências físicas e idosos e a escada para o segundo andar dificulta o acesso
dessas pessoas. Para a pavimentação asfáltica, opinou que essa estrutura é necessária para
rodovias, mas que essa pavimentação na Cidade poderá ter consequências futuras na drenagem
urbana pluvial quando colocada em cima de calçamentos. Ao final, cobrou auxílio aos estudantes
universitários. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) assomou a tribuna com o objetivo de
tratar sobre o repasse à APAE, sugerindo que os legisladores se reunam e ouç
Executivo os prós e contras do projeto de lei. Em seguida, registrou a emoção ã
satisfação das pessoas que foram contempladas com as casas habitacionais/ d(^ Programa im
n do Poder
fe/icidade e
Ver. Erni João Zatti
1“ S
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente 7 ecretário
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Produção de Ações Habitação Nossas Cidades. Após, o Vereador asseverou que antes de
aprovarem o local para a instalação da Escola do Senai, em reunião na Prefeitura Municipal, o
Prefeito solicitou a indicação de outros locais para a instalação dessa escola. Para o Vereador, o
Município não podería perder a vinda dessa escola por falta de outros locais para sua instalação.
Ao concluir, desabafou sobre a falta de colaboração de pessoas que só criticam e cobram
serviços, - O Vereador GILMAR FACCO (DEM), parabenizou o empenho do Prefeito na
busca de recursos federais para o Município. Após, enalteceu a Rádio Rosário, que no dia 14 de
Dezembro, completou 40 anos de atividade e parabenizou o Vereador Paulo Massolini por elevar
do Município através de seu programa de rádio. Em seguida, opinou que só esta
expressando a verdade ao dizer que os Vereadores de oposição são contrários e se utilizam de
pedidos de vistas de muitos projetos. Em continuidade, cobrou aos governos municipais
anteriores que desenterrem os lixos enterrados por eles. Também, relacionou os projetos de leis
Vereadores de oposição foram contrários e/ou solicitaram vistas. - O Vereador
0 nome
em que os
JAIRO VIDMAR (PMDB) assomou a tribuna a fim de comunicar que para o dia 16 de
Dezembro haverá reunião em Porto Alegre/RS, no Gabinete do Deputado Márcio Biolchi,
Secretário Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, para tratar sobre a vinda de
um delegado para Serafma Corrêa. De imediato, convidou a todos os Vereadores a participarem.
Em continuidade, reivindicou a instalação de lombada eletrônica no acesso a Serafma Corrêa
pelo Bairro Aparecida, já que a alta velocidade dos veículos que lá trafegam assusta os
moradores daquele bairro. Em seguida, tratou do Projeto de Lei que introduz novos cargos no
Poder Executivo, alertando que a proposição possui diversos erros e desde já solicita a sua
correção antes de sua votação. Destacou os cargos de médico cirurgião geral, técnico em
radiologia e motorista C-D e D, categorias funcionais que merecem correção. Ao finalizar seu
pronunciamento, registrou sua participação na entrega das casas habitacionais do Programa
Produção de Ações Habitação Nossas Cidades e anunciou que deixou aos Deputados Marcos
Albba e Osmar Terra projeto semelhante sobre loteamentos populares e que venha a beneficiar o
Município. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) registrou seu constrangimento ao ter
que ouvir a discussão de assuntos particulares em Plenário. Para ele, ao entrar em assuntos
particulares, o Vereador perde a razão e a moral em falar. Então, o Vereador argumentou que não
utiliza de assuntos particulares para neutralizar as ações de outros Vereadores, diferente de
outros Vereadores. Também, justificou que em administrações anteriores não er
Município. Logo, Loi^iderou a
se
conseguidas
federais pela inadimplência que se encontrava
proximidade do período eleitoral que motiva a liberação de recursos federais e argán^pu que o
recursos
Ver. Arnaldo 
Presidente
Luiz Pacassa
7
Ver. 
1° 
Erni 
Secretário
João Zatti }
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DE
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Município foi deixado pela administração anterior em boas condições financeiras, o que
considera uma facilidade a mais para conseguir recursos. Ainda, assomou que ao criticarem as
administrações anteriores, também lançam críticas ao atual Prefeito, pois o mesmo também fez
parte dessas administrações. A seguir, lembrou que também sugeriu modificações ao projeto de
lei que introduz novos cargos no Poder Executivo ao pedir a inclusão do cargo de fisioterapeuta.
Sobre o projeto de lei que beneficia a Capela São José com rede de energia trifásica, lembrou
que 0 governo anterior também reivindicou ao governo federal a vinda dos mesmos recursos. Ao
final, observou que a atual administração recebeu prontas as casas habitacionais do Programa
Produção de Ações Habitação Nossas Cidades e que só faltava serem entregues. -
PRESIDENTE DA CÂMARA, Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, comunicou que o
Poder Executivo e Legislativo se farão presentes na reunião que tratará da vinda de um delegado
para Serafma Corrêa. Sobre a extinção do cargo de assessor de bancada, disse que ao propor a
matéria entendeu da desnecessidade de manter o cargo, já que a assessoria jurídica da Câmara
está a disposição de todos os Vereadores. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu, Emi João Zatti, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa
Diretora.
O
y
Ver. ERNI JOÃO ZATTI
1° Secretário da Mesa Diretora
ííJ^ALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa Ver. Erni João Zatti 1
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