sessao nº 47

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^ Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Cio Granêe do Sii!
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SERAFINA CORRÉÂ-RS
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ATA N“. 51/2009
lESSÃO ORDINÁRIA DE 21/12/2009
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Votação:. mrr
Presidente :ário‘®‘- C I
Às dezfinoyerireras íe trinta minutos do dia vinte e um de dezembro de dois mil e nove, em sua
sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereàdores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 48^ Reunião Plenária da 12**
Legislatura, a 48** Sessão Legislativa de 2009 e a 47** Sessão Ordinária de 2009. Sob a
presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado
pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar
Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan
Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a ATA N°. 50/2009 da Sessão Ordinária de 14/12/2009, assegurando aos Vereadores o
direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR
ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB), primeiramente, parabenizou a participação dos
pais dos alunos da APAE que se fizeram presentes em Plenário. Após, o Vereador acusou a
aplicação de herbicidas nas ruas da Cidade ao entardecer e à noite, e expressou sua preocupação
pois esses produtos não são biodegradáveis, causam prejuízos ao meio ambiente e podem causar
intoxicação nas pessoas. - Também em comunicações de líderes, o Vereador ERNI JOÃO
ZATTI (Líder de Governo - DEM) concordou com as reivindicações do Vereador César
Mattiello quanto a aplicação de herbicidas e acrescentou que também é contrário a aplicação de
adubo e o plantio em temenos baldios na área urbana do Município. A seguir, comunicou que na
iiltima quarta-feira, dia 16 de Dezembro, estiveram no gabinete do Deputado Márcio Biolchi,
Secretário Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, na busca de um Delegado de
Polícia para Serafma Corrêa. Logo, comunicou que o Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul
explicou que haverá novo concurso público e há possibilidade da vinda de um delegado após este
processo seletivo. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM), primeiramente, referiu￾se a APAE e como Presidente da CCJ adiantou que dará parecer pela inconstitucionalidade a
emenda modificativa ao Projeto de Lei n°. 115, apresentada pelo Vereador Nivaldo Tezza, por
considerar que as modificações propostas extrapolam a função do Vereador e cria novas
despesas. De imediato, pediu aos Vereadores que durante a semana façam uma melhor discussão
dessa proposição. - Ao referir-se ao uso de herbicidas nas ruas da Cidade, o \jereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) considerou esse um assunto delicaí
merece a atenção dos Vereadores, mas frisou que o uso deste produto também po^e esjfar sendo
usado por moradores em frente as suas residências. Com relação ao encontro co.
e que
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa Z
Presidente
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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Márcio Biolchi, Secretário Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, e o Chefe de
Policia do Rio Grande do Sul, citou que foram muitos os argumentos utilizados para garantir a
vinda de um delegado para Serafina Corrêa e que o Município poderá ser contemplado a partir
do próximo ano após a realização de concurso público estadual. Sobre o desvio de
medicamentos, informou que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar as irregularidades. -
ORDEM DO DIA: - OFÍCIO GAB. N”. 760/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL n°.
117/2009. - OFÍCIO GAB. N“. 761/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL n°. 118/2009. -
OFÍCIO GAB. N“. 764/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL n°. 119/2009. - OFÍCIO
GAB. N". 765/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL n°. 120/2009. - MEMORANDO
INTERNO PROTOCOLO N”. 361/2009, do Servidor Josiano Meneguzzi, que informa
ocorrência de dano ao sistema de segurança interno. - Leitura e remessa a CCJ da Mensagem
Retificativa que retifica o texto das Categorias Funcionais de Terapeuta Ocupacional, Técnico
em Radiologia, Fiscal Ambiental, Motorista C-D e Motorista D, do Projeto de Lei n° 107/2009.
- No aguardo de parecer da Mensagem Retificativa que retifica o texto do Anexo I, Categoria
Funcional: Auxiliar de Serviços Gerais, do Projeto de Lei n° 107/2009. - No aguardo de parecer
da CCJ ao PROJETO DE LEI N”. 107/2009 do Poder Executivo que “Introduz novos cargos
no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas, previstos na Lei Municipal n° 2306/2006”. - Aprovado o Parecer CCJ n“.
126/2009 pela legalidade do PL-114/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 114/2009
do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais n° 2192/2005 - Plurianual, n°
2501/2008 - LDO, e n° 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ
n". 127/2009 pela legalidade do PL-115/2009. - Leitura e remessa da Emenda Modificativa n°.
1/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Altera redação do Art. 5° do Projeto de Lei n°
115/2009”. - No aguardo de parecer da emenda modificativa o PROJETO DE LEI N".
115/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com
a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências ”. - Aprovado
0 Parecer CCJ n”. 128/2009 pela legalidade do PL-116/2009. - APROVADO o PROJETO DE
LEI N”. 116/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar
de Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai e abrir crédito especial”. -
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 117/2009 do Poder Executilío que
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Ortopédica e
Traumatológica de Passo Fundo”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE
118/2009 do Poder Executivo que “Prorroga prazo para construção de saU'^
EI N°.
istrial.
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
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concedido pela Lei Municipal n° 2516/2008”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI
N". 119/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subsidiar a
Associação Riograndense de Jet Ski na promoção de prova em circuito fechado, válida pelo
Campeonato Gaúcho de Jet Ski”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”.
120/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais n° 2192/2005 -
Plurianual, n° 2501/2008 - LDO, e 2513/2008 - LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e
remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 7/2009 do Presidente da
Câmara que “Autoriza a prorrogar a vigência do auxilio alimentação instituído na Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, pela Resolução Legislativa n°. 13, de 20 de
dezembro de 2007, e alterada pela Resolução Legislativa n°. 3, de 1° de Abril de 2008”. -
GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) comunicou e
convidou para o 1° Fórum Social Mundial da Serra Gaúcha, no município de Bento Gonçalves,
nos dias 22 a 24 de janeiro de 2010. Ao referir-se ao Projeto de Lei n° 115/2009, falou que os
vereadores são unânimes ao auxílio para a APAE. Após, convidou a todos para a entrega do
disco de ouro para a Banda Balada, que aconteçerá na próxima terça-feira, 22 de dezembro,
programação esta que faz parte dos festejos natalinos do Município. Também, aproveitou para
relatar a trajetória artística dessa Banda que é sócio. Ao final, observou que o Plenário desta
Casa Legislativa não deve ser utilizado para discutir assuntos particulares, mas recordou que ao
estar se defendendo das acusações de cassações de mandato, na sala da Juíza, percebeu que
alguns colegas vereadores estavam lá trazendo testemunhas para tentar casar-lhes. Também,
lembrou que por ser dono de boate noturna, este artifício foi utilizado contra ele na última
campanha política. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) usou da tribuna para
destacar o trabalho da APAE em Serafina Corrêa e motivar novos entendimentos e novas
alternativas, de forma legal, para que o auxílio a esta entidade seja aprovado até o final deste
ano. Também, esclareceu que as acusações e as colocações que aqui faz sempre são pertinentes
as discusões de projetos e assuntos relacionados a administração pública. Por fim, registrou sua
mensagem de Natal. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) assomou a tribuna para
registrar que ficou muito magoado quando o nome de seu pai foi envolvido, de forma
irresponsável por um vereador na legislatura anterior, enquanto projetava no telão desta Casa
Legislativa fotos que, segundo o vereador da época, demonstravam que a empresa Pacassa e/Cia
estava sendo beneficiada com a retirada de material para se fazer um escavo. Sobre o Érojeio de
Lei n°l 15/2009, disse que os vereadores devem ter cuidado na aprovação de emendas, pois elas
podem ser vetadas pelo Prefeito e virarem ações diretas de inconstituciopfilidapes/ /cQmo
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Ver. Erni João Zatti
r Secretário
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aconteceu em outras situações. Então, explicou que o Município não pode perder os recursos do
Fundeb destinados a APAE e pediu aos vereadores dedicação ao analisar esta proposição. - O
Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) elogiou a decisão do Presidente da
Mesa Diretora em remeter a emenda modificativa a CCJ e adiar a votação do Projeto de Lei n°.
115/2209 para a próxima sessão para que haja um entendimento entre os Vereadores. Logo,
recomendou que para o próximo ano assuntos polêmicos sejam previamente discutidos pelos
Vereadores. Sobre o desvio de medicamentos, o Vereador disse que é preciso acabar com esta
novela para começar a trabalhar e haver dedicação para assuntos novos, já que considera perda
de tempo discussões que envolvam assuntos do passado. Também, para o Vereador, os assuntos
particulares discutidos neste Plenário só trazem rivalidades e nenhum benefício. Em seguida,
novamente reivindicou auxílio ao transporte escolar dos estudantes universitários, já que um
empresário do setor de transporte está preocupado com o pagamento dos recursos havidos^do
Município. Ao concluir, desejou a todos os presentes um feliz natal. - O Vereador ERNI JOÃO
ZATTI (DEM) prestou elogios a equipe de servidores públicos municipais responsáveis pela
elaboração dos projetos levados ao Governo Federal. Também, pede ao colegas Vereadores que
esqueçam siglas partidárias e mágoas do passado e se unam na busca de recursos para o
Município. Ainda, disse que no próximo ano se empenhará para conseguir auxílio aos estudantes
universitários. Ao concluir seu pronunciamento desejou a todos um feliz natal. - O Vereador
GILMAR FACCO (DEM) disse que todos estão interessados em aprovar o melhor para a
APAE, mas tudo deve ser feito dentro da legalidade. Sobre o desvio de medicamentos, o
Vereador disse que as investigações da Polícia Federal será o primeiro capítulo de uma longa
novela. Após, parabenizou o Vereador Olivan Castro pela conquista do disco de ouro pela Banda
Balada. Ao final, comunicou o início da operação golfinho pela Brigada Militar no Camping
Carrreiro, parabenizou o Poder Público Municipal pela programação natalina e teceu elogios ao
trabalho da APAE. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) assomou a tribuna para relatar
que no último dia 16 de Dezembro, uma comitiva do Município de Serafína Corrêa composta por
ele, os Vereadores Arnaldo Pacassa e Erni João Zatti e representantes do Poder Executivo,
estiveram reunidos com o Secretário Estadual de Desenvolvimento, Deputado Márcio Biolchi,
juntamente com seu assessor parlamentar, o Serafinense José Felicino Meneguzzi, e com o Chefe
de Polícia do Rio Grande do Sul, Senhor João Paulo Martins, no Palácio da Polícia em Porto
Alegre, tratando do assunto referente a segurança pública, em especial ao que diz resf eito ao
aumento de efetivo, bem como a possibilidade de um Delegado para o Município. aiçda,
que nesta reunião foi exposto a preocupação com segurança, tendo em vista o mSnê b exv
rossivo
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1:477^
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de pessoas que vem de outras localidades em busca de trabalho no município o que acaba
atraindo a criminalidade. Na oportunidade, repassou que o Chefe de Polícia informou que vai
contatar com o Delegado Regional e Diretor Administrativo para tentar viabilizar a demanda.
Prosseguindo, informou que o Deputado Márcio Biolchi, com o esforço do assessor parlamentar
José Meneguzzi, e o apoio deste Vereador, pleiteou junto ao Secretário Estadual de Habitação,
Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Deputado Marcos Alba, a liberação de recursos para a
constmção de mais oito casas populares com valor aproximado de R$ 70.000,00. Comunicou,
ainda, que também foram pleiteados pelo Deputado Márcio Biolchi mais um projeto
habitação no valor de R$ 50.000,00. Ao concluir, agradeceu ao Secretário Municipal de Saúde
pelo repasse das informações apresentadas por ele quando da sua participação no Plenário desta
Casa Legislativa. Por fim, teceu a todos sua mensagem natalina. - O Vereador JORGE
TECCHIO (PMDB) lamentou que a Casa Legislativa não atuou bem neste ano, mas avaliou que
há perspectivas de melhoras para o próximo ano. Discorrendo sobre os pedidos de vistas, o
Vereador analisou que este trâmite é necesário visto que alguns projetos de leis tem recebido
emendas pelos Vereadores. Em seguida, defendeu que o concurso público é a melhor maneira de
prover cargos no Poder Executivo, mas que deve-se haver alguns cuidados antes de aprovar o
Projeto de Lei n°. 107/2009. Após, enfatizou que os debates são necessários na discussão dos
projetos de leis. Registrou sua participação no final do Campeonato Municipal de Futebol de
Campo e Futsal 2009. Ao prosseguir, aliou-se ao Vereador César Mattiello ao defender que o uso
de herbicidas causa intoxicação as pessoas e prejuízo ao meio ambiente. Segundo o Vereador,
essa aplicação não é autorizada pelo Diretor do Meio Ambiente, mas mesmo assim está sendo
realizado o serviço pelos servidores da Prefeitura. Concluiu com sua mensagem de natal. - O
Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) comunicou que buscou informações sobre o terreno da
instalação da nova creche e constatou que o terreno é adequado, diferente da informação que
recebeu e repassou em sessão anterior. Após, parabenizou o Vereador Olivan Castro pela título
de disco de ouro recebido pela Banda Balada. Sobre o Projeto de Lei n°. 115/2009, defendeu a
constitucionalidade da emenda modificativa proposta por ele, já que a modificação não
representa aumento de despesas, uma vez que o prédio da AP AL é patrimônio público municipal
e as despesas de água e luz já são de responsabilidade da Prefeitura. Em seguida, elogiou o clima
desta sessão odinária e considerou ser fruto do espírito natalino. Po fim, deixou sua
natalina. - O Presidente da Câmara, Vereador ARNALDO LUIZ PACASSAj aliou￾Vereador Emi Zatti quando registra que para 2010 haverá um maior empenho/na
auxílio ao transporte escolar dos universitários. Sobre o andamento dos trabalhbsAb Poder
na
mais ameno
mensagem
se ao isca de
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário
Ver. Arnaido Luiz Pacassa
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 
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Legislativo neste ano, ponderou que cabe a cada Vereador fazer um exame de conciência para
analisar a atitude de cada um. Quanto ao Memorando Interno apresentado pelo Secretário da
Câmara em que informa ocorrência de dano ao sistema de segurança interno, disse que
conversou com a servidora recepcionista e ela delatou a pessoa que causou esse dano. Logo,
comunicou que tomará providências, pois não se pode permitir que pessoas que fizeram parte do
Poder Legislativo provoquem danos ao patrimônio público. Por fim, agradeceu ao servidor que
comunicou essa ocorrência, já que como Presidente não consegue estar presente a todo momento
Casa Legislativa. Prosseguindo, parabenizou a Banda Balada pela conquista do disco de ouro.
Após, frisou a importância dos Vereadores participarem do 1° Fórum Social Mundial da Serra
Gaúcha, no município de Bento Gonçalves, nos dias 22 a 24 de janeiro de 2010. Ao concluir seu
pronunciamento, o Presidente comunicou que adquiriu um computador portátil (notebook) que o
ajudará a acompanhar o processo legislativo e exercer melhor a função de Vereador e
consequentemente gerará economia para a Casa Legislativa, uma vez que as proposições não
precisam mais ser impressas e podem ser visualizadas através deste equipamento. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsc^^, será assinada
por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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