sessao nº 48

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Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
VEREADORES
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADQ]
SERAFINA CORRÊA-RS f
ü /íV APRi ATA N”. 52/2009
ÃO ORDINÁRIA DE 28/12/2009
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Votado: ^ m:
SerrétBrio"^
Ás dezenove~hdras ç triüta minutos do dia vinte e oito de dezembro de dois mil e nove, em sua
enário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 49" Reunião Plenária da 12"
Legislatura, a 49" Sessão Legislativa de 2009 e a 48" Sessão Ordinária de 2009. Sob a
presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado
pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Matfello (PMDB); Erni João Zatf (DEM); Lídio
Francisco Oldoni (PP); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB);
Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a ATA N°. 51/2009 da Sessão Ordinária de 21/12/2009, assegurando aos
Vereadores o direito de ref ficá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - Fizeram
uso do espaço os Líderes de Bancadas, Vereadores César Antônio Mattiello (Líder do PMDB),
Olivan Luiz Castro (Lider do PT), Erni João Zatti (Líder do Governo) e Paulo José Massolini
(Líder do DEM). - ORDEM DO DIA: - OEÍCIO GAB. N°. 767/2009, do Prefeito Municipal,
recebimento do Pedido de Providências n°. 350/2009. - OEÍCIO PROTOCOLO
sed'
que acusa o
^ Presidente
NL 375/2009, do Vereador Lídio Francisco Oldoni, que comunica sua exoneração do cargo de
Secretário Municipal de Saúde e que está assumindo a vaga de Vereador Titular. - OFÍCIO N°.
130/2009, do Presidente da Câmara de Vereadores, que comunica o término da vaga de Vereador
ao Suplente Gilmar Facco. - OFÍCIO GAB. N". 769/2009, do Prefeito Municipal, que envia o
PL n°. 121/2009. - OFÍCIO GAB. N". 771/2009, do Prefeito Municipal, que envia o PL n°.
122/2009. - Aprovado o Parecer CCJ n°. 129/2009 pela legalidade das Mensagens Retificativas,
com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e
Nivaldo Tezza. - Aprovada a Mensagem Retificativa que retifica o texto das Categorias
Funcionais de Terapeuta Ocupacional, Técnico em Radiologia, Fiscal Ambiental, Motorista C-D
e Motorista D, do Projeto de Lei n° 107/2009, com votos contrários dos Vereadores Jorge
Tecchio e Nivaldo Tezza. - Aprovada a Mensagem Retificativa que retifica o texto do Anexo I,
Categoria Funcional: Auxiliar de Serviços Gerais, do Projeto de Lei n° 107/2009, com vótos
contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - APROVADO o PROJETO DE
LEI N". 107/2009 do Poder Executivo que “Introduz novos cargos no Quadro dejCarjgos de
Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratific^ istos na
Z
Ver. Erni João Zatti 7//
1° Secretário
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente 7 /
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Lei Municipal n° 2306/2006”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello,
Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - Aprovado o Parecer CCJ n”. 130/2009 pela
ilegalidade da Emenda Modificativa n°. 1/2009. - Arquivada pela ilegalidade a Emenda
Modificativa n". 1/2009 do Vereador Nivaldo Tezza que “Altera redação do Art. 5° do Projeto
de Lei n°. 115/2009”. - APROVADO o PROJETO DE LEI N°. 115/2009 do Poder Executivo
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a APAE objetivando o repasse
de recursos do EUNDEB e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ n". 131/2009
pela legalidade do PL-117/2009, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello,
Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - APROVADO o PROJETO DE LEI N«.
117/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a
Associação Hospitalar Ortopédica e Traumatológica de Passo Fundo”, com votos contrários
dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. -
Aprovado o Parecer CCJ n°. 132/2009 pela legalidade do PL-118/2009.
PROJETO DE LEI N”. 118/2009 do Poder Executivo que “Prorroga prazo para construção de
sala industrial, concedido pela Lei Municipal n° 2516/2008”. - Aprovado o Parecer CCJ n .
133/2009 pela legalidade do PL-119/2009, com voto contrário do Vereador César Antônio
Mattiello. - APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 119/2009 do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subsidiar a Associação Riograndense de Jet Ski na
promoção de prova em circuito fechado, válida pelo Campeonato Gaúcho de Jet Ski , com
votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo
- Aprovado o Parecer CCJ n”. 134/2009 pela legalidade do PL-120/2009. -
- APROVADO 0
Tezza.
APROVADO 0 PROJETO DE LEI N°. 120/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas
Leis Municipais n^ 2192/2005 - Plurianual, n° 2501/2008 - LDO, e n^ 2513/2008 - LOA, e abre
Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ n«. 135/2009 pela legalidade do PL-121/2009. -
APROVADO 0 PROJETO DE LEI N”. 121/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas
Leis Municipais n'’ 2192/2005 - Plurianual, n^ 2501/2008 - LDO, e n<^ 2513/2008 - LOA, e abre
Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ n“. 136/2009 pela legalidade do PL-122/2009. -
APROVADO 0 PROJETO DE LEI ISL 122/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas
Leis Municipais n° 2192/2005 - Plurianual, n^ 2501/2008 - LDO, e n” 2513/2008 - LOM e abre
Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ n°. 137/2009 pela legalidade do PRi-.-(y/2009. -
APROVADO 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N». 7/2Qfi9_dq/Prg^nte da
Ver. Erni João Zatti
1“ Secretário
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente
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Câmara que “Autoriza a prorrogar a vigência do auxilio alimentação instituído na Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, pela Resolução Legislativa n°. 13, de 20 de
dezembro de 2007, e alterada pela Resolução Legislativa n7 3, de 1° de Abril de 2008”. -
APROVADO o REQUERIMENTO N°. 371/2009 do Vereador César Antônio Mattiello que
“Solicita informações sobre o atual quadro de profissionais da Prefeitura Municipal de Serafina
Corrêa e informações sobre outros serviços comprados ou pagos, que estejam sendo realizados
fora do espaço público do sistema municipal”. - APROVADO o REQUERIMENTO N“.
372/2009 do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita a retificação na ata de
apresentação de informações sobre o Sistema Municipal de Saúde de Serafina Corrêa e solicita
cópia magnética das informações apresentadas e do relatório de gestão da ocasião, contendo
todos os anexos conforme a definição do Ministério da Saúde”. - APROVADO o
REQUERIMENTO N". 373/2009 do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita cópia do
material áudio visual apresentado pela Secretária Municipal de Educação, no dia 23 de
Novembro de 2009, na Câmara Municipal de Vereadores”.
REQUERIMENTO N”. 374/2009 do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita cópia do
material apresentado pela Secretária Municipal de Turismo, no dia 30 de Novembro de 2009, na
Câmara Municipal de Vereadores”. - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2010: - Em
cumprimento a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno, passou-se a eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o Exercício de 2010. De imediato, o
Presidente, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa comunicou que até duas horas antes do início desta
solenidade, foram apresentadas duas nominatas concorrentes à Mesa Diretora, sendo as
seguintes: Primeira Nominata apresentada e denominada na cédula de votação com o nome
de “Chapa n°. 1”: Presidente: Ver. Erni João Zatti; Vice-Presidente: Ver. Paulo José Massolini;
1° Secretário: Ver. Arnaldo Luiz Pacassa; 2° Secretário: Ver. Olivan Luiz Castro. Segunda
APROVADO 0
Nominata apresentada e denominada na cédula de votação com o nome de “Chapa n". 2”:
Presidente: Ver. Nivaldo Tezza; Vice-Presidente: Ver. Jairo Vidmar; 1° Secretário: Ver. César
Antônio Mattiello; 2° Secretário: Ver. Jorge Tecchio. Comunicou, também, que a eleição da
Mesa Diretora se fará por votação secreta e os documentos e as cédulas referentes à eleição serão
depositados em um envelope branco, com timbre do Poder Legislativo, que, em Plenário, será
lacrado e assinado por todos os Vereadores, só podendo ser aberto por ordem judicial/ Não
havendo impugnações iniciou-se o processo de eleição da Mesa Diretora. Realizadar-a-J,^aíção,
Ver. Erni João Zatti
1° Secretário
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Presidente 7 7
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convidou-se os Vereadores Jairo Vidmar e Paulo José Massolini, para auxiliarem no escrutínio
dos votos. Realizado o escrutínio, constatou-se o seguinte resultado da eleição para a Mesa
Diretora do Exercício de 2010: Chapa n°. 1:5 (cinco) votos; Chapa n°. 2: 4 (quatro) votos. Não
houve nenhum voto em branco ou nulo. Aprovada por Maioria Absoluta, o Presidente, Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa, declarou empossados nos seus respectivos cargos os membros da Mesa
Diretora para o Exercício de 2010 que terá a seguinte composição: Presidente: Ver. Erni João
Zatti; Vice-Presidente: Ver. Paulo José Massolini; 1° Secretário: Ver. Arnaldo Luiz Pacassa; 2°
Secretário: Ver. Olivan Luiz Castro. - GRANDE EXPEDIENTE: - Fizeram uso do espaço os
seguintes Vereadores: Paulo José Massolini (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio
Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Lídio Francisco Oldoni (PP); Jairo Vidmar (PMDB);
Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT). Ao final, o Senhor
Presidente determinou a suspensão da Sessão Ordinária para que fosse lavrada a presente Ata e
informou que os pronunciamentos dos Vereadores não constarão em Ata, mas que os discursos
poderão ser entregues pelos oradores até o dia 31 de Dezembro de 2009 na Secretaria do Poder
Legislativo, e que farão parte integrante da presente ata como anexos. Na reabertura dos
trabalhos, o Senhor Presidente determinou a leitura da presente Ata, de n°. 52/2009, declarando
aprovada e assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito até o dia 31 de
Dezembro de 2009. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, a
presente Ata será assinad^or mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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2
Ver. ERNI fOAO'ZATTI
1° Secretário ( a Mes^ Diretora
Ver. A EDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora
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