sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
£ SERAFINA CORRÊA-RIO GRANDE DO SUL
vereadores
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ATA N". 7/2008
ORDINÁRIA DE 10/03/2008
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia dez de março de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 160"* Reunião Plenária da 11“ Legislatura a
T Sessão Legislativa de 2008 e a 4® Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco
Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Luiz
Edilson Scheffer (PP); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo
José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente
declarou a ATA N". 6/2008 da Sessão Ordinária de 03/03/2008, aprovada, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador
JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) elogiou o trabalho de pintura do meio fio e de limpeza
das ruas que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Obras. Informou ainda que até o
final deste mês, técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul estarão vistoriando as
condições estruturais da Escola Carneiro de Campos para ver da possibilidade de implantação
de cursos à distância. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB)
comentou sobre a questão da proporcionalidade para formação das comissões permanentes da
casa. Disse que o PMDB que tem o maior número de vereadores na Câmara não está sendo
contemplado com a participação nessas comissões. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
(Líder do PP) falou sobre a sua participação em audiência da Comissão das Cidades realizada
na Assembléia Legislativa em Porto Alegre. Na oportunidade foram tratados assuntos relativos a
melhorias nos municípios. Também foram abordadas questões sobre eleições. Comentou sobre o
falecimento de Antônio Nardi e do trabalho que ele realizou dentro da política regional.
Destacou ainda a certificação inédita recebida pela propriedade rural de Luiza Tebaldi e filhos
que trabalha com gado leiteiro. Salientou que no Rio Grande do Sul apenas 11 propriedades
possuem esse certificado. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) também
falou sobre as qualidades de Antonio Nardi como Vereador de Serafma Corrêa e depois como
primeiro prefeito de Montauri. Sobre pesquisas disse que não acredita que o Poder Executivo
tenha tido tanta aprovação como foi falado na Câmara pelo Vereador Tesa. Sobre o índice de
aprovação da Câmara de Vereadores também não acredita que seja tão baixo, mas frisou que
condena posições de vereadores que pensam quase que exclusivamente em si mesmos. Disse
ainda que quer explicações sobre o caminhão pipa que estava molhando a grama de uma área
particular. Que saber se o serviço está sendo pago. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário
procedeu à leitura dos seguintes expedientes: INDICAÇÃO DO PMDB que indica os
Vereadores Jorge Tecchio e Sebastião Paulo Taborda para consi/tirem, respectivamente, em
Ver,® Olderes M. P. Santin r
Presidente
?^rnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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LÍDER e VICE-LÍDER da Bancada para 2008 e todos os Vereadores da Bancada para
participarem como integrante das Comissões Técnicas Permanentes. INDICAÇÃO DO PP que
indica o Vereador Arnaldo Luiz Pacassa para participar da Comissão Especial de Vereadores
para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa. OFÍCIO GAB.
N”. 85/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei n°. 17/2008. OFÍCIO GAB. N“.
90/2008 do Poder Executivo que comunica que durante o ano de 2008, no Poder Legislativo, o
Líder do Governo é o Vereador Pedro José Fozza. OFÍCIO GAB. N“. 95/2008 do Poder
Executivo que comunica VETO TOTAL ao Projeto de Lei n°. 13/2008. OFÍCIO GAB. N°.
89/2008 do Poder Executivo que envia Balancetes da Receita, Despesa e Verificação relativo ao
mês de fevereiro de 2008. OFÍCIO GAB. N”. 97/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto
de Lei n°. 18/2008. OFÍCIO N”. 11/2008 expedido pela Presidente da Câmara de Vereadores
que encaminha votos de pesar ao falecimento do Ex-Vereador Antônio Domingos Nardi. Leitura
e remessa a CCJ do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N«. 13/2008 que “Altera
remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Vereadores de Serafma Corrêa". No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“.
11/2008 que “Altera o § l.° do Art. 49A da Lei Municipal n. ° 1154-1992 antes alterado pela Lei
Municipal n.° 2041-2003, e dá outras providências". No aguardo de parecer da CCJ a
EMENDA MODIFICATIVA N°. 1 de autoria do Vereador Paulo José Massolini que “Altera
redação do Art. 1° do Projeto de Lei n°. 11/2008". No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO
DE LEI N°. 12/2008 que “Dispõe sobre nova redação do art. l.° da Lei Municipal n.° 2297, de
14-07-2006, que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa
MAXIPLAST". Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 14/2008 que “Autoriza a
realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de
Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências ". Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N“. 15/2008 que “Dispõe sobre Projeto ‘Prevenção - Caminhando para
um Futuro de Qualidade ’ - e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua
Implementação ". Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 16/2008 de autoriza da
Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que “Denomina logradouro público do Município de
Serafina Corrêa". Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 17/2008 que “Dispõe
sobre revogação da Lei Municipal n. ° 1991, de 1. ° de julho de 2003, que desafetou e autorizou
doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida". Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N”. 18/2008 que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma
área de 2.503,12m^ para empresa Serafinense". No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO
DE LEI N°. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e
geração de emprego em cumprimento do art. 2.°, 11, a, da Lei Municipal n.° 2297-2006,
Ver,^ Olderes M. P, Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
C
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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combinada com o Contrato n.° 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. No aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N«. 1/2008 que “Cria e
Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa". No aguardo
de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 2/2008 que “Nomeia
Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento
Interno da Casa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA N”. 3/2008 que “Institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa e dâ outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com
assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização para ceder
servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência
Social do Município de Serafina Corrêa”. APROVADO o PEDIDO DE INFORMAÇÕES N".
37/2008 do Vereador Paulo José Massolini que “Para que o Prefeito Municipal de Serafina
Corrêa forneça à Câmara de Vereadores a relação nominal dos selecionados contemplados com
doação com doação de lotes populares nos loteamentos Santa Lúcia 1, Santa Lúcia II, Santin e
Planalto na cidade de Serafina Corrêa”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio,
Nivaldo Tezza e Sebastião Paulo Taborda. Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido
ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 38/2008 do Vereador Sebastião Paulo
Taborda que “Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa a manutenção do calçamento
na Via Soretto ”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS N". 43/2008 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito
Municipal que conclua as obras do Anexo do Centro Administrativo Municipal (Prefeitura
Municipal) para que abrigue o telecentro comunitário onde a população em geral possa fazer
uso de forma gratuita dos computadores que serão doados pelo Ministério das Comunicações”.
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N“. 46/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda e com assinaturas apoiadoras
dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Luiz Edilson Scheffer,
Lucimar Zarpelon Magon, Olderes Maria Piazza Santin e Paulo José Massolini, que “Solicita ao
Prefeito Municipal que estabeleça parceria com o Senai para implantação no Município do
Projeto ‘Jovem Aprendiz’”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 47/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda e com
assinaturas apoiadoras dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo,
Jorge Tecchio, Luiz Edilson Scheffer, Lucimar Zarpelon Magon, Olderes Maria Piazza Santin e
Paulo José Massolini, que “Solicita ao Prefeito Municipal que institua a Secretaria Municipal
da Juventude ”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS N". 48/2008 do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito
Ver.= Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
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Municipal que estabeleça parceria entre Governo Municipal, Secretaria Municipal de
Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Brigada Militar, Assistência Social e Conselho
Tutelar para desenvolver campanhas de prevenção contra as drogas e doenças sexualmente
transmissíveis junto às escolas do Município”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será
remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NL 49/2008 do Vereador Nivaldo
Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de uma unidade de PROCON (Órgão de
Defesa do Consumidor) no Município Leitura que depois será remetido a Assessoria Jurídica o
REQUERIMENTO N“. 36/2008 do Vereador Paulo José Massolini que “Propõe representação
contra o Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e abertura de processo para apuração dos fatos e
aplicação de medida disciplinar ou penalidade que for adequada nos termos da Lei e
Regimento Leitura que depois será remetido a Assessoria Jurídica do REQUERIMENTO N".
39/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Requer que, em conformidade com o Art.
168, I, Art. 169, § 2.°, I e II, seja aplicada Censura Escrita ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa,
pelo uso em discurso da Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2007, de expressões atentatórias
ao Decoro Parlamentar, por praticar ofensas morais e desacato com palavras”. Leitura que
depois foi APROVADO o REQUERIMENTO N”. 40/2008 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa
que “Requer a Convocação da Secretária Municipal de Turismo, Indústria e Comércio ”. Leitura
que depois foi REJEITADO o REQUERIMENTO NL 42/2008 do Vereador Jorge Tecchio que
“Requer a Convocação do Vice-Prefeito Municipal”, com votos contrários dos Vereadores
Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Luiz Edilson Scheffer e Paulo José
Massolini. APROVADO o REQUERIMENTO NL 55/2008 do Vereador Pedro José Fozza,
licenciado, que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 15 DIAS a partir de
12 de Março de 2008, para tratamento de saúde”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador
JORGE TECCHIO (PMDB) destacou a importância do serviço prestado pela Câmara de
Vereadores onde 470 pessoas fizeram o seu título de eleitor. Disse que o cartório eleitoral
podería vir mais uma vez a Serafma Corrêa porque muitas pessoas deixaram de fazer o título.
Destacou o trabalho do médico veterinário Márcio Adamy no combate a tuberculose. Elogiou a
Brigada Militar pelo trabalho que realiza em Serafma Corrêa. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (DEM) disse que o prefeito não dá ouvidos para a Câmara porque não atende
aos pedidos encaminhados pelos vereadores. Lembrou que era promessa da atual administração
de criar a Secretaria da Juventude e até agora não foi criada, precisando que os vereadores
propusessem a sua criação. Comentou que as estradas estão precisando de manutenção. Disse
que a prefeitura precisa planejar melhor o município em todos os seus setores. O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que a Gráfica Serafmense precisa urgentemente de
mais espaço para colocar em funcionamento uma máquina nova. Disse que tanto os vereadores
como 0 Poder Executivo devem tratar do assunto com urgência. O Vereador SEBASTIÃO
Ver.® Olderes M. P. Santin r
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário 0
Av. Arthur Oscar n®. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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PAULO TABORDA (PMDB) disse que a Câmara de Vereadores perdeu a oportunidade de
aprovar a vinda do vice-prefeito para está casa e com isso esclarecer as dúvidas que os
vereadores têm. Informou que o Poder Executivo já assinou em Guaporé o documento que dá
posse ao município de área da Sociedade Estrela. Informou sobre visita a reciclagem do senhor
Alemão onde foram constatadas as precárias condições do local. Disse que aquela área não
comporta mais esse tipo de serviço e que deveria ser visto outro local para sua instalação. Em
Aparte o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) informou que já está sendo construído
um novo galpão na mesma área. Pacassa disse que também é contra a manutenção daquele
empreendimento naquele local. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
EDO LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
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Presidente da Mesa Diretora
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