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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2008-03-31
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ata #

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CÂMARA 35]
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
i ATA N“. 10/2008
,0 ORDINÁRIA DE 31/03/2008
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SES;
As dezenove horás e trinta minutos do dia trinta e um de março de dois mil e oito, em sua sede,
no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafma CoiTêa - RS realizou a sua 163^ Reunião Plenária da IR
Legislatura a 10® Sessão Legislativa de 2008 e a 7® Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência
da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa (PP), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores; Adir Soranzo (DEM);
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB);
Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Pedro José Fozza
(PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Flavendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora
Presidente declarou a ATA N”. 9/2008 da Sessão Ordinária de 24/03/2008, aprovada,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) comentou sobre
falecimentos de Vilson De Pauli e Geraldo Peccin. Disse que De Pauli foi uma perda muito
grande para o município porque ele atuava em vários setores da sociedade serafínense. Lembrou
que era um homem apaziguador e que foi um lutador ainda no antigo MDB e participou das
grandes vitórias do PMDB. Tecchio destacou que De Pauli foi um homem que nunca teve
vergonha de mostrar sua posição política. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do
DEM) também lamentou as perdas dos Vereadores Geraldo Peccin e Vilson De Pauli. Destacou
que De Pauli contribuiu muito no desenvolvimento da comunidade de Serafma Corrêa. Sobre
Geraldo Peccin falou da sua participação na comunidade e que deixou muitas contribuições para
. toda a sociedade serafínense. Também comentou que gastou mais tempo alguém da prefeitura
em dar respostas do porque não iria mandar a lista dos beneficiados com terrenos populares do
que buscar essa lista que já está pronta. Disse que o próprio poder público já não sabe para quem
entregou as listas. Informou que recebeu oficio do Instituto do Patrimônio Histórico do Brasil
dizendo que o Talian passou a ser a primeira língua de origem da imigração a ser inventariada no
país. Destacou que é o reconhecimento de que essa língua é patrimônio material e cultural do
Brasil. Por solicitação do Vereador Paulo José Massolini foi incluído na ata síntese das
declarações do Vereador Nivaldo Tesa feitas na sessão do dia 24 de março. Disse o Vereador
Tesa, respondendo a indagação do Vereador Arnaldo Pacassa, que a escola estadual em
discussão era ocupada por um senhor há mais de 30 anos e que no local funciona também um
atelier onde são realizadas atividades de acabamento para a Credeal. Disse que por um período
de cinco anos já oportunizou que mais de mil jovens trabalhassem no local. Infoimou que paga a
água e a luz do prédio do próprio bolso. Explicou que no iniciou o trabalho era desenvolvido
através de uma cooperativa mas que com o tempo se tornou inviável e que recentemente
constituiu outra empresa para dar prosseguimento ao serviço onde as pessoas irão trabalhar com
os
Jjyl COUXU^
Ver.= OWeres M. P, Santin
Presidente
Ver, Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail; legislativoserafina@net11 .com.br
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CAMABA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES n
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carteira assinada. Disse que fez tudo da forma mais correta possível e que está com a consciência
limpa e que se um dia a justiça apontar alguma coisa que tiver sido feita errada e tiver que
cumprir algum tipo de pena cumprirá de cabeça erguida por que entende que sempre trabalhou
de forma correta. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (líder do Governo) também se
solidarizou com as famílias Peccin e De Pauli pela morte do ex-Vereadores Geraldo Peccin e
Vilson De Pauli. Comentou sobre a pavimentação da rua que leva ao Morro do Cristo. Disse que
ouviu muitas pessoas elogiarem o trabalho que foi feito. Destacou que existem ainda vários bons
projetos a serem executados, citou como exemplo o da área de lazer que será construído na rua
Ipiranga. Com relação ao reajuste dos servidores públicos, disse que além da reposição que é
dada em função do dissídio da categoria, o Poder Executivo também está concedendo ganhos
reais de salário. Pediu ao Vereador Taborda que retirasse todos os pedidos de vistas que hoje tem
sobre alguns projetos. Também falou que na questão das comissões é assegurada na Constituição
Federal e no Regimento Interno a presença dos blocos partidários como membros das comissões.
O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) cumprimentou a presidente por ter
decretado luto oficial por três dias pelas mortes de Geraldo Peccin e Vilson De Pauli. Lembrou
que Geraldo foi o grande mentor intelectual das cantorias italianas e que levou o nome de
Serafina Corrêa além fronteiras. Sobre De Pauli disse que apesar de ser vizinho mais ouvia do
que via De Pauli. Lembrando que seguidamente o ouvia tocando sua sanfona. Disse que esteve
na Linha Arranque na casa de um senhor onde ficou de ser perfiarado um poço artesiano
lembrando que a câmara aprovou a compra de uma broca especial para fazer o serviço. Logo no
inicio do trabalho houve problemas no equipamento e até agora passados quase seis meses à obra
está ainda por ser feita. Disse que a situação das famílias que moram naquela área é caótica pela
falta de água. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes
' expedientes: OFÍCIO GAB. N”. 119/2008 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei
n°. 27/2008. OFÍCIO GAB. N". 120/2008 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de
Leis n°. 28, 29 e 30/2008. OFÍCIO GAB. N". 121/2008 do Poder Executivo que envia Resposta
ao Pedido de Informações referente à situação dos loteamentos populares. OFÍCIO GAB. N".
122/2008 do Poder Executivo que comunica a presença da Diretora de Divisão de Habitação,
para a sessão ordinária de 31/03/2008. OFÍCIO GAB. N“. 123/2008 do Poder Executivo que
envia resposta ao Requerimento n°. 23/2008 sobre a Convocação do Vice-Prefeito. Também,
procedida a leitura dos seguintes Decretos Legislativos: N“. 1/2008 da Presidência da Câmara
que declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Arnaldo Peccin;
de N". 2/2008 da Presidência da Câmara que declara luto oficial em sinal de pesar pelo
falecimento do Senhor Wilson De Pauli. APROVADO o REQUERIMENTO N”. 83/2008 do
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei n°.
11/2008”. Aprovado o Parecer CCJ n”. 1/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge
Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1“ Secretário
Av.Arthur Oscar 11°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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CAMARA
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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1 VEREADORES /
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Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de
desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos
contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e
Sebastião Paulo Taborda. Retirado vistas do Vereador Sebastião Paulo Taborda e APROVADO
o PROJETO DE LEI N". 11/2008 que “Altera o § lA do Art. 49A da Lei Municipal n. ° 1154-
1992 antes alterado pela Lei Municipal n.° 2041-2003, e dá outras providências”. APROVADO
a EMENDA MODIFICATIVA N". 1 de autoria do Vereador Paulo José Massolini que “Altera
redação do Art. 1° do Projeto de Lei n°. 11/2008”, com votos contrários dos Vereadores Jorge
Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de
desempate da Presidente pela aprovação. Aprovado o Parecer CCJ n“. 8/2008, com votos
contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e
Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa
Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon
Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI N“.
12/2008 que “Dispõe sobre nova redação do art. 1. “ da Lei Municipal n. ° 2297, de 14-07-2006,
que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST”. No
aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N”. 14/2008 que “Autoriza a realização de
Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de
Programa com a CORSAN e dá outras providências”. APROVADO o REQUERIMENTO N".
82/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer o encerramento da discussão do Projeto de
Lei n°. 15/2008”. Aprovado o Parecer CCJ n“. 2/2008, com votos contrários dos Vereadores
Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de
desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos
contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e
Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI N°. 15/2008 que “Dispõe sobre
Projeto ‘Prevenção - Caminhando para um Futuro de Qualidade’ - e Concessão de Direito
Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação Aprovado o Parecer CCJ n”.
3/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro
José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação.
Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio,
Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o
PROJETO DE LEI N". 16/2008 de autoriza da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que
“Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa”. Com pedido de vistas ao
Vereador Pedro José Fozza ao Parecer CCJ n°. 9/2008 e ao PROJETO DE LEI N“. 17/2008
que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n. ° 1991, de 1. ° de julho de 2003, que desafetou
jjÁ (yAjL.
Ver.^ O.lderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
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vereadores
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e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida Aprovado o Parecer
CCJ n". 10/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon
Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela
aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge
Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO
o PROJETO DE LEI N". 18/2008 que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma
área de 2.503,12m^ para empresa Serafinense". Aprovado o Parecer CCJ n“. 11/2008, com
votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e
Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa
Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon
Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI N“.
19/2008, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de
Cooperação Mútua com a empresa Indústria e Comércio de Confecções Chiarello & Canton
LTDA, CNPJ n.° 06.879.657/0001-57”. Aprovado o Parecer CCJ n“. 12/2008, com votos
contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e
Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa
Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon
Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI N".
20/2008, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de
Cooperação Mútua com a Empresa Da Silva & Grando LTDA, CNPJn.° 09.099.423/0001-85”.
Aprovado o Parecer CCJ n”. 13/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio,
Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da
Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos
Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo
Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 21/2008, em regime de urgência, que “Altera
, parcialmente o artigo 8° da Lei 2.442 de 28 de dezembro de 2007 que Autoriza o Poder
Executivo a Realizar Obras de Parcelamento/Loteamento em Área da Sociedade Estrela
Guaporense - em Liquidação; conceder isenção de impostos, receber na forma de dação em
pagamento de tributos parte da área de terras da mesma sociedade e receber área em permuta
pelos serviços, obras e instalações ora autorizados”. Com pedido de vistas do Vereador Arnaldo
Luiz Pacassa ao Parecer CCJ n°. 14/2008 e PROJETO DE LEI N°. 22/2008, em regime de
urgência, que “Altera art. 16. da Lei Municipal n.° 2154/2005, extinguindo o Departamento de
Indústria, Comércio e Serviços e Criando o Departamento da Juventude Aprovado o Parecer
CCJ n”. 15/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon
Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela
aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge
CjfUii
Ver.^ OJderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
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DE
VEREADORES
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Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO
o PROJETO DE LEI N". 23/2008 do Poder Executivo que “Inclui Projeto e Atividade na Lei
Municipal n. ° 2192-2005 - Plurianual, na Lei Municipal n. ° 2402-2007
2428-2007 - LOA, e abre Crédito Especial”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE
LEI N“. 24/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do
Imóvel com área de 1.151,443Om^para Edificação de Terminal”. Aprovado o Parecer CCJ n".
16/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro
José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação.
Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio,
Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o
PROJETO DE LEI N“. 25/2008 do Poder Executivo que “Autoriza doação de equipamentos
instalados de distribuição de água do Loteamento Municipal Alto do Paraíso, no Bairro
Santin ”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“. 26/2008 do Poder Executivo
que “Autoriza revogar a Lei Municipal n.° 2291, de 19 de setembro de 2005, que faz concessão
de Direito Real de Uso à empresa Zampej - Assistência, Peças e Representações LTDA”.
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 27/2008 do Poder Executivo, em regime de
urgência, que “Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde; Cria, na sua estrutura, cargos
CC/EG, e estabelece respectivas atribuições”. Com a concordância dos Líderes de Pancadas,
houve a dispensa do parecer da CCJ e após discutido foi APROVADO o PROJETO DE LEI
N“. 28/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Abre Crédito Suplementar no
Valor de R$ 628.600,00 e dá recursos”. Com a concordância dos Líderes de Bancadas, houve a
dispensa do parecer da CCJ e após discutido foi APROVADO o PROJETO DE LEI N".
29/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a
conceder revisão e aumento real de Vencimentos, Proventos e Pensões, e dá outras
providências”. Com a concordância dos Líderes de Bancadas, houve a dispensa do parecer da
CCJ e após discutido foi APROVADO o PROJETO DE LEI N". 30/2008 do Poder Executivo,
em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor do Auxílio
Alimentação instituído pela Lei Municipal n.° 1970-2003, e dá outras providências”. Com a
concordância dos Líderes de Bancadas, houve a dispensa do parecer da CCJ e após discutido foi
APROVADO 0 PROJETO DE LEI N". 32/2008 da Presidência da Câmara que “Autoriza
Poder Legislativo a conceder aumento real na remuneração dos servidores públicos integrantes
do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafna Corrêa”. No aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar
data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.° II, a, da Lei
Municipal n. ° 2297-2006, combinada com o Contrato n. ° 114-2006, celebrado com MAXIPLAST
LTDA”. Aprovado o Parecer CCJ n”. 4/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge
LDO; e na Lei n.°
o
1
Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
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CWIIARA
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VEREADORES
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Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de
desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos
contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e
Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“.
1/2008 que “Cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Seraflna
Corrêa”. Aprovado o Parecer CCJ n”. 5/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge
Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de
desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos
contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e
Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N".
2/2008 que “Nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à
reforma do Regimento Interno da Casa”. Pedido de vistas ao Vereador Pedro José Fozza ao
Parecer CCJ n". 6/2008 e ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NL 3/2008 que
“Institui 0 Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras
providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA N°. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora
do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de
Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de
Serafina Corrêa”. Com a concordância dos Líderes de Bancadas, houve a dispensa do parecer da
CCJ e após discutido foi APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NL
5/2008 que “Altera o valor do auxilio alimentação instituído na Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa, pela Resolução Legislativa 13, de 20 de dezembro de 2007”.
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NL 6/2008 que
“Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. Feita a leitura que após ouvido o Plenário será
remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NL 79/2008 de autoria da
Presidente da Câmara, Ver.^ Olderes Maria Piazza Santin, que “Solicita ao Prefeito Municipal a
instalação de um reservatório e água (caixa) na Casa Mortuária do Município de Serafina
. Corrêa”. Lido que após será remetido a Assessoria Jurídica o REQUERIMENTO N". 74/2008
da Ver."* Lucimar Zarpelon Magon que “Requer que expeça autorização a Assessoria Jurídica
do Poder Legislativo que produza parecer técnico sobre as atitudes da Mesa Diretora na
tramitação e votação do Veto Total ao Projeto de Lei n7 13/2008 que ‘Altera remuneração dos
servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa’, registrado na Sessão Ordinária de 17 de Março de 2008”. Também, feita a
leitura, que após será remetido a Assessoria Jurídica, do REQUERIMENTO NL 80/2008 do
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer que seja oficiado a Assistente Social do Município de
1M
Ver.® Olderes M. P, Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
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Ser afina Corrêa para que informe quais as atribuições e tarefas que seriam desempenhadas pela
Assessora Contábil na eventualidade de ser efetivada a cedência de que trata o Projeto de
Resolução Legislativa n°. 4/2008”. Lido que após será remetido a Assessoria Jurídica o
REQUERIMENTO N . 81/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer que seja oficiado o
Prefeito Municipal para que envie à Comissão de Constituição e Justiça cópia integral do
Processo Administrativo que conclui não ter a empresa Zampej — Assistência, Peças e
reapresentações Ltda cumprido com os encargos da Lei Municipal n”. 2191/2005, ou envie para
essa Comissão copia autenticada do documento público de devolução ou renuncia do direito
real de uso . GRANDE EXPEDIENTE: A sessão também contou com a presença da Diretora
da Divisão de Habitação do Município, Daiane Lúcia Cenci, para falar sobre o trabalho que
desenvolve em sua área de atuação. Por estar no cargo há pouco tempo ela não pode responder a
maioria dos questionamentos dos Vereadores. Ficou definido através da Senhora Presidente
Olderes Maria Piazza Santin, que ela será convocada em outra ocasião quando já estiver ao par
de tudo que se passa dentro da área habitacional do Município bem como poderá vir ao Poder
, Legislativo acompanhada de outros servidores que possam auxiliar na resposta dos
questionamentos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver." OLDEEÈS MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
T
Ver. A
1° Secretário da Mesa Diretora
DO LUIZ PACASSA
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