sessao nº 8

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
ATA N°. 12/2008
ORDINÁRIA DE 07/04/2008
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia sete de abril de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n“. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 165^ Reunião Plenária da 1V Legislatura a
12"* Sessão Legislativa de 2008 e a 8*“ Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon
Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Pedro José Fozza (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente
declarou a ATA N“. 10/2008 da Sessão Ordinária de 31/03/2008, aprovada, e a ATA N°.
11/2008 da Sessão Extraordinária de 03/04/2008, aprovada, assegurando aos Vereadores o
direito de retificá-la por escrito. RETIFICAÇÕES AS ATAS: A pedido do Ver. Paulo José
Massolini, Retificação a Ata n”. 9/2008 da Sessão Ordinária de 24/03/2008, como segue:
Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) - Vereador Pacassa. Só para esclarecer tuas dúvidas,
essa escola é uma escola estadual que por 30 anos existe um senhor de idade que mora na
escola, mais de 30 anos. Portanto se essa escola está de pé esse senhor zelou e cuidou. Faz
cinco anos, vão para seis anos que eu, já é sete anos que eu sou como trabalhador autônomo
sou sócio da Cooperativa (...) do Uruguai, Cooperativa Contai. Foi feito um atelier aonde eu
trabalho através dessa cooperativa nesse local por já mais de cinco anos. Ali eu exerço uma
atividade de acabamento da Credeal. Durante esses cinco anos eu já oportunizei que mias de
mil jovens, que eu treinei e dei oportunidade, eu não tive problema com nenhuma dessas mil
pessoas que passou lá pelo meu atelier. Meu atelier eu chamo por que eu tive essa
responsabilidade de administrar. O que acontece, pago a água e a luz do seu Ari que mora
naquela escolinha, a esposa dele Dona Iraci, já para mais de dois anos que a gente levou ela
para Passo Fundo e ela está baixada num orfanato (asilo) por ela ser uma pessoa inválida e
estar numa cadeira de rodas, aonde ela está lá em Passo Fundo e agente vai visitar e da uma
atenção muito especial, quero muito bem seu Ari e a dona Iraci, para mim e como se fosse meu
pai. Fntão se o senhor quiser ir falar com ele da minha pessoa o senhor pode ir que eu tenho ser
certeza que eu estou pagando a água e a luz para mais de seis anos para esse casal, porque se
eu não tivesse pagando eu tenho certeza que ele não teria condições de comer e muitas vezes eu
3l AI élcLLw Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa _
1° Secretário /
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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ajudo ele também. O que aconteceu foi o seguinte. Esse mês que passou eu registrei uma
empresa porque não há mais condições de trabalhar como cooperativado. A empresa já está
registrada, a gente vai começar a operar através dessa empresa, prestando serviço para a
Credeal, não mais como cooperativado. Daqui para frente à gente vai assinar carteira, vai fazer
a coisa dentro da lei. Como cooperativado a empresa abria essa exceção para uma empresa
terceirizar às vezes, mas agora com a empresa, a empresa deu essa oportunidade de fazer essa
terceirização através de uma empresa, não mais como cooperativado e até então a gente não
tinha, ou trabalhava como cooperativado ou você não trabalhava. Então nesse meio tempo eu
sempre fui bem claro. Se um dia o juiz me botar na cadeia por eu estar fazendo uma coisa
errada vou, mas com a consciência limpa. Porque eu sei de mais de 10 pais por dia, 15, mais de
100 jovens lá embaixo comigo de 14 a 17 anos. Se eu quiser chegar e chamar para trabalhar
eles vem com muito orgulho. Tem mais de 100 e durante todo esse tempo fui oportunizando e se
eu fiz uma coisa errada e se o juiz entender que eu fiz uma coisa errada e eu devo ir para a
cadeia e pagar por isso, eu vou e com orgulho. Com certeza”. A pedido da Ver.® Lucimar
Zarpelon Magon, Retificação a Ata n“. 10/2008 da Sessão Ordinária de 31/03/2008, como
segue: “No espaço de grande expediente, a Senhora Presidente convidou a compor a Mesa, a
Diretora da Divisão de Habitação, Srta. DAINE LÚCIA CENCI, onde esteve se apresentando
em atendimento a sua convocação aprovada pelos Vereadores. Dando início às perguntas,
questionada pela Vereadora Lucimar Zarpelon Magon para que fizesse um paralelo entre as
atribuições do cargo do qual passou no concurso e a as atribuições do cargo que ocupa hoje do
qual ganha como função gratificada disse que foi concursada para agente administrativo
auxiliar para exercer funções administrativas do poder executivo. Disse que atualmente
trabalha na pontuação das últimas inscrições para o Loteamento Aparecida. Questionada pela
Senhora Presidente Olderes Maria Piazza Santin sobre outras funções que exerce disse que
trabalha na Comissão de Licitações nos procedimentos normais, no pregão e na recepção do
Gabinete. Também trabalhou no serviço dos Alvarás e Junta de Serviço Militar nas férias da
titular do cargo e sempre que for preciso trabalha em outros serviços da administração.
Respondeu ainda que às vezes fica menos tempo no setor da habitação por estar prestando
serviço em outros setores. Respondendo novamente a questionamento da Vereadora Lucimar
Zarpelon Magon sobre se tinha conhecimento de pelo fato de exercer cargo gratificado também
não poderia exercer atividade nos processos licitatórios respondeu que não tinha conhecimento.
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Ver. Arnaldo Pacassa
1“ Secretário
Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente ,.J
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VEREADORES
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Disse que seu cargo está subordinado a Secretaria de Administração. A Vereadora Lucimar
pediu para que a situação da servidora seja verificada dentro do Executivo porque no seu
entender pode não ser legal quem detém Função Gratificada fazer parte das licitações. Também
questionada pela Vereadora Lucimar sobre quanto era o seu salário como concursada e de
quanto é como Função Gratificada informou que não lembrava do salário base e nem de quanto
está recebendo no cargo que ocupa hoje. A servidora Beti, do Sindicato dos Servidores
Municipais que estava no Plenário informou que o salário padrão 10 é de 794 reais. A
Vereadora Lucimar fez a leitura da portaria que nomeava a servidora como FG a partir de 08
de janeiro de 2008, mas disse que a publicação foi feita no dia 17 de janeiro de 2008. O
Vereador Pedro José Fozza disse que quando alguém for convocado para prestar
esclarecimentos na Câmara precisa saber sobre o assunto evitando constrangimento por parte
do servidor. Disse que quer saber da função que a pessoa exerce e não do salário porque isso é
uma questão pessoal de cada um. Lembrou que a funcionária foi convocada para prestar
informações sobre a Divisão de Habitação. A Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, disse que
pediu para a servidora falar sobre as suas atribuições e que o salário de funcionário público
todos tem direito de saber. Questionada pelo Vereador Paulo José Massolini (DEM) se estava
exercendo a função de Diretora da Divisão de Habitação disse acreditar que sim. Massolini
pediu se na prática estava fazendo alguma ação direta para a habitação respondeu que estava
trabalhando na pontuação das inscrições feitas para o Loteamento Aparecida. Questionada pelo
mesmo Vereador sobre quem exercia anteriormente a função que hoje ocupa não soube
responder. O Vereador questionou ainda se a servidora teria condições de responder, por
exemplo, sobre o loteamento Santa Lúcia ela disse que não teria. Na mesma linha de
questionamento o Vereador Paulo José Massolini, pediu se ela teria condições de responder
sobre o loteamento do bairro Planalto. A servidora respondeu novamente que não. Informou que
estava iniciando agora na função e que por isso ainda não tem todo o conhecimento necessário.
Questionada novamente sobre quem era a pessoa que exercia anteriormente a função de Diretor
da Divisão de Habitação repetiu que não sabia e que não havia sido informada. O Vereador
Paulo José Massolini disse que as dúvidas que os vereadores têm sobre o tema habitação
dificilmente poderiam ser respondidas pela servidora em função dela estar no cargo há pouco
tempo e as dúvidas já serem anteriores a este período. Questionada pela Senhora Presidente
Olderes Maria Piazza Santin sobre se havia trabalhado nas inscrições para o loteamento
Luí(%uX-- Ver.= Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
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Aparecida à servidora disse que sim e que foi no mês de outubro e que não fazia parte da
divisão de habitação só assumindo o cargo em janeiro onde tem se detido no trabalho de fazer a
pontuação dos inscritos e que posteriormente esse levantamento será repassado para o
Conselho Municipal de Habitação que irá avaliar e fazer a classificação dos inscritos. A
Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, disse que foi informada por algumas pessoas que
receberam da prefeitura correspondência onde são comunicados que deverão devolver terrenos
no loteamento Maccari repassados no ano de 2003 pelo município em função do não
cumprimento das exigências legais da política habitacional do município. Questionada pela
Vereadora Lucimar se tinha conhecimento dessa medida à diretora da Divisão de Habitação
disse que não. Questionada ainda sobre se sabia se todos os lotes que não tinham construção
sobre si haviam sido devolvidos ao município também não soube responder. Lucimar afirmou
que essa é uma resposta que é preciso ser dada até porque entende que a lei deve ser igual para
todos. Questionada pelo Vereador Paulo José Massolini se sabia se os terrenos que estavam
sendo solicitadas às devoluções já estavam destinados para outros a servidora disse que não
sabia. Perguntada se sabia se alguns terrenos foram retirados de algumas pessoas e repassados
para outras também disse não ter conhecimento. Ainda questionada pelo Vereador Paulo José
Massolini se tinha conhecimento de vendas de terrenos populares em imobiliária disse que não
sabia. Sobre se sabia se o prefeito teria intermediado a distribuição de terrenos após a sua
distribuição legal disse não saber. Também perguntada sobre se sabia se algum Vereador teria
intervindo na distribuição de terrenos em loteamentos populares disse não saber responder.
Prosseguindo em seu questionamento o Vereador Paulo pediu a servidora se a pessoa que
ocupava anteriormente o cargo de diretor da Divisão de Habitação não teria lhe passado
nenhuma informação sobre como estava o trabalho de distribuição de terrenos nos últimos
meses ou nos últimos anos a servidora respondeu que poderia ter procurado, mas não se deu
conta. O Vereador Paulo José Massolini disse que a servidora estava ali de boa vontade, mas
considerou que ela não teria condições de responder as dúvidas que tinha. A Senhora
Presidente, Olderes Maria Piazza Santin, lembrou que a funcionária assumiu em janeiro a
função e ainda estava se informando sobre o funcionamento do cargo que ocupa. O Vereador
Paulo José Massolini questionou de quem foi à indicação do nome da funcionária para o cargo
de diretora da Divisão de Habitação. A Vereadora Lucimar Zarpelon Magon disse que o
objetivo de trazer a servidora até a casa foi de ter informações sobre a divisão da habitação e
Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
r Secretário
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que ficou surpresa quando soube quem era a diretora e que a mesma poderia ter vindo junto
com o diretor antigo. Comentou que o Poder Executivo poderia ter enviado outra pessoa para
acompanhá-la. A Senhora Presidente, Olderes Maria Piazza Santin disse que diante da situação
criada poderia ser feita uma nova convocação e quem sabe determinando a pessoa que deva
comparecer para prestar esclarecimentos. O Vereador Paulo José Massolini, lamentou o que
estava ocorrendo e disse que a situação era constrangedora para a servidora e para os
vereadores. Disse ainda que a funcionária antes de assumir o cargo deveria ter se informado
para ter conhecimento sobre a área que iria atuar. Também comentou que a pessoa que enviou
a servidora para prestar os esclarecimentos aos vereadores não foi correta e deveria ter
enviado alguém junto para fazer o assessoramento. Questionada pelo Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa se tinha conhecimento se o Loteamento Aparecida já estava apto para entrega dos
terrenos disse não saber se estava tudo legal. Também disse que não sabia sobre prazo para
entrega dos terrenos. O Vereador Pedro José Fozza disse que as perguntas que seriam feitas
para a servidora deveriam ter sido feitas por escrito com antecedência de oito dias e que não
concordava com a forma como estavam sendo feitos os questionamentos e que a funcionária
estava sendo bombardeada. O Vereador Arnaldo Luiz Pacassa disse que não estava
bombardeando ninguém. Retomando a Palavra o Vereador Pedro José Fozza disse que não se
convoca prefeito ou vice-prefeito para prestar esclarecimentos, mas sim se convida os mesmos.
A Senhora Presidente Olderes Maria Piazza Santin lembrou que quem fez o pedido para
convocação foi o Vereador Taborda e que a convocação está amparada na Lei Orgânica e que a
mesma permanecerá conforme o que foi aprovado. Disse que simplesmente acatou a decisão dos
vereadores e fez o encaminhamento. Disse também entender que deva ser feito um novo pedido
para que posteriormente a servidora juntamente com outros funcionários do setor venham à
Câmara para esclarecer as dúvidas dos vereadores. O Vereador Arnaldo Luiz Pacassa disse que
não menosprezou a servidora, mas apenas fez os questionamentos que entendia necessário. A
Vereadora Lucimar Zarpelon Magon pediu ao líder do Governo para que aponte quem é a
pessoa que deve ser convocada para dar as respostas que os vereadores desejam ter. O
Vereador Pedro José Fozza disse que a funcionária veio para responder outras questões e as
perguntas encaminhadas só poderiam ser respondidas pelo setor de engenharia da Prefeitura. A
Senhora Presidente Olderes Maria Piazza Santin, diante da situação criada agradeceu e
dispensou a servidora”. A pedido da Ver.® Olderes Maria Piazza Santin, Retificação a Ata
Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
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n”. 10/2008 da Sessão Ordinária de 31/03/2008, como segue: “A Senhora Presidente Olderes
Maria Piazza Santin, comentou que por decisão da Mesa foi oferecida a Câmara para o velório
de Geraldo Peccin, o que de fato ocorreu e que também foi oferecido espaço para a família de
Vilson De Pauli fazer o velório na Câmara caso desejasse. Também disse que documento
encaminhado pelo Poder Executivo foi lido durante a missa de encomendamento do corpo de
Geraldo Peccin, mostrando que o município prestava apoio a ele pela iniciativa do projeto da
Via Gênova. Respondendo a questionamento do Vereador Jorge Tecchio sobre o horário para
protocolar os projetos disse que podem ser feitos até sexta-feira ao meio dia, mas que devido ao
grande número de projetos foi aberta uma exceção possibilitando que fossem protocoladas até a
segunda-feira à tarde. Lembrou que na sexta-feira os funcionários da casa ficaram em função
do velório que estava se realizando na Casa por isso os trabalhos ficaram prejudicados. Por
entendimento dos Vereadores não houve realização do Grande Expediente ”. A Sessão Ordinária
contou com a presença do Vice-Prefeito Municipal LUIZ ANTÔNIO GRECCHI GHELLER
que falou sobre o andamento dos trabalhos da Prefeitura. Comentou que o município até pouco
tempo atrás não tinha capacidade de investimento. Disse que hoje a prefeitura faz mais com
menos recursos. Lembrou que a venda do britador foi o melhor negócio para o município.
Comentou que de forma geral as estradas do interior estão em bom estado de trafegabilidade.
Disse que em função do número de ligações de água diárias em Serafina Corrêa foi possível
transformar a unidade da Corsan do município autônoma e isto traz benefícios à cidade porque
agiliza todo o trabalho. Informou que a pavimentação da Via Sacra foi concluída. Também estão
sendo executados trabalhos de instalação de rede trifásica para o interior. Informou que a
Secretaria Municipal da Saúde está recebendo um ônibus novo com ar condicionado para o
transporte de pacientes. Na educação citou a implantação da Universidade Aberta do Brasil. No
Camping Carreiro já foram feitas melhorias e outras virão. Destacou a negociação com a
Sociedade Estrela onde o município recebeu uma área onde será construído um parque de
eventos e lazer para a toda a comunidade. Disse ainda que foram feitos investimentos dentro do
setor administrativo da prefeitura no sentido de agilizar o trabalho. Informou ainda que o Anexo
da Prefeitura receberá em 60 dias um Telecentro onde as pessoas poderão fazer suas pesquisas
através da internet. Lembrou que Serafina Corrêa é um dos municípios do Estado que
proporcionalmente mais financia casas. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre a queixa de uma serafmense
.fvl Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
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sobre falta de remédios onde a mesma procurou políticos que lhe teria sido negada ajuda. Disse
que particularmente indica para que procure a Secretaria da Saúde. Parabenizou os bombeiros
voluntários quando do incêndio ocorrido no centro da cidade. Também comentou sobre o
lançamento do livro do serafmense Mauro Cordasso que tratou sobre depressão. O Vereador
PEDRO JOSÉ FOZZA (Líder do Governo) disse que um dos maiores projetos da prefeitura é
0 espaço de lazer que será feito pelo município em área recebida da Sociedade Estrela. Pediu a
dispensa da leitura dos pareceres das comissões por que as mesmas estão sob judice. O Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse que tinha questionamentos ao vice￾prefeito, mas preferiu se omitir em função das contradições que ouviu. Disse que espera que a
própria justiça possa dar respostas sobre dúvidas dos vereadores. Pediu que a presidente de
encaminhamento para que venha alguém da prefeitura esclarecer sobre os loteamentos populares.
Disse que com isso não se pretende tirar a casa de ninguém, mas responsabilizar quem cometeu
irregularidades. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) parabenizou
a atuação dos bombeiros e destacou que apesar de tudo o pior não aconteceu e os prejuízos só
foram financeiros. Pediu ao líder do Governo que visse junto ao executivo a relação dos
funcionários públicos e suas atribuições e que se analisasse se de fato é necessário FG para
Agente Administrativo Auxiliar para executar determinadas funções. O Vereador JORGE
TECCHIO (Líder do PMDB) disse que os vereadores tiveram a oportunidade de questionar o
vice-prefeito e perderam a oportunidade de fazê-lo. Criticou o fato de um veículo de
comunicação ter alardeado de forma um pouco sensacionalista o incêndio que estava ocorrendo
no centro da cidade. Elogiou a analise feita pelo Presidente do Sindicato da Alimentação que
teve uma posição de muita prudência na analise. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário
procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. N°. 124/2008 do Poder Executivo
que encaminha o Projeto de Lei n°. 31/2008. OFÍCIO GAB. N". 131/2008 do Poder Executivo
que solicita informações sobre a situação em que se encontra o trâmite do processo legislativo do
Projeto de Lei n°. 24/2008. OFÍCIO GAB. N". 135/2008 do Poder Executivo que comunica a
. presença do Vice-Prefeito para prestar informações de suas atividades ao exercício de referido
cargo. OFÍCIO GAB. N”. 140/2008 do Poder Executivo que comunica o recebimento do Pedido
de Providências n°. 79/2008 e informa que oportunamente serão tomadas as providências
solicitadas. OFÍCIO GAB. N". 142/2008 do Poder Executivo que envia Mensagem Retificativa
ao Projeto de Lei n°. 17/2008. OFÍCIO da Escola Branca Maria que informa que acontecerá o
/ /Ct / f Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
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, 1° Congresso Internacional de Educação e Bussines em Serafma Corrêa, organizado pela Escola
Brancca Maria, e solicita o apoio financeiro da Câmara Municipal de Vereadores. No aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de
Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com
a CORSAN e dá outras providências”. Leitura e remessa da CCJ a MENSAGEM
RETIFICATIVA ao Projeto de Lei n“. 17/2008 de autoria do Poder Executivo que corrige a
ementa para “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.° 1992, de IC de julho de 2003, que
desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida”. Mantido
pedido de vistas ao Vereador Pedro José Fozza ao Parecer CCJ n". 9/2008 e ao PROJETO DE
LEI N°. 17/2008 que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.° 1992, de 1.° de julho de
2003, que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida”.
Retirada vistas do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e concedido pedido de vistas do Vereador Adir
Soranzo ao Parecer CCJ n". 14/2008 e ao PROJETO DE LEI N". 22/2008, em regime de
urgência, que “Altera art. 16. da Lei Municipal n.° 2154/2005, extinguindo o Departamento de
Indústria, Comércio e Serviços e Criando o Departamento da Juventude”. No aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°. 24/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m^ para Edificação de
Terminal”. Leitura e remessa a CCJ da EMENDA MODIFICATIVA N". 1 de autoria do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 2°, § 2" do Projeto de Lei n°. 24/2008”.
Leitura e remessa a CCJ da EMENDA MODIFICATIVA N". 2 de autoria do Ver. Arnaldo
Luiz Pacassa que “Altera redação do Art. 8° do Projeto de Lei n°. 24/2008”. Leitura e remessa a
CCJ da EMENDA ADITIVA N“. 3 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acrescenta
parágrafo ao Art. 5° do Projeto de Lei n°. 24/2008”. Com pedido de vistas ao Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa ao Parecer CCJ n". 17/2008 e ao PROJETO DE LEI N". 26/2008 do Poder Executivo
que “Autoriza revogar a Lei Municipal n.° 2291, de 19 de setembro de 2005, que faz concessão
de Direito Real de Uso à empresa Zampej - Assistência, Peças e Representações LTDA”.
Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 27/2008 do Poder Executivo, em regime de
urgência, que “Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde; Cria, na sua estrutura, cargos
CC/EG, e estabelece respectivas atribuições ”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI
N”. 31/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a
Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
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compensar encargos de Convênio firmado com a empresa CREDEAL - Manufatura de Papéis
LTDA por participação em ampliação de obra social, da Escola Municipal Infantil, no valor de
R$ 99.810,00 (noventa e nove mil, oitocentos e dez reais) e conceder isenção tributária de IPTU
por oito anos e dá outras previdências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI
N“. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de
emprego em cumprimento do art. 2. °, II, a, da Lei Municipal n. ° 2297-2006, combinada com o
Contrato n.° 114-2006, celebrado com MAXIPLASTLTDA”. Retirado vistas ao Vereador Pedro
José Fozza ao processo e Aprovado o Parecer CCJ n". 6/2008, com votos contrários dos
Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo
Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. APROVADO o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 3/2008 que “Institui o Brasão da Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N”. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon
Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização
para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à
' Assistência Social do Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 6/2008 que “Dispõe sobre o pagamento
de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa”. APROVADO o REQUERIMENTO N". 84/2008 do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que “Requer a Convocação da Servidora responsável pelo Controle Interno do
Município de Serafina Corrêa”, com votos contrários dos Vereadores Pedro José Fozza e
Sebastião Paulo Taborda. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador SEBASTIÃO PAULO
TABORDA (PMDB) parabenizou a atuação dos bombeiros voluntários da Perdigão, Credeal e
do município pelo trabalho desenvolvido por ocasião do incêndio ocorrido recentemente.
Também parabenizou as equipes que participaram do campeonato de bocha rolada que ocorreu
no Camping Carreiro. Pediu a Vereadora Lucimar que lesse o despacho do mandado de
segurança que foi encaminhado para o Tribunal de Justiça que tratou da proporcionalidade na
formação das comissões permanentes da casa as quais o PMDB deverá estar representado.
Também comentou que quando das mudanças que serão feitas na Avenida Miguel Soccol que
sejam colocados mais hidrantes. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) disse que no
tempo certo o poder executivo dará as respostas de questionamentos de vereadores. Também
Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
Má
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ATA N«. 12/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2008
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comentou sobre a regularização das ruas Aníbal Fomari e João Variani. Disse que existem leis
em vigor no município desde a sua emancipação e que na questão da convocação do prefeito ou
vice-prefeito foi um equivoco, visto que ele deve ser convidado a vir a está casa. A Vereadora
LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse lamentar que vereadores estejam pedindo
vistas a criação do Departamento da Juventude. Considerou uma afronta o que está acontecendo
e não vê pontos negativos nessa questão. Pediu ao poder executivo para que se estude a
possibilidade de criação de um espaço para eventos no município. Parabenizou a Credeal por ter
a visão de compensar o município de Serafina Corrêa sobre aquilo que considerava estar em
dívida com a municipalidade. O Vereador ARNALDO LUIZ P ACASSA (PP) disse sobre o
projeto que cria o Departamento da Juventude que não vê a mesma preocupação da Vereadora
Lucimar sobre o projeto que extingue o departamento de Indústria e Comércio e Serviços. Não
vê a necessidade de exclusão de um para criar outro. Questionou a pressa em aprovar o projeto
onde a Credeal vai ajudar na reforma de escola infantil. Disse que a empresa também será
beneficiada. Entende que é preciso analisar melhor a proposta. Pediu para o Vereador Jorge
Tecchio mostrar onde está à reserva verde dentro da área que o município está recebendo da
Sociedade Estrela. Em aparte a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse
. sobre a extinção do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços disse que se fosse a
secretária já teria feito a sua extinção há tempos porque ela está respondendo juridicamente por
algo que ela não está fazendo. Também em aparte o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
(PP) argumentou então o porquê não se passa o Departamento da Juventude para outra
secretaria. Disse que é a favor de sua criação, mas não se extinga o Departamento de Indústria,
Comércio e Serviços. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) lembrou que foi pedido
desta casa a criação do Departamento da Juventude. Disse que é um crime para o setor da
indústria a tentativa de desativar do departamento de Indústria, Comércio e Serviços. Disse que
deveria ter uma secretaria real de Indústria e Comércio para auxiliar os pequenos empresários da
cidade. Rebatendo afirmação do Vereador Jorge Tecchio de que teria amarelado na presença do
Vice-Prefeito. Disse que foi dado o tempo que quisesse para falar mas que não falou sobre por
exemplo os loteamentos. Disse que tinha muitas questões para fazer, mas que por questão de
respeito preferiu não fazê-las. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre um
trabalho da Secretaria da Saúde relativo a drogas, alcoolismo e depressão que atende a
praticamente todo o município. Falou ainda sobre a entrega do micro-ônibus para o serviço de
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Ver,^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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DE
VEREADORES
ATA N“. 12/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2008
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transporte de paeientes para Passo Fundo. Pediu para que se agilize o projeto da Credeal que
trata sobre reforma em eseola infantil. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA
SANTIN falou sobre o Dia Mundial da Saúde onde o tema deste ano é Protegendo a Saúde
Frente às Mudanças Climáticas. Disse que a data é uma oportunidade para chamar a atenção de
todos sobre a importância da saúde global. Lembrou que as mudanças climáticas são uma
ameaça crescente a segurança da saúde pública do mundo inteiro. Citou que muito está se
fazendo para o controle como o fortalecimento da vigilância e o controle de doenças infecciosas
e o abastecimento seguro e suficiente de água. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de
que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver." OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver. DO LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
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