sessao nº 9

Vl#'
CAMARA
t CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
I SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
.ri I, '// '//
DE
f VEREADORES *>
’CAh, , ●i
:Si
CORK... ,
L.J i
I ATA N". 13/2008
"SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/04/2008
Página 1 de 6
ÍI
Votãção:^
As dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de abril de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 166" Reunião Plenária da 1P Legislatura
13" Sessão Legislativa de 2008 e a 9" Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
OWeres Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
r Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon
Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Pedro José Fozza (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente
declarou aprovada a ATA NL 12/2008 da Sessão Ordinária de 07/04/2008, assegurando
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador
JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) comentou sobre a chuva que no seu entender auxiliou
muito no plantio e mexeu com as águas. Parabenizou o sindicato dos Trabalhadores Rurais que
promoveu encontro de aposentado e de associados. Destacou o trabalho da entidade que muito
faz pelo setor agrícola. Disse que conversou
a
aos
0 secretário de Finanças e foi informado que
39% do retomo de ICMS do município vem da Perdigão, a Credeal representa 35% desse
retorno. Falou que a Credeal está apresentando grande crescimento nos últimos anos e que isso
representa mais arrecadação para o município. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
(Líder do PP) comentou que quando da presença do vice-prefeito na casa ninguém ficou
receoso de fazer perguntas, mas sim considerou um ato de inteligência dos vereadores da
oposição em não fazer perguntas. Cumprimentou o jornal Gazeta regional pelo trabalho isento
que realiza na cidade. Com relação à audiência pública sobre uma unidade de conservação
ambiental no município disse que recebeu ligação de um dos proprietários da área, o senhor Luiz
Cervieri, o qual disse estar surpreso com o que está ocorrendo porque por parte da família
Cervieri não há conhecimento do que está sendo tratado. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA
(Líder do Governo) explicou que a área em discussão na audiência pública servirá como
compensação da área ocupada pela hidrelétrica do Carreiro por outra dentro do município. Disse
que no seu entender a família Cervieri está sabendo da negociação que está havendo. Afirmou
que o município trabalha com planejamento. Solicitou que seja dado o andamento ao projeto 31
que diz respeito à construção de Escola Infantil do Gramadinho com a participação da Credeal
O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse estar preocupado com o
loteamento Cervieri quando não há área verde definida neste empreendimento. Sobre o projeto
que tem a participação da Credeal disse que está sendo feito encaminhamento.
com
ias a-ue existe
Ver.= Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
t!» cAWARA
»-r-rn oE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
'n\
ATA N“. 13/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/04/2008
Página 2 de 6
preocupação com relação à possibilidade de haver alguma irregularidade contida nesta proposta,
não pelo fato de ser a Credeal, mas que é preciso fazer um estudo mais detalhado sobre o projeto'
Sobre a vinculação deste projeto com a vinda de uma universidade para a cidade disse que se há
planejamento no mimicípio devem existir outros meios onde o município possa buscar
recursos para destinar ao projeto. Disse lamentar que a pessoa responsável pelo controle interno
não virá a esta casa para prestar esclarecimentos sobre projetos onde existem dúvidas. ORDEM
DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. N°.
137/2008 do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei n°. 34/2008. OFÍCIO GAB. N°.
148/2008 do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei xf. 35/2008. Também procedida à
leitura do MANDADO DE NOTIFICAÇÃO da Comarca de Guaporé que notifica sobre
mandado de segurança impetrado por Jorge Tecchio, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo
Taborda contra a Presidente da Câmara de Vereadores, postulando medida liminar para
suspender os efeitos das Resoluções n°. 4 e 6/2008. Indefere a liminar, neste momento, que será
reapreciada após as informações prestada pela Presidente da Casa Legislativa e notifica a
autoridade para que preste as informações dando ciência da presente decisão e voltem para
decisão acerca da liminar. OFÍCIO GAB. N”. 150/2008 do Poder Executivo
os
que remete o
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n°. 11/2008. Leitura e remessa a Assessoria Jurídica do
OFICIO GAB. N”. 159/2008 do Poder Executivo que trata da Convocação da Servidora
responsável pelo Controle Interno do Município de Serafma Corrêa. INDICAÇÃO
PROTOCOLO N". 98/2008 do Ver. Paulo José Massolini que indica todos os Vereadores da
Bancada do DEM para participar da Comissão Especial de Vereadores para elaboração de
estudos visando à reforma do Regimento Interno. INDICAÇÃO PROTOCOLO N". 105/2008
do Ver. Jorge Tecchio que indica seu nome para participar da Comissão Especial de Vereadores
para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno. Leitura e remessa a CCJ do
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N“. 11/2008 do Poder Executivo que “Altera o § 1°
do^ Art. 49A da Lei Municipal n. 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n." 2041-2003, e
da outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 14/2008 que
“Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com
a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a
celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Aprovado o
Parecer CCJ n®. 9/2008 ao PL-17/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio,
Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da
Presidente pela aprovação do parecer. Aprovada a MENSAGEM RETIFICATIVA ao Projeto
de Lei n“. 17/2008 de autoria do Poder Executivo
que corrige a ementa para “Dispõe, sobre
Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
CWARA
I CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
I SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
///í vereadores 7/ 'II
ATA N". 13/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/04/2008
Página 3 de 6
revogação da Lei Municipal n. ° 1992, de de julho de 2003, que desafetou e autorizou doação
ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida”. APROVADO o PROJETO DE LEI N°.
17/2008 que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.° 1992, de L” de julho de 2003, que
desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida”. Mantido
pedido de vistas do Vereador Adir Soranzo ao Parecer CCJ n". 14/2008 e ao PROJETO DE
LEI N". 22/2008, em regime de urgência, que “Altera art. 16. da Lei Municipal n.°2154/2005,
extinguindo o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços e Criando o Departamento da
Juventude”. Leitura e remessa a CCJ da EMENDA MODIFICATIVA N°. 1 dos Vereadores do
DEM e PP “Altera ementa do Projeto de Lei n°. 22/2008”. Leitura e remessa a CCJ da
EMENDA MODIFICATIVA N°. 2 dos Vereadores do DEM e PP “Modifica a redação do Art.
1° do Projeto de Lei n°. 22/2008”. Leitura e remessa a CCJ da EMENDA MODIFICATIVA
NL 3 dos Vereadores do DEM e PP “Modifica a redação do Art. 2“ do Projeto de Lei n°.
22/2008”. Aprovado o Parecer CCJ n". 18/2008 ao PL-24/2008 e emendas, com votos
contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e
Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação do parecer
APROVADO o PROJETO DE LEI NL 24/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre
Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de I.I51,4430m^ para Edificação de
Terminal”. Aprovada a EMENDA MODIFICATIVA NL 1 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que “Altera redação do Art. 2°, § 2° do Projeto de Lei n°. 24/2008”.
contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José
Sebastião Paulo Taborda
, com votos
: Fozza e
e voto de desempate da Presidente pela aprovação da emenda
Aprovada a EMENDA MODIFICATIVA NL 2 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que
“Altera redação do Art. 8° do Projeto de Lei n“. 24/2008”, com votos contrários dos Vereadores
Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de
desempate da Presidente pela aprovação da emenda. Aprovada a EMENDA ADITIVA N". 3 de
autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acrescentaparágrafo ao Art. 5° do Projeto de Lei n°.
24/2008”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro
José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação da
emenda. REJEITADO o Parecer CCJ n®. 17/2008, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo
Luiz Pacassa, Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo
Taborda. Com parecer rejeitado, foi reencaminhado para novo parecer o PROJETO DE LEI
N®. 26/2008 do Poder Executivo que “Autoriza revogar a Lei Municipal n.° 2291, de 19 de
setembro de 2005, que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej - Assistência,
Peças e Representações LTDA ”. REJEITADO o Parecer CCJ n®. 19/2008 ao PL-27/2008, com
Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
m
DE
f VEREADORES
f 1
-sC f V?;
ATA N“. 13/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/04/2008
Página 4 de 6
votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon
Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. Com parecer rejeitado, foi reencaminhado
para novo parecer o PROJETO DE LEI N“. 27/2008 do Poder Executivo, em regime de
urgência, que “Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde; Cria, na sua estrutura, cargos
CC/FG, e estabelece respectivas atribuições”. A pedido, a Senhora Presidente procedeu
consulta aos Líderes de Bancadas para que, em votação, decidam sobre a votação, ou não, do
Projeto de Lei n°. 3^1/2008, sem a necessidade do parecer da CCJ. Em votação, foi rejeitada a
proposta para votação da proposição sem parecer. Logo, ficará no aguardo de parecer da CCJ
PROJETO DE LEI N". 31/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza
Poder Executivo a
a
o
o
compensar encargos de Convênio firmado com a empresa CREDEAL -
Manufatura de Papéis LTDA por participação em ampliação de obra social da Escola
Municipal Infantil, no valor de R$ 99.810,00 (noventa e nove mil, oitocentos e dez reais) e
conceder isenção tributária de IPTU por oito anos e dá outras previdências”. Leitura e remessa
a CCJ do PROJETO DE LEI N°. 34/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão
de Direito Real de uso de uma área de 2.000,00m^ para empresa Serafinense”. Leitura e
remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N». 35/2008 do Poder Executivo que “Institui Campanha
para Aumento de Arrecadação do Município no ano de 2008, Incentiva e Valoriza o Comércio
Local e Institui Premiação e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO
DE LEI N". 36/2008 dos Líderes de Bancadas, juntamente com Secretaria Municipal de
Educaçao que “Denomina Loteamento Residencial, vias, ruas e logradouros públicos no
Município de Serafma Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“.
94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de
emprego em cumprimento do art. 2.°, U, a, da Lei Municipal n.<> 2297-2006, combinada com o
Contrato n.M14-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N<>. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon
Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização
para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à
Assistência Social do Município de Serafma Corrêa”. Aprovado o Parecer CCJ n**. 20/2008 ao
PRL-06/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon,
Pedro Jose Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação
do parecer. APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N». 6/2008 que
Dispoe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa”, com votos contrários do Vereador Pedro José
Fozza. APROVADO o REQUERIMENTO N». 99/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacass equer
Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
vww.legislativoserafina.com.br
35
'
cWAW
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
//!/ I VEREADORES
tvv
(
ATA N". 13/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/04/2008
Página 5 de 6
a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n°. 14/2008 e informar a
população serafinense sobre as obrigações, direitos e deveres dos conveniados e os reflexos
disso para o cidadão”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Pedro José Fozza e
Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o REQUERIMENTO N“. 100/2008 do Ver. Paulo José
Massolini ‘‘Requer que seja convidado o Diretor da Empresa Maxiplast Ltda para prestar
esclarecimentos a Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n°. 94/2008, ou que
seja agendado data para que a Comissão visita à empresa”, com votos contrários dos
Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo
Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação do requerimento. APROVADO o
REQUERIMENTO N“. 101/2008 do Ver. Paulo José Massolini “Requer que seja oficiado o
Prefeito Municipal para que forneça documentos a Comissão de Constituição e Justiça sobre o
Projeto de Lei n°. 31/2008”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Pedro José
Fozza e Sebastião Paulo Taborda. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ADIR SORANZO
(DEM) comentou sobre a água na comunidade Arranque e disse que tem um pedido de
providências com data do dia 15 de abril de 2002. Pediu 
ao líder do governo que interceda junto
ao Poder Executivo para que a obra saia do papel. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB)
disse que se preocupa sobre a forma como está sendo conduzido o trabalho na Comissão de
Constituição e Justiça. Destacou que a situação continua no aguardo de um parecer jurídico.
Comentou que os números da Credeal mostram o quanto à empresa investiu no município O
Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) disse que a presidente deverá ter
pulso firme para conduzir os trabalhos da câmara por este ser um ano eleitoral onde os ânimos se
acirram. Relatou sobre as fraudes que estão sendo divulgadas com relação aos concursos
públicos nos municípios do Rio Grande do Sul. Disse
esperar que em Serafma Corrêa isso jamais
ocorra por que é vergonhoso e esse tipo de atitude deve ter o repudio de todos. Agradeceu ..
Brigada Militar pelo trabalho que a corporação está realizando no município embora todas as
carências que tem. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) comentou que cada um deve
ter seu voto mas disse é incoerente que o presidente de uma comissão vote em plenário contra o
parecer do relator da própria comissão. Disse que o Vereador Paulo Massolini deve ter
confundido quando falou que o loteamento Cervieri não
a
se
tem área verde. Fozza garantiu que o
projeto do loteamento contempla área verde. Disse lamentar que o projeto 31 que prevê uma
creche não tenha sido votado. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que
ninguém tem interesse em entravar projetos na câmara. Sobre o projeto 27 que reestrutura a
secretaria municipal de Saúde
melhor analisado porque no
e cria na sua estrutura cargos CC e FG disse que precisa
seu entender a questões inconstitucionais
ser
. Afirmou q ‘nguém
Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
vwvw.legislativoserafina.com.br
* 4
cAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
4/ 1, '//'//
DE
VEREADORES
ATA N“. 13/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/04/2008
Página 6 de 6
será contra melhorias na administração pública que visem melhor atendimento ao público O
Vereador PAULO JOSE MASSOLINI (DEM) encaminhou pedido para que se realize sessão
solene em homenagem aos 20 anos da escola Agrícola do município. Concorda que existe a
necessidade de construir novas creches, mas na questão da Credeal disse que não houve
comprometimento com relação a esse projeto. Lembrou que havia tempo para encaminhar antes
essa proposta e que o governo municipal demorou e que agora manda em caráter de urgência
Afirmou que apesar do governo estar atrapalhado, o município continua crescendo graças ao seu
povo que é trabalhador. Disse que o Poder Executivo podería destinar os 600 mil reais da venda
da folha do funcionalismo
para a construção da creche sem depender do dinheiro da Credeal.
Destacou que é preciso ter planejamento para bem encaminhar os projetos. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário
da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada
a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será
assinada por mim e pelo Presidente.
Ver.^ OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver. DO LUIZ PACASSA
1° Secrkário da Mesa Diretora
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
www.legislativoserafina.com.br