sessao nº 11

cAhaR* fai CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES '//'//
ATA N”. 15/2008
ORDINÁRIA DE 28/04/2008
Página 1 de 5
Votaçao:
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 168^ Reunião Plenária da 1T Legislatura a
IS^" Sessão Legislativa de 2008 e a 1P Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon
Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Pedro José Fozza (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente
declarou aprovada a ATA N", 14/2008 da Sessão Ordinária de 22/04/2008, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador
JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) parabenizou a Paróquia Nossa Senhora do Rosário pela
realização do Festival do Leitão e destacou que o evento ajuda a divulgar esse produto do
município. Afirmou que emendas apresentadas por alguns vereadores têm a intenção de
atrapalhar o andamento dos projetos. Disse que boa parte delas é inconstitucional e dificultam o
desenvolvimento da cidade. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (líder do PTB)
reforçou o pedido para que o Poder Executivo implante abrigos de ônibus para que as pessoas
possam se abrigar das intempéries. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (líder do
PMDB) disse que tem oito paradas de ônibus que estão sendo licitadas com iluminação pela
RGE e a Brasil Telecom ficou de liberar um telefone para cada parada. O Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (líder do DEM) disse que a Câmara de Vereadores tem sido generosa com
0 Poder Executivo e que quando se pensa em chamar a atenção para alguns equívocos, os
vereadores e a oposição em especial são acusados de entravar os projetos. Afirmou que o Poder
Executivo tentar impor a aprovação de projetos. Destacou que nunca os líderes partidários foram
convidados pelo prefeito para discutir os projetos. Salientou que está na hora de moralizar a
questão da distribuição de terrenos. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
disse que está abismado com a preocupação do Vereador Tecchio com relação a emendas.
Comentou que é uma preocupação desnecessária. Lembrou que muito projetos são enviados a
toque de caixa e que dão margem a desconfiança com relação a sua necessidade. ORDEM DO
DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFICIO GAB. N”.
Ver;?jOlderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
www.legislativoserafina.com.br
CÍMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 'n\l
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores
ATA N”. 15/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/04/2008
Página 2 de 5
173/2008 do Poder Executivo que responde aos Pedidos de Informações n°. 63 e 68/2008.
OFÍCIO GAB. N”. 175/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei n°. 40/2008.
OFÍCIO GAB. N“. 176/2008 do Poder Executivo que envia o Veto Parcial ao Projeto de Lei n°.
24/2008. OFÍCIO GAB. N“. 178/2008 do Poder Executivo que envia o Veto Total ao Projeto de
Lei n°. 22/2008. OFÍCIO GAB. N“. 179/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei n°.
41/2008. No aguardo de parecer da CCJ ao VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N”.
11/2008 do Poder Executivo que “Altera o § l.° do Art. 49A da Lei Municipal n.° 1154-1992
antes alterado pela Lei Municipal n.° 2041-2003, e dá outras providências”. Leitura e remessa a
CCJ do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N“. 22/2008 do Poder Executivo que “Altera
Art. 16 da Lei Municipal n.° 2154/2005, Criando o Departamento da Juventude”. Leitura e
remessa a CCJ do VETO PARCIAL AO § IJ DO ARTIGO 5.- DO PROJETO DE LEI N”.
24/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel
com área de 1.151,4430m- para Edificação de Terminal”. Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N°. 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria
Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33,
XI, Parágrafo Único, Art. 35, VII letra “a”, Art. 36, Art. 39, ^ 2° e Art. 49, § 4°, da Lei
Orgânica do Município de Serafna Corrêa”. Em cumprimento ao Art. 48, § 1° da Lei Orgânica
do Município (LOM), esgotando-se o prazo previsto de trinta dias para a Câmara Municipal se
manifestar, a Senhora Presidente pôs em pauta para que se ultime a votação dos Projetos de Leis
n°. 27 e 31/2008. Apresentado o Parecer CCJ N”. 25/2008 ao PL-027/2008 que, depois de lido
pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça, foi solicitado e concedido pedido de vistas
ao Vereador Pedro José Fozza, ao parecer da CCJ, e ao PROJETO DE LEI N”. 27/2008 do
Poder Executivo, em regime de urgência, que “Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde;
Cria, na sua estrutura, cargos CC/FG, e estabelece respectivas atribuições". Esgotado o prazo
previsto no Art. 48, § 1° da LOM, e não havendo a deliberação pelo Plenário da Câmara
Municipal, a Senhora Presidente encerrou a discussão e deliberação das demais proposições em
cumprimento ao Art. 48, § 2° da LOM. Logo, as demais proposições ficaram assim definidas: No
aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 14/2008 que “Autoriza a realização de
Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de
Programa com a CO RS AN e dá outras providências”. Apresentado o Parecer CCJ N”. 24/2008
Vér.^^blderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa A
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
ríií cMIARA
!
l
4/ /, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES // '//
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores
i
ATA N“. 15/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/04/2008
Página 3 de 5
ao PL-026/2008. Na pauta, com deliberação trancada pelo PL-027/2007 o PROJETO DE LEI
N”. 26/2008 do Poder Executivo que “Autoriza revogar a Lei Municipal n.° 2291, de 19 de
setembro de 2005, que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej - Assistência,
Peças e Representações LTDA”. Apresentado o Parecer CCJ N“. 26/2008 ao PL-031/2008. Na
pauta, com deliberação trancada pelo PL-027/2007 o PROJETO DE LEI N°. 31/2008 do Poder
Executivo, em regime de urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a compensar encargos de
Convênio firmado com a empresa CREDEAL - Manufatura de Papéis LTDA por participação
em ampliação de obra social, da Escola Municipal Infantil, no valor de R$ 99.810,00 (noventa e
nove mil, oitocentos e dez reais) e conceder isenção tributária de IPTUpor oito anos e dá outras
previdências”. Com pedido de vistas do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa ao Parecer CCJ N“.
23/2008 e ao PROJETO DE LEI N”. 36/2008 dos Líderes de Bancadas, juntamente
Secretaria Municipal de Educação que "Denomina Loteamento Residencial, vias, ruas e
logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ ao
PROJETO DE LEI N°. 37/2008 do Poder Executivo que "Dispõe sobre Concessão de Direito
Real de Uso do Ginásio Albino Zanchet à Sociedade Comunitária São Roque de Silva Jardim
Apresentado o Parecer CCJ N°. 27/2008 ao PL-038/2008. Na pauta, com deliberação trancada
pelo PL-027/2007 o PROJETO DE LEI N“. 38/2008 do Poder Executivo que "Inclui Projeto
na Lei Municipal n. ° 2192-2005 - Plurianual; na Lei Municipal n. ° 2402-2007 - LDO, e na Lei
Municipal n.° 2428-2007
deliberação, leitura e remessa a CCJ trancada pelo PL-027/2007 do PROJETO DE LEI N".
40/2008 do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a Contratar 01 (um) Médico
Veterinário por Excepcional Interesse Público ”. Apresentado a pauta, com deliberação, leitura e
remessa a CCJ trancada pelo PL-027/2007 do PROJETO DE LEI N”. 41/2008 do Poder
Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Motorista -
Categoria C-D”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“. 94/2007 que
"Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em
cumprimento do art. 2.°, II, a, da Lei Municipal n.° 2297-2006, combinada com o Contrato n.°
114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Apresentado o Parecer CCJ N“. 28/2008 ao
PRL-04/2008. Na pauta, com deliberação trancada pelo PL-027/2007 o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon
assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que "Dispõe sobre autorização para ceder
com a
LOA e abre Crédito Especial”. Apresentado a pauta, com
e com
LUÍÇl VerjfJOIcleres M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
cAMARA
4/ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 7/'//
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores
ATA N”. 15/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/04/2008
Página 4 de 5
servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência
Social do Município de Serafina Corrêa”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) parabenizou a secretaria de Turismo pelo apoio ao
esporte de Serafina Corrêa. Questionou o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça sobre
o parecer ao projeto número 31 que há mais de três meses está em discussão. Lembrou que esse
projeto tem uma proposta voltada para o social e que beneficiaria muitas mães que hoje tem que
levar seus filhos para creches no centro da cidade. Comentou ainda sobre o atraso que pode
sofrer o inicio dos trabalhos da Universidade Aberta ou mesmo o risco de perdê-la se não houver
a agilização da votação desse projeto na casa. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP)
disse que o Vereador Taborda está equivocado com relação ao que disse sobre os projetos que
comentou anteriormente. Afirmou que ninguém é contra nenhum projeto e ninguém quer
atrapalhar o seu andamento. Informou que os projetos em discussão têm que estar em
consonância com o que diz a LDO. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) disse que
gostaria de saber como foi o voto do presidente e do revisor da Comissão de Constituição e
Justiça sobre o parecer do projeto 26. Disse que no projeto não consta que os votos do revisor e
do presidente acompanham o do relator. Criticou o Vereador Pacassa quando o mesmo disse que
achava que haveria alguma irregularidade em determinados projetos. Afirmou que o Vereador
deve provar se elas existem ou não. Comentou sobre as obras e a contas que estão sendo pagas
pela prefeitura e que este é o maior planejamento que o município poderia ter. O Vereador
JORGE TECCHIO (PMDB) comentou que quando as comissões não são pluripartidárias
existe o risco das discordâncias aumentarem. Sobre o projeto da Corsan disse que por enquanto
não adianta programar audiência pública visto que no momento não há nada que possa ser objeto
de discussão nesta audiência. Informou que o contrato com a Corsan está vencido e está se
fazendo um novo, mas que para sua renovação é necessário à aprovação da Câmara de
Vereadores. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) cumprimentou os
festeiros do Festival do Leitão pelo sucesso do evento. Lembrou que foram feitos muitos pedidos
de paradas de ônibus e espera que até o fim do ano este projeto se efetive. Disse que cada
Vereador deve ser responsável pelo que fala nesta casa. Parabenizou a Rádio Rosário pelo
primeiro ano de aniversário do programa Galpão da Amizade. Aproveitou para prestar
homenagem aos trabalhadores pela passagem do seu dia comemorado em primeiro de maio.
Lembrou que os vereadores devem colaborar na resolução dos problemas da sociedade. O
'JAíIXaI^
Vér.! Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaido Pacassa
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
9
CWARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores
ATA N**. 15/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/04/2008
Página 5 de 5
Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) afirmou que ninguém está trancando a pauta.
Disse que falta experiência para alguns vereadores melhor debater os projetos. Comentou que
falta de informações por parte do executivo faz com que não se possa fazer um melhor
julgamento dos projetos e com isso por vezes eles atrasam por carência dessas informações aos
vereadores. Afirmou que se a prefeitura tem planejamento pode conseguir recursos de outras
formas para executar os projetos que pretende implantar. Salientou que os vereadores estão
fazendo a sua parte com responsabilidade seja quem for o Prefeito. O Vereador ARNALDO
LUIZ PACASSA (PP) comentou que o objeto da audiência pública da Corsan realizada
saber se a comunidade aprovava o envio do projeto de lei para ser discutido pelos vereadores. A
Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN comunicou que foi dada posse
novos conselheiros do Conselho Municipal de Esportes gestão 2008/2010 e que o servidor
Josiano Meneguzzi representa a Casa no conselho. A Sessão foi encerrada na forma regimental.
E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo
Presidente.
a
era
aos
Ver." OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
V©r: ÃLDO LUIZ PACASSA
1‘L^ecretário da Mesa Diretora
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
vwvw.legislativoserafina.com.br