sessao nº 12

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Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de maio de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma CoiTêa - RS realizou a sua lóP"* Reunião Plenária da 1R Legislatura a
16^ Sessão Legislativa de 2008 e a 12^ Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon
Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Pedro José Fozza (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente
declarou aprovada a ATA N°. 15/2008 da Sessão Ordinária de 28/04/2008, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) aproveitou a sessão para prestar homenagem a
todas as mães pela passagem do seu dia ocomdo neste domingo. Para homenagear a todas as
mães destacou as senhoras Catina Zanchet moradora de Silva Jardim e que tem 99 anos de idade
e sete filhos e Norina Dileta Lovera Soccol de 93 anos de idade, mãe de 14 filhos. O Vereador
JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) comentou sobre o evento que homenageou o dia do
trabalhador realizado no dia 30 de abril. Também parabenizou 
a Secretaria de Ojbras pelo
trabalho realizado por ocasião do vendaval que deiTubou várias árvores na pista da RS-129.
Sugeriu que se encaminhe uma notificação ao Daer para que faça uma revisão na rodovia com
relação ao risco de novas árvores caírem sobre a pista se nada for feito. O Vereador PEDRO
JOSÉ FOZZA (Líder do Governo) comentou que o governo municipal prestou todos os
esclarecimentos necessários quando o vice-prefeito e o prefeito estiveram nesta casa. Disse
lamentar que pouco foi divulgado pela imprensa sobre o que o Poder Executivo explanou aos
vereadores. Lamentou que o jornal que divulga as informações do poder legislativo não esteja
informando de forma correta os acontecimentos. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(Líder do DEM) questionou o Vereador Tecchio sobre sua posição com relação ao projeto 31
onde teria afirmado que a proposta podería ter sido votada ainda no inicio do mês, sugerindo
inclusive a realização de uma sessão extraordinária. Afirmou que está faltando respeito com
relação a está casa. Salientou que ninguém tem interesse em trancar a tramitação de projetos.
Disse ainda que alguns projetos que estão na Comissão de Constituição e Justiça carecem de
mais esclarecimentos do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à
leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. N“. 184/2008 do Poder Executivo que envia o
Projeto de Lei n°. 42/2008. OFÍCIO GAB. NL 185/2008 do Poder Executivo que envia o
Projeto de Lei n°. 43/2008. OFÍCIO GAB. N°. 187/2008 do Poder Executivo que acolhe data
definida pelo Poder Legislativo para o Prefeito Municipal compareCér em Plenário; e dá
ytcíLluXi^
Ver.VOlderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arriawo Pacassa
1 “'Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11 .com.br
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esclarecimentos aos Pedidos de Informações n°. 107/2008, 114/2008, 115/2008 e 117/2008.
OFÍCIO GAB. N”. 194/2008 do Poder Exeeutivo destinada a Presidente, Ver.'' Olderes Maria
Piazza Santin, que informa que foi realizado no mês de abril de 2008, pagamento eompulsório,
dos precatórios referentes a dívidas anteriores ao ano de 1997. OFÍCIO GAB. N". 198/2008 do
Poder Executivo que responde as solicitações de eorreções recomendadas pela Comissão de
Constituição e Justiça e dá explieações ao Projeto de Lei n°. 27/2008. Em cumprimento ao Art.
48, § r da Lei Orgâniea do Município (LOM), esgotado o prazo previsto de trinta dias para a
Câmara Munieipal se manifestar, a Senhora Presidente manteve o sobrestamento as demais
proposições para que se ultime a votação dos Projetos de Leis n°. 27 e 31/2008. Já lido em última
sessão ordinária o Parecer CCJ N”. 25/2008 ao PL-027/2008 o Vereador Pedro José Fozza
retirou seu pedido de vistas ao pareeer e ao projeto de lei. Depois de lido o OFÍCIO GAB. N".
198/2008 do Prefeito Municipal, por sua vez, o Vereador Paulo José Massolini, justificando ter
tido ciêneia da eorrespondêneia do Poder Exeeutivo apenas nesta sessão ordinária, solicitou
vistas ao parecer da CCJ e ao PROJETO DE LEI N“. 27/2008 do Poder Exeeutivo, em regime
de urgência, que “Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde; Cria, na sua estrutura, cargos
CC/FG, e estabelece respectivas atribuições”. Esgotado o prazo previsto no Art. 48, § 1° da
LOM, e não havendo a deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal, a Senhora Presidente
encerrou a diseussão e deliberação das demais proposições em cumprimento ao Art. 48, § 2° da
LOM. Logo, as demais proposições ficaram assim definidas: No aguardo de pareeer da CCJ ao
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N”. 11/2008 do Poder Executivo que “Altera o § IF
do Art. 49A da Lei Municipal n. ° 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n. ° 2041-2003, e
dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ ao VETO TOTAL AO PROJETO DE
LEI N". 22/2008 do Poder Executivo que “Altera Art. 16 da Lei Municipal n.° 2154/2005,
Criando o Departamento da Juventude No aguardo de pareeer da CCJ ao VETO PARCIAL
AO § 2J DO ARTIGO 5.“ DO PROJETO DE LEI N". 24/2008 do Poder Executivo que
“Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m^ para
Edificação de Terminal”. No aguardo de pareeer da CCJ ao PROJETO DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA N”. 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e
Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35, VII, letra
Art. 36, Art. 39, § 2°, e Art. 49, § 4°, da Lei Orgânica do Município de Serafna Corrêa”.
No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI NL 14/2008 que “Autoriza a realização
de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de
Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Apresentado o Parecer CCJ N". 24/2008
ao PL-026/2008. Na pauta, com deliberação traneada pelo PL-027/2007 o PROJETO DE LEI
N”. 26/2008 do Poder Executivo que “Autoriza revogar a Lei Municipal n.° 2291, de 19 de
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Ver. Arnaldo Paca;
1° Secretário-'
Verr^-Õlderes M. P. Santin
Presidente
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setembro de 2005, que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej - Assistência,
Peças e Representações LTDA”. Apresentado o Parecer CCJ N°. 26/2008 ao PL-031/2008. Na
pauta, com deliberação trancada pelo PL-027/2007 o PROJETO DE LEI N". 31/2008 do Poder
Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a compensar encargos de
Convênio firmado com a empresa CREDEAL - Manufatura de Papéis LTDA por participação
em ampliação de obra social, da Escola Municipal Infantil, no valor de R$ 99.810,00 (noventa e
nove mil, oitocentos e dez reais) e conceder isenção tributária de IPTUpor oito anos e dá outras
previdências”. Com pedido de vistas do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa ao Parecer CCJ N”.
23/2008 e ao PROJETO DE LEI N“. 36/2008 dos Líderes de Bancadas, juntamente com a
Secretaria Municipal de Educação que “Denomina Loteamento Residencial, vias, ruas e
logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ ao
PROJETO DE LEI N°. 37/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito
Real de Uso do Ginásio Albino Zanchet à Sociedade Comunitária São Roque de Silva Jardim ”.
Apresentado o Parecer CCJ N". 27/2008 ao PL-038/2008. Na pauta, com deliberação trancada
pelo PL-027/2007 o PROJETO DE LEI N“. 38/2008 do Poder Executivo que “Inclui Projeto
na Lei Municipal n. ° 2192-2005 - Plurianual; na Lei Municipal n. ° 2402-2007 - LDO, e na Lei
Municipal n.° 2428-2007 - LOA e abre Crédito Especial”. Apresentado a pauta, com
deliberação, leitura e remessa a CCJ trancada pelo PL-027/2007 do PROJETO DE LEI N°.
40/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar 01 (um) Médico
Veterinário por Excepcional Interesse Público ”. Apresentado a pauta, com deliberação, leitura e
remessa a CCJ trancada pelo PL-027/2007 do PROJETO DE LEI N”. 41/2008 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Motorista -
Categoria C-D”. Apresentado a pauta, com deliberação, leitura e remessa a CCJ trancada pelo
PL-027/2007 do PROJETO DE LEI N”. 42/2008 do Poder Executivo que “Reestrutura
Legislação sobre Transporte Escolar do Município e dá outras providências”. Apresentado a
pauta, com deliberação, leitura e remessa a CCJ trancada pelo PL-027/2007 do PROJETO DE
LEI N". 43/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o poder Executivo
a Custear Despesas de Passagem e Refeição à Servidor Municipal, para Prestar Serviços ao
Cartório Eleitoral - 22." Zona - em Guaporé ”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE
LEI N”. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e
geração de emprego em cumprimento do art. 2." II, a, da Lei Municipal n." 2297-2006,
combinada com o Contrato n.° 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Apresentado o
Parecer CCJ N°. 28/2008 ao PRL-04/2008. Na pauta, com deliberação trancada pelo PL￾027/2007 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 4/2008 da Vereadora Lucimar
Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre
autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Çâijpra Municipal de
Ver. Arnaldo
1° Secretario
Verr^ Olderes M. P. Santin
Presidente
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Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa Apresentado a pauta, com
deliberação, leitura e remessa a CCJ trancada pelo PL-027/2007 do REQUERIMENTO N“.
129/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Requer a organização de uma sessão solene em
homenagem ao aniversário de 37 anos da Empresa Credeal Manufatura de Papéis”. GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) reforçou o pedido do
Vereador Tecchio para que o Daer verifique a situação das árvores que estão às margens da RS￾129. Comentou ser visível que muitas dessas árvores estão com as raízes expostas e representam
um perigo para segurança de quem trafega pela rodovia. Disse que a situação se repete em
praticamente todas as rodovias do Estado. Falou sobre a área industrial e disse que alguns
terrenos doados pelo municipio ainda estão sem a ocupação a que se destina e que é preciso
regularizar essa situação. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou que tem
Vereador que nunca participou de audiência pública e seria importante que participasse para ter o
conhecimento sobre o andamento de alguns temas. Pediu a presidência sobre a possibilidade da
leitura das contas antigas pagas pelo atual governo. Disse que dificulta o trabalho dos vereadores
0 recebimento dos pareceres sobre os projetos pouco tempo antes de iniciar a sessão. Pediu que
se visse a possibilidade a agilizar essa situação. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB)
comentou que com o pagamento de precatórios o município deixa de realizar importantes obras
como a construção de creches. Disse que em outros tempos até o Hospital Nossa Senhora do
Rosário deixou de receber recursos do município caracterizando-se como um calote que foi
dado. Disse que é preciso respeitar a ordem de tramitação dos projetos. Em aparte a Senhora
Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN comentou que dá a cara para bater e que
tem Vereador que faz as coisas entre quatro paredes. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(DEM) disse que a experiência do Vereador Fozza nesta casa não serve para muito visto que
ofendeu um colega Vereador chamando-o de cafajeste e questionou o porquê da ofensa.
Parabenizou a presidente pela sua postura não se deixando intimidar por vereadores caudilhistas.
Justificou que pediu vistas ao projeto que trata da secretaria da Saúde porque a Comissão de
Constituição e Justiça o considerou ilegal em função de que existem alguns equívocos que
devem ser corrigidos. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) pediu a
presidência da casa se a assessoria jurídica já tinha parecer a respeito do requerimento número
39. Disse que se o município não tivesse precatórios a pagar certamente teria dinheiro para
construir com recursos próprios uma nova creche. Comentou que nesta casa todos têm os
mesmos direitos independentes da função profissional. Disse que a empresa em que trabalha
serve de modelo para muitas outras aqui no municipio pelo tratamento que dispensa aos seus
funcionários. Em aparte o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que não quis
subestimar a capacidade do Vereador Taborda como profissional da empresa que trabalha.
Explicou que na discussão envolvendo o projeto onde a Credeal é parte, seúa mais prudente que
VerAOlderes M. P. Santin Ver. Arnaldo
Presidente 1° Secpétário
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ele tivesse uma posição mais imparcial. Em aparte do Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
(PP) questionou o posicionamento do Vereador Taborda com relação a dizer que muitas
empresas podem não estar em dia no que diz respeito ao tratamento dos seus afluentes. Aparte
Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que o Vereador Paulo Massolini em seus
pronunciamentos dá a entender que é dono da comissão que preside. A Vereadora LUCIMAR
ZARPELON MAGON (PTB) parabenizou a Credeal por liberar o Vereador Taborda para
atividades da Câmara de Vereadores e em contrapartida disse que tem empresas como aquela
onde trabalha a rainha do município que não a deixou sair para desenvolver atividades de
divulgação da cidade. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
respondendo ao Vereador Tecchio disse que não concorda com algumas de suas posições com
relação à mesa diretora. Disse que em 17 pareceres o Vereador votou contra todos e que com o
seu voto de desempate todos acabaram sendo aprovados. Isso prova que não é a mesa que está
trancando a pauta. Afirmou que falta coragem para alguns vereadores. Disse estar tranqüila e
ciente de todos os atos que está fazendo. Disse que está na presidência através de cem por cento
dos votos presentes e que está desenvolvendo seu trabalho dentro da melhor maneira possível. A
Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
EDO LUIZ PACASSA
1° Sécretário da Mesa Diretora
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Ver.^ OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver.,
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