sessao nº 13

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VEREADORES
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3 ATA NA 17/2008
-^^.^SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/05/2008
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Vot^ão;
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As dezenove horas e trinta minutos do dia doze de maio de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 170^ Reunião Plenária da 1R Legislatura a
17" Sessão Legislativa de 2008 e a 13" Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
OWeres Mana Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
1 Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon
Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Pedro José Fozza (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente
declarou aprovada a ATA NA 16/2008 da Sessão Ordinária de 05/05/2008, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador
PAULO JOSE MASSOLINI (Líder do DEM) comentou sobre o nível dos debates entre
vereadores. Disse que a divergência de opiniões deve existir, mas sempre com respeito aos
colegas. Salientou que todos devem ter consciência da sua responsabilidade para com o cargo
que ocupam. Disse que as ofensas pessoais não fazem bem a ninguém e principalmente para o
município. Comentou ainda que quando se faz uma critica é preciso justificar o motivo e não
fazer a critica pela critica. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse que
um proprietário de indústria localizado no bairro Salete está reivindicando que o município faça
a pavimentaçao das ruas onde estão localizadas as empresas visto que está havendo prejuízos
com produtos, sendo inclusive devolvidos em função de chegarem ao seu local cheios de pó e
nao serem ace^itos pelo comprador. Disse que o Vereador Taborda precisa explicar melhor a
decfeaçao onde diz que existem empresas irregulares no município. Comentou que empresas
localizadas no bairro Salete receberam os terrenos há muitos anos, mas até agora eles não estão
sendo usados para o fim a que foram destinados. Também disse estranhar que depois que fez
esse comentário uma empresa recebeu notificação do município para explicar sobre a situação da
OFÍCIO^S N»°m'/2Ms°rl à leitura dos seguintes expedientes: OFICIO GAB N 212/2008 do Poder Executivo que comunica o recebimentos dos Pedidos de
rovidencias n . m e 113/2008/ informa que oportunamente serão tomadas as providências
solicitadas OFICIO GAB. NA 214/2008 do Poder Executivo que envia Balancetes da Receita,
Despesa e Verificação relativo ao mês de abril de 2008. OFÍCIO GAB. NA 215/2008 do Poder
Executivo que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei n°. 38/2008 OFÍCIO GAB N°
T ● 0 Executivo que envia em regime de urgência o Projeto de
A*’ Executivo que envia o Projeto de Lei n«.
46/2008. Lettura do REQUERIMENTO recebido em Plenário pela Presidência, de autoria dos
OS
Ver:^ OldUes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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VEREADORES
ATA 17/2008
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Vereadores Pedro José Fozza, Jorge Tecchio e Sebastião Paulo Taborda que solicita a
desobstrução da pauta. Em cumprimento ao Art. 48, § 1° da Lei Orgânica do Município (LOM),
esgotado o prazo previsto de trinta dias para a Câmara Municipal se manifestar, a Senhora
Presidente manteve o sobrestamento dos Projetos de Leis n°. 27 e 31/2008, para que se ultime a
votação. Depois de retirado o pedido de vistas do Vereador Paulo José Massolini, foi lido o
Parecer CCJ N°. 25/2008 que depois foi APROVADO pela ilegalidade do PL-027/2008, com
os votos contrários ao parecer dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro
José Fozza e Sebastião Paulo Taborda, e voto de desempate da Presidente favorável ao parecer.
Mediante a aprovação do Parecer CCJ N°. 25/2008, que definiu pela ilegalidade da proposição,
arquivou-se o PROJETO DE LEI N“. 27/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que
“Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde; Cria, na sua estrutura, cargos CC/FG, e
estabelece respectivas atribuições”. Em cumprimento ao Art. 48, § 1° da Lei Orgânica do
Município (LOM), esgotado o prazo previsto de trinta dias para a Câmara Municipal se
manifestar, a Senhora Presidente ultimou a votação do Projeto de Lei n°. 31/2008. Depois de
lido, foi Aprovado o Parecer CCJ N". 26/2008 pela ilegalidade do PL-031/2008, com os votos
contrários ao parecer dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José
Fozza e Sebastião Paulo Taborda, e voto de desempate da Presidente favorável ao parecer.
Mediante a aprovação do Parecer CCJ N°. 26/2008, que definiu pela ilegalidade da proposição,
arquivou-se o PROJETO DE LEI N". 31/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que
“Autoriza o Poder Executivo a compensar encargos de Convênio firmado com a empresa
CREDEAL - Manufatura de Papéis LTDA por participação em ampliação de obra social, da
Escola Municipal Infantil, no valor de R$ 99.810,00 (noventa e nove mil, oitocentos e dez reais)
e conceder isenção tributária de IPTU por oito anos e dá outras previdências Depois de lido,
foi Aprovado o Parecer CCJ N°. 29/2008. Depois de aprovado o parecer, em votação secreta,
foi REJEITADO, por maioria absoluta, (com cinco votos contrários ao veto, e quatro votos
favoráveis ao veto) o VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N". 11/2008 do Poder Executivo
que “Altera o § l.° do Art. 49A da Lei Municipal n.° 1154-1992 antes alterado pela Lei
Municipal n.° 2041-2003, e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ ao VETO
TOTAL AO PROJETO DE LEI N“. 22/2008 do Poder Executivo que “Altera Art. 16 da Lei
Municipal n.° 2154/2005, Criando o Departamento da Juventude”. No aguardo de parecer da
CCJ ao VETO PARCIAL AO § DO ARTIGO 5.° DO PROJETO DE LEI N". 24/2008 do
Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de
1.151,4430m^para Edificação de Terminal”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA N“. 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin,
Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo
Único, Art. 35, VII, letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2/ e Art. 49, § 4°, da Lei Orgânica do
Ver,“jDlderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário 7
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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Município de Serafma Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N”.
14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande
do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande
do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”.
Aprovado o Parecer CCJ N". 24/2008 ao PL-026/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI
N°. 26/2008 do Poder Executivo que “Autoriza revogar a Lei Municipal n.° 2291, de 19 de
setembro de 2005, que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej - Assistência,^
Peças e Representações LTDA”. Retirado vistas do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, foi
Aprovado o Parecer CCJ N°. 23/2008. APROVADA a EMENDA MODIFICATIVA N”. 1
que “Altera o Art. l°e denominação do Art. 2°do Projeto de Lei n°. 36/2008”. APROVADO o
PROJETO DE LEI N”. 36/2008 dos Líderes de Bancadas, juntamente com a Secretaria
Denomina Loteamento Residencial, vias, ruas e logradouros Municipal de Educação que
públicos no Município de Serafma Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE
LEI N”. 37/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do
Ginásio Albino Zanchet à Sociedade Comunitária São Roque de Silva Jardim”. Retirado pelo
PROJETO DE LEI N". 38/2008 do Poder Executivo que “Inclui Projeto na Lei proponente o
Municipal n.° 2192-2005 - Plurianual; na Lei Municipal n.° 2402-2007 - LDO, e na Lei
Municipal n ° 2428-2007 - LOA e abre Crédito Especial”. Depois de dispensado o parecer da
CCJ pelos Líderes de Bancadas, foi APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 40/2008 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar 01 (um) Médico Veterinário por
Excepcional Interesse Público”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N°. 41/2008
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um)
Motorista - Categoria C-D”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 42/2008 do
Poder Executivo que “Reestrutura Legislação sobre Transporte Escolar do Município e dá
outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI NL 43/2008 do Poder
Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o poder Executivo a Custear Despesas de^
Passagem e Refeição à Servidor Municipal, para Prestar Serviços ao Cartório Eleitoral — 22.
Zona - em Guaporé”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI NL 44/2008 do Poder
Executivo, em regime de urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.° 2192-2005 -
Plurianual; na Lei Municipal n." 2402-2007 - LDO, e na Lei Municipal n." 2428-2007 - LOA e
abre Crédito Especial”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N°. 45/2008 do Poder
Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Habitação, Saneamento e
Desenvolvimento Urbano - SEHADUR”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI NL
46/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente,
um Desenhista”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI NL 94/2007 que
Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário r
Av. Arthur Oscar n®. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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“Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego
cumprimento do art. 2P, II, a, da Lei Municipal nP 2297-2006, combinada com o Contrato nP
114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA Aprovado o Parecer CCJ N". 28/2008 ao PRL￾04/2008. Mediante a aprovação do Parecer CCJ N°. 28/2008, que definiu pela ilegalidade da
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 4/2008 da
em
proposição, arquivou-se o
Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que
“Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara
Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafma Corrêa”. APROVADO
0 REQUERIMENTO N". 129/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Requer a
organização de uma sessão solene em homenagem ao aniversário de 37 anos da Empresa
Credeal Manufatura de Papéis”. Depois de lido e ouvido o Plenário, será remetido Prefeito
Municipal o PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS N”. 144/2008 do Ver. Jorge Tecchio que
“Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe expediente junto ao DAER-RS para que proceda
vistoria junto a RS-129, averiguando a situação das árvores junto as margens da rodovia, uma
vez que várias ocasionam risco aos motoristas que alipassam”. GRANDE EXPEDIENTE: O
Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que quando pediu para que fosse aprovada a
contratação de um motorista foi porque o município tem essa necessidade e que o tramite para a
sua efetivação é longo. Parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Acisco pelo apoio
que estão dando ao Corpo de Bombeiros Voluntários. Informou ainda que ofício recebido do
poder executivo mostrava que o município pagou 450 mil reais em precatórios. A Vereadora
LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) comentou que se o prefeito que recebeu as dívidas
da prefeitura tivesse tido um pouco de sensibilidade quando assumiu, a situação hoje não estaria
do jeito que está. Destacou que um erro não corrige o outro e que hoje é a população que acaba
prejudicada por deixar de receber importantes obras que possibilitariam uma melhora da sua
qualidade de vida. Comentou ainda que a dificuldade do município em contrater motorista se
deve ao baixo salário que é oferecido em comparação a outros funcionários públicos que mesmo
trabalhando pouco recebem gratificação. Sobre seu projeto de resolução que foi rejeitado disse
que nem tudo que se rejeita é ilegal e nem tudo que se aprova é moral. O Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (DEM) cumprimentou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Acisco
pelo apoio ao Corpo de Bombeiros Voluntários. Sobre o comentário da Vereadora Lucimar disse
que a Comissão da Constituição e Justiça trabalha pela legalidade dos projetos tendo em vista
sempre preservar a integridade dos vereadores. Na questão do projeto da creche que teria ajuda
da Credeal e que foi considerado ilegal disse que a prefeitura tem condições, se quiser, de
construir uma nova creche com recursos próprios, basta priorizar essa questão. O Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) agradeceu aos vereadores por terem aprovado a
realização de sessão solene em homenagem ao aniversário de fundação da Credeal. Argun^ntou
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Ver.? OÍderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1“ Secretário 77
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que a não aprovação do projeto 31 que tratava da questão da creche poderá prejudicar a vinda da
faculdade para Serafma Corrêa. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) disse que
vereadores podem de forma conjunta analisar de novo os projetos da saúde e da creche visando
acertar algo que possa ser corrigido e assim coloca-los em votação visto que a comunidade é que
será a maior beneficiada. Comentou que a Credeal dá muito retomo ao município e que é uma
empresa que gera muitos empregos. Alertou para a possibilidade de uma ação popular contra os
vereadores em face de que são dois projetos que atendem a comunidade. O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) também parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
e a Acisco pelo apoio ao Corpo de Bombeiros Voluntários. Comentou que havia sido informado
que o veículo para conserto da iluminação pública seria dotado de um sistema hidráulico, no
entanto agora houve mudanças de planos e será colocada apenas uma escada. Sobre o projeto 27
disse que o próprio jurídico da prefeitura admitiu que há erros. Considerou que o prefeito poderia
ter retirado o projeto para fazer as necessárias alterações. Na questão do projeto 31 que trata da
ampliação da creche do Gramadinho não considera que o município possa ter algum tipo de
prejuízo. Disse que se a municipalidade pedir é provável que a Credeal assuma na integra o
projeto sem custo ao município. Por outro lado argumentou que a prefeitura através das venda de
patrimônio público também teria condições de fazer a obra. O Vereador FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO (DEM) disse acreditar que no futuro o poder executivo ainda irá
agradecer aos vereadores por terem rejeitado o projeto 31 que tratava da creche. Comentou, no
entanto que faltou diálogo para encontrar uma melhor saída para a proposta que não a sua
rejeição. Em aparte o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que a comissão de
Constituição e Justiça alertou para os problemas que o projeto tinha e que os vereadores não
podem ser culpados pelo desfecho que acabou ocorrendo. Retornando a palavra ao Vereador
FRANCISCO BERNANDRO MEZZOMO (DEM) disse com relação aos precatórios que se
tivesse acontecido um acordo entre a prefeitura e os seus credores, hoje não estariam sendo
pagos valores tão altos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente. .
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Ver." OLDERE« MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
EDO LUIZ PACASSA
r Secretário da Mesa Diretora
Ver.
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