sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
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Votò: i ATANM9/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/05/2008
-- . . Página 1 de 4
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de maio de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 172^ Reunião Plenária da 1R Legislatura a
19^* Sessão Legislativa de 2008 e a 15® Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon
Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião
Paulo Taborda (PMDB). Ausente o Vereador Pedro José Fozza (PMDB). Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora
Presidente declarou aprovada a ATA N“. 18/2008 da Sessão Ordinária de 19/05/2008,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE
LIDERES: A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Serafma Corrêa da última segunda￾feira contou com a presença do Prefeito Municipal, VALCIR SEGUNDO REGINATTO, que
falou sobre a questão habitacional do município. Explicou entre outras coisas que o Loteamento
Aparecida atrasou por falta de recursos e depois em função das matrículas dos terrenos que agora
estão sendo providenciadas. Também informou que alguns terrenos onde dentro do prazo legal
não foi feita à construção o município acabou retomando o imóvel. Comentou ainda sobre
negócios feitos entre os beneficiados com terrenos que acabaram vendendo os lotes através de
contratos de gaveta. Comentou ainda sobre projetos de novos loteamentos e a metragem que
terão para favorecer a questão da água. Informou que ainda não existe a relação dos
contemplados com lotes no loteamento Aparecida. Explicou como está sendo feito todo o
processo da área da Sociedade Estrela onde foi feito o desmembramento da parte onde já existe
infra-estrutura e posteriormente será feito da outra área o loteamento cuja proposta está sendo
analisada pela justiça para ver da sua legalidade. Mesmo contestado pelo Vereador Paulo
Massolini, disse que o município ficará com uma área em tomo de 15 mil metros quadrados do
total da área da Sociedade Estrela. O prefeito comentou que a forma de concepção de
loteamentos em Serafina Corrêa está servindo de modelo para municípios em nível de país. A
Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN aproveitou a presença do prefeito
municipal para comunicar que a casa estava repassando 65 mil reais para o Poder Executivo com
0 objetivo de serem investidos nas reformas da creche Santa Lúcia ou construções de salas para a
universidade. Disse que os recursos seriam destinados para melhorias dentro da própria estmtura
da casa, mas decidiu dar outro destino a esses valores a fím de que atendam a uma demanda
social que é prioritária. O prefeito agradeceu o repasse de recursos e reconheceu o trabalho sério
e responsável que é desenvolvido pela câmara de Vereadores de Serafma Corrêa. ORDEM DO
DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB, N”.
Ver-^-Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaido Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
www.legislativoserafina.com.br
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4. C4MARA
> CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES m
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
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vereadores Km0
ATA N“. 19/2008
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234/2008 do Poder Executivo que comunica o recebimento do Pedido de Providência n°.
144/2008, que solicita o corte de árvores junto a RS-129. OFÍCIO GAB. N". 235/2008 do Poder
Executivo que envia o Projeto de Lei n°. 49/2008. OFÍCIO N°. 008/2008 do Jornal Gazeta que
informa e toma público que foi eserita errada uma palavra na matéria da página 7, da edição 109,
de 23 de maio de 2008, com o título “Aquisição de medicamentos é objeto de sindicância
administrativa”. OFÍCIO GAB. N”. 236/2008 do Poder Executivo que envia informações do
Projeto de Lei n°. 94/2007. OFÍCIO GAB. N°. 237/2008 do Poder Executivo que remete o
Projeto de Lei n°. 22/2008 para que seja dada continuidade ao processo legislativo. OFÍCIO
GAB. N“. 238/2008 do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei n°. 24/2008 para que seja
dada continuidade ao processo legislativo. OFÍCIO DO VER. PEDRO JOSÉ FOZZA que
informa que a partir de 26 de maio de 2008, não ocupará mais o cargo de “Líder do Governo”,
restando vago o mesmo cargo para o Poder Executivo preencher a vaga eom nova indicação. No
aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N". 1/2008 dos
Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá
nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35, VII, letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2°, e
Art. 49, § 4°, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. Aprovado o Parecer CCJ N“.
36/2008. APROVADO o ANTEPROJETO DE LEI N“. 1/2008 da Ver.“ Olderes Maria Piazza
Santin que “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências
nos parques e áreas de lazer”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N”.
14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande
do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande
do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”.
Aprovado o Parecer CCJ N“. 37/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 37/2008 do
Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Ginásio Albino
Zanchet à Sociedade Comunitária São Roque de Silva Jardim ”. Aprovado o Parecer CCJ N“.
38/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 42/2008 do Poder Executivo que
“Reestrutura Legislação sobre Transporte Escolar do Município e dá outras providências”.
Aprovado o Parecer CCJ N“. 39/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 46/2008 do
Poder Exeeutivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um
Desenhista”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI N°. 47/2008 do Poder
Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso dos
Lotes n. °s. 4 e 5 da Quadra G, e benfeitorias, para empresa Serafinense ”. Aprovado o Parecer
CCJ N”. 40/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 48/2008 do Poder Executivo, em
Regime de Urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n. ° 2402-2007 - LDO; e na Lei
Municipal n.^ 2428-2007 - LOA e abre Crédito Especial”. Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N". 49/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a
Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
Mm VfREADORES
ATA N". 19/2008
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celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Plenum Indústria & Comércio de
Plásticos LTDA”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 94/2007 que
“Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em
cumprimento do art. 2.°, II, a, da Lei Municipal n.° 2297-2006, combinada com o Contrato n.°
114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Leitura em Plenário que depois foi solicitada
pelo proponente da retirada de pauta e o arquivamento do PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA N°. 7/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Autoriza participação dos
Vereadores no 31° Curso Técnico de Estudos Jurídicos Municipais ‘Legislação Eleitoral’, nas
datas de 28, 29 e 30 de maio de 2008, promovido pela UVERGS”. APROVADO o
REQUERIMENTO N“. 168/2008 do Ver. Pedro José Fozza que “Requer Licença do cargo de
Vereador para o período de 15 DIAS a partir de 27 de Maio de 2008, para tratamento de
saúde”. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB)
comentou sobre o atraso na tramitação de alguns projetos na Câmara de Vereadores. Parabenizou
a presidência da casa pelo repasse de recursos do orçamento da Câmara de Vereadores ao Poder
Executivo para que execute as obras necessárias na creche Santa Lúcia. Em aparte a Presidente
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN comentou que estava planejado realizar obras que
iriam melhorar o acesso de deficientes nas dependências da Casa, bem como no forro de algumas
salas que está em más condições. Disse que esses recursos seriam usados para este fim.
Retomando a palavra a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) afirmou que a
presidente tomou a decisão correta para o momento. Também disse que estará ausente por 30
dias dos trabalhos da Câmara e desejou bom trabalho ao Vereador suplente Jairo Vidmar. O
Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) falou sobre o primeiro Congresso Internacional de
Educação destacando que quando há bom senso no trato com as pessoas, seja dentro de uma
escola ou em outros segmentos da sociedade tudo se toma mais fácil. Comentou sobre a idéia
de transformar uma das vans que transportava pacientes em mais uma ambulância. Destacou
também a parceria entre a prefeitura e a J. Malucceli que está possibilitando melhorar a
segurança da estrada que leva aos aviários Segat. O Vereador ARNALDO LUIZ PAC ASSA
(PP) também destacou a parceria do município com a J. Malucceli para execução de pequenas
melhorias para a comunidade do Camping Carreiro. Pediu para que se reveja o valor de repasse
de ajuda para os universitários de Serafina Corrêa. Também elogiou a atitude da presidente com
relação ao repasse de recursos para o executivo, mas cobrou que os valores sejam aplicados nas
reformas da creche o que viabilizará a vinda da universidade. Também comentou que o projeto
envolvendo a Credeal irá ser executado com o tempo porque a direção da empresa certamente irá
atender ao pedido do município. Relatou fato onde um cidadão serafinense disse ter ouvido
conversa de que algumas pessoas já teriam sido contempladas com terrenos do loteamento
Aparecida. Pediu informações sobre o balancete onde existem previsões de perdas da dívida
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Ver. Arnaldo Pacassa /J’
1“ Secretário
Veníplderes M. P. Santin
Presidente 7^
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CAMARA
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DE
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ativa. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) cumprimentou a presidente pela
destinação de recursos para a creche Santa Lúcia. Disse esperar que o prefeito encaminhe novo
projeto para que o próximo chefe do executivo possa firmar o termo de compromisso com a
Credeal na questão da creche. Comentou o fato de o Vereador Fozza ter deixado à liderança do
Governo na Câmara dizendo que as coisas devem estar pegando fogo pelos lados da prefeitura.
Disse também que quando se constrói uma escola, por exemplo, e bom saber também qual a
procedência dos recursos para que ela seja construída. Criticou o fato de Serafina Corrêa não
realizar a Festitália neste ano. Afirmou que isso demonstra falta de planejamento. Disse que
estão esquecendo da história da população serafinense e de seu passado. O Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) falou sobre a violência hoje existente. Também
chamou a atenção para o grande número de trotes praticados contra a Brigada Militar e Corpo de
Bombeiros. Lamentou novamente que o projeto envolvendo a Credeal não tenha sido aprovado
pelos vereadores. Disse que não existe ninguém interessado em jogar a população contra a
Câmara. Também elogiou a destinação de recursos da câmara ao poder executivo para execução
das obras na Creche Santa Lúcia. Destacou que boa parte dos alunos que hoje fazem curso
superior em Passo Fundo poderá fazer em Serafina Corrêa com a vinda da Universidade Aberta e
gratuita. Comentou que hoje o município está investindo dentro das suas condições em projetos
que oferecem mais opções de lazer a população. A Senhora Presidente OLDERES MARIA
PIAZZA SANTIN convidou os vereadores para palestra que tratou sobre a arte de viver com
saúde e harmonia. Agradeceu aos vereadores pelo apoio dado na questão da devolução de 65 mil
reais ao Poder Executivo. Disse que essa era uma questão de prioridade. A Sessão foi encerrada
na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pelo Presidente.
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Ver.^ OLDERÍES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ARN. O LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
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