sessao nº 16

fc®
w
3a
^
cAMARA
► CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES //f/
i SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
f
VEREADORES
izs
jRES CÂMA‘ > {\ ' 5'á.
■A i COi￾APRU Va om
Votação
Presidente
Á ATAN°. 20/2008
gãlAO ORDINÁRIA DE 02/06/2008
SerretárioJ Página 1 de 5
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dois de junho de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 173"* Reunião Plenária da IV Legislatura a
20" Sessão Legislativa de 2008 e a 16" Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
1“ Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Jairo Vidmar
(PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente
determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente declarou
aprovada a ATA N“. 19/2008 da Sessão Ordinária de 26/05/2008, assegurando aos Vereadores o
direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE
TECCHIO (Líder do PMDB) comentou sobre a visita as instalações da Maxiplast. Disse que
foi importante a visita para verificar onde o município está aplicando seus benefícios. O
Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) também comentou sobre a
importância da Maxiplast destacando que certamente terá sucesso no futuro. Disse que os
vereadores estão de parabéns pela casa ter repassado recursos ao município para que este invista
creche Santa Lúcia. Disse que o episódio mostrou que a Câmara está preocupada e interessada
em fazer com que o município ofereça melhores condições para as famílias que precisam desse
serviço. Lembrou que o ano é de eleições, mas que é preciso ter responsabilidade sobre os atos
pratica. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse que seria
na
que se
importante à comunidade se unir e juntar recursos para aquisição de um aparelho de
identificação de chamadas no sentido de coibir o grande número de trotes ao Corpo de
Bombeiros e a Brigada Militar. Também comentou sobre o sucesso que foi o Festival Porca Pipa
promovido pelo Lions Clube. Informou que os recursos do evento serão destinados ao Banco de
Olhos de Passo Fundo. Falou sobre matéria publicada em jornal da cidade que aborda a questão
da segurança pública no município. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura
dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. NL 251/2008 do Poder Executivo que comunica o
recebimento do Anteprojeto de Eei n°. 1/2008, informa que a matéria será examinada para uma
eventual proposição do projeto de lei. Leitura do OFÍCIO GAB. N". 253/2008 do Poder
Executivo que remete o Projeto de Lei n°. 50/2008. Leitura do OFÍCIO GAB. N“. 254/2008 do
út- </ Ver. Arnaldo Pacassa
1“ Secretário
Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
www.legislativoserafina.com.br
CAMAKA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES m
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
t''í
íflXtg
ATA N°. 20/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/06/2008
Página 2 de 5
Poder Executivo que remete o Projeto de Lei n°. 51/2008. Leitura do OFÍCIO N". 568/2008 -
REDR-CX do Redur Caxias do Sul que para conhecimento e providências cabíveis, notifica a
liberação de recursos financeiros, a favor do Município de Serafina Corrêa, pelo Programa Apoio
Desenvolvimento do Setor Agropecuário para aquisição de um veículo utilitário. Leitura do
OFÍCIO N”. 694/2008 - REDR-CX do Redur Caxias do Sul que para conhecimento e
providências cabíveis, notifica a liberação de recursos financeiros, a favor do Município de
Serafina Corrêa, pelo Programa Pró-Município Desenvolvimento Urbano de Municípios de
Pequeno Porte, para a canalização do Arroio Feijão Crú. Leitura e deferimento pela Presidente
do REQUERIMENTO PROTOCOLO N". 174/2008 do Ver. Nivaldo Tezza que declara que
se eximirá a votar o Projeto de Lei n°. 47/2008, que trata da doação de área de terras para e
Empresa Tezza & Dalmagro Ltda, por ser parte interessada, uma vez que consta como sócio da
referida empresa beneficiada. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE EMENDA A
LEI ORGÂNICA N". 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz
Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35,
VII letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2°, e Art. 49, § 4°, da lei Orgânica do Município de Serafina
Corrêa Procedida à leitura de Convite para Audiência Pública organizada pela Comissão de
Constituição e Justiça com o objetivo de debater o Projeto de Lei n°. 14/2008 e informar a
população serafmense sobre as obrigações, direitos e deveres dos conveniados e os reflexos disso
para o cidadão serafmense. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N”. 14/2008
que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul,
celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Aprovado o
Parecer CCJ N". 41/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 47/2008 do Poder
Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso dos
Lotes n. °s. 4 e 5 da Quadra G, e benfeitorias, para empresa Serafmense ”, com a dispensa de
voto do Vereador Nivaldo Tezza, por ser parte interessada, uma vez que consta como sócio da
referida empresa beneficiada. Aprovado o Parecer CCJ N°. 42/2008. APROVADO o
PROJETO DE LEI N“. 49/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Plenum Indústria & Comércio de
Plásticos LTDA”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N°. 50/2008 do Poder
Executivo que “Reconhece Obrigação do Município de Serafina Corrêa e Autoriza Devjolução
ao
com a
a
7
■■// 
LU Ver7 Olderes M, P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário 1/
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
■■lâ
m CAWARA
V>*vi CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES m
í SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores
m 1^^
ATA N”. 20/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/06/2008
Página 3 de 5
de 100,90 de Areia Comum, ao Senhor Antônio Luiz Dondoni”. Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N". 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de
imóveis urbanos do Município de Serqfina Corrêa”. Aprovado o Parecer CCJ N“. 43/2008.
APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar
data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.°, II, a, da Lei
Municipal n. ° 2297-2006, combinada com o Contrato n. ° 114-2006, celebrado com MAXIPLAST
LTDA”. Leitura que após foi APROVADO o REQUERIMENTO N“. 173/2008 do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita que seja requisitada ao Conselho Municipal de Habitação
de Serafina Corrêa a relação das pessoas selecionadas para serem beneficiadas pelo Convênio
do Município com a SEHADUR”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP) comentou matéria publicada no Jornal Gazeta Regional que tratou sobre
declaração da delegada de policia onde ela diz que é preciso uma maior mobilização dos poderes
constituídos da cidade para buscarem mais policiais civis para Serafina Corrêa. Disse que em
audiência onde são tratadas as diretrizes para o município foi encaminhada a possibilidade da
vinda de uma viatura para a Brigada Militar. Disse que além dessa questão também defende a
vinda de mais recursos humanos para está área. Retificando a ata da sessão anterior disse que na
verdade ouviu que pessoas já estariam sendo beneficiadas com uma das 17 casas mencionadas
pelo prefeito e não com terrenos. Falou sobre as motivações que levaram empresas a saírem do
município. Comentou também sobre como sua família construiu a empresa que hoje tem.
Lamentou o fato de tempos atrás o Vereador Taborda ter exibido fotos onde caminhões e
máquinas estavam em uma área de propriedade da empresa que é sócio retirando cascalho que no
final 0 próprio município também estava sendo beneficiado. O Vereador JAIRO VIDMAR
(PMDB) falou sobre a visita de alunos da Escola Rainha da Paz a está casa. Comentou que
perguntados se eles queriam ser vereadores no futuro a maioria disse que não. Disse que isso faz
com que todos reflitam sobre a situação da política. Também falou sobre a nova empresa que
está em parceria com a Maxiplast se instalando na área industrial. O Vereador JORGE
TECCHIO (PMDB) falou sobre a necessidade de resgatar o projeto onde alunos do município
assumem por um dia o cargo de vereadores. Sobre a questão da segurança disse que o município
repassa recursos para este setor. Comentou que está sendo encaminhada uma audiência com a
governadora para tratar sobre a segurança e as necessidades do município, bem como a vinda de
um veterinário. Disse que é preciso mobilização da comunidade para que as reivindicações se
/
Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
1 g CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
í SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
^NR"j
ATA N”. 20/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/06/2008
Página 4 de 5
concretizem. O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) convidou para que a comunidade
participasse das atividades em homenagem as scalabrinianas. Adiantou que foram feitas visitas a
famílias, escolas e entidades do bairro Gramadinho. Também falou sobre a visita a Maxiplast.
Comentou que é importante os vereadores visitarem as empresas justamente para saber de sua
realidade e com isso poder encaminhar seus pedidos para que possam desenvolver melhor seus
trabalhos. Disse que visitou a creche Santa Lúcia e constatou que o prédio realmente precisa de
reformas e ampliação. Voltou a solicitar que o centro comunitário do Bairro Pedregal seja
recuperado. Concordou que é preciso melhorar a situação da segurança pública tanto no que se
refere a suas instalações como na parte de pessoal. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(DEM) disse que realmente as crianças têm razão em não querer ser vereadores diante da
situação da política e dos políticos. Comentou que o papel do Vereador é de questionar e
contestar atos que considerem que não sejam claros e transparentes. Disse que os vereadores não
são contra a creche no bairro Gramadinho e afirmou que o município não tem planejamento,
dizendo que recursos que seriam investidos na construção de um ginásio de esportes no Bairro
Santin agora foram realçados para obras de ajardinamento e melhorias na área do Cristo
Redentor. Afirmou que o poder público municipal está sendo omisso em não cumprir a lei na
questão dos terrenos onde os contemplados não cumpriram com o que havia sido combinado. O
Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) pediu a presidência como está o seu
requerimento que pede que seja feita censura escrita ao Vereador Pacassa por falta de decoro
parlamentar. Comentou que por vezes é melhor o poder público vender alguns equipamentos do
que ficar acumulando prejuízos. Disse que em governos passados houve casos em que
caminhões e máquinas tiveram que ficar escorados, sem motores e sem pneus. Fez o comentário
para questionar que ali também havia falta de planejamento. Informou que o Movimento Negro
do PMDB está apresentando grande crescimento em suas atividades e organização. O Vereador
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) comentou sobre a visita a Maxiplast e disse
que tudo indica que será uma empresa que irá crescer muito em Serafina Corrêa. Falou sobre
visita ao Camping Carreiro onde ouviu muitas cobranças ao poder público pedindo melhorias na
questão do esgoto entre outras. Pediu que a prefeitura enviasse com urgência máquinas para lá
para que se faça o quanto antes os serviços que aqueles moradores estão pedindo. Também
comentou que em outros tempos as administrações buscavam fazer obras e as leis eram menos
rígidas e que hoje a fiscalização é mais rigorosa. Destacou que o gestor público tem que gastar os
/
Ver.® Olderes M. P. Santin /
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário -y
Av. Arthur Oscar n®. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
CAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores //
ATA N“. 20/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/06/2008
Página 5 de 5
recursos com responsabilidade não deixando dívidas para as futuras administrações. Também
comentou sobre a nomeação de Valter Benvegnú para Secretário Municipal de Obras e Trânsito
e de José De Bastiani para Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento. A Senhora
Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN comentou sobre a presença nesta casa dos
alunos da quarta séria da Escola rainha da Paz onde eles puderam conhecer sobre o
funcionamento do Poder Legislativo e questionar os Vereadores sobre os mais variados temas.
Informou na sessão do dia nove de junho os alunos irão assistir à sessão ordinária. Também foi
comentado sobre os poucos parques existentes na cidade. Disse que gostaria de ver todos os que
hoje existem dotados de brinquedos apropriados para pessoas portadoras de deficiência.
Agradeceu aos vereadores que se fizeram presentes à palestra que tratou sobre a arte de viver em
harmonia e também aos que participaram da audiência pública organizada pelo Corede-Serra.
Também comunicou que está sendo elaborada uma nova apostila sobre o processo legislativo.
Também agradeceu as pessoas que lhe parabenizaram pela devolução de recursos ao poder
executivo para serem investidos na Creche Santa Lúcia. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Seeretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pelo Presidente.
/
I ■á/L
Ver." OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ÍALDO LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
Av. Arthur Oscar n”. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br