sessao nº 17

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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ESSÃO ORDINÁRIA DE C9/06/2008
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As dezenove horas e trinta minutos do dia nove de junlio de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthi.r Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 174^ Reunião Plenária da 1R Legislatura a
2R Sessão Legislativa de 2008 e a 17^ Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
OWeres Mana Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
r Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores; Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Jairo Vidmar
(PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza
(PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente
determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente declarou
aprovada a ATA N . 20/2008 da Sessão Ordinária de 02/0Ó/2008, assegurando aos Vereadores o
direito de retificá-la por escrito. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
entregou material com informações sobre a Câmara de Vereadores aos alunos da 4" série da
Escola Rainha da Paz e leu uma mensagem sobre comova criança exerce a cidadania política.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB)
comentou sobre a CPI das portarias dizendo que a posição da justiça mostrou que o Vereador
Taborda estava certo em não assinar os apontamentos feitos relator da comissão. Também falou
sobre a reestruturação dos veículos e máquinas da prefeitura que foi feita nesse atual mandato
mostrando a boa saúde financeira do município. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(Líder do DEM) falou sobre a participação das crianças na sessão e comentou sobre o fato delas
quererem seguir na vida política quando adultos. Disse que acompanhou a crise no governo
do Estado e destacou que o vice-govemador teve coragem de denunciar os fatos. Disse que as
irregularidades já vêm de tempos e só agora alguém teve coragem de denunciar. Lembrou que as
irregularidades acontecem em nível Federal, Estadual e Municipal. No caso do município citou o
caso dos medicamentos da Secretaria da Saúde onde as informações não estão chegando de
forma clara. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre o Dia
Mundial do Meio Ambiente promovida pelo Lions Clube. Afirmou que todo dia é dia do meio
ambiente e que ele deve ser protegido em função da degradação que vem ocorrendo.
Cumprimentou a presidente pela destinação dos reeursos para reformas na creche Santa Lúcia.
Sobre a CPI das Portarias disse que a informação trazida pelo Vereador Tecchio não é toda
verdade. Adiantou que o processo sobre a CPI, mesmo com a posição do promotor, seguirá seu
tramite para melhores esclarecimentos. Comentou que para ele existem situações estranhas
relação às portarias que nomearam os secretários Valter Benvegnú e José De Bastiani. Disse que
decreto não revoga portaria. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos
seguintes expedientes: OFICIO GAB. NL 264/2008 do Poder Executivo que envia os Projetos
de Leis n°. 52, 53 e 54/2008. OFÍCIO da Coordenadora dos Conselhos Municipais
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que
Ver,^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ATA N°. 21/2008
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encaminha a lista de contemplados com recursos da Secretaria Estadual de Habitação. OFÍCIO
N°. 190/2008 do Ministério Público que cientifica da promoção de arquivamento do
procedimento de Peças de Informação n°. 11/2008, instaurado com base no Oficio n°. 75/2007,
contendo cópia do Relatório da Comissão de Inquérito instaurada pela Resolução de Mesa n°.
4/2007. Aprovado o Parecer CCJ N". 45/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE,
primeiro turno, o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N". 1/2008 dos Vereadores
Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá
redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35, VU, letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2°, e Art. 49,
§ 4°, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE LEI N". 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação
o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CO RS AN e dá
outras providências”. Aprovado o Parecer CCJ N". 44/2008. APROVADO o PROJETO DE
LEI N”. 50/2008 do Poder Executivo que “Reconhece Obrigação do Município de Serafina
Corrêa e Autoriza Devolução de 100,90 m^ de Areia Comum,, ao Senhor Antônio Luiz Dondoni”.
No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°. 51/2008 do Poder Executivo que
“Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa”. Leitura e
discussão que depois de dispensado o parecer da CCJ, foi APROVADO o PROJETO DE LEI
N". 52/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal
n. ° 2192-2005 - Plurianual, na Lei Municipal n. ° 2402-2007 - LDO; e na Lei n. ° 2428-2007 -
LOA, e abre Crédito Especial”. Leitura e discussão que depois de dispensado o parecer da CCJ,
foi APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 53/2008 do Poder Executivo, em regime de
urgência, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União Federal ~ Ministério
das Cidades, visando à execução do Projeto de Apoio a Provisão Habitacional de Interesse
Social e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 54/2008
do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Município a receber Direito Real
sobre Imóvel através de Servidão Administrativa, e dá Outras Providências”. GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) encaminhou pedido para que
o ônibus exposto em frente à prefeitura seja retirado do local e colocado em abrigo fora das
intempéries. Disse que se for advertido por ter ofendido o Vereador Taborda vai acatar a decisão,
mas lembrou que existem outras questões que também devem ser encaminhadas pelo Vereador
Taborda. Lembrou sobre o fato de máquinas da Prefeitura ter sido flagradas prestando serviços
em outro município. Disse que na época convidou o Vereador Taborda para ir ao local averiguar
a situação e que o mesmo não tomou nenhuma posição. Também disse estar preocupado
situação que está ocorrendo na Secretaria da Saúde. Questionou se os vereadores não deveríam
abrir uma investigação sobre os fatos. Também questionou sobre os critérios para distribuição de
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Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1“ Secretário
Av.Arthur Oscar nM 509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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ATA N". 21/2008
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casas no município onde pessoas com pouco tempo de cidade estariam sendo beneficiadas. O
Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) comentou que a estrada geral de
Serafina a Montauri está em situação precária e existem muitas reclamações dos motoristas que
passam pela via. Falou sobre as portarias que nomearam novos secretários. O Vereador JAIRO
VIDMAR (PMDB) voltou a comentar que alguma coisa deve ser mudada dentro da câmara em
função do pouco interesse dos jovens pela política. Agradeceu aos que trabalharam na festa da
comunidade Santa Lúcia. Sobre o ônibus estacionado em frente à prefeitura disse que o veículo
aguarda pelo seguro. Disse que seria importante que mais escolas visitassem o Poder Legislativo
para conhecer sobre seu funcionamento. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que
breve será construída a garagem para abrigar os veículos da secretaria da Saúde. Também
comentou sobre a festa na Comunidade Scalabriniana Santa Lúcia. Destacou que muitas pessoas
querem vir para Serafina Corrêa em função das boas condições que oferece de emprego e saúde.
Comentou sobre a ida da professora Bete Magon ao México de onde trouxe muitos
conhecimentos que estão sendo repassados aos seus alunos e comunidade. O Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (DEM) voltou a comentar sobre as irregularidades na Secretaria da Saúde.
Disse que o povo deveria saber de tudo o que está acontecendo. Afirmou que ninguém da
situação está se pronunciando sobre o assunto. Dirigindo-se ao Vereador Tecchio, disse que
gostaria que o mesmo trouxesse a casa informações sobre a construção de creches no bairro
Aparecida e no Camping Carreiro. Falou que gostaria de saber o que está escondido por trás das
nomeações dos novos secretários recentemente. Disse que a prefeitura deveria nomear gente
para as secretarias. Também comentou sobre os possíveis candidatos vice-prefeito na chapa
do PMDB. Disse que é um direito das pessoas quererem pleitear ocupar cargos na política. O
Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) comentou que as candidaturas do PMDB quem
decide é o próprio partido e não outros partidos. Questionou como está o seu pedido para o
retomo dos projetos 27 e 31. Também questionou o arquivamento dos projetos. Disse que foi
passado que faltou planejamento onde foram atrasados salários e deixados de repassar recursos
para o hospital. Pediu que se desse igualdade a todos os vereadores no programa de rádio da
Câmara. O Vereador ADIR SORANZO (DEM) comunicou sobre o inicio da primeira taça Silva
Jardim de Futsal 2008 onde participaram 18 equipes. Também informou sobre os resultados do
campeonato. Sobre a apuração das irregularidades na secretaria da Saúde disse que a população
aguarda com expectativa a finalização dos trabalhos. Em aparte o Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (DEM) disse que as provocações do Vereador Fozza o ofendem e que o mesmo
falta com educação com está casa e com as pessoas. Questionou sobre a sua contribuição para o
crescimento do município. Disse que ele precisa repensar sobre seu papel na câmara. Em aparte
o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) informou que o prefeito designou uma comissão de
sindicância para apurar os fatos na secretaria da Saúde. Disse que é normal a oposiçã
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Ver. Arnaldo Pacassa
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CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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fazer política sobre esse fato. Afirmou que ninguém concorda com irregularidades que possam
ter ocorrido. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN leu ao final da
sessão uma mensagem aos vereadores e ao público onde dizia que devemos ter cuidado quando
falamos algo sobre alguém sem ter a certeza de que a pessoa cometeu alguma falha. A sessão
contou também com a presença do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação
José Modelski Júnior que falou aos vereadores sobre a Cooperativa Habitacional da Perdigão. A
Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída
avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
em
Ver.^ OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver. Aí
1° Secretário da Mesa Diretora
DO LUIZ PACASSA
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