sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
;/EREADORES
.-ATA N”. 22/2008
ORDINÁRIA DE 16/06/2008
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 175^ Reunião Plenária da 1P Legislatura a
22^ Sessão Legislativa de 2008 e a 18^ Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Jairo Vidmar
(PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza
(PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente
determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente declarou
aprovada a ATA N“. 21/2008 da Sessão Ordinária de 09/06/2008, assegurando aos Vereadores o
direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE
TECCHIO (Líder do PMDB) comentou sobre o final do campeonato municipal de futebol e
destacou o bom nível de futebol praticado em Serafina Corrêa. Informou que o projeto de
construção do Ginásio de esportes do Bairro Santin será executado e não são verdadeiras as
informações de que os recursos previstos para essa obra serão destinados para ajardinamento do
Cristo Redentor. Informou que nós próximos dias será aberto o edital de concorrência para
construção do ginásio. Comunicou a vinda de 70 mil reais do Governo Federal também a serem
investidos na obra. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) explicou como
funciona o processo legislativo na Comissão de Constituição e Justiça. O Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) contestou a informação do Vereador Tecchio sobre a
obra do ginásio do Bairro Santin dizendo que no edital de licitação número 44/2008 para obras
de ajardinamento do Cristo Redentor consta que os recursos disponíveis para execução dessa
obra são justamente aqueles que eram previstos para o ginásio de esportes do bairro Santin.
Disse que a informação constava no site da prefeitura. Sobre a secretaria Municipal da Saúde
disse que o processo de sindicância para apurar o desvio de medicamentos precisa ser mais
transparente e que os vereadores precisam de informações para repassar a comunidade. Afirmou
que 0 município não tem dono e que é preciso lutar pela moralização no trato com as coisas
públicas. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes:
OFÍCIO N’’. 552/2008-STP do Tribunal de Justiça que encaminha cópia da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n°. 70024670333, de Porto Alegre, constatando como proponente.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serafina Corrêa e, como requerida, essa Colenda
Câmara Municipal, para que se digne prestar as informações que julgar necessárias, no prazo de
trinta dias. Comunica, outrossim, que deferi o pedido de suspensão da Lei Municipal n°. 2.469 de
27 de maio de 2008. No aguardo de votação em segundo turno o PROJETO DE EMENDA A
LEI ORGÂNICA N“. 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz
/■
/
Ax / Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
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CAMARA
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DE
vereadores
ATA N°. 22/2008
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Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35,
VU, letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2° e Art. 49, § 4°, da Lei Orgânica do Município de Serafina
Corrêa No aguardo de realização de uma segunda audiência pública o PROJETO DE LEI
N”. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio
Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras
providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N”. 51/2008 do Poder
Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina
Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 54/2008 do Poder
Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Município a receber Direito Real sobre
Imóvel, através de Servidão Administrativa, e dá Outras Providências”. APROVADO o
REQUERIMENTO N”. 178/2008 dos Vereadores Paulo J. Massolini, Arnaldo L. Pacassa, Adir
Soranzo e Francisco B. Mezzomo que “Requerem que convoque o (a) Presidente do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar para comparecer a Sessão da Câmara Municipal de
Vereadores para prestar esclarecimentos sobre a aplicação de recursos da merenda escolar”.
APROVADO 0 REQUERIMENTO N°. 181/2008 dos Vereadores Paulo J. Massolini, Arnaldo
L. Pacassa, Adir Soranzo e Francisco B. Mezzomo que “Requerem que convoque o (a)
Presidente do Conselho Municipal de Saúde para comparecer a Sessão da Câmara Municipal
de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o objeto da Portaria n°. 263, de 15 de maio
de 2008, que determina a instauração de processo administrativo especial para apuração de
fato ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde de Serafina Corrêa, decorrente da aquisição de
medicamentos em desconformidade com a necessidade e com a quantidade em estoque”, com
votos contrários dos Vereadores Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. Leitura em
Plenário que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE
INFORMAÇÃO N“. 179/2008 dos Vereadores Paulo J. Massolini, Arnaldo L. Pacassa, Adir
Soranzo e Francisco B. Mezzomo que “Requerem que o Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
informe à Câmara de Vereadores o que segue: a) Como funciona o controle dos medicamentos
dispensados e disponibilizados aos cidadãos através de processos judiciais e administrativos? b)
Quem é o (a) servidor (a) responsável pelo controle, dos medicamentos, do levantamento da
quantidade a ser adquirida e quem faz a entrega dos mesmos em razão de processos judiciais e
administrativos? c) Quais são os pacientes - usuários do serviço público de saúde, que recebem
os medicamentos por meio dos processos administrativos e judiciais e qual o medicamento
(fármaco) e quantidade recebida mensalmente? d) Qual a origem dos recursos para a aquisição
dos medicamentos distribuídos à população através de processos administrativos e judiciais? e)
Quem é o servidor (a) que ocupa o cargo de Diretor de Departamento de Coordenação de
Serviços de Saúde?”. Leitura em Plenário que depois de ouvido o Plenário será rçmetido ao
/X-t Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n». 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇAO N". 180/2008 dos Vereadores Paulo J.
Massolini, Arnaldo L. Pacassa, Adir Soranzo e Francisco B. Mezzomo que “Requer que o
Prefeito Municipal de Serafma Corrêa forneça à Câmara de Vereadores cópia dos seguintes
documentos: a) Edital n°. 58/2007; b) Ata do Pregão n°. 03/2007; c) Registro de preços n°.
03/2007; d) Decreto que regulamente o registro de preços n°. 03/2007”. GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que mais uma vez a
casa foi surpreendida pela expedição de portarias que dispensam, que designam e que concedem.
Acredita que isso seja para adequar algumas situações. Voltou a comentar que indústrias
localizadas no bairro Salete estão perdendo dinheiro em função da falta de pavimentação das
vias de acesso. Comentou que o município está tendo muitas frentes de trabalho, mas que a
conclusão dos serviços é muito demorada. Pediu explicações sobre a intercalação do calçamento
no bairro Planalto. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que no atual governo as
obras estão acontecendo e existem recursos para que sejam realizadas lembrando que anos atrás
isso não ocorria. Comentou que tem muitas obras ainda por iniciar. Criticou o fato do presidente
da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresentar emendas a projetos visto que ele
mesmo avalia a constitucionalidade dos projetos. Reforçou a proposta de convidar o secretário
de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a situação do setor na cidade. Em aparte o Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que o próprio Vereador Tecchio deve fazer
pedido. Retomando a palavra o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) afirmou que tem
informações que precisa e quem deve fazer a convocação é quem está questionando sobre a
secretaria. Comentou que o mau tempo está prejudicando as estradas do interior, mas que a
secretaria de Obras está atenta e fazendo a manutenção necessária. O Vereador SEBASTIÃO
PAULO TABORDA (PMDB) parabenizou os participantes do campeonato municipal de
futebol. Também parabenizou aos Amigos Tristes pelas iniciativas de cunho social r
realizaram. Justificou que votou contra a vinda do presidente do Conselho Municipal de Saúde
está casa porque os trabalhos da sindicância ainda não encerraram e poderá atrapalhar o
andamento da investigação. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que
preocupação com a sindicância é de que ela não seja transparente. Afirmou que ninguém quer
interferir, mas ter as informações sobre as investigações que estão sendo feitas. Questionou
final ela terá atingido o objetivo a que foi criada. Afirmou que é oportuna a convocação do
Presidente do Conselho Municipal da Saúde até porque representa a comunidade serafinense.
Questionou o que o atual governo deixará para a próxima administração. Quer saber também dos
inadimplentes com o município. Sobre o ginásio de esportes, disse que foi entregue quase pronto
e levaram oito anos para terminar. Disse não ser contra canteiros de obras, mas que os trabalhos
sejam concluídos. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) agradeceu
secretaria de Obras pelo trabalho de manutenção da estrada entre Serafma Corrêa e Montauri.
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Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
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Também parabenizou os clubes de mães pelo encontro realizado no município. Comentou sobre
o baile da terceira idade no ginásio Valdomiro Castro e da alegria dos participantes. Informou
que esteve na Associação Comercial de Guaporé para conhecer o sistema de monitoramento por
câmeras de vídeo e foi informado que muitos assaltos estão sendo coibidos com o novo sistema.
Disse que é um investimento caro, mas que Serafma Corrêa também poderia pensar nesse
projeto. Comentou sobre um projeto apresentado no programa do Faustão e que envolve crianças
pobres no aprendizado de música. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse
que a Casa tem um ótimo sistema de som e não é necessário gritar ao microfone. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário
da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será
assinada por mim e pelo Presidente.
/,
Ver.^* OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
.EDO LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
V.err
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