sessao nº 19

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dezèhove horas e frírità minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e oito, em sua sede,
no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua IVó'' Reunião Plenária da IR
Legislatura a IS"" Sessão Legislativa de 2008 e a 19"* Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência
da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa (PP), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM);
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Jairo
Vidmar (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro
José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Flavendo número regimental a
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente
declarou aprovada a ATA N". 22/2008 da Sessão Ordinária de 16/06/2008, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (líder do DEM) comentou sobre a decisão da justiça com relação
à questão das comissões pennanentes que deu razão a Mesa Diretora da Casa. Afirmou que esta
na hora do prefeito munieipal nomear o líder do governo na Câmara para ser o interlocutor entre
este poder e a prefeitura. Cobrou do poder executivo para que proceda na cobrança dos
inadimplentes com o município. Questionou também sobre quais pendências serão deixadas pelo
atual governo ao futuro prefeito. Também criticou a retirada de recursos de áreas como
agricultura para destinar aos outros setores. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder
do PP) comentou sobre as precárias condições dos moradores do bairro Cabral. Disse que no
local 0 esgoto corre a céu aberto colocando em risco a saúde principalmente das crianças. Falou
sobre a empresa Incocal que assumiu a antiga Papelão União e está em plena expansão. Também
comentou sobre a ajuda que os vereadores de oposição têm dado na aprovação de projetos de
interesse do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos
seguintes expedientes: OFÍCIO N". 226/2008 do Prefeito Municipal que encaminha os
Balancetes da receita, despesa e verificação relativo ao mês de maio de 2008. NOTA DE
EXPEDIENTE N“. 145/2008 da Vara Judicial da Comarca de Guaporé - RS que julgou
EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por carência de ação, com fulcro no artigo
267, VI, CPC, referente ao Mandado de Segurança como impetrantes: Valcir Segundo Reginatto,
Graziela Vivian Castro, Jorge Tecchio, Maria Amélia Arrcque Gheller e Valter Maria Benvegnú;
e como ao impetrados: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre instauração de CPI para o fim de
verificar se a empresa Papelão União Indústria e Comércio Ltda cumpriu com os encargos
estabelecidos em leis municipais, e, se não cumpriu, apurar se houve omissão na fiscalização da
execução do contrato por parte do Município de Serafma Corrêa. NOTA DE EXPEDIENTE
N“. 147/2008 da Vara Judicial da Comarca de Guaporé - RS que julgou IMPROCEDENTE a
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ÁMi Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
-J 1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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ATA N”. 23/2008
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presente ação mandamental, denesando a sesurança pleiteada, referente ao Mandado de
Segurança eomo impetrantes: Jorge Tecchio, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda; e
como ao impetrados a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa, sobre
a composição das Comissões Técnicas Permanentes. OFÍCIO N". 281/2008 do Prefeito
Municipal que remete o Projeto de Lei n°. 55/2008, em regime de urgência. OFÍCIO N“.
282/2008 do Prefeito Municipal que remete o Projeto de Lei n°. 56/2008, em regime de urgência.
APROVADO POR UNANIMIDADE, em segundo turno, o PROJETO DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA N". 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e
Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35, VU, letra
“a”, Art. 36, Art. 39, § 2°, e Art. 49, § 4°, da Lei Orgânica do Município de Seraflna Corrêa”.
No aguardo de realização de uma segunda audiência pública o PROJETO DE LEI N°. 14/2008
que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e
com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul,
a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências No aguardo
de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“. 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre
desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafma Corrêa”. No aguardo de parecer da
CCJ 0 PROJETO DE LEI N“. 54/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que
“Autoriza o Município a receber Direito Real sobre Imóvel, através de Servidão Administrativa,
e dá Outras Providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 55/2008 do
Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
de Mútua Cooperação com a Empresa Perdigão Agroindustrial S/A Leitura e remessa a CCJ
do PROJETO DE LEI N”. 56/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza
o Poder Executivo a receber obra de ampliação e reforma em compensação social de encargos e
obrigações de Convênio firmado com a empresa CREDEAL - Manufatura de Papéis LTDA,
receber valores em adiantamento de despesas com alunos de creche, libera de gravames da Lei
1.622/99 e dá outras previdências”. APROVADO o REQUERIMENTO N". 184/2008 do
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer que se oficie o Pároco da Paróquia Nossa Senhora
do Rosário, Pe. Antônio Geraldo Dalla Costa, para que preste informações necessárias à
discussão e fundamentação de voto ao Projeto de Lei n°. 54/2008, conforme segue: a) Qual o
tipo de negociação, acordo, convênio ou forma de ajuste celebrado entre a Paróquia Nossa
Senhora do Rosário e o Município de Serafina Corrêa referente à praça localizada em frente à
Igreja Matriz? b) Qual a finalidade do acordo entabulado entre os entes mencionados no item
‘a’? c) A Paróquia Nossa Senhora do Rosário, através de seu Pároco, tem conhecimento do
Projeto de Engenharia e Arquitetônico a ser implantado pelo Município de Serafina Corrêa na
praça localizada em frente à Igreja Matriz? d) Na eventualidade de ser celebrado o ajuste
mencionado na letra ‘a’, quem tem poderes para firmar o acordo? e) Na eventualidade de ser
Ver,® Olderes M. P. Santin
Presidente
i.X^i Ver. Arnaldo Pacassa
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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celebrado o ajuste mencionado na letra ‘a’, existe a imposição de condições por parte da
proprietária do imóvel em relação os direitos e obrigações que a Municipalidade venha a
assumir?”, com votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Pedro José Fozza e Sebastião
Paulo Taborda e ausência em Plenário do Vereador Jorge Tecchio. Leitura em Plenário que
depois foi APROVADO e será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE
INFORMAÇÃO N”. 183/2008 do Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa que informe à Câmara de Vereadores, fornecendo cópia integral do projeto
(projeto de engenharia, projeto arquitetônico, memoriais descritivos, orçamento, cronograma de
obras, fonte de recursos próprios e de terceiros) de construção, implantação, manutenção e
conservação da praça localizada sobre a fração ideal do Lote Urbano, registrado no Oficio de
Registros Públicos de Guaporé (RS), no Livro 03, folhas 77, número de ordem 516, com área
igual a 6.095m( localizada no centro da cidade de Serafina Corrêa, quais as melhorias que
serão feitas no referido imóvel”, com votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Jorge
Tecchio, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente da
Câmara, favorável ao pedido de informação. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ADIR
SORANZO (DEM) comentou sobre os seguidos roubos que acontecem em Silva jardim.
Informou que uma pessoa foi presa e destacou o esforço da Brigada Militar para garantir uma
melhor segurança aos moradores do distrito. Informou que a comunidade de Silva Jardim deverá
fazer nos próximos dias manifestação no sentido de garantir mais segurança para a localidade. O
Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) disse que a cada dia que passa
aumentam os crimes contra a sociedade. Também comentou sobre a popularidade do Governo
Federal. Destacou a ajuda que é dada para a população mais carente através da Bolsa Família e
que esse fato tem contribuído para a diminuição da taxa de desnutrição principalmente entre as
crianças. Também disse que o atual governo brasileiro tem se destacado na destinação de
recursos para a agricultura. O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) cumprimentou o secretário
da Saúde por ter entregue ao Ministério Público a documentação sobre o desaparecimento
medicamentos na secretaria. Sobre as famílias do bairro Cabral informou que já está sendo
elaborado projeto para canalização do esgoto naquela comunidade. Também comentou sobre a
precária situação das rodovias que ligam Serafina Corrêa a Marau e a Nova Prata. Informou que
a Câmara de Vereadores de Casca está tentando em conjunto com as demais câmaras da região
reivindicar junto ao governo do Estado para que faça a recuperação destes trechos. O Vereador
PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) parabenizou a explanação da presidente do Conselho de
Alimentação Escolar. Sobre a inadimplência no município pediu para que a presidente traga a
Casa à relação das maiores empresas que estão em dívida com a prefeitura. Disse que confia na
sindicância que o poder executivo está fazendo sobre o desaparecimento de medicamentos da
Secretaria da Saúde. Também falou sobre os dois projetos que o Poder Executivo está
Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
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encaminhando a está casa para melhorias em creches do município. O Vereador ARNALDO
LUIZ PACASSA (PP) alertou ao prefeito municipal sobre a necessidade das pessoas que
dirigem os veículos públicos estarem devidamente autorizadas. Disse que existem pessoas não
qualificadas e autorizadas dirigindo veículos públicos. Lembrou que se algum acidente ocorrer o
município será responsabilizado. Sobre a agricultura e saúde disse que na verdade tem
vereadores que dizem que defendem o setor, mas que se isso fosse verdade deveriam impedir
que 0 poder executivo retirasse dinheiro desta rubrica para aplicar em outras obras. Sobre a
situação das estradas da região disse que realmente é preciso fazer alguma coisa para diminuir o
número de acidentes nessa rodovia. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) criticou o
governo municipal por não ter o seu líder na Câmara. Considera que é importante ter alguém que
faça a ligação entre os dois poderes. Também comentou que há vários dias o município está sem
secretário de Obras e Planejamento. Disse que os interesses políticos e pessoais estão sempre em
jogo nesta casa. Comentou que hoje está arrependido de ter votado de forma favorável ao projeto
da Sociedade Estrela por hoje ver que a proposta apresenta falhas. Afirmou que graças aos votos
do DEM, do PP e da presidência da casa vários projetos de interesse do Poder Executivo foram
aprovados. Disse que falta policiamento na cidade e alguma coisa deve ser feita por quem lidera
este município. Disse que todos estão na expectativa sobre o resultado da sindicância que trata
do desaparecimento de medicamentos da secretaria da Saúde. O Vereador SEBASTIÃO
PAULO TABORDA (PMDB) parabenizou a direção da escola Municipal João Corso pela
organização da Festa da São João onde os recursos arrecadados são investidos em melhorias na
própria escola. Também teceu comentário sobre a ajuda que o município dá para a Brigada
Militar para que a corporação possa desempenhar melhor suas funções. A Sessão foi encerrada
na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pelo Presidente.
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ERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
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