sessao nº 5

m CÂMARA
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VEREADORES
3H CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES /'Z 1/
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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? í ATA N“. 25/2008
^oj:xtraordinária de 03/07/2008
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í Votação
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ks dezoito horas do dia três de julho de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa - RS realizou a sua 178^ Reunião Plenária da IR Legislatura a 25* Sessão
Legislativa de 2008 e a 5* Sessão Extraordinária de 2008, em conformidade com a Convocação
n°. 5/2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada
pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Jorge Tecchio (PMDB); Olderes
Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB);
Ausentes os Vereadores Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Lucimar Zarpelon Magon (PTB)
e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta
a sessão e determinou a leitura pelo 1° Secretário dos seguintes expedientes: OFÍCIO NL
290/2008 do Prefeito Municipal que envia o Projeto de Lei n°. 58/2008. OFÍCIO N°. 291/2008
do Prefeito Municipal que convoca a Câmara Mimicipal de Vereadores para, em Sessão
Extraordinária, reunir-se até o dia 4 de julho de 2008, a fim de deliberar sobre os Projetos de
Leis n°. 54, 55, 56, 57 e 58/2008. OFÍCIO NL 293/2008 do Prefeito Mimicipal que envia
documentos sobre o Projeto de Lei n°. 54/2008, e solicitados pela Casa Legislativa. ORDEM
DO DIA: REJEITADO o PROJETO DE LEI NL 54/2008 do Poder Executivo, em regime de
urgência, que “Autoriza o Município a receber Direito Real sobre Imóvel, através de Servidão
Administrativa, e dá Outras Providências”, com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo,
Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini e votos favoráveis dos Vereadores Jorge Tecchio e
Pedro José Fozza. APROVADO o PROJETO DE LEI NL 55/2008 do Poder Executivo, em
‘Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua regime de urgência, que
Cooperação com a Empresa Perdigão Agroindustrial S/A”. APROVADO o PROJETO DE
LEI NL 56/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo
a receber obra de ampliação e reforma em compensação social de encargos e obrigações de
Convênio firmado com a empresa CREDEAL - Manufatura de Papéis LTDA, receber valores
em adiantamento de despesas com alunos de creche, libera de gravames da Lei 1.622/99 e dá
outras previdências”. APROVADO o PROJETO DE LEI NL 57/2008 do Poder Exefcutivo, em
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Lu 7
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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cAMARA faai 1 ^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
£ SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
A.
ATA N". 25/2008
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/07/2008
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regime de urgência, que “Acrescenta Parágrafo Único ao art. 6. ° da Lei Municipal n. ° 2228, de
21 de dezembro de 2005, atribuindo gratificação mensal ao responsável pela Fiscalização de
Meio Ambiente". APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 58/2008 do Poder Executivo que
“Altera a Lei Municipal n. ° 2456, de 02 de abril de 2008, que ‘Dispõe sobre 'Projeto Prevenção
— Caminhando para um Futuro de Qualidade' — e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços
Públicos para a sua Implementação”’. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada
a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
I
Ver." OLtíE^^MA&A PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
^DO LUIZ PACASSA
r Secretário da Mesa Diretora
Ver.
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