sessao nº 21

CÂMARA
> CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
£ SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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I ATA N°. 26/2008
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatro de agosto de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 179'* Reunião Plenária da 1P Legislatura a
26^* Sessão Legislativa de 2008 e a 2P Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco
Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucirnar Zarpelon Magon (PTB); Olderes
Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e
Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Ausente o Vereador Adir Soranzo (DEM). Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora
Presidente declarou aprovadas as seguintes atas, assegurando aos Vereadores o direito de
retificá-la por escrito: ATA N“. 24/2008 da Sessão Ordinária de 30/06/2008; ATA N”. 25/2008
da Sessão Extraordinária de 04/08/2008. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre audiência pública que tratou
sobre o projeto 14 que diz respeito a convênios com a Ccrsan. Ele disse que a discussão serve
para que a população e os vereadores conheçam melhor a proposta e assim possam de forma
mais -segura fazer os encaminhamentos necessários. Falou que foi assinado um protocolo de
intenções entre o município e a paróquia onde o município busca o interesse sobre a área de terra
onde já estão sendo feitas melhorias. A Vereadora LUCiMAR ZARPELON MAGON (Líder
do PTB) disse que as informações dadas pelo Vereador Arnaldo a respeito das obras que estão
feitas na área da paróquia serviram para esclarecer dúvidas que ela tinha. Também justificou os
motivos de sua ausência na sessão extraordinária. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(Líder do DEM) disse que os vereadores estavam certos cm votar contra o projeto envolvendo
área da mitra diocesana. Disse que isso possibilitou uma melhor negociação entre as partes que
possibilitará melhorias naquele espaço. Comentou ainda que no momento certo o projeto da
creche Santa Lúcia foi aprovado. Aproveitou para reivindicar mais creches para outras
localidades do município. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB)
cumprimentou a secretaria de Turismo pela realização da Festitália. Cumprimentou o novo
comandante da Brigada Militar de Serafma Corrêa bem como o comandante que deixou o cargo.
ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO
N°. 899/2008 - REDUR-CX da Caixa Econômica Federal que notifica a liberação de recursos
financeiros, a favor do Município de Serafma Corrêa, no valor de R$ 68.250,00, do programa
Tur Brasil, tendo como objeto a reforma da Praça Pio XITe Piazetta San Marco. OFÍCIO GAB.
N“. 331/2008 do Poder Executivo que remete a Câmara Municipal os Projetos de Leis n°. 59 e
60/2008. OFÍCIO N“. 552/2008-STP do Tribunal de Justiça que encaminha cópia da Ação
Direta de Inconstitucionalidade n°. 70024670333, de Porto Alegre, constatando como
Lm Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
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ATA N“. 26/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/08/2008
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proponente, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Serafina Corrêa e, como requerida, essa Colenda
Câmara Municipal, para que se digne prestar as informações que julgar necessárias, no prazo de
trinta-dias. Comunica, outrossim, que deferiu o pedido de suspensão da Lei Municipal n°.
2.469/2008. OFÍCIO N°. 605/2008-STP do Tribimal de Justiça que encaminha cópia da Ação
Direta de Inconstitucionalidade n°. 70024789422, de Porto Alegre, constatando como
proponente, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Serafina Corrêa e, como requerida, essa Colenda
Câmara Municipal, para que se digne prestar as informações que julgar necessárias, no prazo de
trinta dias. Comunica, outrossim, que indeferiu a liminar que requer a suspensão dos efeitos do
dispositivo da Lei Municipal n°. 2.476/2008. No aguardo de realização de uma segunda
audiência pública o PROJETO DE LEI N”. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios
de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com
a CORSAN e dá outras providências No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°.
51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município
de Serafina Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 59/2008, em regime
de urgência, do Poder Executivo que “Inclui Projeto e atividade na Lei Municipal n.°2192-2005
- Plurianual, na Lei Municipal n. ° 2402-2007 - LDO; e na Lei Municipal n. ° 2428-2007 - LOA,
e abre Crédito Especial”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 60/2008, em
reginie de urgência, do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso
Sobre o Imóvel Rural: “Parte do Lote Rural número 28 (Vinte e Oito)” Matrícula 3.889, para
empresa Serafinense”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 61/2008, do
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que “Altera redação do parágrafo 2° do Artigo 5° da Lei
Municipal n°. 2.469, de 27 de maio de 2008 que Dispõe sobre Concessão de Direito Real de
Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m^para Edificação de Terminal’”. Leitura e remessa a
CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 8/2008 da Presidente da Câmara
de Vereadores que “Autoriza a Mesa Diretora a pagar atrasados de adicionais por tempo de
serviço ao servidor público da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Josiano
Meneguzzi, conforme especifica”. Leitura que após foi APROVADO o REQUERIMENTO N°.
293/2008 do Ver. Adir Soranzo que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 30
dias, a partir de 29 de Julho de 2008, para tratamento de saúde”. Leitura que após foi
APROVADO o PEDIDO DE INFORMAÇÃO N“. 295/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon
Magon, subscrito pelos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Paulo
José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa, cópia integral e autenticada do Processo Administrativo
Especial n°. 4/2008, instaurado pela Portaria n°. 263 de 15 de maio de 2008, com o objetivo de
apurar responsabilidade civil, penal e administrativa dos possíveis servidores Municipais
bi Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
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vereadores
ATA N". 26/2008
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envolvidos, referente à aquisição de medicamentos em desconformidade com a necessidade
pública, bem como em desconformidade com quantidade em estoque”, com votos contrários dos
Vereadores Jorge Tecchio e Pedro José Fozza. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador JORGE
TECCHIO (PMDB) comentou sobre a necessidade de reduzir o tempo de recesso da Câmara de
Vereádores. Disse que durante o mês de julho várias obras iniciaram e outras foram inauguradas.
Comentou que a instalação de semáforos vai dar mais segurança em alguns cruzamentos de ruas
da cidade. Também destacou que a elevação do número de policiais militares vai garantir uma
melhor segurança para a população. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) também
deu boas vindas ao novo comando da Brigada Militar de Serafma Corrêa. Cumprimentou
inspetor Milton pelos 30 anos de serviços a Policia Civil. Comentou que a instalação de
semáforos não está sendo bem vista pela população. Disse que uma sinalização bem feita
resolvería o problema. Também disse que os vereadores devem fazer um exame de consciência
para ver se cumpriram com o que prometeram na eleição passada. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (DEM) comentou que na eleição passada foram feiras muitas promessas por
alguns candidatos à vereança e que não foram cumpridas. Sobre a sindicância dos medicamentos
disse que os prazos não foram cumpridos e que agora está se criando uma nova sindicância.
Disse que o Conselho Municipal de Saúde devia ter participado deste processo. Questionou
sobre o porquê que os resultados já obtidos não são apresentados para a sociedade. O Vereador
PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) disse que pediu uma licença interesse e não foi atendido.
Parabenizou o governo municipal pelas inaugurações feitas em julho. Disse que as obras da
praça da matriz estão sendo feitas graças ao poder executivo porque se tivesse dependido de
alguns vereadores as obras estariam paradas. Sobre as creches disse que alguns vereadores
sentiram a pressão da comunidade e votaram a favor das obras da creche. Comentou que aquilo
que acontece dentro desta casa a população deve ficar sabendo lá fora. O Vereador ARNALDO
LUIZ PACASSA (PP) alertou ao Vereador Fozza para que ficasse quieto porque alguém
podería entrar na justiça contra a prefeitura por estar empregando dinheiro indevido na praça.
Disse que não há autorização para o uso de recursos naquele espaço. A Sessão foi encerrada
forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pelo Presidente.
o
na
Ver." OLDERES MARIA PLAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver. A
1° Secretário da Mesa Diretora
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