sessao nº 22

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
£ SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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'ATA N“. 27/2008
3RDINÁRIA DE 11/08/2008
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia onze de agosto de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 180“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a
27“ Sessão Legislativa de 2008 e a 22“ Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores; Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco
Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Marilda
Reolon da Costa (DEM); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM);
Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pele 1° Secretário, a Senhora Presidente
declarou aprovada a ATA N“. 26/2008 da Sessão Ordinária de 04/08/2008, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador
JORGE TECCHIO (Líder do Governo) agradeceu ao jvrefeito por tê-lo escolhido para ser o
líder do governo. Disse que sempre que precisar estará disponível para dar explicações desde que
estejam dentro de questões administrativas do município. O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (Líder do PP) disse que em contato com o meio rural constatou que a situação das
estradas está em precárias condições. Questionou se a Patmlha Agrícola já está em operação por
que existem dúvidas se está ou não funcionando. Lamentou que vereadores não participaram da
audiência pública da Corsan tanto que a própria empresa pensa em realizar uma nova audiência
e também lamentou o fato do representante do Poder Executivo dizer que não tinha
conhecimento sobre o projeto que estava sendo discutido. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (Líder do DEM) comentou sobre a resposta do poder executivo a respeito do
processo de sindicância do desaparecimento de medicamentos. Questionou o que se está
tentando esconder. Disse que os vereadores e a pop’.:lação só querem saber o que está
acontecendo. Falou que não importa saber os nomes apontados pela sindicância, mas o que eles
falaram. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA. (Líder do PMDB) comentou que foi
um dos proponentes da instalação de semáforos. Disse que no seu entender os equipamentos vão
garantir maior segurança tanto para motoristas como para pedestres. Parabenizou o governo
municipal pela obra do Cristo Redentor que no seu entender é um novo cartão postal de
Serafina Corrêa. Sobre a sindicância dos medicamentos disse que nada está sendo escondido
tanto que a documentação foi enviada ao Ministério Pv.blico. ORDEM DO DIA: O Senhor
Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. N“. 337/2008 do Poder
Executivo que comunica que o Líder do Governo no Poder Legislativo será o Vereador Jorge
Tecchio. OFÍCIO GAB. N“. 340/2008 do Poder ExecuLivo que remete o Projeto de Lei n°.
62/2008. OFÍCIO GAB. N“. 341/2008 do Poder Executivo que formaliza resposta ao Ofício n°.
76/2008, do Poder Legislativo, onde solicita cópia integral e autenticada do Processo
Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
■1 O Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES h SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
Vj.
ATA N". 27/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE lÍ/98/2008
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Administrativo Especial n°. 4/2008, enfatizando que por ora, atendendo ao principio da
legalidade e presunção de inocência, não serão enviados os documentos solicitados, haja vista
que doravante àquele procedimento inicia-se fase de dilatação probatória e ampla defesa, sendo
as informações e documentos de interesse interno e restrito ao Poder Executivo e partes
interessadas. OFÍCIO N". 1018/2008 - REDUR-CX da Caixa Econômica Federal que notifica a
celebração de contrato de repasse de recursos do orçamento geral da União - OGU entre a Caixa
Econômica Federal e o Município de Serafma Corrêa, no valor de R$ 98.200,00, com o
comprometimento do Município com a quantia de R$ 32.958,80, com a finalidade de apoio a
construção de habitações populares. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°.
14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande
do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande
do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências ”. No
aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°. 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe
sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafma Corrêa’’. Aprovado o
Parecer CCJ N“. 46/2008 ao PL-59/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 59/2008,
em regime de urgência, do Poder Executivo que “Inclui Projeto e atividade na Lei Municipal n. °
2192-2005 - Plurianual, na Lei Municipal n.°2402-2007 - LDO; e na Lei Municipal n.°2428-
2007 - LOA, e abre Crédito Especial". Aprovado o Parecer CCJ N". 47/2008 ao PL-60/2008.
APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 60/2008, em regime de urgência, do Poder Executivo
que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Sobre o Imóvel Rural: “Parte do Lote
Rural número 28 (Vinte e Oito)” Matrícula 3.889, para empresa Serafmense”. Com pedido de
vistas do Vereador Jorge Tecchio do Parecer CCJ N“, 4S/2008 e do PROJETO DE LEI N°.
61/2008, do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que “Altera redação do parágrafo 2° do Artigo 5°
da Lei Municipal n°. 2.469, de 27 de maio de 2008 que ‘Dispõe sobre Concessão de Direito Real
de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m^para Edificação de Terminal’”. Leitura e remessa a
CCJ do PROJETO DE LEI N°. 62/2008 do Poder Executivo que “Altera inciso III do art. 9. °
da Lei Municipal n.°2430-2007 que ‘Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo
Municipal de Habitação”’. Aprovado o Parecer CCJ N“. 49/2008 ao PRL-08/2008.
APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 8/2008 da Presidente da
Câmara de Vereadores que “Autoriza a Mesa Diretora a pagar atrasados de adicionais por
tempo de serviço ao servidor público da Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa,
Josiano Meneguzzi, conforme especifica”. Leitura que após foi APROVADO o
REQUERIMENTO N". 297/2008 do Ver. Pedro José Fozza que “Requer licença do cargo de
Vereador para o período de 30 dias, a partir de 12 de Agosto de 2008, para tratar de assuntos
particulares”. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON
(PTB) questionou o líder do governo sobre sua posição a respeito do Plano Diretor. Comentou
Ver.^ OIIderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
● 1° Secretário
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CAMARA
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
ATA N“. 27/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/08/2008
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que o resultado da sindicância dos medicamentos deveria ser remetido a Câmara de Vereadores.
Parabenizou os empresários serafinenses que estão tendo a coragem de levar suas indústrias para
mais longe do centro da cidade. Para a Vereadora essa é uma atitude louvável e que o futuro dirá
que foi a decisão mais correta e que favorecerá toda a cidade. Com relação ao tratamento de
esgoto disse que polêmica houve quando do inicio da cobrança da taxa de iluminação pública e
certamente a polêmica também vai existir quando for cobrada a taxa de esgoto. Disse que é
preciso tratar o assunto de forma séria e sem politicagem. O Vereador FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO (DEM) também considerou positivo o fato das empresas
começarem a se instalar em locais mais afastados do centro. Parabenizou o Lions e o Léo Clube
pela realização da tarde do lazer. Sobre a licença interesse do Vereador Fozza disse que é uma
prerrogativa do Vereador pedir esse tipo de afastamento. O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP) teceu criticas ao fato do pedido de afastamento do Vereador Fozza porque ele
deveria respeitar os votos que recebeu para estar na câmara. Disse que a ida de uma empresa
para a área onde existia o britador não justifica a venda do equipamento e que a intenção em
principio não era a de instalar uma indústria naquele local. Comentou que se no passado o
município tivesse se interessado em dar incentivos para as indústrias, talvez a cidade já teria há
muitos anos empresas do tipo da Maxiplast. Disse que a administração municipal está se
encaminhando para o final e até agora o plano diretor não veio para está casa e existem questões
a serem definidas. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou que em março de 2005
a casa viveu um momento histórico quando as mulheres ocuparam a totalidade das cadeiras dos
vereadores. Disse que os vereadores suplentes do PMDB tiveram oportunidade de assumir
mesmo por um curto espaço de tempo o mandato na câmara. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (DEM) disse ao líder do governo que todos os questionamentos dirigidos a ele
serão de ordem administrativa e não pessoal. Comentou que a administração municipal deve
muita respostas a pedidos feitos pelos vereadores sobre eventos realizados. Sobre a sindicância
dos medicamentos voltou a afirmar que não se está querendo julgar ninguém, mas apenas saber
do teor dos depoimentos. Questionou o que pode estar acontecendo por trás dessa investigação.
Disse que muitas vezes os vereadores são omissos e deveríam criar uma comissão para apurar
esse tipo de irregularidade. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar,
eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
Ver." OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver. EDO LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
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