sessao nº 23

I
cAM«RA F23]
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
f VEREADORES
: aüORES
; ■ CORREA-RS
CAHAi-\í ^
ÁFRi ' ■; ●A
/ \l ■■■ ii
ATA NA 28/2008
)RDINÁRIA DE 18/08/2008
Página 1 de 3
Votaçao:.,
r . r-ífATiO *
ac- '■
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 18R Reunião Plenária da 1R Legislatura a
28^ Sessão Legislativa de 2008 e a 23® Sessão Ordinária de 2008. Na ausência da Presidente da
Mesa Diretora, Vereadora Olderes Maria Piazza Santin, em atestado médico, a sessão se deu
início sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge
Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Marilda Reolon da Costa (DEM); Paulo
José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a ATA N”. 27/2008 da Sessão Ordinária de 11/08/2008, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador
JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comentou sobre matéria divulgada nos meios de
comunicação que registrou o destaque recebido por Serafma Corrêa no índice de
Desenvolvimento Municipal onde o município ficou na quarta posição no Estado. Informou que
está quase pronta a sala onde vai ser instalada a Universidade Aberta do Brasil e em seguida será
feito 0 vestibular. Na questão da saúde disse que conversou com a Comissão de Sindicância e foi
informado que mais pessoas estão sendo ouvidas sobre o caso dos medicamentos. O Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) comentou que só agora foi recebido o resultado
de uma sindicância feita em 22 de junho de 2007 que tratava sobre a retirada sem recibo de
entrega de medicamentos. Pediu se o líder do Governo podería dar alguma informação sobre o
assunto. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) disse que as a
suspeitas sobre o caso não se confirmaram por isso foi arquivada a sindicância. Retomando a
palavra o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse que queria saber se os
depoimentos estavam a disposição dos vereadores e da população. Em novo aparte o Vereador
JORGE TECCHIO (Líder do Governo) disse que só tinha a informação de que havia sido
aberta a sindicância e o que uma das pessoas envolvidas não quis mais depor sendo assim
encerrada a sindicância. Retomando a palavra o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder
do DEM) disse que a portaria sobre essa sindicância não está disponível na internet. De qualquer
maneira lamentou que essa informação, não tenha chegado aos vereadores. Questionou sobre a
atual sindicância dos medicamentos e de quem e quando será apresentada. Disse que não é
possível aceitar as respostas até agora dadas pelo poder executivo. O Vereador ARNALDO
LUIZ PACASSA (Líder do PP) falou sobre audiência pública que tratou do orçamento do
município para 2009. Disse que ficou surpreso com relação ao montante de recursos que estão
vindo do Governo Federal. JDíisse que as obras que estão sendo realizadas são cóny'recursos
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Ver-.^íÕlderes M. P. Santin
Presidente 7"
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
www.legislativoserafina.com.br
<í^. iS?
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
IfEREADORES
ATA N“. 28/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/08/2008
Página 2 de 3
federais ou da venda de patrimônio. Citou que comparativamente com Veranópolis que tem o
dobro de eleitores, o orçamento, graças aos empresários e aos trabalhadores é bastante elevado se
comparado com aquele mxmicípio. Disse que a população está atenta ao que acontece na Câmara
e citou que quando irm Vereador faz um pedido de providências quem acaba ordenando a obra é
o poder executivo e que esses esclarecimentos tem que ser dados para a população. ORDEM
DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO N°.
T518/2008 do Tribunal de Justiça que comunica que na sessão do dia 04/08/2008, apreciou a
Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 70023760747, onde julgaram parcialmente procedente a
ação, para declarar a inconstitucionalidade parcial com redução de texto, revogada em parte a
liminar. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 14/2008 que “Autoriza a
realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de
Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da
CCJ 0 PROJETO DE LEI N". 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento
de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa”. Com pedido de vistas do Vereador Jorge
Tecchio do Parecer CCJ N°. 48/2008 e do PROJETO DE LEI N". 61/2008, do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa, que “Altera redação do parágrafo 2° do Artigo 5° da Lei Municipal n°.
2.469, de 27 de maio de 2008 que Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel
com área de 1.151,4430m^para Edificação de Terminal’”. No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE LEI N". 62/2008 do Poder Executivo que “Altera inciso III do art. 9. ° da Lei
Municipal n.° 2430-2007 que ‘Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo
Municipal de Habitação’”. Leitura que após foi APROVADO o REQUERIMENTO N".
307/2008 da Ver.® Olderes Maria Piazza Santin que “Requer licença do cargo de Vereadora e
Presidente para o período de 15 dias, a partir de 13 de Agosto de 2008, para tratamento de
saúde”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou
sobre o projeto 14 e disse que seria interessante os vereadores entrarem num entendimento e
aprovar a parte mais interessada hoje que é o contrato com a Corsan e depois discutir as outras
partes do contrato. A câmara podería propor ao executivo que se procedesse dessa forma.
Também convidou a todos para participar de uma explanação da Acisco sobre um produto
biológico para tratamento do esgoto. Sobre o projeto de lei 62 disse que estava pronto para
receber parecer, mas acabou sendo retirado a pedido do poder executivo para que se façam
alguns ajustes. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou que a questão do tratamento
do esgoto tem que ser bem planejada. Disse que o governo municipal já foi em busca dos
recursos. Também disse que se a cidade está um canteiro de obras também é em função dos
projetos encaminhados pelo poder executivo ao Governo Federal. Disse que o destaque que
Serafina Corrêa está recebendo é porque toda a sociedade está envolvida e não som^nté de uma
Ver.® OIdéfes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário T
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
CAMARA
//, /, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES // 'II
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
ATA N°. 28/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/08/2008
Página 3 de 3
parcela desta sociedade. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que não lhe
soa bem nos ouvidos de que algumas pessoas só vão à Brasília apenas para buscar recursos.
Citou 0 caso da ambulância onde representantes do governo municipal se contradizem sobre a
forma como foi adquirido o veículo. Disse que deviam esclarecer sobre a sindicância que está em
andamento. Questionou sobre a destinação dos valores do IPTU, as luzes acesas do loteamento
Aparecida, a falta de planejamento e a troca de secretários. Disse que o atual governo nada fez
pela habitação do município. Pediu ao líder do governo informações sobre gastos com shows
realizados. Disse que o poder executivo deveria discutir com os vereadores e com a comunidade
projetos de interesse desta mesma comxmidade. Comentou que os vereadores devem legislar e
fiscalizar o poder executivo e não ficar resolvendo questões particulares. A Sessão foi encerrada
forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pelo Presidente.
os
na
n
Ver. ARN^mO LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
RNARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. FRANMS'
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
vvww.legislativoserafina.com.br