sessao nº 27

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ATA N". 32/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2008
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia quinze de setembro de dois mil e oito, em sua sede, no
Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 185^ Reunião Plenária da 1R Legislatura a
32" Sessão Legislativa de 2008 e a 27" Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio
(PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José
Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Massolini (DEM); e
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a ATA NL 31/2008 da Sessão Ordinária de 08/09/2008, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) comentou que o Vereador Pacassa apresentou
nas ultimas sessões documentos que na sua opinião são um escândalo. Citou os casos de ligações
telefônicas e de diárias envolvendo o vice-prefeito e o prefeito. Disse que mais uma vez faltam
informações sobre esses e outros questionamentos feitos pelos vereadores. Disse que vai pedir
instalação de uma CPI para averiguar essas situações. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder
do Governo) afirmou que as acusações feitas pelo Vereador Massolini são políticas e
característica de um período eleitoral. Questionou
Vereador dizendo que essa situação é suspeita. Disse que em ano político a lei não permite que
se façam CPIs visto que em período eleitoral são usadas para exploração política. Também
dos medicamentos. O Vereador ARNALDO LUIZ
as cartas anônimas enviadas a apenas um
prestou informações sobre a questão
PACASSA (Líder do PP) disse estranhar
porquê só ele recebe as denuncias anônimas. Disse que o líder do governo dever trazer para está
casa as informações que os vereadores solicitam. Acredita que algum funcionário que queira ver
coisas corretas, esteja fazendo esse tipo de encaminhamento. Afirmou que não é por ser época
de eleição que esse tipo de denuncia está ocorrendo. Em aparte o Vereador PAULO JOSE
MASSOLINI (Líder do DEM) disse que talvez o líder do governo possa ir ao Ministério
Público para saber dessas informações. Retomando a palavra o Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (Líder do PP) disse que não será tomada nenhuma decisão precipitada, mas que
uma CPI para apurar as denuncias poderá ser criada. O Vereador SEBAST^A
questionamento do Vereador Tecchio sobre o
as
PAULO
Ver. Arnaldo Pacassa
1“ Secretário
Ires M. P. Santin
esidente
Ver.'
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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atitude do Vereador Pacassa depois de encerrada a
TABORDA (Líder do PMDB) lamentou a
sessão da semana passada quando faltou com respeito a um ex-presidente desta casa. Questionou
requerimento onde solicitou providencias com relação a falta de respeito do Vereador
Pacassa em relação a usa pessoa. Questionou o trabalho do setor jurídico da casa nesse
Também considerou denúncias estão sendo feitas agora pelo fato de estarmos vivendo um
período eleitoral. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura do OFICIO N".
720/2008-STP/AS do Poder Judiciário que envia cópia do acordão da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n°. 70023760747, que julgou parcialmente procedente a ação, declarando a
inconstitucionalidade parcial com redução de texto, do artigo 35, inciso XII da LOM de Serafina
Corrêa, dele retirando a palavra “Prefeito”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE
LEI N". 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio
Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa
sobre seu
caso.
com a CORSAN e dá outras
PROJETO DE LEI N“. 63/2008 do Poder providências”. No aguardo de parecer da CFP o
Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
2009 e dá outras providências”. APROVADO o Parecer CCJ N®. 52/2008. APROVADO o
PROJETO DE LEI N°. 64/2008 do Poder Executivo que “Altera inciso III do art. 9. ° da Lei
Municipal n° 2430-2007 que ‘Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo
Municipal de Habitação’”. Feita a leitura para ser encaminhado ao Prefeito Municipal o
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 316/2008 da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que
“Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de rampas de acesso aos deficientes físicos para a
entrada principal do
Exercício Financeiro de
quadra de esportes do Ginásio Municipal Irceu Antônio Gasperin e
Centro Administrativo Municipal Amantino Lucindo Montanari”. Feita a leitura para ser
Prefeito Municipal o REQUERIMENTO N“. 317/2008 do Vereador Paulo
na
encaminhado ao
José Massolini que “Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que remeta a Câmara
de Vereadores de Serafina Corrêa parecer emitido pelo órgão ambiental municipal, apreciando
viabilidade técnica, forma de implantação nas áreas de expansão
tratamento das águas domiciliares e apresentação de relatório de participação do orgao
ambiental nas reuniões preparatórias e de encaminhamento do Projeto de Lei n° 14/2008 para
Câmara de Vereadores”. Atendido o requisito objetivo estabelecido no artigo 45 do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, e artigo 25,
urbana, técnica de a
a
4i da Lei
Ver. Arnaldo Pacassa
1“ Secretário
Ver.^-OlMres M. P. Santin
'Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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Senhora Presidente deferiu a eriação da Comissão
Orgânica do Município de Serafma Corrêa, a de cinco dias, contados a
tratar de assuntos Junto a Secretaria de Habitaçao,
e meia com
* lnJra.Estru,ura ürh.na e
gSdE EXPEDiW: O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) reafi™ que
a na Lei Orgânica diz que em ano eleitoral não é permitida criação de CPI. Disse que a discussão
sobre 0 convênio da Corsan com a prefeitura está sendo levado para o P““
ZARPELON MAGON (PTB) comentou sobre a realizaçao de CPIs e disse qu
executivo e o legislativo. lucimar
ntre o
algumas poderiam ter sido evitadas se
Também disse que faltou fiscalização por parte
do executivo. Disse que tem ouvido opiniões
rotatividade dos médicos na
houvesse mais diálogo e
dos vereadores
os atos
pelo município
para verificar com mais atenção
diversas sobre o serviço de saúde prestado
secretaria da Saúde. Também
. Questionou a
comentou sobre a devolução de dinheiro por parte da empresa paCASSA
prefeitura e pediu mais informações sobre esse fato. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASbA
(PP) comentou sobre as opiniões divergentes a respeito do serviço de saúde. Disse que soube
caso onde houve a demora de dois anos para uma intervenção cirúrgica
sendo que a mesma acabou sendo atendido em um município vizinho^Falou sobre
condições de habitação de algumas pessoas no interior do município. Disse ú“<= °
situações para melhorar a vida dessas pessoas. Informou que a Corsan vm
tratamento do esgoto na cidade. O
fornecedora de remédios para a
em uma senhora
um
precisa intervir nessas
fazer novos estudos para elaboração do projeto para
Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) pediu para que o Vereador Taborda trouxesse
provas sobre irregularidades de diárias de viagem a Argentina em admmistraçoes passadas^
Também se dirigindo ao Vereadpr Taborda disse que o respeito deve acontecer deptrje fora
Ver. Arnaldo Pacassa
liares M. P. Santin 1° Secretário ■■Presidente
Ver.‘
Av.Arthur Oscar nM 509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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CPIs questões irregulares fossem criadas, mas que
diante da negativa de informações não há outra
o Vereador
as
câmara. Disse que não gostaria que
niiflpqsem ser corrigidas de outra forma, mas que
pudessem s g * ojtão PAULO TABORDA (PMDB) contrapos
TanXtura do vice-prefeito. Disse que os vereadores tèm que dar exenrpto de
1 ~n Afirmou aue teve gente que em outras administrações se beneficiou
popu aça . Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que
administradora da época
implantou a:
trabalho e a
conduta para a
com áreas do município. Em aparte o r
cidade. A Senhora Presidente OLDERES MARIA P
ela ocorreu bem como destacou os seus
a
e nao
Disse que
hoje geram empregos na
Mou sobreaSernanaFarroup^ E de que. para constar, eu.
ZirP-sat r Seereidrio da Mesa Diretor, detemnnei fosse iavrada a presente Ata
avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.
que, após distribuída em
ALDO LUIZ PACASSA
r Secretário da Mesa Diretora
^RIAPIAZZASANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver.
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