sessao nº 28

cAMARA
4/ h CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES // '//
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
ATA 33/2008
O ORDINÁRIA DE 22/09/2008
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil
sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 186=' Reunião Plenária da IR
Legislatura a 33^ Sessão Legislativa de 2008 e a 28^ Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência
da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa (PP), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM);
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge
Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB);
Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental
0 Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a ATA N°. 32/2008 da Sessão Ordinária de 15/09/2008, assegurando
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador
JORGE TECCHIO (Líder do Governo) parabenizou a Secretaria de Industria, Comércio e
Turismo pela organização da Semana Farroupilha que no seu entender foi um grande sucesso.
Informou que já está aberta a licitação para a construção do Galpão 20 de Setembro. Também
destacou as inúmeras obras que estão sendo realizadas pela administração municipal e algmnas
em parceria com a iniciativa privada. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI ( Líder do
DEM ) disse que não discorda que Serafina esteja um canteiro de obras, mas lembrou que o
projeto da creche no Gramadinho onde o Poder Legislativo destinou 65 mil reais para a obra até
agora não se sabe ao certo que destino levou esse recurso. Também questionou a destinação dos
recursos oriundos da Perdigão e da Credeal para este fim. Afirmou que os vereadores devem
acompanhar e cobrar a boa aplicação dos valores. Também comentou sobre reclamações que de
que somente uma mesma empresa tem ganho licitações para execução de obras do município.
Questionou a compra das lajes para reforma do centro da cidade bem como a destino daquelas
que e estão sendo retiradas. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB)
comentou matéria de jornal sobre gastos com medicamentos especiais. Destacou ainda sobre
desvios apontados na matéria. Citou o caso da Secretaria Municipal da Saúde e acredita que
culpados devem ser apontados. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
parabenizou a realização da Semana Farroupilha e destacou que a programação deve se repetir
todos os anos de forma igual. Relatou um fato na área da saúde onde uma pessoa o procurou
dizendo que aguarda por muito tempo por um exame de coloendoscopia. Disse que depois de
muitas justificativas agora ele poderá fazer o exame em Guaporé, mas terá que pagar 300 reais
pelo exame. Também disse que tem sido questionado em suas visitas sobre as atribuições dos
vereadores. Disse estranhar a devolução de dinlieiro ao município por parte de uma empresa que
fornecia medicamentos. Para ele isso é indicio que pode ter algum problema que é preciso
averiguado pelos vereadores. qRDEM DO DIA: O Senlror Secretário procedeu a.leitura dos
e oito, em sua
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Ve'G OJderes M. P, Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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seguintes expedientes: OFÍCIO N”. 379/2008 do Poder Executivo que envia balancetes da
receita, despesa e verificação relativo ao mês de agosto de 2008. OFÍCIO N". 380/2008 do
Poder Executivo que envia estudos e estimativas de receitas para o exercício subsequente;
memórias de cálculo e receita corrente líquida. INDICAÇÃO PROTOCOLO N“. 321/2008 do
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que indica seu nome como integrante da Comissão de Inquérito que
terá 0 objetivo de apurar o seguinte fato: “A regularidade no procedimento administrativo
existência do fato que fundamenta a Nota de Empenho n° 005321/2005, no valor de R$ 885,00,
emitido na data de 10/08/2005, com vencimento na data de 11/08/2005, referente a duas diárias
e meia com destino Porto Alegre, Curitiba, São Paulo nos dias 11 e 13 de agosto de 2005 pagas
a Luiz Antônio Grechi Gheller para tratar de assuntos junto a Secretaria de Habitação,
Campina Energia (PR) e Prefeitura de São Paulo na Secretaria de Infra-estrutura Urbana e
Obras”. INDICAÇÃO PROTOCOLO N”. 327/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que
indica o nome do Vereador Jorge Tecchio como integrante da Comissão de Inquérito que terá
objetivo de apurar o seguinte fato: “A regularidade no procedimento administrativo
existência do fato que fundamenta a Nota de Empenho n° 005321/2005, no valor de R$ 885,00,
emitido na data de 10/08/2005, com vencimento na data de 11/08/2005, referente a duas diárias
e meia com destino Porto Alegre, Curitiba, São Paulo nos dias 11 e 13 de agosto de 2005 pagas
a Luiz Antônio Grechi Gheller para tratar de assuntos junto a Secretaria de Habitação,
Campina Energia (PR) e Prefeitura de São Paulo na Secretaria de Infra-estrutura Urbana e
Obras”. OFÍCIO N“. 391/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei n°. 69/2008.
OFÍCIO NL 392/2008 do Poder Executivo que envia as razões do Veto Total ao Projeto de Lei
n°. 61/2008. OFÍCIO N". 393/2008 do Poder Executivo que convida a todos os Vereadores e
funcionários do Poder Legislativo, para Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de setembo
de 2008, quando será apresentado o Relatório das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2008.
CONVITE da Diretoria do Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa aos servidores
públicos municipais para reunião com os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de Serafina
Corrêa no dia 23 de Setembro de 2008, às 19 horas no Plenário Darcy Sobreira Soccol da
Câmara Municipal de Vereadores. Leitura e remessa a CCJ do VETO TOTAL AO PROJETO
DE LEI N". 61/2008 do Poder Executivo que ‘Altera redação do parágrafo 2° do Artigo 5° da
Lei Municipal n°. 2.469, de 27 de maio de 2008 que ‘Dispõe sobre Concessão de Direito Real de
Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m^ para Edificação de Terminal’”. No aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE LEI 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de
Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa
a CORSAN e dá outras providências”. Aprovado o PARECER CFP N“. 1/2008. APROVADO
0 PROJETO DE LEI N”. 63/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre
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Ver.^ Ij^res M. P. Santin Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
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Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências”. Leitura e
remessa a CFP do PROJETO DE LEI N". 66/2008 dos Vereadores do Município de Serafma
Corrêa que “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de
Serafma Corrêa, para o quatriênio de 2009/20012”. Leitura e remessa a CFP do PROJETO
DE LEI N“. 67/2008 dos Vereadores do Município de Serafina Corrêa que “Dispõe sobre
fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa, para o quatriênio
2009/2012”. Leitura e remessa a CFP do PROJETO DE LEI N”. 68/2008 dos Vereadores do
Município de Serafma Corrêa que “Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara
Municipal de Serafina Corrêa para a Legislatura 2009/2012”. Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N". 69/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Reestrutura
o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências ”. Leitura que após será remetido
Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 328/2008 do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que “Reinvindica ao Prefeito Municipal que conceda auxilio-alimentação para
integrantes do Conselho Tutelar de Serafina Corrêa”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador
JAIRO VIDMAR (PMDB) falou que recebeu ligação de uma moradora de Guaporé que
aguarda por três anos por cirurgia para corrigir uma prótese no quadril e está pedindo auxilio em
Serafina Corrêa. Disse que embora a saúde sendo Plena, em Serafina Corrêa, alguns exames
dependem da sexta coordenadoria para serem liberados. Sobre os medicamentos informou que
um funcionário do laboratório estava envolvido no desvio e o laboratório decidiu arcar com a
devolução dos recursos, mas o Poder Executivo está averiguando desde quando a situação vinha
ocorrendo. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) também comentou sobre
matéria publicada em jornal onde trata da participação de quadrilhas no desvio de medicamentos.
Questionou como ficam os pacientes diante dessa situação. Disse que no caso do município o
novo prefeito deve avaliar essa questão e dar os devidos esclarecimentos para a comunidade.
Sobre as empreiteiras que fazem obras para a prefeitura disse lamentar que as empresas locais
que fazem serviços em outras cidades não se interessam em participar de licitações para fazer
obras para a prefeitura. Também comentou sobre a eleição e disse que os candidatos precisam ter
cuidado sobre comentários que são feitos junto aos eleitores. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (DEM) cobrou do Vereador Taborda documento sobre diárias de um ex-prefeito a
Buenos Aires. Pediu ao Vereador Vidmar para que traga mais esclarecimentos sobre o assunto
por ele abordado com relação a medicamentos e consultas. Em aparte o Vereador JAIRO
VIDMAR (PMDB) informou que a sexta coordenadoria de Saúde irá fazer um levantamento em
todos os municípios sobre o número de exames que são realizados mensalmente. Retomando
palavra o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que exames que não são
prestados aqui a secretaria deveria contratar profissionais para oferecer os serviços ao cidadão.
Disse que é preciso saber quem são os responsáveis pelo desvio de medicamentos. Dl
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Ver.' leres M. P. Santin
'residente
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vereadores devem ir verificar in loco as obras da creche no Gramadinho. O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou que o orçamento da saúde há 10 anos atrás não
pode ser comparado com o de hoje até porque também são recebidos recursos federais. Disse que
a população quer saber de fato o que está acontecendo na secretaria da Saúde e que é preciso
apontar quem é responsável pelas irregularidades. Questionou o porquê do veto sobre sua
emenda ao projeto da Estação Rodoviária. Pediu para que os vereadores derrubem o veto. O
Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre as irregularidades que estão ocorrendo
na Lei de Incentivo a Cultura. Disse que esses fatos são importantes que venham a tona para que
sejam apuradas responsabilidades. Salientou que é preciso ter cuidado para não dar
conotação política em função do período eleitoral. Disse que as obras estão sendo feitas agora
porque os recursos chegaram há pouco tempo e que, além disso, o processo de licitação é um
pouco demorado. Disse que Serafina Corrêa a alguns anos atrás passou por um desajuste
financeiro, mas que agora a casa está em ordem e todos os pagamentos estão em dia. Lembrou
que na primeira licitação para o ginásio do bairro Santin nenhuma empresa de credenciou.
Lembrou que se hoje o município está em boa situação é porque os ajustes necessários foram
feitos. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) leu documento do Tribunal de
Contas sobre despesas indevidas com diárias de ex-prefeito. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI ( DEM) disse que a viagem não foi feita por ex-prefeito, mas por ele e pelo ex￾secretário de Turismo. Questionou sobre diárias envolvendo o vice-prefeito e de Vereador que
no cargo de secretário viajou para a Itália. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse
que nem sempre o Tribunal de Contas apura algumas irregularidades. Destacou
vereadores precisam ser fiscalizadores dos atos do Poder Executivo. A Senhora Presidente
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN Comentou sobre a Cavalgada da Amizade que passou
por Serafina Corrêa. Lamentou que faltou interesse do município em oferecer melhores
condições de hospedagem os participantes. Disse que foi homenageada durante café da manhã
realizado na linha oitava e repassou a homenagem a todos os vereadores. Disse que o Poder
Executivo teve muita desconsideração com os vereadores neste mês de setemhro. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário
da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será
assinada por mim e pela Presidente.
uma
que os
Ver.^^ OLDEj MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver. DO LUIZ PACASSA
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