sessao nº 36

V Jf
\lá CAMARA
4/ 1,
t CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES '// '//
I SERAFINA CORRÊA-RIO GRANDE DO SUL
Ufl DE
VEREADORES
C\:ViAR.4M^!!aPALDl- i;rAÜOREI,
SERAFINA CORRÊA-RS
APR0vAD0DATAl^//^£2f.
Votação:
Príesidorite
. ;[
X^<urí»taj|At'jG
; ATA N“. 41/2008
ORDINÁRIA
Página 1 de 4
DE 17/11/2008
As dezenove horas e trinta minutos do dia dezezzete de novembro de dois mil e oito, em sua
sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 194"" Reunião Plenária da IR
Legislatura a 4L Sessão Legislativa de 2008 e a 36"* Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência
da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa (PP), T Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM);
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB);
Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Ausente o Vereador Pedro José Fozza (PMDB).
Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1°
Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA N". 40/2008 da Sessão Ordinária de
10/11/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES
DE LIDERES; Convidado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para prestar
esclarecimentos sobre o projeto de negociação da área da Sociedade Estrela entre os seus
proprietários e a Prefeitura Municipal, o Oficial de Registros Públicos de Serafma Corrêa, Dr.
JOSÉ CARLOS PECCIN, disse que o desmembramento da área de 94 mil 985m^ em três
matrículas não pode ser feito em fiinção de que no fúturo podería ser solicitado o registro de
loteamento de uma das áreas com o conseqüente licenciamento ambiental feito pelo município.
Lembrou que convênio feito entre o município e a Fepam possibilita que loteamentos e
desmembramentos menores de 50 mil m^ podem ser licenciados pelo município e acima dessas
medidas somente pela Fepam. Afirmou que tinha dúvidas sobre o processo e por isso indeferiu o
pedido. Informou que os proprietários da área através de seu representante pediram revisão do
processo. Peccin informou que encaminhou consulta a justiça em Guaporé que por sua vez
também considerou não ser regular a solicitação de desmembramento encaminhada pelos
requerentes. O Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Senhor VALMOR FAÉ,
disse que em consulta a Fepam foi dito que o licenciamento seria de competência do município e
que dessa forma foi encaminhado, mas ressaltou que já havia o conhecimento de o Oficial de
Registros tinha dúvidas sobre o processo. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM)
disse que as colocações do Oficial de Registros e do presidente do Conselho Municipal do Plano
Diretor foram esclarecedoras, mas mostraram que o projeto precisa ser reavaliado. O Vereador
JORGE TECCHIO (PMDB) disse que o projeto vai atender a uma reivindicação da população
e viabiliza espaços para novos empreendimentos. O Vereador ARNALDO PACASSA (PP)
afirmou que os vereadores devem discutir e votar todos os projetos dentro da lei. ORDEM DO
DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: INDICAÇÃO
PROTOCOLO N”. 350/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa, Líder do PP, que indica seu nome
/m Ver.'* Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
7 1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
www.legislativoserafina.com.br
/ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
(
I
VEREADORES
ATA N". 41/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2008
Página 2 de 4
como integrante da Comissão Especial com o objetivo de averiguar e visualizar junto a Poder
Executivo Municipal todos os documentos referentes e vinculados ao Processo Especial n°.
4/2008, da Sindicância Administrativa Disciplinar n°. 10/2008 e dos Processos Administrativos
Disciplinar n°. 11 e 12/2008. OFICÍO PROTOCOLO N“. 351/2008 da Servidora Pública
Municipal, Aline Treviso Ferronatto, do Departamento de Estudos e Projetos do Município de
Serafina Corrêa, que vem prestar esclarecimentos das obras de revitalização da Avenida Miguel
Soccol. INDICAÇÃO PROTOCOLO N“. 353/2008 da Ver." Lucimar Zarpelon Magon, Líder
do PTB, que indica seu nome como integrante da Comissão Especial com o objetivo de
averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes e
vinculados ao Processo Especial n°. 4/2008, da Sindicância Administrativa Disciplinar n°.
10/2008 e dos Processos Administrativos Disciplinar n°. 11 e 12/2008. OFÍCIO N". 473/2008
do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, que encaminha os Balancetes da Receita, Despesa e
Verificação relativos ao mês de outubro de 2008. OFÍCIO N“. 472/2008 do Prefeito Municipal
de Serafina Corrêa, que envia o Projeto de Lei n°. 76/2008, em regime de urgência.
INDICAÇÃO PROTOCOLO NL 356/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda, Líder do PMDB,
que indica o nome do Ver. Pedro José Fozza como integrante da Comissão Especial com o
objetivo de averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos
referentes e vinculados ao Processo Especial n°. 4/2008, da Sindicância Administrativa
Disciplinar n°. 10/2008 e dos Processos Administrativos Disciplinar n°. 11 e 12/2008.
REQUERIMENTO PROTOCOLO NL 358/2008 do Prefeito Municipal, Senhor Valcir
Segundo Reginatto, que requer cópia da fita e/ou filmagem da Sessão Ordinária de 17 de
Novembro de 2008, para eventual uso futuro para instrução em ação judicial. OFÍCIO N".
474/2008 do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, que envia o Projeto de Lei n“. 77/2008, em
regime de urgência. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 14/2008 que
“Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com
a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a
celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de
parecer da CFP o PROJETO DE LEI N". 75/2008 do Poder Executivo que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009”. Leitura
e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 76/2008 do Poder Executivo, em regime de
urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção do
1° Rodeio Crioulo de Serafina Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N°.
77/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências”. Leitura que após
ouvido 0 Plenário, será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÃO N".
Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
C4MARA
L/
DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
vereadores /
ATA N”. 41/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2008
Página 3 de 4
357/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a
Câmara Municipal de Vereadores, informações relativas ao Processo Seletivo de Pólo de Apoio
Presencial e de Cursos para o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB (Edital de Seleção
n°. 01/2006
republicado no DOU em 20 de maio de 2008, onde consta a seleção do município de Serafma
Corrêa, bem como dos cursos Licenciatura - Espanhol e Informática Instrumental para
Professores da Educação Básica. Solicta ainda informações a cerca da assinatura de convênio,
parceria e/ou Termo de Compromisso junto ao MEC e/ou instituições de ensino superior para a
implementação e manutenção das atividades desse pólo no município, bem como as
competências e responsabilidades (infra-estrutura, recursos humanos e financeiros e outras)
asumidas pelo Município como mantenedor do Pólo nesse Projeto". GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) comentou sobre o
projeto 76 e disse que ele deveria ter vindo antes para que os vereadores tivessem tempo para
uma melhor analise. Também destacou a participação do rodeio Sinuelo da Serra em rodeio
Realizado em Garibaldi. Também comentou sobre a situação das rodovias RS 324 e RS-129 que
estão em precárias condições. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) cobrou do
poder exeeutivo o repasse dos recursos prometidos ao Corpo de Bombeiros Voluntários.
Lembrou que foi prometido que a cada real arreeadado pelos bombeiros a prefeitura daria mais
um. Disse estar ofendido pelo fato do prefeito estar solicitando cópia da fita ou filmagem da
sessão de 17 de novembro para uso numa futura ação judicial. Disse que essa atitude é
vergonhosa e que tenta intimidar os vereadores na questão do projeto da Sociedade Estrela. Disse
que o prefeito poderia ter vindo a está casa para prestar os esclarecimentos sobre o projeto. Sobre
a lieitação que adquiriu material de limpeza e de alimentação disse estranhar as quantias
adquiridas se comparadas os anos de 2007 e 2008. Destacou que os depoimentos de José Carlos
Pecein e Valmor Faé serviram para esclarecer algumas situações sobre o projeto da Sociedade
Estrela. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) informou sobre o inicio das operações da
Universidade Aberta junto a Escola Leonora Belenzier. Também informou sobre os cursos
serão oferecidos. Disse que em dezembro será entregue a obra de ampliação da creche Santa
Lúcia. Também comentou sobre o remanejamento de recursos para que as contas do município
fechem ao final do ano. Também comentou sobre o projeto da Sociedade Estrela lembrando que
será um espaço para o lazer da comunidade. Disse que tudo tem que ser feito dentro da lei. A
Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) comentou sobre a criação da comissão
especial onde é preciso definir os nomes para que o trabalho inicie o quanto antes em função do
tempo. Também falou sobre o projeto da Sociedade Estrela e disse que a lei se faz em função do
acordo entre as partes. Também disse que não vê nenhum empeeilho para a Fepam avalie
SEED/MEC/2006/2007), publicado no DOU de 21 de janeiro de 2008 e
que
o
Ver.= Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1 “ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
V
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
C".; ui ■ ■ müORFí
S^ERAFIMA CORRÊA-RS
APR0VAD0da™_l_z
Votação:
: ●● ^
f^resider^
ATA N". 41/2008
Si SSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2008
Página 4 de 4
projeto ambiental da área. Com relação as licitações comentadas pelo Vereador Paulo disse que o
fimcionário responsável deveria ser chamado a esta casa para prestar esclarecimentos. O
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que os vereadores devem votar e aprovar os
projetos dentro da lei. Na questão de pedido de cópia por parte do prefeito da sessão do dia 17
disse não entender os motivos para essa atitude. Sobre o projeto da Sociedade Estrela disse
lamentar ter ouvido que aquela área tenha três projetos e a casa só recebeu um. Também
concordou que a situação das rodovias RS-129 e 324 esta caótica. Sugeriu que se busque a
ampliação do pólo de pedágio de Encantado e que o mesmo seja ampliado até Casca. Também
disse ser importante debater e ter mais informações sobre o projeto IA. Lamentou a ausência do
Vereador Fozza na sessão. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que sempre
se discutiu que a prefeitura adquirisse toda a área da Sociedade Estrela. Comentou que muitos
questionamentos ainda devem ser feitos sobre o projeto destacando por exemplo o galpão que
não vai atender a contento aos tradicionalistas. Comentou que voltou ao assunto pelo fato de ter
ouvido muitas coisas durante o período eleitoral. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E
de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.
ERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver.^ OLD Ver. ALDO LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
www.legislativoserafina.com.br