sessao nº 39

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ATA N”. 45/2008
lESSÃO ORDINÁRIA DE 08/12/2008
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Votação￾cíG^rv V.. - ® minutos do dia oito de dezembro de dois mil e oito, em sua sede, no
rO-« Pienário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 198" Reunião Plenária da 1P Legislatura a
45" Sessão Legislativa de 2008 e a 39" Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora
OWeres Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
r Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores; Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon
Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José
Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente
determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente declarou
aprovada a ATA NL 44/2008 da Sessão Ordinária de 01/12/2008, assegurando aos Vereadores o
direito de retificá-la por escrito. Também, foi procedida a leitura da ATA N”. 4/2008 da
Audiência Pública de 05/12/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do
DEM) comentou sobre a área da saúde e disse estar preocupado com fatos ocorridos e que estão
merecendo investigação para apurar as suspeitas de irregularidades. Disse que será um escândalo
for comprovada a efetivação de alguns gastos realizados. Disse ainda que através de
denunciais da comunidade se chega a conclusão que o município não cumpre com a
municipalização plena da saúde e que existe diferenciação no tratamento das pessoas. Afirmou
que estas situações podem ter o envolvimento até da Policia Federal para elucidar os fatos.
ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes; OFÍCIO
N . PP 2078/2008 do Ministério Público do Rio Grande do Sul — Procuradoria de Prefeitos, que
solicita remessa de cópia da lei municipal que disciplina o uso de máquinas públicas do
Município em serviços particulares (limite de horas, tipo de empreendimento, percentual
formas de contribuição dos particulares). OFÍCIO NL 500/2008 do Poder Executivo que envia o
Projeto de Lei n°. 87/2008. OFÍCIO NL 501/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de
Lei n°. 88/2008. OFÍCIO N". 502/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei n°.
90/2008. OFÍCIO N". 503/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei n°. 91/2008.
OFICIO N“. 511/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei n°. 86/2008. OFÍCIO N°.
512/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei n°. 89/2008. OFÍCIO N”. 515/2008 do
Poder Executivo que envia o Projeto de Lei n°. 92/2008. OFÍCIO NL 516/2008 do Poder
Executivo que envia o Projeto de Lei n°. 93/2008. OFÍCIO NL 517/2008 do Poder Executivo
para o Presidente da CCJ que, em conformidade com o Art. 48 da Lei Orgânica do Município,
solicita urgência na aprovação do Projeto de Lei n°. 93/2008. No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE LEI N“. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Coo
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Ver.3 Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver, Arnaldo Pacassa
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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VEREADORES
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o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá
outras providências”. Aprovado Parecer CEP N°, 2/2008 pela adoção do PL-075/2008.
APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 75/2008 do Poder Executivo que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009”.
APROVADA a EMENDA MODIFICATIVA N". 1 AO PROJETO DE LEI N". 75/2008 do
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa “Altera o Art. 6° do Projeto de Lei n°. 75/2008 que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009”,
votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e
Sebastião Paulo Taborda. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“. 77/2008 do
Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito
suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências”. Aprovado Parecer CCEAS
N”. 1/2008 pela legalidade do PL-078/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 78/2008
da Secretaria Municipal de Educação juntamente com os Líderes de Bancadas que “Denomina
logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE LEI N". 79/2008 do Poder Executivo que “Inclui Parágrafo Único no art. l.° e
altera parágrafo único art. 4.° da Lei Municipal n.° 1667-1999, introduzido pela Lei Municipal
n.” 1668-1999 e dá outras providências”. Aprovado Parecer CCJ N". 61/2008 pela adoção do
PL-080/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI NL 80/2008 do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Disponibilizar Máquinas e Caminhões para Carregamento e
Transporte de Materiais de Aterro até a sede da empresa Perdigão Agroindustrial - SA, e dá
Outras Providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 81/2008 do
Poder Executivo que “Incluí Artigos IIA e IIB na Lei Municipal n.‘^ 2497, de 15 de agosto de
2008”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N”. 82/2008 do Poder Executivo
que “Altera artigos 3.° e 4.° da Lei Municipal 2459, de 02 de abril de 2008”. No aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“. 83/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
possibilidade de compensação da taxa de ocupação do solo em terrenos com metragem inferior
a 250m/ situados em área de zona comercial varejista”. No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE LEI N". 84/2008 do Poder Executivo que “Autoriza Permuta e Doação de Área
Urbana e dá Outras Providências”. Aprovado Parecer CCJ N“. 60/2008 pela adoção do PL￾085/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 85/2008 do Poder Executivo que “Autoriza
o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa MSRV
Confecções de Lingirie LTDA ”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI NL 86/2008 do
Poder Executivo que Autoriza o Poder Público Municipal a reconhecer área de utilidade
pública”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI NL 87/2008 do Poder E}®cuíivo que
com
que
Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1“ Secretário
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vereadores
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“Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Sobre Parte do lote Rural número 28 (Vinte e
Oito) da Linha Benjamim Constant, em Ser afina Corrêa, Matrícula 6.857, para empresa
Serafinense Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 88/2008 do Poder Executivo
que “Altera redação do art. 3.° da Lei Municipal n.° 2182-2008, que dispõe sobre Convênio
Eleitoral, através da 22"Zona Eleitoral”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N".
89/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder em Regime de
Comodato um Veículo do Tipo Camionete/Ambuláncia ao Corpo de Bombeiros Voluntários de
Ser afina Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N°. 90/2008 do Poder
Executivo que “Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Serafina Corrêa e dá
outras providências ”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 91/2008 do Poder
Executivo que “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Serafina Corrêa e dá outras
providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“. 92/2008 do Poder
Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso sobre Lote 1 da Quadra E, do
Bairro Gramadinho Salete, para empresa Serafinense ”. Aprovado parecer verbal do Relator da
Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Paulo José Massolini, favorável ao Projeto de Lei
n°. 93/2008. Após leitura e discussão, foi APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 93/2008 do
Poder Executivo, em regime de urgência, que “Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento,
Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação e dá
outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o REQUERIMENTO N“. 375/2008 do
Ver. Pedro José Fozza que “Requer a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de
averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes as
compras solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde nos períodos de 2002 e 2003”.
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) parabenizou a
presidente pela Cartilha da Câmara de Vereadores. Entende que esse material serve para
esclarecer no meio estudantil o trabalho que é desenvolvido pela câmara e pelos vereadores.
Também cumprimentou os Amigos Tristes pelo evento realizado e que serviu para arrecadar
recursos para pessoas doentes e carentes que necessitam de auxílio. Comentou sobre acidente
envolvendo veículo público e lembrou que a condução desses veículos deve ser feita por
profissionais preparados para esse fim. Informou sobre comentário de um cidadão de que usou
patrimônio público por quatro anos sem pagamento de aluguel. Disse que é preciso apurar o fato.
O vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) comentou que as obras da Avenida Miguel Soccol
e da praça estão muito boas. Também destacou que o ginásio de esportes do bairro Santin está
pronto para inaugurar. Comentou sobre o fato da proposta da ida dos vereadores a Brasília ter
sido votada rapidamente e que não foi usado o mesmo critério para apreciação do mojeto de
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Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaido Pacassa
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parceria entre a prefeitura e a Perdigão. Disse que o evento de Brasília teve repercussão negativa
imprensa em função de ocorrer no final do mandato. Sobre a questão saúde teceu criticas
Vereador Paulo que encaminhou uma paciente para buscar medicamentos e fazer exames junto
ao SUS. Também comentou sobre a troca da calçada próximo a canônica que deve ser
averiguada por suscitar dúvidas. Disse que a processo de transição entre o atual e o futuro
governo está acontecendo e que inclusive licitações estão sendo revistas. Sobre seu pedido para
averiguar as contas de 2002 e 2003 disse que o Ministério Público é que vai esclarecer a
situação. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) respondendo ao Vereador Fozza
disse que o mesmo não tem muito que julgar os outros em função do seu comportamento. Disse
que as umas foram a melhor resposta que foi dada. Lembrou que o Vereador Fozza sonha coisas
e acha que elas são realidade. Afirmou que pela experiência que tem ele deveria ter outro tipo de
comportamento. Destacou também que quem tem o poder de autorizar ou não licitações é o atual
prefeito e não aquele que vai assumir em janeiro. Em aparte o Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP) comentou que um Vereador ficou descontente depois de saber que houve
cancelamento da licitação para compra de medicamentos. Retomando a palavra o Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que o Vereador Fozza deve ter responsabilidade
sobre suas palavras. Finalizou dizendo que grande parte de seus clientes são aqueles que foram
até o SUS mas que não foram atendidos dentro do que esperavam. A Vereadora LUCIMAR
ZARPELON MAGON (PTB) comentou sobre a ida à Brasília e disse que ninguém tem nada a
se envergonhar. Comentou que os resultados dessa viagem serão colhidos pela próxima
administração. Disse que tem pessoas que agem conforme o seu interesse. Comentou sobre o
orçamento de 2009 e disse que votou contra a emenda porque considera que é um erro dar maior
flexibilidade ao prefeito sobre o orçamento. Destacou que se fosse bom já poderia ter sido
adotado em outros anos. Sobre o Projeto n°. 85 elogiou os vereadores pela sua aprovação por que
certamente servirá de motivação para muitos jovens. Sobre o Projeto n°. 87 disse esperar que as
leis realmente sejam cumpridas. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre
pronunciamentos dos Vereadores Paulo e Pacassa sobre cumprimento de promessas de
campanha. Destacou a realização de evento durante do domingo no calçadão, no centro da
cidade. Falou sobre comentários favoráveis as obras da praça e da Avenida Miguel Soccol.
Parabenizou a Cooperlate pelo evento de comemoração de seus 15 anos. Também comentou
sobre a questão do orçamento no que se refere a dar mais flexibilidade para o poder executivo
sobre o mesmo e concordou com a posição da Vereadora Lucimar. O Vereador FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO (DEM) também comentou sobre apresentação de grupo de dança
cidade e destacou que faltou apoio da comunidade e da administração municipal. Com relação
viagem à Brasília afirmou que todos os vereadores de Serafina Corrêa participaram ativ
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Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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de todas as atividades e não a passeio ou para se divertir. Em aparte o Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (DEM) afirmou que em nenhum momento disse que as promessas serão
eumpridas, mas que até então existem promessas de eampanha eleitoral e que não vai assumir o
que não disse. Também disse que concorda com a flexibilidade no orçamento porque por
exemplo, se o novo prefeito achar que deve investir mais em agricultura, que pelo orçamento só
tem seis por cento, poderá fazê-lo. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA
SANTIN informou sobre a solenidade de posse dos novos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito
que acontecerá no dia primeiro de janeiro de 2009. Também informou sobre a Cartilha da
Câmara onde nela constam todas as funções dos Vereadores. Disse que a cartilha está sendo
entregue para alunos do ensino fundamental e médio das escolas municipais, estaduais e
particulares. Informou sobre visita a sede do Corpo de Bombeiros Volimtários onde foi
apresentado o estoque de mantimentos que seria enviado para os flagelados do Estado de Santa
Catarina. Também cumprimentou a Cooperlate pelos 15 anos. Afirmou ainda que se alguém está
tentando enganar a população disse que não é a Presidente desta Casa Legislativa até porque
tudo foi feito de maneira transparente e que nunca usou a máquina pública em beneficio próprio.
A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.
Ver.** OLDEtóES^MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver. A
1° Secretário da Mesa Diretora
ALDO LUIZ PACASSA
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