sessao nº 42

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES m
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
fm m
VEREADORES
f □1
C'.:''íARA. MUNICIPAL DF
SERAFINA CORRÊA-RS
l\-■■m DORFS
ÂPR0’\íAD0“ta2§ííz/M ATA NC 48/2008
TgSÃO ORDINÁRIA DE 22/12/2008
Página 1 de 5
Votação:
jM^louZlu^
residente qd>rra|:;^rio
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de dezembro de dois mil e oito, em sua
sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 20 P' Reunião Plenária da IR
Legislatura a 48" Sessão Legislativa de 2008 e a 41" Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência
da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa (PP), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores; Adir Soranzo (DEM);
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB);
Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolmi
(DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Flavendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senliora
Presidente declarou aprovada a ATA NC 46/2008 da Sessão Ordinária de 15/12/2008,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Também, _declarou aprovada a
ATA N®. 47/2008 da Sessão Extraordinária de 19/12/2008. COMUNICAÇÕES DE LIDERES:
O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) disse que a população está
acompanhando os trabalhos da casa, apenas lamentou ter sido de forma equivocada alvo de
fofoca. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto que garantiu o pagamento do
décimo terceiro aos servidores municipais. Também informou que a Secretaria Estadual do Meio
Ambiente aceitou que área da Sociedade Estrela seja decretada Parque municipal de Meio
Ambiente. Comentou ainda sobre o trabalho da Comissão de Constituição e Justiça que está com
projetos ainda por dar parecer. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse
que a população realmente está atenta aos fatos que estão ocorrendo. Comentou que na questão
da saúde teve informações que na segunda-feira passada recebeu ligações telefônicas onde íoi
relatado sobre a falta de médicos no SUS. Disse lamentar que servidores tenham falado para as
pessoas que lá buscavam ajuda que a situação da saúde do município iria piorar. Afirmou que
fato demonstra a falta de informação desses servidores sobre o trabalho e a preocupação que
a próxima administração terá com esse setor público. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO
(Líder do Governo) informou que esteve logo de manhã cedo no Posto de Saúde e disse que
naquele momento haviam três médicos a disposição da população. Retomando a palavra o
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre a aprovação de projeto
onde somente motoristas profissionais e aprovados para esse cargo pudessem dirigir veículos do
município. Disse que tem um veículo praticamente novo já parado na garagem da prefeitura.
Parabenizou a Câmara de Vereadores de Casca pela homenagem ao tenente Oscar dos Santos
Carvalho pelo trabalho realizado em todos os locais onde atuou. ORDEM DO DIA: O Senhor
Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO N“. 522/2008 do Prefeito
Municipal em exercício, Luiz Antônio Grechi Gheller, que envia Balancete da Receita, Despesa
esse
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Ver.“ Olderes M. P. Santin
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
ATA N“. 48/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/12/2008
Página 2 de 5
e Verificação relativos ao mês de novembro de 2008. RELATÓRIO DO CONTROLE
INTERNO da Coordenadora Roberta Graziela Vivian Castro que trata sobre o exame efetuado
no Poder Legislativo Municipal. OFÍCIO GAB. N°. 534/2008 do Prefeito Municipal em
exercício, Luiz Antônio Grechi Gheller, que convoca a Câmara Municipal de Vereadores para
reunir-se em Sessão Extraordinária a fim de deliberar sobre o Projeto de Lei n°. 95/2008.
OFÍCIO PROTOCOLO N°. 398/2008 do Presidente da Comissão Especial instituída pela
Resolução da Mesa Diretora n°. 11/2008, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que envia para
apreciação do Plenário o Projeto de Resolução Legislativa n°. 11/2008. OFÍCIO GAB. N°.
539/2008 do Prefeito Municipal em exercício, Luiz Antônio Grechi Gheller, que encaminha em
regime de urgência o Projeto de Lei n°. 96/2008. OFÍCIO GAB. N“. 538/2008 do Prefeito
Municipal em exercício, Luiz Antônio Grechi Gheller, que encaminha em regime de urgência o
Projeto de Lei n°. 97/2008. DECLARAÇÃO PROTOCOLO NL 538/2008 da Servidora
Pública Municipal Aline Vallieatti Treviso Ferronatto, que vem declarar e comprovar estar em
período de férias gozadas, objetivando com isso não dar abertura à fuchicos e possíveis ligações
originando denúncias indevidas. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N".
14/2008 que "Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande
do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande
do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências’’. No
aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N”. 79/2008 do Poder Executivo que ‘‘Inclui
Parágrafo Único no art. l.° e altera parágrafo único arí. 4P da Lei Municipal n.° 1667-1999,
introduzido pela Lei Municipal n.° 1668-1999 e dá outras providências”. No aguardo de parecer
da CCJ 0 PROJETO DE LEI N”. 81/2008 do Poder Executivo que ‘‘Incluí Artigos IIA e IIB
na Lei Municipal n.° 2497, de 15 de agosto de 2008”. No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE LEI N°. 82/2008 do Poder Executivo que "Altera artigos 3.° e 4.° da Lei
Municipal 2459. de 02 de abril de 2008”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI
N°. 83/2008 do Poder Executivo que "Dispõe sobre a possibilidade de compensação da taxa de
ocupação do solo em terrenos com metragem inferior a 250m-, situados em área de zona
comercial varejista ”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 84/2008 do
Poder Executivo que ‘‘Autoriza Permuta e Doação de Area Urbana e dá Outras Providências ”.
No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°. 86/2008 do Poder Executivo que
"Autoriza o Poder Público Municipal a reconhecer área de utilidade pública”. No aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 87/2008 do Poder Executivo que "Dispõe sobre
Concessão de Direito Real de Uso Sobre Parte do lote Rural número 28 (Vinte e Oito) da Linha
Benjamim ConstanI. em Serafina Corrêa, Matrícula 6.857, para empresa Serafmense”. Retirado
vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Arnaldo Luiz
Mg Ver.® Olderes M, P. Santin
Presidente
Ver, Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
m :
C4MARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
m
DE
vereadores
ATA N°. 48/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/12/2008
Página 3 de 5
Pacassa do PROJETO DE LEI N". 89/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo a Conceder em Regime de Comodato um Veículo do Tipo Camionete/Ambulância ao
Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE LEI N°. 90/2008 do Poder Executivo que “Organiza o Sistema Municipal de
Ensino do Município de Serafina Corrêa e dá outras'providências ”. No aguardo de parecer da
CCJ 0 PROJETO DE LEI N”. 91/2008 do Poder Executivo que “Reestrutura o Conselho
Municipal de Educação de Serafina Corrêa e dá outras providências No aguardo de parecer
da CCJ 0 PROJETO DE LEI N“. 92/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão
de Direito Real de Uso sobre Lote 1 da Quadra E, do Bairro Gramadinho Salete, para empresa
Serafimense Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N°. 95/2008 do Poder Executivo,
em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no
valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE
LEI N“. 96/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Regulamenta a Concessão
dos Beneficios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social". Leitura que após foi
concedido pedido de vistas ao Vereador Pedro José Fozza do Parecer CCJ n°. 64/2008 e do
PROJETO DE LEI N". 97/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Inclui
Projeto na Lei Municipal n.° 2192-2005 - Plurianual, na Lei Municipal n.° 2402-2007 - LDO; e
na Lei Municipal n.° 2428-2007 - LOA e abre crédito especial”. Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE LEI N°. 98/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Aprova o
Plano Municipal de Educação 2008/2018 do Município de Serafina Corrêa”. APROVADO o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N". 11/2008 da Comissão Especial instituida
pela Resolução da Mesa Diretora n°. 11/2008 que “Aprova o Relatório da Comissão Especial
com o objetivo de averiguar e vi.sualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os
documentos referentes e vinculados ao Processo Especial n°. 4/2008, da Sindicância
Administrativa Disciplinar n°. 10/2008 e dos Processos Administrativos Disciplinar n°. 11 e
12/2008”. APROVADO o REQUERIMENTO recebido em Plenário da Vereadora Lucimar
Zarpelon Magon que “Requer o encaminhamento ao Ministério Público e Policia Civil da
Resolução Legislativa e do Relatório Final da Comissão Especial que teve o objetivo de
averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes e
vinculados ao Processo Especial n° 4/2008, da Sindicância Administrativa Disciplinar n°.
10/2008 e dos Processos Administrativos Disciplinar n°. 11 e 12/2008, para as providências que
reputarem adequadas ao caso”. APROVADO o REQUERIMENTO NL 375/2008 do Ver.
Pedro José Fozza que “Requer a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de
averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes as
compras solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde nos períodos de 2002 e 2003 ”.
/M Ver.^ Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av.Arthur Oscar n°.1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
&>■
4.. llír cAMARA
I^é ► CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
/,
vereadores 7/ M
r
ATA N". 48/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/12/2008
Página 4 de 5
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ERANCISCO BERNARDO MEZZOMO ( DEM)
parabenizou o loteamento Bela Vista pelo evento realizado para as crianças. Pediu a secretaria de
Obras para que revise a repetidora da RBS TV. Aproveitou a sessão para fazer uma retrospectiva
do trabalho realizado ao longo dos anos em que foi Vereador. Disse estar grato por ter sido por
tantos anos eleito pelo povo de Serafma Corrêa. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) fez
convite para inauguração da Infoteca na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima. Comentou
sobre decreto municipal que criou o Parque Natural Municipal Luiza Cervieri. Parabenizou o
Vereador Mezzomo pelo trabalho feito na Câmara de vereadores de Serafma Corrêa. Também
cumprimentou a Comissão Especial que tratou dos medicamentos pelo trabalho realizado.
Comentou que os fatos levantados também aconteceram em outros municípios. O Vereador
ADIR SORANZO (DEM ) levou ao conhecimento dos vereadores a situação da escola Estadual
de Ensino Fundamental Padre Marcos Rampi de Silva Jardim onde foi questionado pelo diretor
havia algum projeto que beneficiava a escolal O diretor informou que quando assumiu havia
uma dívida com uma empresa do distrito referente a material empregado em reformas realizadas.
Disse que a poder executivo havia assumido o compromisso de pagar pelo material mas até
agora a dívida não foi paga. O Vereador PEDRO JOSÉ EOZZA (PMDB) parabenizou os
eleitos pela diplomação. Destacou a inauguração da ampliação da creche Santa Lúcia. Disse que
a área da Sociedade Estrela será de muita valia para o município. Sobre os Projetos de Leis n°. 97
e 77 disse que não comungou da idéia de aprovar os mesmos. Disse que não faz seu estilo
negociar um projeto condicionando outro. Disse ainda que os projetos apresentados pelos
vereadores em Brasília fazem parte do plano de governo dos futuros administradores.
Parabenizou o trabalho da comissão especial dos medicamentos. A Vereadora LUCIMAR
ZARPELON MAGON (PTB) comentou sobre o resultado da Comissão Especial dos
medicamentos. Disse que também houve falha da secretaria da Administração. Informou que o
relatório está no site da Câmara e acessível a todos. Explicou como se dava o processo de
licitação para a compra dos medicamentos. Salientou que o pregão tinha falhas e dava abertura
para as irregularidades ocorrerem. Disse estranhar que quem fazia parte do pregão também fazia
a fiscalização. Comentou que houve aquisição de medicamento que não era necessário porque o
governo do Estado o fornecia. Finalizou dizendo que fez um trabalho imparcial. O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou sobre o Projeto de Lei n°. 97 e lamentou o
pedido de vistas dado. Disse que o Vereador Fozza poderia ter colaborado para a futura
administração. Disse que o terreno para a construção do ginásio existe. Afirmou que o Vereador
Fozza está equivocado ao achar que as propostas encaminhadas em Brasília são o plano de
governo da próxima administração. Disse que talvez o Vereador não tenha lido as propostas da
futura administração municipal. Comentou que ainda tem dúvidas sobre se o município de fato é
se
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Av. Arthur Oscar n®. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br
CAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA ■ RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores
ATA N“. 48/2008
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/12/2008
Página 5 de 5
0 proprietário da área ambiental da Sociedade Estrela. Salientou, no entanto, que sem dúvida
aquele local será de muita valia para todos porque será mais uma área de lazer para os
serafmenses. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) comentou que
mandato do Vereador vai do inicio ao final do ano e que dentro deste período o parlamentar pode
buscar fora do município os conhecimentos de que necessita. Falou sobre a PEC 33. Comentou
que os vereadores é que estão em contato direto com a população e deveriam ser mais
valorizados. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) falou sobre o Projeto de Lei n°.
77 afirmando que antes mesmo da proposta ser apresentada na casa já havia pressão por parte do
poder executivo. Destacou que a emenda apresentada por ele garantia os recursos para o
pagamento do décimo terceiro. Disse que nunca houve convite por parte do prefeito municipal
para discutir em conjunto os projetos polêmicos. Disse que não compareceu a sessão
extraordinária porque não concordava com a forma como foi feito o encaminhamento da
proposta. Questionou o Vereador Tecchio que disse que projetos estão sem analise na comissão
de Constituição e Justiça, mas que ao mesmo tempo o seu partido encaminha pedido de vistas
sobre projeto que garantia recursos para a construção de ginásio de esportes da Aparecida. Com
relação ao relatório da Comissão Especial dos Medicamentos disse ser escandaloso o que foi
apontado. Sobre o decreto que designou área da Sociedade Estrela em Parque Ambiental disse
que a proposta necessitava de aprovação desta casa. Afirmou que O decreto foi oportunismo
político. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN disse que foi autorizada
pelo Poder Executivo a se ausentar para curso e de que não é de roer a corda. Lamenta que tenha
sido alvo de conversas maldosas. Afirmou que se tivesse sido ela a pedir vistas ao Projeto de Lei
n°. 77 teria sido crucificada. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar,
eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.
0
Ver." OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver. EDO LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.legislativoserafina.com.br