sessao nº 43

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I CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
I SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores
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SERAFINA CORRÊA-RS 
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gSSÂO ORDINÁRIA DE 29/12/2008
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Votação
J.XÀrfj.ÀÁM
resideote
As dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e nove de dezembro de dois mil e oito, em sua
sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 202‘'' Reunião Plenária da 1 T
Legislatura a 49“’ Sessão Legislativa de 2008 e a 42‘‘ Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência
da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa (PP), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM);
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB);
Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1“ Secretário, a Senhora
Presidente declarou aprovada a ATA N“. 48/2008 da Sessão Ordinária de 22/12/2008,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE
LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) solicitou reunião das
lideranças para debater projetos em pauta visto que haviam muitos projetos de relevância para a
comunidade. Comentou sobre convênio entre a prefeitura e o Estado onde máquinas irão abrir
novos poços artesianos no interior. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura
dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. N". 544/2008 do Prefeito Municipal que encaminha
em regime de urgência o Projeto de Lei n°. 99/2008. OFÍCIO GAB. N“. 545/2008 do Prefeito
Municipal que encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei n°. 100/2008. No aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de
Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com
a CO RS AN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°.
79/2008 do Poder Executivo que “Inclui Parágrafo Único no art. e altera parágrafo único
art. 4.° da Lei Municipal n.° 1667-1999, introduzido pela Lei Municipal n.° 1668-1999 e dá
outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“. 81/2008 do
Poder Executivo que “Incluí Artigos IIA e IIB na Lei Municipal n.° 2497, de 15 de agosto de
2008”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI NL 82/2008 do Poder Executivo
que “Altera artigos 3.° e 4.° da Lei Municipal 2459, de 02 de abril de 2008”. No aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N”. 83/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
possibilidade de compensação da taxa de ocupação do solo em terrenos com metragem inferior
a 250m-, situados em cirecí de zona comercial varejista”. No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE LEI N“. 84/2008 do Poder Executivo que “Autoriza Permuta e Doação de Área
Urbana e dá Outras Providências ”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°.
86/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Público Municipal a reconhecer área de
Lk Ver.® Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
J 1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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VEREADORES
ATA N". 49/2008
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utilidade pública". No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°. 87/2008 do Poder
Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Sobre Parte do lote Rural
número 28 (Vinte e Oito) da Linho Benjamim Constant, em Serafina Corrêa, Matrícula 6.857,
para empresa Serafiinense”. Retirado vistas do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa e concedido
vistas ao Ver. Francisco Bernardo Mezzomo do PROJETO DE LEI N". 89/2008 do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder em Regime de Comodato um Veículo do
Tipo Camionete/Ambulãncia ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafima Corrêa". No
aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 90/2008 do Poder Executivo que
“Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Serafima Corrêa e dá outras
providências ". No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 91/2008 do Poder
Executivo que “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Serafima Corrêa e dá outras
providências". No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°. 92/2008 do Poder
Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso sobre Lote 1 da Quadra E, do
Bairro Gramadinho Salete, para empresa Serafimense". No aguardo de parecer da CCJ o
PROJETO DE LEI N“. 95/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras
providências". No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°. 96/2008 do Poder
Executivo, em regime de urgência, que “Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da
Política Municipal de Assistência Social". Leitura que após discussão foi posto em votação e
APROVADO 0 REQUERIMENTO do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa, recebido em Plenário pela
Presidência, que “Requer o encerramento da discussão e votação do Projeto de Lei
87/2008 , com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro
José Fozza e Sebastião Paulo Taborda, e voto de desempate da Presidente da Câmara, favorável
ao requerimento. Retirado vistas do Vereador Pedro José Fozza ao Parecer CCJ n". 64/2008
que após foi aprovado. Também, após discutido, foi APROVADO o PROJETO DE LEI NL
97/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n. °
2192-2005 - Plurianual, na Lei Municipal n. ° 2402-2007 - LDO; e na Lei Municipal n. ° 2428-
2007 - LOA e abre crédito especial”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI NL
98/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Aprova o Plano Municipal de
Educação 2008/2018 do Município de Serafima Corrêa ". Aprovado o Parecer CCJ NL 66/2008
pela legalidade do PL-99/2008. Leitura que após foi APROVADO o PROJETO DE LEI NL
99/2008 do Poder Executivo, em
Contratar, emergencialmenle, 02 (dois) Médico Veterinário ”. Aprovado o Parecer CCJ NL
65/2008 pela legalidade do PL-100/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI NL 100/2008 do
Poder Executivo, em regime de urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n. ° 2192-2005 -
n .
regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a
Ver."* Olderes M. P. Santín
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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Plurianual, na Lei Municipal n.° 2402-2007 - LDO; e na Lei n.° 2428-2007 — LOA, e abre
Crédito Especial”. Leitura que depois de discutido for APROVADO o PROJETO DE LEI N“.
101/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que "Autoriza reabertura de prazo para
regularização de lotes urbanos com área inferior a 360,00 m7 e dá outras providências”.
Leitura que após discussão foi posto em votação e APROVADO o REQUERIMENTO do Ver.
Paulo José Massolini, recebido em Plenário pela Presidência, que "Requer que seja oficiado ao
Conselho do Plano diretor para que emita parecer prévio sobre a possibilidade de constituição
de servidão pública de passagem nos limites estabelecidos no Projeto de Lei n°. 86/2008”, com
votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e
Sebastião Paulo Taborda, e voto de desempate da Presidente da Câmara, favorável ao
requerimento. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ADIR SORANZO (DEM) agradeceu
aprovação do projeto que beneficiou o distrito de Silva Jardim. Pediu para que o Vereador Fozza
oriente o Prefeito Muncipal a cumprir com compromissos assumidos nestes últimos dias de
mandato. Fez um breve relato sobre os dois mandatos cumpridos nesta casa agradecendo a todos
pela força que lhe deram. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) agradeceu a
todos pelos momentos vividos nesta casa e disse estar orgulhoso por ter sido Vereador de
Serafma Corrêa. Disse que dentro do possível buscou cumprir com seu papel. A Vereadora
LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que irá sentir saudades desta casa. Afirmou
que 0 que se viu hoje à noite de forma clara foi a falta de diálogo entre os dois poderes. Disse
esperar que na próxima administração tanto no executivo como no legislativo não se cometam os
mesmos erros cometidos. Disse que a questão dos remédios é um escandalo. Afirmou que a
impunidade é o fator que mais gera motivos para que se comentam irregularidades. Salientou
que 0 que mais lamenta é de não ter tido no inicio do seu mandato a experiência que tem hoje. O
Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) comentou que
aprovados para o distrito de Silva Jardim vão ser de muita valia para aquela população. Afirmou
que sempre buscou bem representar está casa onde quer que fosse. Destacou que ao longo de
seus mandatos buscou sempre exercer a principal função do Vereador que é de fiscalizar as
ações do poder executivo e atender a população. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB)
disse que nesta gestão houve muito debate entre os vereadores, mas sempre na busca do melhor
para Serafma Corrêa. Destacou também o trabalho que fez nesta casa como líder do governo.
Afirmou que Serafina Corrêa se destaca entre os municípios da região em vários setores como
por exemplo a educação e a saúde. Também destacou obras realizadas pela atual
administração e que foram importantes para o município. O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP) disse que é nas divergências dos projetos que acontecem as melhores soluções
para o município. Disse que a futura administração de Serafma Corrêa deve entrar e
os recursos
contato
Ver.=' Olderes M. P. Santin
Presidente
Ver. Arnaldo Pacassa
r Secretário
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com 0 novo prefeito de Casca a fim de que possam ser realizadas obras em conjunto que
beneficiem as duas comunidades. Convidou a todos para que participam da posse dos novos
governantes do município no dia primeiro de janeiro. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA
(PMDB) pediu para que o povo participe da próxima gestão como participou nestas últimas
sessões. Disse que a sua participação ao longo de seus mandatos sempre foi a favor dos
projetos de interesse da população. Pediu para que a presidente convocasse sessão extraordinária
para deliberar sobre projetos que estão pendentes. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(DEM) destacou o trabalho dos funcionários da casa e dos colegas vereadores que
demonstraram muito esforço no sentido de que a comunidade serafmense fosse sempre a
beneficiada com os projetos aqui aprovados. Afirmou que divergências sempre existiram nesta
casa, mas que em momento algum teve objetivo de atingir alguém de forma pessoal mesmo que
por vezes ofendido em sua pessoa. Disse que ao longo de seu mandato não se intimidou com
pressões do poder executivo e que sempre cobrou mais diálogo entre os dois poderes. Afirmou
que nunca se viu tantos escândalos neste município. Lembrou que a crítica sempre foi no sentido
de alertar sobre decisões equivocadas do poder executivo. Disse que tem a consciência tranqüila
do dever cumprido. Também lembrou que faltou planejamento para ao atual governo. Finalizou
dizendo que termina este primeiro mandato sem inimigos, mesmo tendo debates duros nesta
casa. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN destacou a importância das
atividades e projetos aprovados neste ano. Também agradeceu aos servidores da Casa. Disse que
apesar das divergências das idéias chegou-se ao final do mandato com saldo bastante positivo.
Disse que mesmo íora da Câmara vai continuar lutando para que a população carente seja
atendida em suas necessidades. Salientou que gosta da politica, mas quando ela é feita de forma
democrática e sem pressões. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar,
eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.
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Ver.^ OLDERE^ MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora
Ver. A^
1° Secrétário da Mesa Diretora
O LUIZ PACASSA
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