| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2007-03-12 |
| native_id | 804 |
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I CÂMARA ^ CÂSVIARA MUNICIPAL DE VEREADORES « SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE VEREADORES mi . Ml ÊS j Ck1'''í. ■ L-'... AR'"^ COkRR . l h ATA N«. 5/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/03/2007 Página 1 de 5 V è Votação: Às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de março de dois mil e sete, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar n”. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 109“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 5“ Sessão Legislativa de 2007 e a 4“ Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); e Pedro José Fozza (PMDB). Ausente o Vereador Sebastião Paulo Taborda (PMDB) devido a problemas de saúde. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N”. 4/2007 da Sessão Ordinária de 05/03/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) informou que esteve com a gerente da Corsan onde ela colocou um técnico em tratamento de água e esgoto da região da Serra a disposição da câmara de vereadores, para esclarecer sobre o tratamento de água feito em Serafma Coixêa. Disse que também esteve com o secretário da Saúde e ele ficou de mandar o convite para todos os vereadores irem até a secretaria conhecer como é feito o trabalho de analise de água em todo o municipio. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) considera que o representante da Corsan deve vir à câmara para esclarecer todas as perguntas que ficaram no ar sobre a água que o serafinense consome. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) disse que o representante da Corsan já fez todos os esclarecimentos através dos veículos de comunicação da cidade. Frisou que a preocupação não é com relação à Corsan, mas sim como está a água que é jogada da indústria de celulose para o rio que pode estar poluindo o meio ambiente. Reafirmou que é essa a análise que quer ver. Quer também saber como está à questão da entrega dos terrenos do loteamento Fávero na capela Aparecida. Questionou ainda sobre loteamentos que estão sendo criados no município visto que muitos falam de irregularidades existentes. Disse que particulanuente não acredita que existam irregularidades uma vez que para a prefeitura fazer a liberação tudo deve estar regularizado. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) falou sobre a estada em Serafma Corrêa do deputado federal Vilson Covatti e da deputada estadual, Silvana Covatti. ,Na oportunidade eles infomiaram sobre o trabalho que estão o VébFrancís0D'^B. Mezzomo Presidente Ver. Adir Soranzo 1° Secretário Av. Arthur Oscar nM509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legisiativoserafina@net11.com.br câmara DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL VEREADORES ATA N“. 5/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/03/2007 Página 2 de 5 realizando e também receberam reivindicações dos empresários da cidade para que intercedam questão das aliquotas do ICMS. Sobre a área da saúde questionou sobre de quem é a responsabilidade em fornecer medicamentos para quem não tem condições de comprar na farmácia e gostaria de receber esclarecimentos do secretário da Saúde. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. N". 74/2007 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n“. 13 e 14/2007. OFÍCIO GAB. N". 78/2007 do Poder Executivo que convida o Presidente, Ver. Francisco Bernardo Mezzomo, e a Ver.^* Olderes Maria Piazza Santin, para viagem a Brasília para participar do movimento “Marcha a Brasília”, em que participarão os chefes de Executivos Municipais e representantes das Câmaras de Vereadores. Postos em votação, a participações dos Vereadores acima citados foi aprovada pelos demais Vereadores. OFÍCIO GAB. NL 79/2007 do Poder Executivo que eneaminha o Projeto de Lei n°. 18/2007. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°. 114/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar os lotes nP 22/A e nf 04/D, do Loteamento Monte Grappa, por 501,34m/ sendo 314,34m^ do lote 06, matrícula 5.315 e, 94,52m^ do lote 07 matricula 5.314, ambas da Quadra G e Registro de Imóveis de Serafina Corrêa, e dá outras providências ”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N”. 115/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar abertura de trecho da Rua Guilherme de Costa por doação da área atingida”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°. 7/2007 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 4” da Lei Municipal n/ 2311/2006, atribui gratificação especial ao presidente da Comissão de Sindicância". No aguardo de parecer da CCJ 0 PROJETO DE LEI N°. 9/2007 que “Introduzparágrafos no art. 4" da lei Municipal n°. 2306/2006, alterando carga horária semanal, vencimentos, condições de trabalho e requisitos de provimento do cargo de Monitor de Informática ”. APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 10/2007 que “Institui campanha para aumento de arrecadação do Município no ano de 2007, Incentiva e Valoriza o Comércio Local e Institui Premiação e dá outras providências”. Aprovado o Parecer CCJ n”. 1/2007. Aprovado o Parecer CEP n“. 1/2007. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°. 11/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar o terreno urbano de matricula n" 948, localizado na Av. Miguel Soccol n“. 3097”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N**. 13/2007 que “Inclui projeto na Lei n" 2192/2005 - Plurianual, na Lei n‘\ 2324/2006 - LDO; e na Lei n". 2328/2006- LOA e abre crédito especial”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N". 14/2007 que “Inclui projeto na Lei n‘\ na Ver, Adir Soranzo 1° Secretário Ver. nciscoLB. Mezzomo Presidente Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SEFtAFINACORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÁWARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE VEREADORES t »I í ATA N“. 5/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/03/2007 Página 3 de 5 2192/2005 - Plurianual, na Lei n" 2324/2006 - LDO; e na Lei n". 2328/2006 - LOA e abre crédito especial’’. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 15/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário Aprovado o Parecer CCJ n”. 2/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 16/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de Direito Real de uso de área do Distrito Industrial Salete e dá Outras Providências ’’. Aprovado o Parecer CCJ n“. 3/2007. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N°. 17/2007 que “Altera remuneração dos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N°. 18/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a locar sala comercial para sediar os Projetos Recriarte, Assistência à Saúde do Educando, Scuola Di Italiano Arcobaleno, Implantação da Brinquedoteca, e dá outras providências ’’. APROVADO o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 19/2007 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Solicita ao Prefeito Municipal que providencie a pintura de todos os quebra-molas e lombadas situadas no Município de Serafina Corrêa". APROVADO o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 20/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal providências no sentido de remeter a Câmara Municipal projeto de lei que regulamente o uso de passeios públicos e vias urbanas pelos estabelecimentos comerciais da área de prestação de sennços - bares e congêneres ’’. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 25/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal providências no sentido de determinar a Secretaria competente da Administração Pública Municipal que: a) realize a sinalização da estrada que liga a sede do Município até o Camping do Carreiro, colocando placas informativas de animais e máquinas na pista; b) realize obras de construção de recuos e abrigos de ônibus para conforto e segurança dos envolvidos nesse tipo de serviço público concedido”. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 26/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal providências no sentido de determinar a Secretaria competente da Administração Pública Municipal que providencie a colocação imediata de equipamento de acionamento automático para funcionamento da bomba de água que se encontra instalada na propriedade do Sr. Arduíno Gagiola, e dote o local de iluminação para acesso à mesma Com votação protelada do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N". 21/2007 de autoria do Ver. Paulo José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa que informe a Câmara Ver. Adir Soranzo 1° Secretário Ver, fcisç! lezzomo Presidente Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mai(; legislativoserafina@net11.com.br I* CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES £ SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL VEREADORES ATA N”. 5/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/03/2007 Página 4 de 5 de Vereadores, fornecendo relação, contendo endereço e nome, de todos os beneficiados, na cidade de Serafina Corrêa, pelo programa federal Bolsa-Família Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N”. 27/2007 de autoria do Ver. Adir Soranzo que “Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa que informe a Câmara de Vereadores, o que segue: a) quais as sindicâncias que foram instauradas pela Ver.“ Lucimar Zarpelon Magon quando exerceu o cargo de Prefeito Municipal no ano de 2006; b) se foram instauradas, quais os fatos que por ventura determinaram tal procedimento administrativo; c) se foram concluídas, quais as conclusões alcançadas; d) se foram determinadas punições, quais os servidores punidos e tipo de punição aplicada’’. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) destacou a parceria que existe entre o poder executivo municipal é o hospital Nossa Senhora do Rosário para o atendimento a comunidade serafmense. Lembrou que a instituição atende a todos sem olhar a que classe social pertence. Falou ainda sobre o programa bolão serafmense que incentiva as pessoas e o comércio a tirar nota para aumentar a arrecadação do municipio e em troca dá prêmios. Destacou também o incentivo que a prefeitura dá para as empresas que se instalam em território serafmense. O Vereador ADIR SORANZO (PFL) registrou a ida a Porto Alegre juntamente com o presidente Francisco Mezzomo onde visitaram gabinetes de deputados e fizeram reivindicações para a APAE e para o Flospital Nossa Senhora do Rosário. O Vereador PAULO JOSE MASSOLINI (PFL) disse que a Corsan já deu as devidas explicações sobre a questão da água que é fornecida a população serafmense. Comentou sobre a presença do secretário de Planejamento do município na câmara e lembrou que o mesmo falou sobre o trabalho que estava fazendo, mas não falou sobre planejamento. Quanto aos recursos aprovados para o Hospital Nossa Senhora do Rosário disse que o dinheiro é para pagar anestesista e outros serviços que o hospital prestou ao município. Falou também que gostaria de esclarecimentos sobre comentários que se fazem na cidade onde pessoas seriam utilizadas como laranjas em questões relativas a loteamentos. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que os vereadores devem dar uma olhada nas áreas industriais se de fato todas as pessoas que receberam este benefício estão cumprindo com todas as cláusulas dos contratos. Disse que os vereadores não podem esquecer que além de legisladores também são fiscalizadores. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que Serafina Corrêa está mudando e dentro de um ano, com os vários projetos que estão em andamento, o município dará um grande salto de qualidade. Disse ainda que gostaria que o prefeito e o vice-prefeito viessem a Ver^Bfáncii lezzomo Ver. Adir Soranzo Presidente 1° Secretário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br V CÂMARA j i %► CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES I SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE I/EREADORES ATA N”, 5/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/03/2007 Página 5 de 5 essa casa e colocassem o que eles pensam em fazer de Serafma Corrêa, os trabalhos que eles estão desenvolvendo e os investimentos que estão sendo feitos em vários setores do município. Convidou ao Vereador Paulo Massolini para que acompanhe os demais vereadores quando da visita à secretaria de Saúde para ver in loco o trabalho que está sendo realizado por está pasta. Lembrou que hoje o serviço de saúde que se presta em Serafma Corrêa é invejável. Falou também sobre a participação do vice-prefeito na convenção do PMDB em Brasília onde foi reeleito o deputado Michel temer para a presidência do partido. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) falou sobre a questão da saúde em Serafma Corrêa e lembrou que a maior parte dos recursos para o setor vem do Ministério da Saúde. Sobre aquisições de novas máquinas e equipamentos disse que elas são fruto de financiamento contraído pela prefeitura lembrando que os próprios vereadores aprovaram no ano passado projeto para que o município buscasse um milhão e meio de reais junto a Caixa RS. Parabenizou o Sicredi pelo trabalho que vem desenvolvendo não só em Serafma Corrêa, mas em todo o Estado e no Brasil. Sugeriu a presidência da casa para que se tente promover congressos de vereadores por região. No seu entender isso evitaria gastos desnecessários. O senhor presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO informou que já foi tentado fazer encontros por regiões, mas os custos são muito altos. Comentou sobre a ida a Porto Alegre onde participou de sessão da Assembléia Legislativa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e também sobre as visitas realizadas a alguns deputados estaduais onde foram feitas reivindicações para Serafma Corrêa. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para eonstar, eu. Adir Soranzo, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente. Ver. FRANCISGé^ERNARDO MEZZOMO Presidente da Mesa Diretora NZO 1" Secretário da Mesa Diretora Ver. A r de VEREADORES ú PTB; CAi ."A PFÍX - ■ X (■ PP PMDB: .J Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br