| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2007-03-19 |
| native_id | 805 |
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I CÃPíARA 5 CÂMARA MUNICiPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE vereadores m :rÉ D£ Vti-:2AÜ0RES iCAAi AF12A CORRÊA-RS I APRü VotaiRão: ,!AJ- r ATA N°. 6/2007 ÍSSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2007 Página 1 de 5 « Carrpfnno Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de março de dois mil e sete, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar n”. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma CoiTêa - RS realizou a sua 110“'* Reunião Plenária da 11“'* Legislatura a ó'"* Sessão Legislativa de 2007 e a 5** Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente detenninou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N°. 5/2007 da Sessão Ordinária de 12/03/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES; O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) citou matéria publicada no jornal Gazeta Regional onde constava uma denúncia sobre uma longa faixa de espuma que se fonnou no Rio Carreiro. Disse que alguma coisa está se jogando no rio e existe desconfiança de quem pode ter causado esse dano. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) disse que gostaria que constasse em ata que em anos anteriores foram feitas homenagens às mulheres e que seria importante que neste ano também fosse dada seqüência a está ação. Sobre aquisição de maquinário por parte da prefeitura infonnou que o município está prestes a encerrar se já não encemou o pagamento de máquinas adquiridas em 2003 através de financiamento. Também infonnou que pagamentos das novas máquinas adquiridas serão pagas dentro do mesmo sistema adotado em 2003. Disse ainda que com relação aos calçamentos também é propiciado aos moradores o pagamento parcelado do serviço realizado. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) infonnou sobre a presença em Serafma Corrêa de representantes de mais de 15 municípios que participaram de encontro da terceira idade realizado na Câmara de Vereadores. Disse que aproveitou a oportunidade para divulgar a romaria de Nossa Senhora do Rosário que acontece no dia 20 de maio. Também infonnou que será construído um palco na praça que poderá ser usado para a realização dos mais variados eventos. Sobre a compra de maquinários através de financiamento disse que não vê nada de enndo nesse procedimento bem como na cobrança parcelada que a prefeitura faz sobre pavimentação de ruas. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. N“. 85/2007 do Prefeito Municipal que informa que tomou conhecimento dos pedidos aprovados pelo Poder Legislativo e que infonna que o Poder Executivo está elaborando novo Código de Posturas. CONVITE do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Serafma Corrêa para participar da explanação do empreendimento PCH Caçador pela empresa ABG Assessoria Ambiental. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 114/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar os lotes n.‘’ 22/A e n." 04/D, Ver. Francisco B. Mezzomo Presidente Ver. Adir Soranzo 1° Secretário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br ÍÈ CÂMARA m. ^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES I SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE vereadores ■// ';/ p ATA N®. 6/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2007 Página 2 de 5 do Loteamento Monte Grappa, por 501,34m^, sendo 314,34m^ do lote 06, matrícula 5.315 e, 94,52m^ do lote 07 matrícula 5.314, ambas da Quadra G e Registro de Imóveis de Serafina Corrêa, e dá outras providências ”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“. 115/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar abertura de trecho da Rua Guilherme de Costa por doação da área atingida". APROVADO o PROJETO DE LEI N°. 7/2007 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 4‘’ da Lei Municipal n". 2311/2006, atribui gratificação especial ao presidente da Comissão de Sindicância”, com votos contrários dos Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Paulo José Massolini e Sebastião Paulo Taborda. Aprovado o Parecer CCJ n“. 4/2007. Pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio ao PROJETO DE LEI N“. 9/2007 que “Introduz parágrafos no art. 4" da lei Municipal n‘\ 2306/2006, alterando carga horária semanal, vencimentos, condições de trabalho e requisitos de provimento do cargo de Monitor de Informática”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“. 11/2007 que “Autoriza 0 Poder Executivo a alienar o terreno urbano de matricula n". 948, localizado na Av. Miguel Soccol n". 3097”. APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 13/2007 que “Incluiprojeto na Lei n“. 2192/2005 - Plurianual, na Lei n‘\ 2324/2006 - LDO; e na Lei n‘\ 2328/2006 - LOA e abre crédito especial”. Aprovado o Parecer CCJ n“. 6/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N”. 14/2007 que “Incluiprojeto na Lei n’\ 2192/2005 - Plurianual, na Lei n'\ 2324/2006 - LDO; e na Lei n‘\ 2328/2006 - LOA e abre crédito especial”. Aprovado o Parecer CCJ n". 7/2007. APROVADO 0 PROJETO DE LEI N“. 17/2007 que “Altera remuneração dos Senndores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. Aprovado o Parecer CCJ n'’. 8/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N". 18/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a locar sala comercial para sediar os Projetos Recriarte, Assistência à Saúde do Educando, Scuola Di Italiano Arcobaleno, Implantação da Brinquedoteca, e dá outras providências", com ausência em Plenário da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon. Aprovado o Parecer CCJ n". 9/2007. APROVADO o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 25/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita Prefeito Municipal providências no sentido de determinar a Secretaria competente da Administração Pública Municipal que: a) realize a sinalização da estrada que liga a sede do Município até o Camping do Carreiro, colocando placas informativas de animais e máquinas na pista; b) realize obras de construção de recuos e abrigos de ônibus para conforto e segurança dos envolvidos nesse tipo de serviço público concedido”, com voto contrário do Vereador Pedro José Fozza. APROVADO o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 26/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal providências no sentido de determinar a Secretaria competente da Administração Pública Municipal que providencie a colocação imediata de equipamento de acionamento automático para funcionamento da bomba de água que se encontra instalada na propriedade do Sr. Arduíno Gagiola, e dote o local de ao Ver. Fj fSisco B, Mezzomo Presidente Ver. Adir Soranzo 1“ Secretário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE VEREADORES Mi íu ATA N”. 6/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2007 Página 3 de 5 iluminação para acesso à mesma ”, com voto contrário do Vereador Pedro José Fozza. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 29/2007 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que ‘‘Solicita ao Prefeito Municipal providências imediatas na reforma do imóvel utilizado como sede do Clube de Mães Ideal de Serafina Corrêa Retirado de pauta pelo autor o PEDIDO DE INFORMAÇÕES N". 21/2007 de autoria do Ver. Paulo José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa que informe a Câmara de Vereadores, fornecendo relação, contendo endereço e nome, de todos os beneficiados, na cidade de Serafina Corrêa, pelo programa federal Bolsa-Família”. APROVADO o PEDIDO DE INFORMAÇÕES N”. 27/2007 de autoria do Ver. Adir Soranzo que “Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa que informe a Câmara de Vereadores, o que segue: a) quais as sindicâncias que foram instauradas pela Ver.“ Lucimar Zarpelon Magon quando exerceu o cargo de Prefeito Municipal no ano de 2006; b) se foram instauradas, quais os fatos que por ventura determinaram tal procedimento administrativo; c) se foram concluídas, quais as conclusões alcançadas; d) se foram determinadas punições, quais os servidores punidos e tipo de punição aplicada ”, com voto contrário do Vereador Pedro José Fozza. Ingressando na pauta e sem leitura o PEDIDO DE INFORMAÇÕES N“. 30/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Que informe o Prefeito Municipal de Serafina Corrêa informe a Câmara de Vereadores quais os projetos de loteamento que se encontram aprovados pela Municipalidade, tomando por referências os últimos dez anos a contar, retroatividade, do mês de março de 2007”. Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N“. 31/2007 de autoria do Ver. Paulo José Massolini que “Que o Prefeito Municipal de Serafina Corrêa informe a Câmara de Vereadores qual a base legal que autorizou o Município de Serafina Corrêa permitir a cobrança de ingresso na portaria do Camping Carreiro por empresa privada para que os freqüentadores tivessem acesso ao mesmo. No mesmo sentido forneça a Câmara Municipal de Vereadores cópia do ato administrativo que permitiu o uso de bem municipal - Camping do Carreiro, por terceiros, durante a temporada de Verão de 2007, conforme estabelece o Art. 66, VII, da LOM”. Ingressando na pauta e sem leitura o REQUERIMENTO N°. 32/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Pedido de Convocação da Diretoria do Pré-Escolar Castelinho do Saber para prestar esclarecimentos sobre as reformas realizadas naquele estabelecimento público”. Leitura do REQUERIMENTO N°. 33/2007 de autoria do Ver. Jorge Tecchio que “Requer, a Presidência da Câmara, a organização de uma Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 40 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa, que ocorrerá no dia 12 de Abril de 2007”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB) disse em seu pronunciamento que realmente uma boa parte dos recursos para a área da saúde de Serafina Corrêa vem do Ministério da Saúde, mas lembrou que também existe a contrapartida da prefeitura. Lembrou que o bom serviço que se presta atualmente se deve muito Ver, ncisco B. Mezzomo Presidente Ver. Adir Soranzo 1° Secretário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL VEREADORES Ih ATA N“. 6/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2007 Página 4 de 5 ao fato da prefeitura ter optado pela municipalização plena da saúde. Sobre financiamentos que o município tem conseguido o Vereador entende que isto só está sendo possível graças a sua boa saúde financeira, caso contrário isso não seria possível. Sobre a colocação de sinalização e redutores de velocidade na estrada que liga Serafma Corrêa ao Camping Carreiro disse que esses serviços são de responsabilidade do Estado e não da prefeitura. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) disse que sempre defendeu que os servidores públicos municipais devam receber um bom salário e que não vê motivo de preocupação sobre essa questão. Frisou que reivindicações por melhores salários acontecem em qualquer setor e não seria diferente no setor público. Esclareceu que tudo o que se fala na tribuna com relação ao poder executivo é no sentido de alertar sobre questões que por vezes o Vereador não considera como corretas e que acha que poderíam ser conduzidas de forma diferente. Disse que o município deve investir no turismo religioso, mas também deveria dar atenção para a Via Gênova onde houve investimentos da iniciativa privada e a prefeitura pouco fez nos últimos anos para que esse projeto decolasse e começasse a dar retomo aos proprietários dos imóveis. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) falou que Serafína Corrêa é o que é hoje em fúnção das parcerias que a prefeitura e as entidades civis dos mais variados segmentos da sociedade tem sabido fazer ao longo dos anos. Salientou que a prefeitura sozinha não tem eondições de atender a todas as demandas de uma cidade que apresenta um acelerado crescimento populacional, por isso o caminho da união e das parcerias é o mais indicado para dividir as responsabilidades sobre a execução de projetos que ao final atendem a toda a comunidade. Conclamou que todos devem se unir e fazer uma manifestação no sentido de sensibilizar o Governo Federal para que aumente os valores a serem repassados sobre os serviços que os hospitais prestam para o SUS. Disse que os valores atuais estão muito defasados e isto vem causando sérios prejuízos a todos os hospitais credeneiados ao SUS. Sobre a realização de obras para melhorar a segurança da estrada que liga Serafma ao Carreiro disse que os poderes executivo e legislativo devem se unir e enviar um oficio ao secretário dos Transportes e ao Daer demonstrando a preocupação com a segurança de rodovia. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) falou que o projeto número 17 corrigiu a diferença existente entre os funeionários do exeeutivo e do legislativo. Sobre o seu pedido de providências com relação à sinalização da estrada que liga Serafma Corrêa ao Camping Carreiro o Vereador agradeceu o apoio e solicitou para que o mesmo seja enviado pelo poder executivo ao Daer afim que sejam tomadas as providências necessárias. Lembrou que a rodovia está recebendo um trânsito muito pesado em fúnção da construção da usina no rio Carreiro e que a partir de agora oeorre inclusive formação de neblina naquela região, fato que irá causar mais insegurança para quem anda por aquela estrada. O senhor presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO solicitou a administração municipal para que proceda a limpeza da estrada que leva ao morro do Cristo Redentor em função de várias reclamações recebidas. Em Ver. Adir Soranzo 1° Secretário Ver. Fjgeiefeco B. Mezzomo Presidente Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54)444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL H/ DE vereadores ATA N". 6/2007 SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2007 Página 5 de 5 aparte o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que o tempo tem atrapalhado o serviço de conservação daquele trecho, mas que nos próximos dias será feito o trabalho de limpeza. Retomando a palavra o senhor presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO também comentou que o trânsito na Avenida Miguel Soccol aos finais de semana está muito congestionado e que é preciso buscar alternativas para que flua de forma mais rápida. Em aparte a Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) informou que a equipe do Plano Diretor do Município está analisando também essa situação e buscando alternativas. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente. 1^. Ver. FRAN NARDO MEZZOMO ^tANZO Presidente da Mesa Diretora ;o Ver. ADIR r Secretário da Mesa Diretora "'■\^Aío!.ííRA tiOE^ PFL^ J J .-■‘tjí DE VEREADORES SeRâFíNâ CORRÊ bancada - DATA .-RS / PTB: 5 PMDB; pp PSDB. Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br