br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2007-03-19
native_id805

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

I
CÃPíARA 5
CÂMARA MUNICiPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores m
:rÉ
D£ Vti-:2AÜ0RES iCAAi
AF12A CORRÊA-RS
I APRü
VotaiRão:
,!AJ- r
ATA N°. 6/2007
ÍSSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2007
Página 1 de 5
«
Carrpfnno
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de março de dois mil e sete, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n”. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma CoiTêa - RS
realizou a sua 110“'* Reunião Plenária da 11“'* Legislatura a ó'"* Sessão Legislativa de 2007 e a 5**
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e
Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente detenninou aberta a sessão. Após leitura pelo
1° Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N°. 5/2007 da Sessão Ordinária de
12/03/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES; O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do
PFL) citou matéria publicada no jornal Gazeta Regional onde constava uma denúncia sobre uma
longa faixa de espuma que se fonnou no Rio Carreiro. Disse que alguma coisa está se jogando
no rio e existe desconfiança de quem pode ter causado esse dano. O Vereador JORGE
TECCHIO (Líder do Governo) disse que gostaria que constasse em ata que em anos anteriores
foram feitas homenagens às mulheres e que seria importante que neste ano também fosse dada
seqüência a está ação. Sobre aquisição de maquinário por parte da prefeitura infonnou que o
município está prestes a encerrar se já não encemou o pagamento de máquinas adquiridas em
2003 através de financiamento. Também infonnou que pagamentos das novas máquinas
adquiridas serão pagas dentro do mesmo sistema adotado em 2003. Disse ainda que com relação
aos calçamentos também é propiciado aos moradores o pagamento parcelado do serviço
realizado. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) infonnou sobre a presença
em Serafma Corrêa de representantes de mais de 15 municípios que participaram de encontro da
terceira idade realizado na Câmara de Vereadores. Disse que aproveitou a oportunidade para
divulgar a romaria de Nossa Senhora do Rosário que acontece no dia 20 de maio. Também
infonnou que será construído um palco na praça que poderá ser usado para a realização dos mais
variados eventos. Sobre a compra de maquinários através de financiamento disse que não vê
nada de enndo nesse procedimento bem como na cobrança parcelada que a prefeitura faz sobre
pavimentação de ruas. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes
expedientes: OFÍCIO GAB. N“. 85/2007 do Prefeito Municipal que informa que tomou
conhecimento dos pedidos aprovados pelo Poder Legislativo e que infonna que o Poder
Executivo está elaborando novo Código de Posturas. CONVITE do Conselho Municipal de
Meio Ambiente de Serafma Corrêa para participar da explanação do empreendimento PCH
Caçador pela empresa ABG Assessoria Ambiental. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO
DE LEI N". 114/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar os lotes n.‘’ 22/A e n." 04/D,
Ver. Francisco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
ÍÈ
CÂMARA
m. ^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
I SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores ■// ';/
p
ATA N®. 6/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2007
Página 2 de 5
do Loteamento Monte Grappa, por 501,34m^, sendo 314,34m^ do lote 06, matrícula 5.315 e,
94,52m^ do lote 07 matrícula 5.314, ambas da Quadra G e Registro de Imóveis de Serafina
Corrêa, e dá outras providências ”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“.
115/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar abertura de trecho da Rua Guilherme de
Costa por doação da área atingida". APROVADO o PROJETO DE LEI N°. 7/2007 que
“Acrescenta parágrafo único ao art. 4‘’ da Lei Municipal n". 2311/2006, atribui gratificação
especial ao presidente da Comissão de Sindicância”, com votos contrários dos Vereadores
Lucimar Zarpelon Magon, Paulo José Massolini e Sebastião Paulo Taborda. Aprovado o Parecer
CCJ n“. 4/2007. Pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio ao PROJETO DE LEI N“. 9/2007
que “Introduz parágrafos no art. 4" da lei Municipal n‘\ 2306/2006, alterando carga horária
semanal, vencimentos, condições de trabalho e requisitos de provimento do cargo de Monitor de
Informática”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N“. 11/2007 que “Autoriza
0 Poder Executivo a alienar o terreno urbano de matricula n". 948, localizado na Av. Miguel
Soccol n". 3097”. APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 13/2007 que “Incluiprojeto na Lei
n“. 2192/2005 - Plurianual, na Lei n‘\ 2324/2006 - LDO; e na Lei n‘\ 2328/2006 - LOA e abre
crédito especial”. Aprovado o Parecer CCJ n“. 6/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N”.
14/2007 que “Incluiprojeto na Lei n’\ 2192/2005 - Plurianual, na Lei n'\ 2324/2006 - LDO; e
na Lei n‘\ 2328/2006 - LOA e abre crédito especial”. Aprovado o Parecer CCJ n". 7/2007.
APROVADO 0 PROJETO DE LEI N“. 17/2007 que “Altera remuneração dos Senndores
Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa”. Aprovado o Parecer CCJ n'’. 8/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N".
18/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a locar sala comercial para sediar os Projetos
Recriarte, Assistência à Saúde do Educando, Scuola Di Italiano Arcobaleno, Implantação da
Brinquedoteca, e dá outras providências", com ausência em Plenário da Vereadora Lucimar
Zarpelon Magon. Aprovado o Parecer CCJ n". 9/2007. APROVADO o PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N". 25/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita
Prefeito Municipal providências no sentido de determinar a Secretaria competente da
Administração Pública Municipal que: a) realize a sinalização da estrada que liga a sede do
Município até o Camping do Carreiro, colocando placas informativas de animais e máquinas na
pista; b) realize obras de construção de recuos e abrigos de ônibus para conforto e segurança
dos envolvidos nesse tipo de serviço público concedido”, com voto contrário do Vereador Pedro
José Fozza. APROVADO o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 26/2007 de autoria do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal providências no sentido de
determinar a Secretaria competente da Administração Pública Municipal que providencie a
colocação imediata de equipamento de acionamento automático para funcionamento da bomba
de água que se encontra instalada na propriedade do Sr. Arduíno Gagiola, e dote o local de
ao
Ver. Fj fSisco B, Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES Mi íu
ATA N”. 6/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2007
Página 3 de 5
iluminação para acesso à mesma ”, com voto contrário do Vereador Pedro José Fozza. Leitura
do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 29/2007 de autoria do Ver. Francisco Bernardo
Mezzomo que ‘‘Solicita ao Prefeito Municipal providências imediatas na reforma do imóvel
utilizado como sede do Clube de Mães Ideal de Serafina Corrêa Retirado de pauta pelo autor o
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N". 21/2007 de autoria do Ver. Paulo José Massolini que
“Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa que informe a Câmara de Vereadores,
fornecendo relação, contendo endereço e nome, de todos os beneficiados, na cidade de Serafina
Corrêa, pelo programa federal Bolsa-Família”. APROVADO o PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N”. 27/2007 de autoria do Ver. Adir Soranzo que “Solicita ao Prefeito
Municipal de Serafina Corrêa que informe a Câmara de Vereadores, o que segue: a) quais as
sindicâncias que foram instauradas pela Ver.“ Lucimar Zarpelon Magon quando exerceu o
cargo de Prefeito Municipal no ano de 2006; b) se foram instauradas, quais os fatos que por
ventura determinaram tal procedimento administrativo; c) se foram concluídas, quais as
conclusões alcançadas; d) se foram determinadas punições, quais os servidores punidos e tipo
de punição aplicada ”, com voto contrário do Vereador Pedro José Fozza. Ingressando na pauta e
sem leitura o PEDIDO DE INFORMAÇÕES N“. 30/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que “Que informe o Prefeito Municipal de Serafina Corrêa informe a Câmara de
Vereadores quais os projetos de loteamento que se encontram aprovados pela Municipalidade,
tomando por referências os últimos dez anos a contar, retroatividade, do mês de março de
2007”. Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N“. 31/2007 de autoria do Ver. Paulo José
Massolini que “Que o Prefeito Municipal de Serafina Corrêa informe a Câmara de Vereadores
qual a base legal que autorizou o Município de Serafina Corrêa permitir a cobrança de ingresso
na portaria do Camping Carreiro por empresa privada para que os freqüentadores tivessem
acesso ao mesmo. No mesmo sentido forneça a Câmara Municipal de Vereadores cópia do ato
administrativo que permitiu o uso de bem municipal - Camping do Carreiro, por terceiros,
durante a temporada de Verão de 2007, conforme estabelece o Art. 66, VII, da LOM”.
Ingressando na pauta e sem leitura o REQUERIMENTO N°. 32/2007 de autoria do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Pedido de Convocação da Diretoria do Pré-Escolar Castelinho do
Saber para prestar esclarecimentos sobre as reformas realizadas naquele estabelecimento
público”. Leitura do REQUERIMENTO N°. 33/2007 de autoria do Ver. Jorge Tecchio que
“Requer, a Presidência da Câmara, a organização de uma Sessão Solene em homenagem ao
aniversário de 40 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa, que ocorrerá
no dia 12 de Abril de 2007”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA
(PTB) disse em seu pronunciamento que realmente uma boa parte dos recursos para a área da
saúde de Serafina Corrêa vem do Ministério da Saúde, mas lembrou que também existe a
contrapartida da prefeitura. Lembrou que o bom serviço que se presta atualmente se deve muito
Ver, ncisco B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES Ih
ATA N“. 6/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2007
Página 4 de 5
ao fato da prefeitura ter optado pela municipalização plena da saúde. Sobre financiamentos que o
município tem conseguido o Vereador entende que isto só está sendo possível graças a sua boa
saúde financeira, caso contrário isso não seria possível. Sobre a colocação de sinalização e
redutores de velocidade na estrada que liga Serafma Corrêa ao Camping Carreiro disse que esses
serviços são de responsabilidade do Estado e não da prefeitura. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (PFL) disse que sempre defendeu que os servidores públicos municipais devam
receber um bom salário e que não vê motivo de preocupação sobre essa questão. Frisou que
reivindicações por melhores salários acontecem em qualquer setor e não seria diferente no setor
público. Esclareceu que tudo o que se fala na tribuna com relação ao poder executivo é no
sentido de alertar sobre questões que por vezes o Vereador não considera como corretas e que
acha que poderíam ser conduzidas de forma diferente. Disse que o município deve investir no
turismo religioso, mas também deveria dar atenção para a Via Gênova onde houve investimentos
da iniciativa privada e a prefeitura pouco fez nos últimos anos para que esse projeto decolasse e
começasse a dar retomo aos proprietários dos imóveis. O Vereador JORGE TECCHIO
(PMDB) falou que Serafína Corrêa é o que é hoje em fúnção das parcerias que a prefeitura e as
entidades civis dos mais variados segmentos da sociedade tem sabido fazer ao longo dos anos.
Salientou que a prefeitura sozinha não tem eondições de atender a todas as demandas de uma
cidade que apresenta um acelerado crescimento populacional, por isso o caminho da união e das
parcerias é o mais indicado para dividir as responsabilidades sobre a execução de projetos que ao
final atendem a toda a comunidade. Conclamou que todos devem se unir e fazer uma
manifestação no sentido de sensibilizar o Governo Federal para que aumente os valores a serem
repassados sobre os serviços que os hospitais prestam para o SUS. Disse que os valores atuais
estão muito defasados e isto vem causando sérios prejuízos a todos os hospitais credeneiados ao
SUS. Sobre a realização de obras para melhorar a segurança da estrada que liga Serafma ao
Carreiro disse que os poderes executivo e legislativo devem se unir e enviar um oficio ao
secretário dos Transportes e ao Daer demonstrando a preocupação com a segurança de rodovia.
O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) falou que o projeto número 17 corrigiu a
diferença existente entre os funeionários do exeeutivo e do legislativo. Sobre o seu pedido de
providências com relação à sinalização da estrada que liga Serafma Corrêa ao Camping Carreiro
o Vereador agradeceu o apoio e solicitou para que o mesmo seja enviado pelo poder executivo
ao Daer afim que sejam tomadas as providências necessárias. Lembrou que a rodovia está
recebendo um trânsito muito pesado em fúnção da construção da usina no rio Carreiro e que a
partir de agora oeorre inclusive formação de neblina naquela região, fato que irá causar mais
insegurança para quem anda por aquela estrada. O senhor presidente FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO solicitou a administração municipal para que proceda a limpeza da
estrada que leva ao morro do Cristo Redentor em função de várias reclamações recebidas. Em
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Ver. Fjgeiefeco B. Mezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54)444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
CAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
H/ DE
vereadores
ATA N". 6/2007
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2007
Página 5 de 5
aparte o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que o tempo tem atrapalhado o serviço de
conservação daquele trecho, mas que nos próximos dias será feito o trabalho de limpeza.
Retomando a palavra o senhor presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO também
comentou que o trânsito na Avenida Miguel Soccol aos finais de semana está muito
congestionado e que é preciso buscar alternativas para que flua de forma mais rápida. Em aparte
a Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) informou que a equipe do Plano
Diretor do Município está analisando também essa situação e buscando alternativas. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir Soranzo, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pelo Presidente.
1^.
Ver. FRAN NARDO MEZZOMO ^tANZO
Presidente da Mesa Diretora
;o Ver. ADIR
r Secretário da Mesa Diretora
"'■\^Aío!.ííRA
tiOE^
PFL^ J
J
.-■‘tjí DE VEREADORES
SeRâFíNâ CORRÊ
bancada - DATA
.-RS
/
PTB: 5
PMDB; pp
PSDB.
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54)444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br

open original →