sessao nº 6

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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e sete, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n”. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
realizou a sua IIT Reunião Plenária da 11“ Legislatura a T Sessão Legislativa de 2007 e a 6“
Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e
Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (PFL), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Jairo Vidmar (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo
1“ Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N“. 6/2007 da Sessão Ordinária de
19/03/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder
do PMDB) falou sobre projeto 114 de autoria do executivo que trata de canalização de água. No
seu entender o projeto da forma como foi aprovado propiciará economia aos cofres públicos. O
Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) fez seu pronunciamento sobre matéria
publica no jornal Zero Hora onde mostrava a situação de dificuldades de vários hospitais no
Estado. Disse que em Serafina Corrêa a parceria que existe entre a prefeitura municipal e o
Hospital Nossa Senhora do Rosário viabiliza a instituição de saúde. Mesmo assim entende que
seria importante encaminhar ao Governo Federal alguma manifestação no sentido de que
aumente os valores destinados ao SUS. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do
PFL) pediu para que o Vereador Jorge Tecchio que peça a secretaria municipal da Saúde de que
forma são pagos os serviços prestados pelo hospital Nossa Senhora do Rosário. Disse que a
exemplo de outros hospitais que passam por dificuldades o de Serafina Corrêa também não está
numa boa situação financeira. Questionou se o município está cumprindo seu papel em função da
saúde na cidade ser municipalizado. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
disse estranhar a posição do Vereador Taborda sobre o projeto 114 visto que o próprio poder
executivo o considera inviável. Sobre a situação do Hospital Nossa Senhora do Rosário também
demonstrou preocupação e disse que é preciso todos se unirem para garantir a continuidade dos
serviços do hospital. Também informou que o projeto de construção de um palco na praça está
impossibilitado momentaneamente de ser colocado em pratica em função do Plano Diretor da
cidade. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes:
^aricisco B,. Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Ver. F Mezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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OFÍCIO GAB. N". 87/2007 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n“. 19/2007.
OFÍCIO GAB. N°. 95/2007 do Prefeito Municipal que Fornece cópia do Processo r
Administrativo que determinou a suspensão temporária do Concurso Público. OFICIO GAB.
N“. 95/2007 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n”. 20 e 22/2007. OFÍCIO
GAB. N”. 97/2007 do Prefeito Municipal que solicita que seja desconsiderada a expressão “em
regime de urgência” aos Projetos de Leis n“. 114 e 115/2006. Aprovado requerimento do Poder
Executivo em que retira a urgência dos Projetos de Leis n°. 114 e 115/2006. Segue sua
tramitação regimental normal o PROJETO DE LEI N°. 114/2006 que “Autoriza o Poder
Executivo apermutar os lotes n.°22/A e n.° 04/D, do Loteamento Monte Grappa, por 501,34m/
sendo 314,34m^ do lote 06, matrícula 5.315 e, 94,52m^ do lote 07 matrícula 5.314, ambas da
Quadra G e Registro de Imóveis de Serafina Corrêa, e dá outras providências ”. Com urgência
retirada pelo Poder Executivo e seguindo sua tramitação regimental normal o PROJETO DE
LEI N". 115/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar abertura de trecho da Rua
Guilherme de Costa por doação da área atingida”. APROVADO o PROJETO DE LEI N“.
9/2007 que “Introduz parágrafos no art. 4° da lei Municipal n°. 2306/2006, alterando carga
horária semanal, vencimentos, condições de trabalho e requisitos de provimento do cargo de
Monitor de Informática”, com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz
Pacassa e Paulo José Massolini. REJEITADO o Parecer CCJ n°. 5/2007, com votos contrários
dos Vereadores Jairo Vidmar, Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Olderes Maria Piazza
Santin e Sebastião Paulo Taborda. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N".
11/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar o terreno urbano de matricula n°. 948,
localizado na Av. Miguel Soccol n°. 3097”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N“.
19/2007 que “Inclui atividade na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei n°. 2324/2006 - LDO;
na Lei n°. 2328/2006 - LOA, e abre crédito especial”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO
DE LEI N“. 20/2007 que “Dispõe sobre Política Habitacional do Município para População de
Baixa Renda ”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N”. 22/2007 que “Dispõe sobre
Transporte Escolar do Município e dá outras providências”. APROVADO o PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N°. 29/2007 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Solicita
ao Prefeito Municipal providências imediatas na reforma do imóvel utilizado como sede do
Clube de Mães Ideal de Serafina Corrêa ”. A pedido do proponente, protelada a votação do
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N“. 30/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa “Que o
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Ver. Fran^co ^'Mezzomo Presidente
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n». 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Prefeito Municipal de Serafina Corrêa informe a Câmara de Vereadores quais os projetos de
loteamento que se encontram aprovados pela Municipalidade, tomando por referências os
últimos dez anos a contar, retroatividade, do mês de março de 2007”. APROVADO o PEDIDO
DE INFORMAÇÕES N”. 31/2007 de autoria do Ver. Paulo José Massolini “Que o Prefeito
Municipal de Serafina Corrêa informe a Câmara de Vereadores qual a base legal que autorizou
o Município de Serafina Corrêa permitir a cobrança de ingresso na portaria do Camping
Carreiro por empresa privada para que os freqüentadores tivessem acesso ao mesmo. No
mesmo sentido forneça a Câmara Municipal de Vereadores cópia do ato administrativo que
permitiu o uso de bem municipal - Camping do Carreiro, por terceiros, durante a temporada de
Verão de 2007, conforme estabelece o Art. 66, VII, da LOM”. Leitura do PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N°. 40/2007 de autoria do Ver. Adir Soranzo que “Solicita ao Prefeito
Municipal de Serafina Corrêa que informe a Câmara de Vereadores, através do órgão de
controle interno, como é realizado o controle de hora-máquina prestado pelo município,
remetendo, junto com a resposta, os talonários de DECLARAÇÃO DE SERVIÇO do período
Janeiro de 2004 a Dezembro de 2006 para que se proceda à prerrogativa fiscalizadora
conferida ao Poder Legislativo ”. Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N“. 41/2007 de
autoria do Ver. Paulo José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
que informe a Câmara de Vereadores o que segue: a) se existem servidores municipais
prestando serviços fora das atribuições para as quais foram contratados mediante concurso
público o que caracteriza desvio de função; b) se existem servidores em desvio de função, quais
as providências que estão sendo tomadas para regularização da irregularidade; c) quais as
categorias funcionais que apresentam cargos vagos e seu número; d) em quais dos cargos vagos
haverá nomeação observando os classificados no concurso público cujo resultado foi
homologado recentemente ”. Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N". 42/2007 de autoria
do Ver. Paulo José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa que
informe a Câmara de Vereadores o que segue: a) quais foram os beneficiados com o pagamento
de R$ 287.960,48 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta reais e quarenta e oito
centavos) conforme consta no balancete de despesas de 29 de dezembro de 2006, na conta
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS; b) em sendo pagamento de ações executivas,
informar o nome do exeqüente, o valor inicial da ação, a data de ajuizamento, o valor de
liquidação e o montante de honorários advocatícios pagos; c) informe quais serão os
VíB Ver. A^èoranzo
1° Secretário
Ver. Fraitóeo . I^ezzomo
"T^sidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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precatórios que vão ser pagos no ano de 2007, cuja previsão orçamentária é de R$ 350.000,00
(trezentos e cinqüenta mil reais)”. A pedido do proponente, protelada a votação do
REQUERIMENTO N“. 32/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que ‘‘Pedido de
Convocação da Diretoria do Pré-Escolar Castelinho do Saber para prestar esclarecimentos
sobre as reformas realizadas naquele estabelecimento público ”.
REQUERIMENTO N”. 33/2007 de autoria do Ver. Jorge Tecchio que ‘‘Requer, a Presidência
da Câmara, a organização de uma Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 40 anos do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa, que ocorrerá no dia 12 de Abril de
2007”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB)
voltou a comentar sobre o projeto de lei 114 e reafirmou que o encanamento de água conforme
previsto é viável. Disse que o uso da área verde só para passar o encanamento seria mais
econômico para o município. Sobre reajuste salarial, disse que não tem nada contra os técnicos
em enfermagem e sugeriu que fosse conversado com o poder executivo para saber da
possibilidade desses profissionais terem reajuste nos seus salários. A Vereadora LUCIMAR
ZARPELON MAGON (PTB) comentou que tem observado que o câmara.com está sendo
bastante usado pela comunidade e solicitou ao presidente para que busque junto ao Banco do
Brasil mais computadores já que existe espaço disponível. Em aparte o senhor presidente
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO disse que está providenciando e que também será
feita uma solenidade de apresentação do serviço que a câmara está disponibilizando. Retomando
a palavra a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que houve uma grande
evolução no setor da saúde em Serafina Corrêa nos últimos anos. Acrescentou, no entanto é
preciso avançar. Sobre os salários do funcionalismo afirmou que todos precisam receber um
salário decente. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) considerou bastante produtiva a
discussão sobre o SUS. Comentou também que a prefeitura tem como uma de suas prioridades a
saúde e dentro das condições financeiras também investe em outros setores. Mas lembrou que é
preciso muito zelo com o dinheiro público. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP)
comentou sobre o projeto Via Gênova e lembrou ao Vereador Jorge Tecchio que na época em
que a proposta foi aprovada todos os vereadores foram favoráveis. Lembrou ainda que o
presidente da casa era o Vereador Pedro Fozza. Também questionou o Vereador Tecchio sobre
os recursos do orçamento do município destinados para a agricultura. Disse que hoje não deve
chegar a três por cento. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) informou que o
APROVADO o
C
Ver. Aâlir'Soranzo
1“ Secretário
Ver. Frajieisco B. Mezzomo
Presidente
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SEFJAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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orçamento para a agricultura já chegou a seis por cento. Lembrou também que hoje várias
secretarias municipais como de Obras e Educação também acabam destinando recursos para
atender o meio rural e que na soma de tudo os investimentos chegam a trinta por cento.
Retomando a palavra o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou que a situação
da lavanderia do hospital Nossa Senhora do Rosário está precária e poderá comprometer o
funcionamento da instituição. Também destacou que considerou injusta a aprovação do projeto
número 9 que definiu o salário do técnico em informática. Disse que existem outras tantas
funções que necessitam de mais estudo e mais empenho para serem ocupadas e, no entanto os
salários não são condizentes com as suas atribuições. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(PFL) disse em função de colocações feitas durante a sessão, que para falar bem de alguém não
é preciso falar mal de outro. Lembrou que as administrações em que trabalhou também fizeram
muitas obras por Serafina Corrêa. Considera que todos os prefeitos fizeram a sua parte, mesmo
em épocas diferentes. Lembrou ainda que no tempo em que foi secretário da saúde nunca proibiu
nenhum profissional da área em atuar no município, mas pelo contrário trouxe mais médicos e
não aceita a acusação de que foi responsável pela saída de profissionais da cidade. Voltou a
afirmar que hoje a realidade é outra e a saúde é municipalizada e por isso deve servir bem a toda
a comunidade. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Adir
Soranzo, T Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
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B^NARDO MEZZOMO Mtk
Presidente da Mesa Diretora
Ver. FRAN! Ver.
r Secretário da Mesa Diretora
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