sessao nº 7

CÂMARA
DE , , I CÂIV.ARA MUNICIPAL DE VEREADORES VEREADORES I \'/ \ll
SERAi INA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL f
ATA N". 8/2007
—SEgSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2007
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Às oito horas do dia dois de abril de dois mil e sete, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar n°.
1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 1 IP** Reunião
Plenária da 1P' Legislatura a 8“ Sessão Legislativa de 2007 e a 7*'’ Sessão Ordinária de 2007. Sob
a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (PFL), e Secretariado pelo Vereador
Adir Soranzo (PFL), R Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo
(PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio
(PMDB); Lucimar Zaipelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José
Massolini (PFL); Jairo Vidmar (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número
regimental a Presidente deteiminou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor
Presidente declarou a ATA N“. 7/2007 da Sessão Ordinária de 26/03/2007, aprovada,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES: A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) falou sobre lei
federal que discorre sobre o direito que os partidos têm em cima dos cargos de vereadores, de
deputados estaduais e federais. Disse que pretende se reunir com a executiva do PTB para ver
se o partido vai entrar com pedido para reaver a cadeira do PTB na Câmara. O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre a situação do trânsito na
Avenida Miguel Soccol. Disse que recebeu reclamações de pessoas se queixando sobre a
questão do som alto e pedindo providências. Sugeriu que o poder público adquira um
equipamento para que a polícia possa medir o som e ele estando acima do permitido pode autuar
e até recolher o veículo. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) falou sobre as
visitas que os vereadores farão as secretarias da Saúde e da Educação. Comentou sobre a
importância da aprovação do projeto número 19 que vai possibilitar que a mudança do Fundef
para o Fundeb propiciará que os cofres públicos municipais recebam cerca de 300 mil reais do
Governo Federal. Ele destaca que com isso será possível aumentar o número de crianças
atendidas na educação infantil. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do
PMDB) também falou a respeito do excessivo volume nos camos estacionados ao longo da
Avenida Miguel Soccol. Infonnou que existe uma proposta para destinar um local específico na
área industrial para que os jovens possam ouvir seu som no volume que quiserem. ORDEM DO
DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. N'’.
98/2007 do Prefeito Municipal que encaminha os Projetos de Leis n°. 21 e 23/2007. OFÍCIO
SMED N”. 29/2007 da Secretária Municipal de Educação que convida os Vereadores para
visitação às Escolas Municipais Agrícola e Infantil Pedacinho de Céu. OFÍCIO N”. 1/2007 da
Secretária Municipal de Turismo que se coloca a disposição do Poder Legislativo para prestar
esclarecimentos ao Projeto de Lei n“. 21/2007. OFÍCIO do Jornal “Gazeta Regional” que
solicita os principais projetos de interesse da comunidade e de autoria dos Vereadores, que
passaram por esta Casa, no período compreendido entre janeiro de 2005 e março de 2007. No
Ver.JSfân^sco B. Mezzomo
Presidente
-V.
Ver. Adir Soranzo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54)444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINACORRÊA-RS - e-tnail: legislativoserafina@net11.com.br
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aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N®. 114/2006 que "Autoriza o Poder
Executivo a permutar os lotes n." 22/A e n." 04/D, do Loteamento Monte Grappa, por 501,34m^,
sendo 314,34m^ do lote 06, matrícula 5.315 e, 94,52m^ do lote 07 matrícula 5.314, ambas da
Quadra G e Registro de Imóveis de Serafina Corrêa, e dá outras providências ”. No aguardo de
parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N®. 115/2006 que "Autoriza o Poder Executivo a
permutar abertura de trecho da Rua Guilherme de Costa por doação da área atingida".
APROVADO o PROJETO DE LEI N®. 11/2007 que "Autoriza o Poder Executivo a alienar o
terreno urbano de matricula n‘\ 948, localizado na Av. Miguel Soccol n". 3097”. Aprovado o
Parecer CCJ n®. 10/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI N®. 19/2007 que "Inclui
atividade na Lei n" 2192/2005 - Plurianual; na Lei n". 2324/2006 - LDO; na Lei n". 2328/2006
- LOA, e abre crédito especial”. Aprovado o Parecer CCJ n®. 11/2007. No aguardo de parecer
da CCJ ao PROJETO DE LEI N®. 20/2007 que “Dispõe sobre Política Habitacional do
Município para População de Baixa Renda ”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI
N°. 21/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas para participar de evento
comemorativo dos 200 anos de nascimento de Giuseppe Garibaldi - dos 132 anos da Imigração
Italiana no rio Grande do Sul - dos 61 anos da República Italiana ”. No aguardo de parecer da
CCJ ao PROJETO DE LEI N®. 22/2007 que “Dispõe sobre Transporte Escolar do Município e
dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI N®. 23/2007 que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação
PROVIDÊNCIAS N®. 48/2007 de autoriza do Ver. Paulo José Massolini e demais Vereadores
subscritos, que “Solicita ao Prefeito Municipal que envie a Câmara Municipal Projeto de Lei
Substitutivo ao Projeto de Lei n/ 22/2007 contemplando os estudantes universitários através de
suas associações com subsídio mensal de, no mínimo, R$ 4.000,00”. REJEITADO o PEDIDO
DE INFORMAÇÕES N®. 30/2007 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa “Que o Prefeito
Municipal de Serafina Corrêa iriforme a Câmara de Vereadores quais os projetos de loteamento
que se encontram aprovados pela Municipalidade, tomando por referências os últimos dez anos
a contar, retroatividade, do mês de março de 2007”, com votos contrários dos Vereadores
Lucimar Zarpelon Magon, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio, Olderes Maria Piazza Santin e Sebastião
Paulo Taborda. REJEITADO o PEDIDO DE INFORMAÇÕES N®. 40/2007 de autoria do Ver.
Adir Soranzo que “Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa que informe a Câmara de
Vereadores, através do órgão de controle interno, como é realizado o controle de hora-mãquina
prestado pelo município, remetendo, junto com a resposta, os talonários de DECLARAÇAO DE
SERVIÇO do período Janeiro de 2004 a Dezembro de 2006para que se proceda à prerrogativa
fiscalizadora conferida ao Poder Legislativo ”, com votos contrários dos Vereadores Lucimar
Conselho do FUNDEB”. Leitura do PEDIDO DE
Ver. Frap^co B.'Mezzomo
'Presidente
Ver. Adir Soranzo
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n"’. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Zarpelon Magon, Jairo Vidmar, Jorge Tecehio, Olderes Maria Piazza Santin e Sebastião Paulo
Taborda. REJEITADO o PEDIDO DE INFORMAÇÕES N“. 41/2007 de autoria do Ver. Paulo
José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa que informe a Câmara
de Vereadores o que segue: a) se existem servidores municipais prestando serviços fora das
atribuições para as quais foram contratados mediante concurso público o que caracteriza
desvio de função; b) se existem servidores em desvio de função, quais as providências que estão
sendo tomadas para regularização da irregularidade; c) quais as categorias funcionais que
apresentam cargos vagos e seu número; d) em quais dos cargos vagos haverá nomeação
observando os classificados no concurso público cujo resultado foi homologado recentemente”,
eom votos eontrários dos Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Jairo Vidmar, Jorge Tecehio,
Olderes Maria Piazza Santin e Sebastião Paulo Taborda. REJEITADO o PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N". 42/2007 de autoria do Ver. Paulo José Massolini que “Solicita ao
Prefeito Municipal de Serafina Corrêa que informe a Câmara de Vereadores o que segue: a)
quais foram os beneficiados com o pagamento de R$ 287.960,48 (duzentos e oitenta e sete mil
novecentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) conforme consta no balancete de
despesas de 29 de dezembro de 2006, na conta PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS; b)
em sendo pagamento de ações executivas, informar o nome do exeqüente, o valor inicial da
ação, a data de ajuizamento, o valor de liquidação e o montante de honorários advocatícios
pagos; c) informe quais serão os precatórios que vão ser pagos no ano de 2007, cuja previsão
orçamentária é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)”, com votos contrários dos
Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Jairo Vidmar, Jorge Tecehio, Olderes Maria Piazza Santin
e Sebastião Paulo Taborda. Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N”. 46/2007 de autoria
do Ver. Paulo José Massolini que “Que o Prefeito Municipal de Serafina Corrêa informe a
Câmara de Vereadores qual a base legal que autorizou o Município de Serafna Corrêa permitir
a cobrança de ingresso na portaria do Camping Carreiro por empresa privada para que os
frequentadores tivessem acesso ao mesmo. No mesmo sentido forneça a Câmara Municipal de
Vereadores cópia do ato administrativo que permitiu o uso de bem municipal - Camping do
Carreiro, por terceiros, durante as temporadas de Verão de 2005 e 2006, conforme estabelece o
Art. 66, VII da LOM”. Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N". 47/2007 de autoria do
Ver. Paulo José Massolini que “Informe qual a base legal para proceder ao pagamento de
remuneração dos servidores lotados no cargo de monitores de informática até a aprovação, pela
Câmara de Vereadores do PL n" 09/2007, esclarecendo, qual a carga horária contratada e qual
a efetivamente prestada pelos senadores, quantos sãos os senadores lotados nessa categoria
funcional e quantos serão os concursados nomeados para ocupar os cargos vagos se
existentes”. Com votação protelada o REQUERIMENTO N°. 32/2007 de autoria do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Pedido de Convocação da Diretoria do Pré-Escolar Castelinho do
Ver. Frat^co A. Mezzomo -^residente
Ver. Adir Soranzo
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Saber para prestar esclarecimentos sobre as reformas realizadas naquele estabelecimento
público”. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON
(PTB) disse que é solidária aos moradores da Avenida Miguel Soccol que sofrem com o som
alto dos veículos. Ressaltou, no entanto que é preciso buscar alternativas para contemplar os
jovens e também os moradores. Comentou sobre a sua participação junto com outros colegas
vereadores em curso da Uvergs em Porto Alegre. Disse que na oportunidade foi debatido sobre
0 planejamento familiar e que é necessário que todos pensem juntos para buscar um equilíbrio
sobre o assunto visto que muitas vezes famílias que não tem condições de criar seus filhos
acabam precisando do apoio do poder público e isso se toma pesado para as administrações
municipais. Disse ainda que os vereadores precisam disponibilizar mais tempo para fazer
cursos. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre sua participação em
audiência pública realizada em Guaporé onde foi tratado sobre a constmção de três usinas no Rio
carreiro. Falou também sobre o projeto número 11 que autorizou a prefeitura a alienar, por via
de concorrência pública, o terreno em que se localiza o Museu Municipal na Avenida Miguel
Soccol, a fim de obter recursos para executar serviços de infra-estmtura e saneamento, em
pagamento da transferência de área de 12 mil metros quadrados e do prédio e terreno da cantina
da Sociedade Estrela. Na área será constmído o Parque Recreativo Cultural. O Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) disse estranhar que os vereadores estão votando contra
pedidos de providências e de informações. Lembrou ainda que existe um livro de denúncias na
câmara exatamente para esclarecer fatos e, no entanto quando se faz pedido de informações
sobre determinados assuntos é votado contra. Sobre planejamento familiar disse que na
secretaria municipal da Saúde já houve projeto nesse sentido e hoje não existe mais, por isso
seria bom questionar a secretaria da Saúde para fazer esse planejamento. Com relação aos
projetos habitacionais disse que o Vereador Tecchio quer antecipar as discussões e gostaria de
solicitar a ele que desse uma relação dos inscritos e que forneça cópia a todos os vereadores
para começar a ter um conhecimento do número de pessoas e quem são as que querem terrenos
nos loteamentos municipais. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB)
também comentou sobre a situação da Avenida Miguel Soccol. Disse que entende o mal estar
dos moradores e acredita que os jovens não vão aceitar sair da avenida para ir para outro local
mais distante. O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) comentou que já teve que atender a dois
acidentes ocorridos na Avenida Miguel Soccol e mesmo com o alerta da ambulância ligado os
motoristas não davam espaço para o veículo passar. Entende que a Brigada Militar deveria
permanecer nas imediações da avenida até para educar as pessoas sobre o limite mínimo e
máximo de velocidade numa via urbana. Em Aparte Vereadora LUCIMAR ZARPELON
MAGON (PTB) considerou boa à sugestão de que o policiamento se posicione na avenida
para inibir excessos. Retomando a palavra o Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) agradeceu
t
Ver. Fr9fíeisco'B. Mezzomo
Presidente
Ver. Adir Soranzo
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aos vereadores por terem votado a favor um pedido seu para trazer para Serafma Corrêa a
Educação de Jovens e Adultos. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) voltou a falar
que a aprovação do projeto número 9 que trata da remuneração do monitor de informática não
foi justa com os demais servidores do padrão 11, por exemplo. Com relação à avenida,
considerou boa a idéia do Vereador Vidmar de fazer com que a Brigada Militar permaneça na
avenida pelos menos nas horas de maior movimentação. Disse que a proposta apresentada pelo
Vereador Taborda de destinar um espaço junto à área industrial para os jovens se divertirem é
inviável. Em Aparte o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) disse que essa discussão
é muito grande, mas também não vê muitas alternativas de lazer para os jovens que buscam
alguma coisa que seja mais conveniente e que é lógico que eles querem sempre estar no centro
da cidade onde tem o movimento. Retomando a palavra ao Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP) finalizou dizendo que preciso buscar uma nova área para que a juventude
possa se divertir. Com relação ao retomo que a Usina do Carreiro vai propiciar ao município,
considera que pela informação que tem, deve ser na ordem de 20 a 30 mil reais por mês. A
Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Adir Soranzo, U Secretário
da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será
assinada por mim e pelo Presidente.
A￾Ver. ADIR SOR Ver. FRAbpfeí^RNARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora
ANZO
1° Secretário da Mesa Diretora
líur'íCirAL de vereadores
X SER.AFÍNA CORRÊA , ->
BANCADA - DATA \Hl^N KM.
PTB:
JL
PMDB:
7
PSDB.
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